Histórico de Portarias

PortariaAssuntoData da Publicação
PORTARIA 001-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500042.002392/2025-86;
Considerando a comunicação Interna nº 40 da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos – DGOC;
Considerando os termos do Despacho n° 47 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA mat. 3508552, para substituir, LUCIANE CARVALHO DE
PAIVA mat. 3507742, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos
(FGS-1) deste Consórcio, no período de 04/01/2026 a 03/02/2026, durante as férias da titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro
de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		19/01/2026
PORTARIA 002-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o processo SEI nº 0050500006.000041/2026-58 ;
Considerando os termos da Comunicação Interna nº 12026 da Diretoria de Engenharia e Manutenção;
Considerando os termos do Despacho nº 57 da Diretoria de Gestão organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a portaria 021/2025 que designa os empregados para exercerem a Função de Agentes
Supridores: na Unidade Gestora 050501, substituindo ANDREA ARAUJO DE LUCENA e GABRIEL
FRANCISCO RIBEIRO, por ANTONINO JOSÉ FEITOSA JÚNIOR e MARCOS ANTONIO DE LABIO;
a) LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA – Representando a Divisão de Equipamentos Urbanos – DIME
da Diretoria de Engenharia e Manutenção, mat. 1305689 – e-mail: ladjanemaria@granderecife.pe.gov.br
b) ANTONINO JOSÉ FEITOSA JUNIOR – Representando a Diretoria de Engenharia e Manutenção - mat.
12377236 – e-mail: antoninojr@granderecife.pe.gov.br
marcos.labio
c) MARCOS ANTONIO DE LABIO – Representando a Gerência de Patrimônio e logística mat. 18355110
e-mail:
@granderecife.pe.gov.br
d) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO – Representando a Gerência Financeira – mat. 2331888 – e
mail:conceicao.lima
@granderecife.pe.gov.br
d) WELDER DE LIMA QUEIROZ – Representando a Gerência de Tecnologia da Informação – mat. 15161072– e-mail:
welderqueiroz@granderecife.pe.gov.br
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Recife, 12 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		12/01/2026
PORTARIA 003-2026Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 56 (
78666305) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE
Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 4 (quatro) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 208 - NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / TI JABOATÃO, no mês de outubro de 2025, por
utilizar em operação veículos em condições deficientes de ordem mecânica, elétrica ou de carroceria,
com risco comprovado de segurança;
Art. 2º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 3 (três) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 290 - TI JABOATÃO / BONANÇA, no mês de outubro de 2025, por utilizar em operação
veículos em condições deficientes de ordem mecânica, elétrica ou de carroceria, com risco comprovado
de segurança;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 20 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		20/01/2026
PORTARIA 004-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo o despacho nº 2 da Gerência do Capital Humano;
Considerando os termos do despacho nº 123 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA, Mat. Nº 3504565, para exercer a Função Gratificada de
Supervisor II (FGS-2) deste Consórcio, a partir de 19 de janeiro de 2026, e transferir o empregado acima
mencionado da Coordenadoria de Operações para a Coordenadoria de Informação e Inovação na mesma
data;
Art. 2º - Atribuir ao empregado público Pedro Luís da Silva Ferreira, o papel de Articulador Técnico Inter
Áreas para o desenvolvimento de soluções aos diversos processos/atividades deste CTM;
I. Levantamento de requisitos
a) Realizar entrevistas e reuniões com stakeholders (clientes, usuários, gestores, áreas de negócio);
b) Conduzir reuniões de descoberta e sessões de brainstorming;
c) Analisar processos existentes (AS-IS) e propor melhorias em processos futuros (TO-BE);
d) Realizar levantamento das regras de negócio;
e) Detalhar as funcionalidades (requisitos funcionais) e as características não funcionais (desempenho,
segurança) do software.
II. Análise e modelagem
a) Auxiliar na viabilidade técnica e impacto dos requisitos;
b) Priorizar requisitos conforme valor para o negócio e restrições;
c) Auxiliar na identificação de dependências, riscos e inconsistências.
III. Documentação
a) Produzir e manter documentação clara e estruturada, como: Especificações funcionais e Critérios de
aceite;
b) Garantir rastreabilidade entre requisitos, funcionalidades e testes.
IV. Validação e alinhamento
