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PortariaAssuntoData da Publicação
PORTARIA 001-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500042.002392/2025-86;
Considerando a comunicação Interna nº 40 da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos – DGOC;
Considerando os termos do Despacho n° 47 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA mat. 3508552, para substituir, LUCIANE CARVALHO DE
PAIVA mat. 3507742, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos
(FGS-1) deste Consórcio, no período de 04/01/2026 a 03/02/2026, durante as férias da titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro
de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		19/01/2026
PORTARIA 002-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o processo SEI nº 0050500006.000041/2026-58 ;
Considerando os termos da Comunicação Interna nº 12026 da Diretoria de Engenharia e Manutenção;
Considerando os termos do Despacho nº 57 da Diretoria de Gestão organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a portaria 021/2025 que designa os empregados para exercerem a Função de Agentes
Supridores: na Unidade Gestora 050501, substituindo ANDREA ARAUJO DE LUCENA e GABRIEL
FRANCISCO RIBEIRO, por ANTONINO JOSÉ FEITOSA JÚNIOR e MARCOS ANTONIO DE LABIO;
a) LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA – Representando a Divisão de Equipamentos Urbanos – DIME
da Diretoria de Engenharia e Manutenção, mat. 1305689 – e-mail: ladjanemaria@granderecife.pe.gov.br
b) ANTONINO JOSÉ FEITOSA JUNIOR – Representando a Diretoria de Engenharia e Manutenção - mat.
12377236 – e-mail: antoninojr@granderecife.pe.gov.br
marcos.labio
c) MARCOS ANTONIO DE LABIO – Representando a Gerência de Patrimônio e logística mat. 18355110
e-mail:
@granderecife.pe.gov.br
d) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO – Representando a Gerência Financeira – mat. 2331888 – e
mail:conceicao.lima
@granderecife.pe.gov.br
d) WELDER DE LIMA QUEIROZ – Representando a Gerência de Tecnologia da Informação – mat. 15161072– e-mail:
welderqueiroz@granderecife.pe.gov.br
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Recife, 12 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		12/01/2026
PORTARIA 003-2026Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 56 (
78666305) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE
Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 4 (quatro) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 208 - NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO / TI JABOATÃO, no mês de outubro de 2025, por
utilizar em operação veículos em condições deficientes de ordem mecânica, elétrica ou de carroceria,
com risco comprovado de segurança;
Art. 2º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 3 (três) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 290 - TI JABOATÃO / BONANÇA, no mês de outubro de 2025, por utilizar em operação
veículos em condições deficientes de ordem mecânica, elétrica ou de carroceria, com risco comprovado
de segurança;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 20 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		20/01/2026
PORTARIA 004-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo o despacho nº 2 da Gerência do Capital Humano;
Considerando os termos do despacho nº 123 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA, Mat. Nº 3504565, para exercer a Função Gratificada de
Supervisor II (FGS-2) deste Consórcio, a partir de 19 de janeiro de 2026, e transferir o empregado acima
mencionado da Coordenadoria de Operações para a Coordenadoria de Informação e Inovação na mesma
data;
Art. 2º - Atribuir ao empregado público Pedro Luís da Silva Ferreira, o papel de Articulador Técnico Inter
Áreas para o desenvolvimento de soluções aos diversos processos/atividades deste CTM;
I. Levantamento de requisitos
a) Realizar entrevistas e reuniões com stakeholders (clientes, usuários, gestores, áreas de negócio);
b) Conduzir reuniões de descoberta e sessões de brainstorming;
c) Analisar processos existentes (AS-IS) e propor melhorias em processos futuros (TO-BE);
d) Realizar levantamento das regras de negócio;
e) Detalhar as funcionalidades (requisitos funcionais) e as características não funcionais (desempenho,
segurança) do software.
II. Análise e modelagem
a) Auxiliar na viabilidade técnica e impacto dos requisitos;
b) Priorizar requisitos conforme valor para o negócio e restrições;
c) Auxiliar na identificação de dependências, riscos e inconsistências.
III. Documentação
a) Produzir e manter documentação clara e estruturada, como: Especificações funcionais e Critérios de
aceite;
b) Garantir rastreabilidade entre requisitos, funcionalidades e testes.
IV. Validação e alinhamento
a) Validar requisitos com stakeholders e usuários finais;
b) Garantir entendimento comum entre áreas de negócio e equipes técnicas;
c) Apoiar desenvolvedores;
d) Mediar conflitos de escopo e expectativas.
V. Gestão de mudanças
a) Auxiliar na análise de avaliação de solicitações de mudança (change requests);
b) Auxiliar na análise de impactos, prazo e qualidade;
c) Auxiliar na atualização da documentação e comunicar mudanças às partes interessadas.
VI. Apoio ao desenvolvimento e testes
a) Esclarecer dúvidas da equipe de desenvolvimento durante a implementação;
b) Apoiar a definição de critérios de teste;
c) Participar de revisões, homologações e UAT (UserAcceptance Test);
d) Alinhar expectativas entre clientes, desenvolvedores e outras partes interessadas;
e) Garantir que o produto entregue atenda aos requisitos definidos.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 19 de janeiro de 2026:
Recife, 16 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/01/2026
PORTARIA 005-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando SEI Nº 0050500106.000062/2026-45;
Considerando a Comunicação Interna nº. 20/2026 da Assessoria Especial de Controle Interno;
Considerando o despacho nº 9/2026 do Gabinete da Presidência;
RESOLVE
Art. 1º - Designar ANA MÔNICA DE SOUZA CARVALHO mat. 1792440, para substituir THAYSA SUELY
BELTRÃO PAIVA, mat. 214623, no Cargo Comissionado de Assessora Especial de Controle Interno (DAS-4)
deste Consórcio, no período de 19/01/2026 a 02/02/2026, durante o gozo de férias da titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 19 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITA		19/01/2026
PORTARIA 006-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000665/2026-15;
Considerando os termos do despacho nº 11 do Gabinete da Presidência;
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear ARTHUR GABRIEL FARIAS DO NASCIMENTO SOUZA, CPF sob nº ***.486.864-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Desenvolvimento, Sustentação e Soluções de TI - GDES
(DAS-5) neste Consórcio, com efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 1º de fevereiro de 2026:
Recife, 22 de janeiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		22/01/2026
PORTARIA 007-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500056.004285/2025-33;
Considerando o Despacho 3 da Divisão de Conta Garantia;
Considerando o Despacho 153 da Diretoria de Gestão Organizacional;
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão
de Inventário de Bens Móveis;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Recife, data da assinatura eletrônica.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 008-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500067.000022/2026-15;
Considerando os termos da Comunicação Interna n° 56 da Coordenadoria Jurídica,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar JULIANA SANTIAGO DE BARROS mat. 3502570, para substituir, cumulativamente
ROBERTO FERREIRA CAMPOS mat. 1473670, no cargo Comissionado de Coordenador Jurídico deste
Consórcio, ( DAS-4)no período de 09/02/2026 a 28/02/2026, durante as férias do titular do Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 09 de
fevereiro de 2026;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife,30 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 009-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a Portaria nº 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas
funções de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado ROBERVAL DA SILVA COSTA, mat. 3509419 , da Gerência de Fiscalização
GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 18 de agosto de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18
de agosto de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 010-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a portaria 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas funções
de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA mat. 1073060, da Gerência de Fiscalização
GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 1º de setembro de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a
01 de setembro de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 011-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500054.001429/2025-10;
Considerando os termos do despacho 704 da Gerência de Capital Humano;
Considerando a portaria 120/2025 que determina a realocação dos empregados públicos às suas funções
de origem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Realocar o empregado SERGIO ALVES DE SOUZA FILHO, mat. nº 3512711, da Gerência de
Fiscalização - GFIS para a Gerência de Patrimônio e Logística - GPLO, a partir do dia 20 de agosto de 2025;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20
de agosto de 2025;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		02/02/2026
PORTARIA 012-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000964/2026-50;