a) Validar requisitos com stakeholders e usuários finais;
b) Garantir entendimento comum entre áreas de negócio e equipes técnicas;
c) Apoiar desenvolvedores;
d) Mediar conflitos de escopo e expectativas.
V. Gestão de mudanças
a) Auxiliar na análise de avaliação de solicitações de mudança (change requests);
b) Auxiliar na análise de impactos, prazo e qualidade;
c) Auxiliar na atualização da documentação e comunicar mudanças às partes interessadas.
VI. Apoio ao desenvolvimento e testes
a) Esclarecer dúvidas da equipe de desenvolvimento durante a implementação;
b) Apoiar a definição de critérios de teste;
c) Participar de revisões, homologações e UAT (UserAcceptance Test);
d) Alinhar expectativas entre clientes, desenvolvedores e outras partes interessadas;
e) Garantir que o produto entregue atenda aos requisitos definidos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 19 de janeiro de 2026:
Recife, 16 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/01/2026
PORTARIA 005-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando SEI Nº 0050500106.000062/2026-45;
Considerando a Comunicação Interna nº. 20/2026 da Assessoria Especial de Controle Interno;
Considerando o despacho nº 9/2026 do Gabinete da Presidência;
RESOLVE
Art. 1º - Designar ANA MÔNICA DE SOUZA CARVALHO mat. 1792440, para substituir THAYSA SUELY
BELTRÃO PAIVA, mat. 214623, no Cargo Comissionado de Assessora Especial de Controle Interno (DAS-4)
deste Consórcio, no período de 19/01/2026 a 02/02/2026, durante o gozo de férias da titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 19 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITA		19/01/2026
PORTARIA 006-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000665/2026-15;
Considerando os termos do despacho nº 11 do Gabinete da Presidência;
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear ARTHUR GABRIEL FARIAS DO NASCIMENTO SOUZA, CPF sob nº ***.486.864-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Desenvolvimento, Sustentação e Soluções de TI - GDES
(DAS-5) neste Consórcio, com efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 1º de fevereiro de 2026:
Recife, 22 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		22/01/2026
PORTARIA 007-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500056.004285/2025-33;
Considerando o Despacho 3 da Divisão de Conta Garantia;
Considerando o Despacho 153 da Diretoria de Gestão Organizacional;
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Inventário de Bens Móveis;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Recife, data da assinatura eletrônica.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 008-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500067.000022/2026-15;
Considerando os termos da Comunicação Interna n° 56 da Coordenadoria Jurídica,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar JULIANA SANTIAGO DE BARROS mat. 3502570, para substituir, cumulativamente
ROBERTO FERREIRA CAMPOS mat. 1473670, no cargo Comissionado de Coordenador Jurídico deste
Consórcio, ( DAS-4)no período de 09/02/2026 a 28/02/2026, durante as férias do titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 09 de
fevereiro de 2026;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife,30 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 009-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a Portaria nº 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas
funções de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado ROBERVAL DA SILVA COSTA, mat. 3509419 , da Gerência de Fiscalização
GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 18 de agosto de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18
de agosto de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 010-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a portaria 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas funções
de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA mat. 1073060, da Gerência de Fiscalização
GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 1º de setembro de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a
01 de setembro de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 011-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a portaria 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas funções
de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado SERGIO ALVES DE SOUZA FILHO, mat. nº 3512711, da Gerência de
Fiscalização - GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 20 de agosto de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20
de agosto de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 012-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000964/2026-50;

Considerando os termos do despacho 19 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar ANDRÉ LUÍS FERRER TEIXEIRA, mat. nº 1097377, do cargo comissionado na Analista Técnico da Presidência, (CAA-2), com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2026;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a de 31 de janeiro 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS		30/01/2026
PORTARIA 013-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000930/2026-65;

Considerando os termos do despacho 21 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear GUILHERME DA COSTA SANTOS, CPF sob nº ***.400.094-**, para exercer o cargo comissionado de analista técnico da presidência, (CAA-2) a partir do dia 02 de fevereiro de 2026;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 30 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS





CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA		30/01/2026
PORTARIA 014-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000966/2026-49;

Considerando os termos do despacho 20 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar JESUÉ FRANCISCO LOPES FILHO, mat. nº 18271405, do cargo comissionado na Gerente de Atendimento de TI e Inovação - GATI, (DAS-5), com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026 ;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a de 01 de fevereiro de 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS		30/01/2026
PORTARIA 015-202605/02/2026
PORTARIA 016-2026 (1)09/02/2026
PORTARIA 017-202609/02/2026
PORTARIA 018-202609/02/2026
PORTARIA 019-202609/02/2026
PORTARIA 020-202609/02/2026
PORTARIA 021-202609/02/2026
PORTARIA 022-202609/02/2026
PORTARIA 023-202609/02/2026
PORTARIA 024-202609/02/2026
PORTARIA 025-202609/02/2026
PORTARIA 040-202624/02/2026
PORTARIA 041-202624/02/2026
PORTARIA 042 A03/03/2026
Portaria 046 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500027.000906/2026-38;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 691 da Diretoria de Operações – DOP;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho 230 (82644106) da DPL, que autorizou a exoneração e
nomeação;
R E S O L V E:
Art. 1°. Exonerar a empregada pública AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, matrícula nº
3510816, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Programação do STPP/RMR - DPRO (FGS-1) e
nomear o empregado público LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 3507084, , com efeitos a
partir de 01 de março de 2026;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de março
de 2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 10 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 047 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500027.000911/2026-41;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 692 da Diretoria de Operações – DOP;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 111 da Gerência de Programação e Infraestrutura do
STPP/RMR – GPIS.
CONSIDERANDO: o Despacho 229 (82643920) - autorização da DPL;
CONSIDERANDO: o Despacho 63 Resp DACH;
R E S O L V E:
Art. 1°. Exonerar LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 3507084, da Função Gratificada de
Supervisão 1 (FGS-1), com efeitos a partir de 01 de março de 2026;
Art. 2º Exonerar TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 3506940, da Função Gratificada
de Supervisão – 2 (FGS-2), com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026, e nomeá-la para exercer a
Função Gratificada de Supervisão – 1 (FGS-1), com efeitos a partir de 1º de março de 2026.
Art. 3°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de
fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 10 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 048 - 2026O Diretor Presidente da Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.235, de 24 de maio
de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de
Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio
público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
CTM, nos termos da Cláusula 8.1, incisos V e XVIII;
CONSIDERANDO a possibilidade de atuação contínua e prorrogação tácita dos
mandatos de seus membros, nos termos da Lei nº 13.303/2016;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº0050500001.008267/2025-66;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Comissão Permanente de Licitação – CPL, pelo
período de 01/01/2026 até 31/12/2026, instituída no âmbito do Grande Recife
Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os servidores abaixo
relacionados para compor a referida comissão:
a) Juliana Santiago de Barros– mat. n.º 3502570 – Presidente e Pregoeira;
b) Eduardo Jorge da Silva Soares -mat. nº 11.339 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
c) Renata Nunes da Silva - mat. n.º 10965700 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
d) Laurenildo Freitas da Silva – mat. n.º 3504450 – Membro/Integrante de equipe de
apoio;
e) Stien Kleber Herculano da Luz - mat. nº 3512649 - Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 2º. Prorrogar a vigência da Comissão Especial de Licitação – CEL, pelo
período de 01/01/2026 até 31/12/2026, instituída no âmbito do Grande Recife
Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os servidores abaixo
relacionados para compor a referida comissão:
a) Kilma Gouveia dos Santos– mat. n.º 1127-4 – Presidente e Pregoeira;
b) Alan Simão dos Santos – mat. n.º 5053 – Membro/Integrante de equipe de apoio;
c ) Tássia Fábia Lins Queiroz Villar Morais - mat. nº 4359 Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Rochana Danielle Ferreira Régis, mat. sob nº 10966170 – Membro/Integrante de
equipe de apoio;
GOVPE - Portaria 80 (82847472) SEI 0050500001.008267/2025-66 / pg. 1