Considerando os termos do despacho 19 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar ANDRÉ LUÍS FERRER TEIXEIRA, mat. nº 1097377, do cargo comissionado na Analista Técnico da Presidência, (CAA-2), com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2026;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a de 31 de janeiro 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS		30/01/2026
PORTARIA 013-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000930/2026-65;

Considerando os termos do despacho 21 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear GUILHERME DA COSTA SANTOS, CPF sob nº ***.400.094-**, para exercer o cargo comissionado de analista técnico da presidência, (CAA-2) a partir do dia 02 de fevereiro de 2026;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 30 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS





CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA		30/01/2026
PORTARIA 014-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o Processo SEI nº 0050500001.000966/2026-49;

Considerando os termos do despacho 20 do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar JESUÉ FRANCISCO LOPES FILHO, mat. nº 18271405, do cargo comissionado na Gerente de Atendimento de TI e Inovação - GATI, (DAS-5), com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026 ;

Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a de 01 de fevereiro de 2026;

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

A) MATHEUS FREITAS		30/01/2026
PORTARIA 015-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500001.001120/2026-26;
Considerando os termos do despacho 22 do Gabinete da Presidência,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar o empregado público ADELSON GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. sob nº 3511626, da
Função Gratificada de Chefe da Divisão de Central de Serviço - DICS (FGS-1), com efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2026;
Art. 2º - Nomear o empregado público ADELSON GOMES DA SILVA JÚNIOR, mat. sob nº 3511626, para
exercer o Cargo comissionado na Gerente de Atendimento de TI e Inovação - GATI (DAS-5), com efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2026;
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos
ao dia 01 de fevereiro de 2026, Revogadas as disposições em contrário;
Recife, 04 de fevereiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		05/02/2026
PORTARIA 016-2026 (1)AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.973.604-91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026 podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS 		09/02/2026
PORTARIA 017-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física GERALDO SOARES DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.277.064-
04, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 018-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025 da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física IRAQUITAN FERREIRA LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.930.044-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS 		09/02/2026
PORTARIA 019-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ISMAEL PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.213.994-56,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 020-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 649.747.314.91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 021-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOÃO MARINHO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.707.264-
75, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS 		09/02/2026
PORTARIA 022-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ JAMACI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.647.784-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 023-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.029.474-
68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe ;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 024-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 687.404.924-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
PORTARIA 025-2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº
022.044.544-07, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço
Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
18/01/2026 a 18/04/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 13 de novembro de 2025
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/02/2026
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PORTARIA 040-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500030.000377/2026-13
Considerando a Comunicação Interna nº 15/2026 da Gerência de Fiscalização;
ConsiderandoO Despacho nº 113/2026 da Gerência de Fiscalização;
Considerando os termos do Despacho n° 28 do Gabinete da Presidência;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar FÁBIO DE HOLANDA SILVA JÚNIOR mat. 3507700, para substituir KHÁTIA MARIA SENA
PINHEIRO SILVA mat. 3510417, no cargo Comissionado de Gerente de Fiscalização deste Consórcio, nos
períodos de 09/03/2026 a 28/03/2026 e de 10/06/2026 a 19/06/2026 durante as férias da titular do
Cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 09 de
março de 2026;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 24 de fevereiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITA		24/02/2026
PORTARIA 041-2026Considerando o despacho Processo SEI nº0050500001.001967/2025-20;
Considerando o despacho nº 7 da Gerencia de Relacionamento;
Considerando o despacho nº 144 do Gabinete da Presidência;
RESOLVE
Art. 1º - Atualizar a composição da Portaria 045/2025 que Institui no âmbito do CTM, A Comissão
organizadora para realizar a 4ª Conferência Metropolitana de Transporte;
Art. 2º - A partir desta data a Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados:
a) Aerto de Brito Luna - matrícula sob nº 18244114;
b) Adilson Câmara Nunes, matrícula sob nº 14214180;
c) Alan Simão dos Santos, matrícula sob nº 3512495;
d) Denison Genuíno Ferreira, matrícula sob nº 18148930;
e) Marcos Antonio de Labio, matrícula sob nº 18355110;
f) Jorge Eugênio Coimbra de Almeida Brennand Filho, matrícula sob nº 3510875;
g) José Dias de Oliveira Júnior, matrícula sob nº 3510107;
h) Marília Suassuna Souto Maior Borges, matrícula sob nº 3735613;
i) Maria do Socorro Cavalcante Paes Barreto, matrícula sob nº 17872480;
j) Filipe Vasconcelos de Albuquerque, matrícula nº 3506096.
Art. 3º - Determinar que esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário.
Recife, 24 de fevereiro de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		24/02/2026
PORTARIA 042 AO Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500073.000333/2025-14;
Considerando os termos do despacho n° 145, da Diretoria da Presidência,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Diretor de Planejamento deste Consórcio, JONATHAN BORGES DE MELO VALENÇA
mat. 12376493, como autoridade competente do CTM para a instauração do Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade (PAAP) e decidir na primeira instância no âmbito do Contrato nº 015/2021,
celebrado com a concessionária Nova Mobi Pernambuco SPE. S.A.;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
em contrário;
Recife, 27 de fevereiro de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
A) MATHEUS FREITAS		03/03/2026
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Portaria 046 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500027.000906/2026-38;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 691 da Diretoria de Operações – DOP;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho 230 (82644106) da DPL, que autorizou a exoneração e
nomeação;
R E S O L V E:
Art. 1°. Exonerar a empregada pública AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, matrícula nº
3510816, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Programação do STPP/RMR - DPRO (FGS-1) e
nomear o empregado público LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 3507084, , com efeitos a
partir de 01 de março de 2026;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de março
de 2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 10 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 047 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500027.000911/2026-41;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 692 da Diretoria de Operações – DOP;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 111 da Gerência de Programação e Infraestrutura do
STPP/RMR – GPIS.
CONSIDERANDO: o Despacho 229 (82643920) - autorização da DPL;
CONSIDERANDO: o Despacho 63 Resp DACH;
R E S O L V E:
Art. 1°. Exonerar LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 3507084, da Função Gratificada de
Supervisão 1 (FGS-1), com efeitos a partir de 01 de março de 2026;
Art. 2º Exonerar TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 3506940, da Função Gratificada
de Supervisão – 2 (FGS-2), com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026, e nomeá-la para exercer a
Função Gratificada de Supervisão – 1 (FGS-1), com efeitos a partir de 1º de março de 2026.
Art. 3°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de
fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 10 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 048 - 2026O Diretor Presidente da Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.235, de 24 de maio
de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de
Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio
público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
CTM, nos termos da Cláusula 8.1, incisos V e XVIII;
CONSIDERANDO a possibilidade de atuação contínua e prorrogação tácita dos
mandatos de seus membros, nos termos da Lei nº 13.303/2016;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº0050500001.008267/2025-66;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar a vigência da Comissão Permanente de Licitação – CPL, pelo
período de 01/01/2026 até 31/12/2026, instituída no âmbito do Grande Recife
Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os servidores abaixo
relacionados para compor a referida comissão:
a) Juliana Santiago de Barros– mat. n.º 3502570 – Presidente e Pregoeira;
b) Eduardo Jorge da Silva Soares -mat. nº 11.339 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
c) Renata Nunes da Silva - mat. n.º 10965700 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
d) Laurenildo Freitas da Silva – mat. n.º 3504450 – Membro/Integrante de equipe de
apoio;
e) Stien Kleber Herculano da Luz - mat. nº 3512649 - Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 2º. Prorrogar a vigência da Comissão Especial de Licitação – CEL, pelo
período de 01/01/2026 até 31/12/2026, instituída no âmbito do Grande Recife
Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os servidores abaixo
relacionados para compor a referida comissão:
a) Kilma Gouveia dos Santos– mat. n.º 1127-4 – Presidente e Pregoeira;
b) Alan Simão dos Santos – mat. n.º 5053 – Membro/Integrante de equipe de apoio;
c ) Tássia Fábia Lins Queiroz Villar Morais - mat. nº 4359 Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Rochana Danielle Ferreira Régis, mat. sob nº 10966170 – Membro/Integrante de
equipe de apoio;
GOVPE - Portaria 80 (82847472) SEI 0050500001.008267/2025-66 / pg. 1
e) Cícero Roberto Suliano Monteiro - mat. n.º 4243 – Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 3º. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os
efeitos da prorrogação para 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Recife, 19 de março de 2026.
a) MATHEUS FREITAS		27/03/2026
Portaria 049 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI n° 0050500040.000920/2026-63;
CONSIDERANDO: Os termos do Despacho n° 824/2026 da Diretoria de Operações – DOP e em
consonância com os termos do Despacho 256/2026 da Diretoria de Operações – DOP;
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, matrícula 3510816, para substituir
HERON FARIAS BRANDÃO DA CRUZ, matrícula 3509362, na função de Gerente de BRT e Fluvial (GEBF),
no período de 09/03/2026 a 28/03/2026, durante o gozo de férias do titular do Cargo;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 9 de março de
2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 19 de março de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		25/03/2026
Portaria 050 - 2026O Diretor Presidente da Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife,
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.235, de 24 de maio
de 2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de
Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda, visando à criação do consórcio
público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
CTM, nos termos da Cláusula 8.1, incisos V e XVIII;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº0050500001.008267/2025-66;
RESOLVE
Art. 1º. Designar ROBERTO FERREIRA CAMPOS, matrícula sob nº 1473670, a
partir de 8 de março de 2026 como Membro/Integrante da Comissão Permanente
de Licitação – CPL em Substituição a RENATA NUNES DA SILVA mat. n.º
10965700, como Membro/Integrante da Comissão Permanente de Licitação
CPL, instituída no âmbito do Grande Recife- Consórcio de Transporte Metropolitano
CTM, ficando com a seguinte composição:
a) Juliana Santiago de Barros– mat. n.º 3502570 – Presidente e Pregoeira;
b) Eduardo Jorge da Silva Soares -mat. nº 11.339 - Membro/Integrante de equipe de
apoio;
c) Roberto Ferreira Campos, matrícula sob nº 1473670 - Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Laurenildo Freitas da Silva – mat. n.º 3504450 – Membro/Integrante de equipe de
apoio;
e) Stien Kleber Herculano da Luz - mat. nº 3512649 - Membro/Integrante de equipe
de apoio;
Art. 2º. Manter a Comissão Especial de Licitação – CEL, instituída no âmbito do
Grande Recife- Consórcio de Transporte Metropolitano-CTM, designando os
servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão:
a) Kilma Gouveia dos Santos– mat. n.º 1127-4 – Presidente e Pregoeira;
b) Alan Simão dos Santos – mat. n.º 5053 – Membro/Integrante de equipe de apoio;
c ) Tássia Fábia Lins Queiroz Villar Morais - mat. nº 4359 Membro/Integrante de
equipe de apoio;
d) Rochana Danielle Ferreira Régis, mat. sob nº 10966170 – Membro/Integrante de
equipe de apoio;
e) Cícero Roberto Suliano Monteiro - mat. n.º 4243 – Membro/Integrante de equipe
de apoio;
GOVPE - Portaria 81 (83083962) SEI 0050500001.008267/2025-66 / pg. 1
Art. 3º. Manter a vigência das Comissões para o exercício de 2026, no período
de 01/01/2026 até 31/12/2026.
Art. 4º. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os
efeitos para 08 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2026.
a) MATHEUS FREITAS		27/03/2026
51
Portaria 052 - 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº; 0050500067.000095/2026-07,
Considerando o Despacho 176 da Diretoria de Gestão Organizacional,
Considerando o Despacho 667 da Diretoria de Gestão Organizacional;
RESOLVE
Art. 1º – Designar o Coordenador de Gestão Organizacional FERNANDO AZEVEDO FERNANDES, mat.
3506070 para substituir cumulativamente AUBIÉRGIO BARROS DE SOUZA FILHO, mat. 12383198, no
Cargo Comissionado de Diretor de Gestão Organizacional no período de 30/03/2026 a 18/04/2026,
durante o período de férias do titular do cargo;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 30/03/2026
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.
Recife, 27 de março de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/04/2026
PORTARIA 053-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e;
Considerando o Processo SEI n° 0050500066.000507/2026-19;
Considerando a Comunicação Interna nº 6 da Gerencia de Capital Humano;
Considerando o despacho nº 845 da Diretoria de Gestão Organizacional;
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar a Chefe da Divisão de Administração de Pessoal JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA
GOUVEIA matrícula 3503500, para substituir cumulativamente RISOMAR DE MELO RODRIGUES matrícula
3488292, no cargo Comissionado de Gerente de Capital Humano no período de 15/04/2026 a
30/04/2026, durante o afastamento do titular do Cargo para tratamento de saúde;
Art. 2°. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de
15/04/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 28 de abril de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
22/05/2026
PORTARIA 054-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº: 0050500030.000932/2026-15;
Considerando o Despacho 409 da de Coordenadoria de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º – Exonerar HELSON TAVARES DE FIGUEIREDO, mat. 3509389, da Função Gratificada de Chefe da
Divisão de Controle de Infração-DICI, (FGS 1), a partir do dia 10 de abril de 2026;
Art. 2º – Nomear FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILLIPINI mat. 3506029, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Divisão de Controle de Infração-DICI, (FGS 1), a partir do dia 10 de abril de 2026
Art. 3º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 10/04/2026, revogadas as disposições em contrário
Recife, 29 de abril de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		22/05/2026
PORTARIA 55-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e,



CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos;

CONSIDERANDO o dever do Consórcio de Transportes Metropolitano - CTM de apreciar e atender ao interesse dos usuários, previsto no Art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991, que aprovou o Regulamento de Transportes Públicos de Passageiros – RTPP/RMR e suas alterações, através dos Decretos nº 25.654, de 15 de julho de 2003 e nº 27.099, de 08 de setembro de 2004;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 139 do Decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991, do RTPP/RMR e suas alterações mencionadas no parágrafo anterior, que confere ao CTM o poder de realizar os ajustes operacionais julgados necessários ao adequado funcionamento do STPP/RMR;

CONSIDERANDO as atribuições do CTM de propor e implementar a política global dos serviços de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR;

CONSIDERANDO o SEI 0050500017.000691/2026-74, onde se propõe a criação da linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ;

CONSIDERANDO a Nota Técnica Informativa/ Indicativa (Doc. SEI nº 84935773) da Gerência de Planejamento- GEST para criação de linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ;

RESOLVE



Art. 1° – Determinar que a linha interterminal do SEI 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ, seja operada pela empresa permissionária Transportadora Globo LTDA de acordo com a Resolução Ad Referendum nº 005/2026;

Art. 2° – Determinar que a tarifa a ser cobrada na linha 650- TI MACAXEIRA/ TI XAMBÁ seja Bilhete Único;

Art. 3° – Determinar que a empresa permissionária Transportadora Globo LTDA realize a operação, consoante as Ordens de Serviço nº 63829, 63828 e 63827, antecipando seus efeitos a partir do 24 de abril de 2026;

Art. 4° – Determinar que a empresa a permissionária Transportadora Globo LTDA. inicie a operação com veículos da frota existente e promova a troca para os veículos dispostos nas Ordens de Serviços (com ar condicionado) em até 90 (noventa) dias;

Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Recife, 23 de abril de 2026.



DIRETOR PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		23/04/2026
.PORTARIA 056 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ALUÍZIO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.561.414-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria 057 - 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 004/2026 (84572775) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE

Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 5 (cinco) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 162 - MURIBECA / TI CAJUEIRO SECO, no mês de janeiro de 2026, por utilizar em
operação veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de segurança;
Art. 2º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA,
sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 3 (três) multas resultantes das infrações
ocorridas na linha 290 - TI JABOATÃO / BONANÇA, no mês de fevereiro de 2026, por utilizar em operação
veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de segurança;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 08 de maio de 2026
DIRETOR
PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		12/05/2026
PORTARIA 057 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ANATÉRCIO JOSÉ HILÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 461.778.504-
30, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria 058 - 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições; e
Considerando o teor da CTM - CI 005/2026 (84577642) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando o art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE
Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO S.A., sem prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 11 (onze) multas resultantes
das infrações ocorridas na linha 216 - TI BARRO / TI CAJUEIRO SECO, no mês de fevereiro de 2026, por
utilizar em operação veículos em condições deficientes de funcionamento, mesmo sem risco de
segurança;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 08 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		12/05/2026
PORTARIA 058 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ANTÔNIO REGIS FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o n° 698.152.834-72,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
Portaria - 059O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO
RECIFE LTDA-CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500034.001675/2026-91;
Considerando a Comunicação Interna nº 36 da Gerência de Monitoramento;
Considerando o Despacho 462 Coordenadoria de Planejamento, com a anuência da diretoria
de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar RONDINELE VALERINO DE SANTANA, mat. 3509591, da Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Monitoramento Operacional (FGS-1) a partir de
1º de maio de 2026, transferindo de setor para a Gerência de Programação e Infraestrutura
GPIS.
Art. 2º - Exonerar JOSÉ RIBAMAR DE MENESES, mat. 3511731, da Função Gratificada de
Chefe da Divisão de monitoramento da Programação (FGS-1) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 3º - Exonerar JULIANA ALEXANDRE DE MELO, mat. 1614193, da Função Gratificada de
Supervisor II (FGS-2) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 4º - Nomear RONDINELE VALERINO DE SANTANA, mat. 3509591 para exercer a Função
gratificada de Gestor de Terminal (FGS-1) a partir de 1º de maio de 2026.
Art. 5º - Nomear JOSÉ RIBAMAR DE MENESES, mat. 3511731, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Monitoramento Operacional (FGS-1) a partir de
1º de maio de 2026;
Art. 6º - Nomear JULIANA ALEXANDRE DE MELO, mat. 1614193, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Divisão de monitoramento da Programação (FGS-1) a partir de 1º de
maio de 2026
Art. 7º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogada as
disposições em contrário.
Recife, 18 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		19/05/2026
PORTARIA 059 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ARMANDO SEVERINO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o n° 268.820.004-68,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 060 A 2026PORTARIA 060 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física EDMILSON FERREIRA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o n° 464.199.344-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 061 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ESTANISLAU VENTURA DE MENDONÇA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o n°
344.547.644-68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço
Complementar de Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 062 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JAIRO LINS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 025.009.204-29, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 063 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOEL ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 499.828.774-53, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 064 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOSÉ ANACLETO BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o n° 180.345.194-72,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 065 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física JOSÉ CARLOS SOUTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.334.634-72, autorizada
à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP,
na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 066 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física LEONARDO CARLOS GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.172.874-42,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 067 A 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna n° 310/2026, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física MANOEL GOMES DA COSTA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 246.875.374-
70, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
09/06/2026 a 07/09/2026, o prazo fica automaticamente prorrogado por igual período, caso não esteja
concluído o processo licitatório ou podendo, ainda, ser revogada a qualquer tempo por interesse das
partes, mediante a notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Art. 4°. Ratificar a prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, executado pela pessoa física do art.1°, no período anterior de publicação desta
Portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 068 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOÃO MARINHO DA SILVA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.707.264-
75, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
PORTARIA 069 A 2026AUTORIZA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO SERVIÇO
COMPLEMENTAR DE PEQUENO PORTE - SCPP
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSUÉ CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 649.747.314.91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 070 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ANDRÉ LUIZ GONÇALVES CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.973.604-91,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026 podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
PORTARIA 071 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física GERALDO SOARES DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.277.064-
04, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
PORTARIA 072 A 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025 da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física IRAQUITAN FERREIRA LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.930.044-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 073 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física ISMAEL PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.213.994-56,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 074 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ JAMACI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.647.784-20,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 075 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.029.474
68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe ;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 076 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 687.404.924-00,
autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno
Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 077 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica a pessoa física JOSINETE CARNEIRO DA CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.044.554
07, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 078 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física RINALDO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº
278.594.954-49, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço
Complementar de Pequeno Porte – SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		16/06/2026
PORTARIA 079 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na cláusula oitava, item 8.1, inciso IV, do Protocolo de
Intenções da Lei Estadual n° 13.235, de 24 de maio de 2007.
CONSIDERANDO: O disposto no art. 192 do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO: O disposto no art. 28, Parágrafo 2°, do Decreto Estadual n° 14.846, de 28 de fevereiro
de 1991;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 931/2025, da Diretoria de Planejamento;
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica a pessoa física ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.314.324
44, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de
Pequeno Porte – SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;
Art. 2°. A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de
19/04/2026 a 18/07/2026, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo
por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias
corridos.
Art. 3°. A autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;
Parágrafo único: Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de maio de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
16/06/2026
PORTARIA 080-2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM, no uso
de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500073.000333/2025-14;
Considerando os termos do Despacho MPPE 02011.000.2122024;
Considerando a Comunicação Interna nº 359 da Diretoria de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º. Ins�tuir no âmbito do CTM, Comissão Processante para Instauração de Processo Administra�vo de Aplicação
de Penalidade/PAAP referente ao Contrato nº 015/2021;
Art. 2º. Determinar que a Comissão Processante seja formada pelos membros abaixo relacionados:
a) Eduardo Jorge da Silva Soares – Mat; 3311155.
b) Cícero Roberto Suliano Monteiro – Mat: 3500721.
c) Maria do Socorro Cavalcante Paes Barreto – mat:17872480.
Art. 3º. Determinar que a Comissão tenha a vigência de 90 (noventa) dias, contados a par�r da data de sua
assinatura, prorrogáveis por igual período;
Art. 4º. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
Recife, 03 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		03/06/2026
PORTARIA 081-2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CTM, no uso
de suas atribuições; e
Considerando o teor da CI 004/2026 (84572775) da Divisão de Controle de Infração - DICI;
Considerando os termos do art. 104, §1º, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – RTPP/RMR;
RESOLVE
Art. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à operadora BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA, sem
prejuízo das multas e de outras sanções aplicadas, pelas 5 (cinco) multas resultantes das infrações ocorridas na linha
165 - MURIBECA DOS GUARARAPES/TI CAJUEIRO SECO, no mês de abril de 2026, por alterar o i�nerário da linha sem
mo�vo jus�ficado;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 03 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		03/06/2026