e) Cícero Roberto Suliano Monteiro - mat. n.º 4243 – Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 3º. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os
efeitos da prorrogação para 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Recife, 19 de março de 2026.
a) MATHEUS FREITAS		27/03/2026
Portaria 049 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500040.000920/2026-63;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 824/2026 da Diretoria de Operações – DOP e em
consonância com os termos do Despacho 256/2026 da Diretoria de Operações – DOP;
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, matrícula 3510816, para substituir
HERON FARIAS BRANDÃO DA CRUZ, matrícula 3509362, na função de Gerente de BRT e Fluvial (GEBF),
no período de 09/03/2026 a 28/03/2026, durante o gozo de férias do titular do Cargo;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 9 de março de
2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 19 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 050 - 2026O Diretor Presidente da Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.235, de 24 de maio
de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de
Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio
público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
CTM, nos termos da Cláusula 8.1, incisos V e XVIII;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº0050500001.008267/2025-66;
RESOLVE
Art. 1º. Designar ROBERTO FERREIRA CAMPOS, matrícula sob nº 1473670, a
partir de 8 de março de 2026 como Membro/Integrante da Comissão Permanente
de Licitação – CPL em Substituição a RENATA NUNES DA SILVA mat. n.º
10965700, como Membro/Integrante da Comissão Permanente de Licitação
CPL, instituída no âmbito do Grande Recife- Consórcio de Transporte Metropolitano
CTM, ficando com a seguinte composição:
a) Juliana Santiago de Barros– mat. n.º 3502570 – Presidente e Pregoeira;
b) Eduardo Jorge da Silva Soares -mat. nº 11.339 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
c) Roberto Ferreira Campos, matrícula sob nº 1473670 - Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Laurenildo Freitas da Silva – mat. n.º 3504450 – Membro/Integrante de equipe de
apoio;
e) Stien Kleber Herculano da Luz - mat. nº 3512649 - Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 2º. Manter a Comissão Especial de Licitação – CEL, instituída no âmbito do
Grande Recife- Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os
servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
a) Kilma Gouveia dos Santos– mat. n.º 1127-4 – Presidente e Pregoeira;
b) Alan Simão dos Santos – mat. n.º 5053 – Membro/Integrante de equipe de apoio;
c ) Tássia Fábia Lins Queiroz Villar Morais - mat. nº 4359 Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Rochana Danielle Ferreira Régis, mat. sob nº 10966170 – Membro/Integrante de
equipe de apoio;
e) Cícero Roberto Suliano Monteiro - mat. n.º 4243 – Membro/Integrante de equipe
de apoio;
GOVPE - Portaria 81 (83083962) SEI 0050500001.008267/2025-66 / pg. 1
Art. 3º. Manter a vigência das Comissões para o exercício de 2026, no período
de 01/01/2026 até 31/12/2026.
Art. 4º. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os
efeitos para 08 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2026.
a) MATHEUS FREITAS		27/03/2026
Portaria 052 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº; 0050500067.000095/2026-07,
Considerando o Despacho 176 da Diretoria de Gestão Organizacional,
Considerando o Despacho 667 da Diretoria de Gestão Organizacional;
RESOLVE
Art. 1º – Designar o Coordenador de Gestão Organizacional FERNANDO AZEVEDO FERNANDES, mat.
3506070 para substituir cumulativamente AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO, mat. 12383198, no
Cargo Comissionado de Diretor de Gestão Organizacional no período de 30/03/2026 a 18/04/2026,
durante o período de férias do titular do cargo;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 30/03/2026
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Recife, 27 de março de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/04/2026
PORTARIA 053-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e;
Considerando o Processo SEI n° 0050500066.000507/2026-19;
Considerando a Comunicação Interna nº 6 da Gerencia de Capital Humano;
Considerando o despacho nº 845 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar a Chefe da Divisão de Administração de Pessoal JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA
GOUVEIA matrícula 3503500, para substituir cumulativamente RISOMAR DE MELO RODRIGUES matrícula
3488292, no cargo Comissionado de Gerente de Capital Humano no período de 15/04/2026 a
30/04/2026, durante o afastamento do titular do Cargo para tratamento de saúde;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de
15/04/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 28 de abril de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
22/05/2026
PORTARIA 054-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº: 0050500030.000932/2026-15;
Considerando o Despacho 409 da de Coordenadoria de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º – Exonerar HELSON TAVARES DE FIGUEIREDO, mat. 3509389, da Função Gratificada de Chefe da
Divisão de Controle de Infração-DICI, (FGS 1), a partir do dia 10 de abril de 2026;
Art. 2º – Nomear FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILLIPINI mat. 3506029, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Divisão de Controle de Infração-DICI, (FGS 1), a partir do dia 10 de abril de 2026
Art. 3º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 10/04/2026, revogadas as disposições em contrário
Recife, 29 de abril de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		22/05/2026
PORTARIA 55-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e,



CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos;

CONSIDERANDO o dever do Consórcio de Transportes Metropolitano - CTM de apreciar e atender ao interesse dos usuários, previsto no Art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991, que aprovou o Regulamento de Transportes Públicos de Passageiros – RTPP/RMR e suas alterações, através dos Decretos nº 25.654, de 15 de julho de 2003 e nº 27.099, de 08 de setembro de 2004;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 139 do Decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991, do RTPP/RMR e suas alterações mencionadas no parágrafo anterior, que confere ao CTM o poder de realizar os ajustes operacionais julgados necessários ao adequado funcionamento do STPP/RMR;

CONSIDERANDO as atribuições do CTM de propor e implementar a política global dos serviços de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR;

CONSIDERANDO o SEI 0050500017.000691/2026-74, onde se propõe a criação da linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ;

CONSIDERANDO a Nota Técnica Informativa/ Indicativa (Doc. SEI nº 84935773) da Gerência de Planejamento- GEST para criação de linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ;

RESOLVE



Art. 1° – Determinar que a linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ, seja operada pela empresa permissionária Transportadora Globo LTDA de acordo com a Resolução Ad Referendum nº 005/2026;

Art. 2° – Determinar que a tarifa a ser cobrada na linha 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ seja Bilhete Único;

Art. 3° – Determinar que a empresa permissionária Transportadora Globo LTDA realize a operação, consoante as Ordens de Serviço nº 63829, 63828 e 63827, antecipando seus efeitos a partir do 24 de abril de 2026;

Art. 4° – Determinar que a empresa a permissionária Transportadora Globo LTDA. inicie a operação com veículos da frota existente e promova a troca para os veículos dispostos nas Ordens de Serviços (com ar condicionado) em até 90 (noventa) dias;

Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Recife, 23 de abril de 2026.



DIRETOR PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		23/04/2026
PORTARIA 056 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ALUÍZIO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.561.414-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria 057 - 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 004/2026 (84572775) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE

Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 5 (cinco) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 162 - MURIBECA / TI CAJUEIRO SECO, no mês de janeiro de 2026, por utilizar em
operação veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de segurança;
Art. 2º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 3 (três) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 290 - TI JABOATÃO / BONANÇA, no mês de fevereiro de 2026, por utilizar em operação
veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de segurança;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 08 de maio de 2026
DIRETOR
PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		12/05/2026
60PORTARIA 057 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ANATÉRCIO JOSÉ HILÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 461.778.504-
30, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria 058 - 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 005/2026 (84577642) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE
Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO S.A., sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 11 (onze) multas resultantes
das infrações ocorridas na linha 216 - TI BARRO / TI CAJUEIRO SECO, no mês de fevereiro de 2026, por
utilizar em operação veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de
segurança;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 08 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		12/05/2026
61PORTARIA 058 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ANTÔNIO REGIS FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.152.834-72,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria - 059O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE LTDA-CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500034.001675/2026-91;
Considerando a Comunicação Interna nº 36 da Gerência de Monitoramento;
Considerando o Despacho 462 Coordenadoria de Planejamento, com a anuência da diretoria
de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar RONDINELE VALERINO DE SANTANA, mat. 3509591, da Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Monitoramento Operacional (FGS-1) a partir de
1º de maio de 2026, transferindo de setor para a Gerência de Programação e Infraestrutura
GPIS.
Art. 2º - Exonerar JOSÉ RIBAMAR DE MENESES, mat. 3511731, da Função Gratificada de
Chefe da Divisão de monitoramento da Programação (FGS-1) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 3º - Exonerar JULIANA ALEXANDRE DE MELO, mat. 1614193, da Função Gratificada de
Supervisor II (FGS-2) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 4º - Nomear RONDINELE VALERINO DE SANTANA, mat. 3509591 para exercer a Função
gratificada de Gestor de Terminal (FGS-1) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 5º - Nomear JOSÉ RIBAMAR DE MENESES, mat. 3511731, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Monitoramento Operacional (FGS-1) a partir de
1º de maio de 2026;
Art. 6º - Nomear JULIANA ALEXANDRE DE MELO, mat. 1614193, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Divisão de monitoramento da Programação (FGS-1) a partir de 1º de
maio de 2026
Art. 7º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogada as
disposições em contrário.
Recife, 18 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		19/05/2026
62PORTARIA 059 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ARMANDO SEVERINO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n° 268.820.004-68,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
63PORTARIA 060 A 2026PORTARIA 060 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física EDMILSON FERREIRA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o n° 464.199.344-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
64PORTARIA 061 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ESTANISLAU VENTURA DE MENDONÇA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n°
344.547.644-68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço
Complementar de Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
65PORTARIA 062 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JAIRO LINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 025.009.204-29, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
66PORTARIA 063 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOEL ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 499.828.774-53, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
67PORTARIA 064 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOSÉ ANACLETO BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o n° 180.345.194-72,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
68PORTARIA 065 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOSÉ CARLOS SOUTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.334.634-72, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
69PORTARIA 066 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física LEONARDO CARLOS GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.172.874-42,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
70PORTARIA 067 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física MANOEL GOMES DA COSTA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 246.875.374-
70, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
71PORTARIA 068 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOÃO MARINHO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.707.264-
75, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
72PORTARIA 069 A 2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 649.747.314.91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
73PORTARIA 070 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.973.604-91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026 podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
74PORTARIA 071 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física GERALDO SOARES DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.277.064-
04, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
75PORTARIA 072 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025 da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física IRAQUITAN FERREIRA LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.930.044-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
76PORTARIA 073 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ISMAEL PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.213.994-56,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
77PORTARIA 074 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ JAMACI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.647.784-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
78PORTARIA 075 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.029.474
68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe ;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
79PORTARIA 076 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 687.404.924-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
80PORTARIA 077 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.044.554
07, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
81PORTARIA 078 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física RINALDO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº
278.594.954-49, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço
Complementar de Pequeno Porte – SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
82PORTARIA 079 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.314.324
44, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
83
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85PORTARIA 085 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500114.000087/2023-05.
Considerando os termos do Ofício Nº 188/2026 GS SEMOBI.
Considerando o Despacho nº 720 da Diretoria da Presidência.
RESOLVE
Art. 1º - Alterar a composição do Conselho de Administração-CONSAD, designando a Sra. YANNE KARINE
MOREIRA DA SILVA, Matrícula: 18345964/01, como representante da SEMOBI em substituição do
Sr. PEDRO HENRIQUE NEVES HOLANDA, ficando o CONSAD com a seguinte composição:
a) Representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado -DANIEL DE ANDRADE PENAFORTEMatrícula: 3296210/02.
b) Representante da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura- YANNE KARINE MOREIRA DA SILVA -
Matrícula: 18345964/01.
c) Representante da Prefeitura da Cidade do Recife - TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIROMatricula nº 114.142-2.
d) Representante da Prefeitura Municipal de Olinda - MARIA VERÔNICA DE LIMA SANTOS -Matricula nº
70357-5/1.
e) Representante da Prefeitura de Camaragibe - JOSEMIR RUFINO DA SILVA- Matrícula nº. 4.0004998.6.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a partir
de 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 10 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		10/06/2026
PORTARIA 086 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº; 0050500041.001084/2026-24,
Considerando o Despacho 1242 da Diretoria de Gestão Organizacional,
Considerando o Despacho 598 da Coordenadoria de Planejamento, com a anuência da DPL;
RESOLVE
Art. 1º - Designar ANA NERY SALES SILVA SIQUEIRA, mat.3511634 para substituir cumulativamente
TÁSSIA FÁBIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS, mat.3505316, no cargo comissionado de Gerente de
Contratos de Concessão no período de 01/07/2026 a 20/07/2026, durante o período de férias da titular
do cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 12 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		17/06/2026
PORTARIA 087 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500027.002389/2026-31;
Considerando os termos da Comunicação Interna nº 276/2026 da GPIS;
Considerando o Despacho nº 623 da Coordenadoria de Planejamento com a anuência da Diretoria de
Planejamento.

RESOLVE

Art. 1º – Designar LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, mat. 3507084, para substituir ADANEL ANIZIO
JAPIASSU MARINHO, mat. 3487644, no cargo comissionado de Gerente de Programação e Infraestrutura
do STPP-GPIS no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, durante o período de férias do titular do cargo;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 15 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		17/06/2026