PORTARIA 082 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500073.000333/2025-14;
Considerando os termos do Despacho MPPE 02011.000.2122024;
Considerando a Comunicação Interna nº 359 da Diretoria de Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º. Instituir no âmbito do CTM, Comissão Processante para Instauração
de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade/PAAP referente ao Contrato
nº 015/2021;
Art. 2º. Determinar que a Comissão Processante seja formada pelos membros
abaixo relacionados:
a) Eduardo Jorge da Silva Soares – Mat; 3311155.
b) Cícero Roberto Suliano Monteiro – Mat: 3500721.
c) Maria do Socorro Cavalcante Paes Barreto – mat:17872480.
Art. 3º. Determinar que a Comissão tenha a vigência de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis por igual período;
Art. 4º. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Recife, 03 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		03/06/2026
PORTARIA 083 2026Dispõe sobre a padronização da comunicação visual dos veículos vinculados ao Sistema Via Expressa/BRT (Bus Rapid Transit) integrante do Sistema de
Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e estabelece diretrizes técnicas de aplicação da identidade visual
institucional, define procedimentos de adequação operacional e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CTM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
aplicável ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da identidade institucional do sistema estruturado de transporte público metropolitano;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização visual da frota vinculada ao Sistema Via Expressa/BRT;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência, transparência, acessibilidade, segurança operacional e comunicação adequada com os usuários do
STPP/RMR;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformização dos elementos visuais aplicados aos veículos operacionais do sistema;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar clareza regulatória e adequada definição das competências administrativas atribuídas ao CTM, no exercício
de suas funções de gestão, planejamento, coordenação e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do
Recife – STPP/RMR;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização entre identidade visual, acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental e comunicação
institucional;
RESOLVE
Art. 1º. Estabelecer à comunicação visual dos veículos vinculados ao Sistema Via Expressa/BRT integrante do Sistema de Transporte Público de
Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
§1º. As disposições desta Portaria possuem natureza administrativa, operacional e contratual, não instituindo, por si, regras de circulação viária ou
penalidades de trânsito, cuja competência permanece atribuída aos órgãos executivos de trânsito, nos termos da legislação vigente.
§2º. As disposições desta Portaria aplicam-se a todos os operadores que atuam no âmbito do Sistema Via Expressa/BRT;
§3º. As determinações estabelecidas nesta Portaria passam a integrar as obrigações operacionais vinculadas aos contratos de concessão e
instrumentos de delegação do STPP/RMR.
Art. 2º. Para os fins desta Portaria, considera-se:
I – Sistema Via Expressa/BRT: infraestrutura integrante do STPP/RMR destinada prioritariamente à operação de ônibus de alta capacidade e embarque
rápido, dotada de segregação total ou parcial do tráfego misto e de elementos operacionais destinados à priorização do transporte coletivo;
II – Comunicação visual: conjunto de elementos gráficos, cromáticos, tipográficos e institucionais aplicados externamente aos veículos operacionais do
sistema;
III – Identidade visual institucional: conjunto padronizado de símbolos, logomarcas, cores, tipografias e elementos gráficos oficiais definidos pelo CTM;
IV – Operadora: empresa responsável pela operação dos serviços de transporte vinculados ao STPP/RMR.
Parágrafo único. A denominação “Via Expressa” possui caráter institucional e comunicacional, sendo equivalente, para fins operacionais, ao conceito
técnico de corredor estruturado de transporte BRT.
Art. 3º. As cores oficiais da comunicação visual externa da frota deverão observar integralmente as especificações técnicas constantes no Item 1 do
Anexo I.
Art. 4º. A tipografia oficial utilizada para numeração operacional, identificação visual e demais textos institucionais será aquela definida no Item 2 do
Anexo I.
§2º. As dimensões, proporções e padrões de aplicação tipográfica deverão observar integralmente as especificações constantes no Anexo I.
Art. 5º. O layout oficial dos veículos, compreendendo vistas laterais, frontal e traseira, deverá seguir os padrões constantes no Item 3 do Anexo I.
Art. 6º. As faixas laterais, superiores e demais elementos gráficos deverão observar os padrões técnicos estabelecidos no Item 4 do Anexo I.
Art. 7º. O posicionamento de logomarcas, numeração e demais elementos visuais deverá obedecer aos critérios constantes no Item 5 do Anexo I.
Parágrafo único. Constituem elementos obrigatórios da comunicação visual:
I – Número de ordem operacional;
II – Logomarca institucional do CTM;
III – Logomarca da operadora;
IV – Contatos institucionais do CTM (traseira);
V – Contatos institucionais da operadora;
VI – Logomarca do Sistema Via Expressa/BRT;
VII – Símbolo Internacional de Acessibilidade – SIA;
VIII – Identificação ambiental referente ao padrão Euro 6 ou equivalente;
IX – Outros elementos institucionais eventualmente definidos pelo CTM mediante ato complementar.
Art. 8º. As medidas oficiais aplicáveis aos elementos de comunicação visual deverão observar integralmente as especificações constantes no Item 6 do
Anexo I.
Art. 9º. Toda aplicação, alteração ou adaptação da identidade visual deverá ser previamente submetida à análise e aprovação técnica do CTM.
§1º. As operadoras deverão encaminhar ao CTM as artes, layouts e especificações técnicas antes da aplicação nos veículos.
§2º. O CTM poderá solicitar ajustes técnicos, correções ou adequações necessárias à conformidade com esta Portaria.
Art. 10. A comunicação visual padronizada instituída por esta Portaria passa a vigorar imediatamente para todos os novos veículos incorporados à
operação do Sistema Via Expressa/BRT após a publicação deste ato.
§1º. A exigência de conformidade integral da comunicação visual passará a ser obrigatoriamente verificada nos procedimentos de vistoria e renovação
operacional da frota a partir de janeiro de 2027.
§2º. O CTM poderá estabelecer procedimentos complementares para adequação gradual da frota, considerando aspectos operacionais, contratuais e
de continuidade da prestação do serviço público.
Art. 11. Compete ao CTM fiscalizar o cumprimento das disposições desta Portaria.
Art. 12. O descumprimento das disposições previstas nesta Portaria poderá ensejar:
I – notificação para adequação;
II – determinação de correção operacional;
IV – demais providências cabíveis no âmbito administrativo do STPP/RMR.
Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo observarão os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e devido processo administrativo.
Art. 13. O CTM poderá expedir manuais técnicos, notas complementares, instruções operacionais e atualizações dos anexos técnicos necessários à
execução desta Portaria.
Art. 14. Os casos omissos e as situações excepcionais serão analisados e deliberados pela Diretoria competente do CTM.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
a) MATHEUS FREITAS
Recife, 04 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE		03/07/2026
PORTARIA 084 2026Dispõe sobre a padronização e a utilização da comunicação visual interna nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da
Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CTM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
aplicável ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR,
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os elementos de comunicação visual interna dos veículos que operam no STPP/RMR;
CONSIDERANDO a importância de garantir informações claras, acessíveis e padronizadas aos usuários do sistema;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a identidade visual institucional do STPP/RMR e assegurar a correta orientação dos passageiros;
RESOLVE
Art. 1º. Instituir a sinalização interna da frota do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR,
estabelecendo as especificações técnicas, dimensões, materiais, cores, tipografia, localização e critérios de instalação dos elementos de comunicação
visual interna nos veículos do sistema.
Art. 2º. Determinar que as empresas operadoras deverão observar integralmente as disposições constantes do Manual de Comunicação Visual Interna
do STPP/RMR, anexo integrante desta Portaria.
Art. 3º. Os elementos de comunicação visual interna abrangidos por esta Portaria incluem, entre outros:
I – avisos de segurança aos usuários;
II – sinalização de assentos preferenciais;
III – identificação de espaços destinados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
IV – avisos de embarque e desembarque;
V – orientações de comportamento e utilização adequada do veículo;
VI – informações institucionais e de atendimento ao usuário;
VII – sinalização referente à conectividade, dispositivos eletrônicos e demais serviços disponibilizados aos passageiros.
Art.4º. Estabelecer que especificações de cores, tipografia, dimensões, materiais e posicionamento dos adesivos e demais peças gráficas deverão seguir
rigorosamente os padrões definidos no Manual de Comunicação Visual Interna do STPP/RMR, anexo integrante desta Portaria.
Art.5º. É vedado a instalação de qualquer elemento de comunicação visual interna que:
I – prejudique a legibilidade das informações obrigatórias;
II – comprometa a segurança operacional do veículo;
III – obstrua equipamentos de segurança, saídas de emergência ou áreas destinadas à acessibilidade;
IV – esteja em desacordo com os padrões estabelecidos nesta Portaria.
Art.6º. As empresas operadoras serão responsáveis pela instalação, conservação, substituição e atualização dos elementos de comunicação visual
interna, mantendo-os em perfeito estado de conservação, legibilidade e fixação.
Art.7º. O CTM poderá, a qualquer tempo, determinar a adequação, substituição ou remoção de peças gráficas que estejam em desacordo com esta
Portaria ou com o Manual de Comunicação Visual Interna do STPP/RMR.
Art.8º. O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará a empresa operadora às medidas administrativas cabíveis previstas na
regulamentação vigente do STPP/RMR.
Art.9º. As exigências relativas às dimensões, posicionamentos, especificações técnicas e demais parâmetros estabelecidos no anexo do Manual de
Comunicação Visual Interna do STPP/RMR serão obrigatórias:
I – para todos os veículos cujo pedido de inclusão, substituição, cadastro ou alteração for protocolado a partir da publicação desta Portaria;
II – para os demais veículos já em operação na data de sua publicação, a partir da realização da primeira vistoria ordinária promovida pelo CTM que
ocorrer após 90 (noventa) dias da referida publicação.
Parágrafo único. Até a realização da vistoria mencionada no inciso II, serão aceitos os padrões atualmente existentes nos veículos, desde que não
comprometam a segurança, a acessibilidade, a legibilidade das informações obrigatórias nem o adequado atendimento aos usuários.
Art.10º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Recife, 10 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS









03/07/2026
PORTARIA 085 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-
CTM, no uso de suas atribuições, e;
Considerando o Processo SEI nº 0050500114.000087/2023-05.
Considerando os termos do Ofício Nº 188/2026 GS SEMOBI.
Considerando o Despacho nº 720 da Diretoria da Presidência.
RESOLVE
Art. 1º - Alterar a composição do Conselho de Administração-CONSAD, designando a Sra. YANNE KARINE
MOREIRA DA SILVA, Matrícula: 18345964/01, como representante da SEMOBI em substituição do
Sr. PEDRO HENRIQUE NEVES HOLANDA, ficando o CONSAD com a seguinte composição:
a) Representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado -DANIEL DE ANDRADE PENAFORTEMatrícula: 3296210/02.
b) Representante da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura- YANNE KARINE MOREIRA DA SILVA -
Matrícula: 18345964/01.
c) Representante da Prefeitura da Cidade do Recife - TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIROMatricula nº 114.142-2.
d) Representante da Prefeitura Municipal de Olinda - MARIA VERÔNICA DE LIMA SANTOS -Matricula nº
70357-5/1.
e) Representante da Prefeitura de Camaragibe - JOSEMIR RUFINO DA SILVA- Matrícula nº. 4.0004998.6.
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a partir
de 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 10 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		10/06/2026
PORTARIA 086 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº; 0050500041.001084/2026-24,
Considerando o Despacho 1242 da Diretoria de Gestão Organizacional,
Considerando o Despacho 598 da Coordenadoria de Planejamento, com a anuência da DPL;
RESOLVE
Art. 1º - Designar ANA NERY SALES SILVA SIQUEIRA, mat.3511634 para substituir cumulativamente
TÁSSIA FÁBIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS, mat.3505316, no cargo comissionado de Gerente de
Contratos de Concessão no período de 01/07/2026 a 20/07/2026, durante o período de férias da titular
do cargo;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 12 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		17/06/2026
PORTARIA 087 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500027.002389/2026-31;
Considerando os termos da Comunicação Interna nº 276/2026 da GPIS;
Considerando o Despacho nº 623 da Coordenadoria de Planejamento com a anuência da Diretoria de
Planejamento.

RESOLVE

Art. 1º – Designar LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, mat. 3507084, para substituir ADANEL ANIZIO
JAPIASSU MARINHO, mat. 3487644, no cargo comissionado de Gerente de Programação e Infraestrutura
do STPP-GPIS no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, durante o período de férias do titular do cargo;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 15 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE

a) MATHEUS FREITAS		17/06/2026
88
89
PORTARIA 090 2026O Diretor-Presidente do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. – CTM, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando o Processo SEI nº 0050500003.004701/2026-08;
Considerando os termos do despacho nº 910 (89380794) do Gabinete da Presidência;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o empregado EMERSON DEIVIDE BATISTA, matrícula nº 18300936, CPF nº 048.005.264
69, do cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência, com efeitos a partir de 1º de julho de
2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de julho
de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 03 de julho de 2026.
A) MATHEUS FREITAS
DIRETOR-PRESIDENTE		03/07/2026
PORTARIA 091 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 480/2026 da Diretoria de Planejamento do STPP/RMR – DPL;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 1435 da Diretora de Gestão Organizacional;
RESOLVE
Art. 1°. Designar CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA, mat. nº 2281368, para substituir EDUARDO JORGE DA SILVA SOARES, mat. nº 3311155,
respondendo pela Coordenação de Planejamento (CPO) deste Consórcio, no período de 06/07/2026 a 25/07/2026, durante o gozo de férias do titular do
Cargo.
Parágrafo único – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 06 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
10/07/2026
PORTARIA 092 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA
CTM, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o Despacho 66 (89434634) da Diretoria da Presidência;
RESOLVE
Art.1º - Nomear DIOGO TEIXEIRA DE ARAÚJO, CPF xxx.310.14x-xx, para exercer o cargo Comissionado de
Diretor de Operações(DAS-2) deste CTM, a partir do dia 1º de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de
2026.
Recife, 09 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		09/07/2026
PORTARIA 093 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO: O Processo SEI Nº 0050500106.000062/2026-45;
CONSIDERANDO: A Comunicação Interna nº 86/2026 da Assessoria Especial de Controle Interno – CTM – AECI;
CONSIDERANDO: O Despacho nº 935/2026 do Gabinete da Presidência – GAB;
R E S O L V E:
Art. 1°. Designar ANA MÔNICA DE SOUZA CARVALHO, mat. nº 1792440, para substituir THAYSA SUELY BELTRÃO PAIVA, mat. nº 214623, no Cargo
Comissionado de Assessora Especial de Controle Interno (DAS-4) deste Consórcio, no período de 06/07/2026 a 22/07/2026, durante o gozo de férias da
titular do Cargo;
Parágrafo único – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026, revogadas as disposições em
contrário;
Recife, 07 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		10/07/2026
PORTARIA 094 2026
O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00505000001.006223/2026-82;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 70/2026 do Gabinete da Presidência;

R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear Paulo Roberto Paulino da Silva Filho, CPF sob nº 097.***.***-86, para
exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Terminais - DAS-5 neste CTM, com efeitos a
partir do dia 13 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.

Recife, 13 de julho de 2026
Diretor Presidente


a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
Portaria 095 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006251/2026-08;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 76 do Gabinete da Presidência;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar Adilson Câmara Nunes, matrícula nº 14214180 do Cargo Comissionado de Gerente de
Críticas e Recebimento - GECR (DAS-5), deste CTM, a partir de 20 de julho de 2026;
Art. 2º - Nomear Adilson Câmara Nunes, matrícula nº 14214180 do Cargo Comissionado de Coordenador
de TI - CTI deste CTM (DAS-4), a partir de 20 de julho de 2026;
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 20
de julho de 2026.
Recife, 13 de julho de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
PORTARIA 096 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006237/2026-04;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 73/2026 do Gabinete da Presidência;
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear LEANDRO TASSO DE SOUZA AMARAL, CPF sob nº 050.***.***-05, para exercer o
Cargo Comissionado de Coordenador de Interface entre Instituições (DAS-4) neste CTM, a partir do dia
14 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 14 de julho de 2026.
Recife, 13 de julho de 2026
Diretor Presidente
a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
PORTARIA 097 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006248/2026-86;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 75 do Gabinete da Presidência
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar DÊNISON GENUINO VIERA, matrícula Nº 18148930 do Cargo Comissionado de
Coordenador de TI - CTI deste CTM, no dia 19 de julho de 2026;
Art. 2º - Nomear DÊNISON GENUINO VIERA, matrícula Nº 18148930 ao Cargo Comissionado de Diretor
de Teconologia da Informação - DTI deste CTM (DAS-2), no dia 20 de julho de 2026;
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura.
Recife, 15 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		15/07/2026
PORTARIA 098 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006236/2026-51;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 142 do Gabinete da Presidência
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear VIVIANE DE ARRUDA PESSOA OLIVEIRA, CPF nº 028.***.***-45, ao Cargo
Comissionado de Coordenador de Novos Projetos (DAS-4) deste CTM, a partir de 14 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 14 de julho de 2026.
Recife, 13 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
Portaria 099 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006231/2026-29;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 143 do Gabinete da Presidência.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear BRUNO DE MORAES PINHO RAPOSO, CPF nº 025.***.***-31 , ao Cargo Comissionado
de Gerência de Críticas e Recebimentos (DAS-5) deste CTM, a partir do dia 20 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 20 de julho de 2026.
Recife, 13 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
PORTARIA 100 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006235/2026-15;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 144 do Gabinete da Presidência
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear EID DA SILVA BATISTA, CPF nº 044.***.***-33, ao Cargo Comissionado de Analista da
Presidência(CAA-2) deste CTM, a partir do dia 14 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 14 de julho de 2026.
Recife, 13 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		13/07/2026
Portaria 101 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006242/2026-17; CONSIDERANDO os termos do despacho nº 145 do Gabinete da Presidência.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear PAULO DOUGLAS FIGUEIREDO REIS CORREA, CPF nº 090.***.***-00, ao Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência (CAA-2) deste CTM, a partir do dia 14 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 14 de julho de 2026. Recife, 17 de julho de 2026. DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		17/07/2026
Portaria 102 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006258/2026-11;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 81 do Gabinete da Presidência.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear CAMILA RODRIGUES MENEZES DE FREITAS, CPF nº 073.***.***-94, ao Cargo Comissionado de Gerência de Imprensa (DAS-5) deste CTM, a partir do dia 15 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 15 de julho de 2026.
Recife, 14 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		14/07/2026
Portaria 103 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500001.006265/2026-13;
CONSIDERANDO os termos do despacho nº 82 do Gabinete da Presidência.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear THAMYRIS EUNICE DE LIMA CLEMENTINO, CPF nº 083.***.***-47, ao Cargo Comissionado de Assessora da Presidência (CCA-2) deste CTM, a partir do dia 15 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 15 de julho de 2026.
Recife, 14 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS
14/07/2026
Portaria 104 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. CTM, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 93/2026 da Diretoria de tecnologia da Informação; CONSIDERANDO o Despacho 1008/2026 da Diretoria da Presidência; RESOLVE Art. 1º – Alterar a Portaria nº 193/2024 para exonerar o empregado JACIEL MARIANO DA SILVA, matrícula nº 17126118, da função de Gestor de Telemática deste Consórcio, permanecendo designados para o exercício da referida função os seguintes empregados:
a) DENISON GENUÍNO VIEIRA – mat. 18148930
b) EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA - mat. 1801597
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 15 de julho de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		15/07/2026
Portaria 105 2026O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.-CTM, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 1524/2026 da Diretoria de Gestão Organizacional - DGO;
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar Bárbara Magdala de Carvalho Gomes, matrícula Nº 3665828 do Cargo Assessora da Presidência, deste CTM, a partir de 15 de julho de 2026;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário;
Recife, 15 de julho de 2026
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		15/07/2026
PORTARIA 106 2026 O Diretor-Presidente do GRANDE RECIFE – CONSÓRCIO DE TRANSPORTE, no uso de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500036.003556/2026-52;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo empregado público AMILTON LUIZ DA COSTA E SILVA,
matrícula nº 3512525, por meio do qual solicita o retorno da licença sem vencimentos e, na sequência,
seu desligamento do quadro de pessoal por iniciativa própria;
CONSIDERANDO os termos do Despacho 746 da Gerência de Capital Humano- GECH;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 260/2023, disciplinando a concessão de licença para tratar de
interesses particulares;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o retorno do empregado público AMILTON LUIZ DA COSTA E SILVA, matrícula nº
3512525, da licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 231/2025, produzindo efeitos a partir
de 20 de julho de 2026;
Art. 2º - Exonerar a pedido o referido empregado público, com extinção do vínculo empregatício a partir
de 21 de julho de 2026, nos termos da legislação trabalhista vigente;
Art. 3º- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições
em contrário.

Recife, 21 de julho de 2026.

DIRETOR PRESIDENTE

a)MATHEUS FREITAS		21/07/2026
107

O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA – CTM, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de corrigir erro material constante na numeração da Portaria publicada como nº 188/2026, sem qualquer alteração de seu conteúdo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica retificada a numeração da Portaria nº 188/2026, de 17 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: Portaria nº 188/2026;
Leia-se: Portaria nº 107/2026.
Art. 2º. Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da Portaria retificada.
Art. 3º. Esta Portaria de Retificação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de publicação da Portaria retificada.
Recife, 22 de julho de 2026.
Diretor-Presidente
MATHEUS SILVA DE FREITAS
PORTARIA 108 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.
CTM, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500006.000041/2026-58;
CONSIDERANDO os termos das Comunicações Internas nº 52 e nº 1.156;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 1.542 (ID 90352876), que autoriza a inclusão de Agente
Supridor;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 1.061 da Diretoria da Presidência, que igualmente autoriza a
inclusão de Agente Supridor;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 021/2025, que designa os empregados responsáveis pelo exercício da função
de Agentes Supridores da Unidade Gestora 050501, para incluir o empregado Alex Carvalho dos Santos,
matrícula nº 3510794, passando a referida Portaria a vigorar com a seguinte relação de Agentes
Supridores:
a) LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA – Representante da Divisão de Equipamentos Urbanos
DIME, da Diretoria de Engenharia e Manutenção – matrícula nº 1305689 – e-mail:
ladjanemaria@granderecife.pe.gov.br;
b) ANTONINO JOSÉ FEITOSA JUNIOR – Representante da Diretoria de Engenharia e Manutenção
matrícula nº 12377236 – e-mail:
antoninojr@granderecife.pe.gov.br;
c) MARCOS ANTONIO DE LABIO – Representante da Gerência de Patrimônio e Logística – matrícula nº
18355110 – e-mail:
marcos.labio@granderecife.pe.gov.br;
d) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAÚJO – Representante da Gerência Financeira – matrícula nº
2331888 – e-mail:
conceicao.lima@granderecife.pe.gov.br;
e) WELDER DE LIMA QUEIROZ – Representante da Gerência de Tecnologia da Informação – matrícula nº
15161072 – e-mail:
welderqueiroz@granderecife.pe.gov.br;
f) ALEX CARVALHO DOS SANTOS – Representante da Coordenação de Operações – matrícula nº 3510794– e-mail:
acarvalho@granderecife.pe.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 27 de julho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
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https://sei.pe.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_cont…
28/07/2026, 12:45
SEI/GOVPE - 90728049 - GOVPE - Portaria
a) MATHEUS FREITAS		28/07/2026
109
Portaria 110 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0050500081.002297/2026-05;
CONSIDERANDO o Despacho CTM nº 1586 (ID 90854231), que autorizou a inclusão e a atualização cadastral e administrativa do empregado público Bruno de Moraes Pinho Raposo como gestor dos contratos vinculados à Gerência de Críticas e Recebimentos – GECR;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Bruno de Moraes Pinho Raposo, Gerente da Gerência de Críticas e Recebimentos – GECR, para exercer a função de Gestor de Contrato, competindo-lhe desempenhar todas as atribuições inerentes à gestão contratual previstas na legislação, nos normativos internos do CTM e nos respectivos instrumentos contratuais, relativamente aos seguintes ajustes:
I – APEC – Associação Pernambucana de Cegos – Contrato nº 010/2026;
II – CESR – Clube Esportivo Sobre Rodas – Contrato nº 011/2026;
III – IICPE – Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco – Contrato nº 012/2026;
IV – FORTICS Tecnologia;
V – UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Convênio nº 001/2025;
VI – UESPE – União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco – Convênio nº 003/2026;
VII – CEP – Casa do Estudante de Pernambuco – Convênio nº 002/2026;
VIII – FSBR – Fábrica de Software do Brasil – Contrato nº 001/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 29 de julho de 2026.
DIRETOR-PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		29/07/2026
PORTARIA 188 2026O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACTM, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Processo SEI nº 0050500067.000976/2025-39;
Considerando a Comunicação Interna nº 60/2026 da GIPE;
Considerando o Despacho 637 da Coordenadoria de Planejamento, com a anuência da Diretoria de
Planejamento;
RESOLVE
Art. 1º – Designar MARIA IVANA VANDERELEI, mat. 3501728 para substituir CRISTINA AROUCHA
BORGES SIQUEIRA, mat. 2281368, no cargo comissionado de Gerente de Informação e Pesquisa - GIPE no
período de 11/06/2026 a 22/06/2026, durante o período de férias da titular do cargo;
Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do
dia 11 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 17 de junho de 2026.
DIRETOR PRESIDENTE
a) MATHEUS FREITAS		19/06/2026