PortariaAssunto
PORTARIA nº 001_2011I. Designar o empregado FÁBIO IUMATTI VALENÇA – mat. 371, para substituir ELTON DE FRANÇA MELO – mat. 354, na função gratificada de Chefe da Divisão de Remuneração e Custos - DIRC, durante o gozo de férias do titular do cargo no período de 10/01/2011 a 29/01/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de janeiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 002_2011I - Designar a Diretora Operacional, TACIANA MARIA FERREIRA, para no período de 06/01/2011 a 14/01/2011, responder como Diretora Presidente em exercício, em função do afastamento do Estado do titular DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 06 de janeiro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 003_2011I. Designar a empregada KATIA MARIA SENA PENHEIRO – mat. 388, para substituir ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO – mat. 173, no cargo comissionado de Gerente da Gerência Estratégica do STPP/RMR - GEST, durante o gozo de férias do titular do cargo no período de 03/01/2011 a 22/01/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 004_2011I. Designar o empregado FERNANDO AZEVEDO FERNANDES – mat. 382, para substituir NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA – mat. 333, na função gratificada de chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional - DIDO, durante a licença médica da titular do cargo no período de 11/01/2011 a 25/01/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 005_2011I. Designar o empregado ESDRAS SEGUNDO DA SILVA – mat. 243, para substituir REJANE FERREIRA LINS – mat. 286, na função gratificada de chefe da Divisão de Controle de Receitas - DICR, durante as férias da titular do cargo no período de 03/01/2011 a 22/01/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 006_2011I. Alterar a denominação da linha de ônibus 133 – TRÊS CARNEIROS para 133 – TRÊS CARNEIROS (IMIP);
II. Estabelecer que a operação da linha de ônibus seja mantida pela permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA (VRC)
III. Estabelecer que a linha 133 TRÊS CARNEIROS (IMIP), terá o valor de sua tarifa equivalente ao Anel Tarifário “A”;
IV. Estabelecer que o serviço da linha 133 – TRÊS CARNEIROS (IMIP), seja feito com ônibus convencional;
V. Estabelecer que as programações operacionais como frota, intervalo, observação, itinerário e horário serão definidos por este CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM; através de Ordem de Serviço de Operação – O.S.O. – e Quadro de Horários – Q.H;
VI. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
VII. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 007_2011I - Nomear o senhor HENRIQUE DE MELO MENDONÇA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente da Presidência, a partir de 17 de janeiro de 2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 008_2011I. Designar o empregado EDUARDO PHILIPE DA CRUZ PHILIPPINI – mat. 128, para substituir FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI – mat. 356, na função gratificada de chefe da Divisão de Controle de Infrações - DICI, durante as férias da titular do cargo no período de 07/02/2011 a 26/02/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 009_2011I. Designar o empregado FERNANDO ANTÔNIO ALBUQUERQUE CAVALCANTI – mat. 381, para substituir HELTON GIBSON DE MELO – mat. 383, na função gratificada de chefe da Divisão de Operações de Terminais - DIOT, durante as férias da titular do cargo no período de 07/02/2011 a 26/02/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 010_2011I. Reativar as linhas 419 – SÃO LOURENÇO / CAMARAGIBE e a linha 420 TIÚMA / TABATINGA;
II. Determinar que as linhas acima citadas sejam alteradas em suas denominações, passando a ser, respectivamente: linha 419 – MATRIZ DA LUZ (INTEGRAÇÃO) e 420 – MURIBARA (INTEGRAÇÃO);
III. Determinar que as linhas 419 – MATRIZ DA LUZ (INTEGRAÇÃO) e 420 – MURIBARA (INTEGRAÇÃO), antes classificadas como tipo “transversal”, passem a ser classificadas como linhas do tipo “alimentadoras” do Terminal Integrado de Camaragibe e pertecentes ao Sistema Estrutural Integrado – SEI – que expande, assim, seus serviços, e atendimentos aos usuários do STPP/RMR;
IV. Determinar que as linhas 419 – MATRIZ DA LUZ (INTEGRAÇÃO) e a linha 420 - MURIBARA (INTEGRAÇÃO) sejam operacionalizadas pela empresa permissionária RODOVIÁRIA METROPOLITANA – RME, e que ambas terão o valor de suas tarifas equivalentes ao Anel Tarifário “A”;
V. Estabelecer que os serviços das linhas 419 – MATRIZ DA LUZ (INTEGRAÇÃO) e 420 – MURIBARA (INTEGRAÇÃO) sejam feitos com ônibus do tipo convencional, e que os mesmos deverão estar devidamente caracterizados com o padrão de cores estabelecidas para a comunicação visual do Sistema Estrutural Integrado – SEI;
VI. Estabelecer que as programações operacionais como frota, intervalo, observação, itinerário e horário serão definidos por este CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM; através de Ordem de Serviço de Operação – O.S.O. – e Quadro de Horários – Q.H;
VII. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 00:00h do dia 22 de janeiro de 2011;
VIII. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 011_2011I. Designar o empregado NIELTON ALMEIDA DE OLIVEIRA – mat. 125, para substituir GUSTAVO GUILHERME CALLOU FINK – mat. 165, na função gratificada de SUPERVISOR II, durante as férias do titular do cargo no período de 07/02/2011 a 26/02/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 013_2011I - Exonerar a senhora LUCIANA NÓBREGA NUNES DA SILVA, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência do Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 014_2011I - Exonerar o senhor REINALDO MOREIRA DE MELO, do Cargo Comissionado de Diretor de Gestão Organizacional;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 015_2011I - Exonerar o senhor OTÁVIO ARAÚJO RÊGO FILHO, do Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 017_2011I - Prorrogar a cessão dos empregados Ana Cristina da Mota Baltar, mat. 225, Ednaldo Neves de Almeida, mat. 705 e Francisco Monteiro de Queiroz, mat. 171, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, a partir de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/01/2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 018_2011I - Nomear o senhor ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Diretoria da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 019_2011I - Exonerar o empregado ALMIR DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI, mat. 005, da função gratificada de chefe da Divisão de Contencioso – DICT;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 020_2011I - Nomear a empregada LUÍZA EUNICE BARBOSA GODÊ DE VASCONCELOS, mat. 438, para a função gratificada de chefe da Divisão de Contencioso – DICT;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 021_2011I - Prorrogar a cessão para a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, dos empregados Lúcia Guimarães Recena, mat. 138 e Maria de Fátima Dantas de Oliveira, mat. 069, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, a partir do dia 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2011.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 022_2011I - Exonerar a senhora VIVIAN CRISTIANE GOMES DE FARIAS, do Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 023_2011I - Nomear a senhora MARÍLIA SILVA PEREIRA DE LYRA, do Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 024_2011I - Exonerar o senhor GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, mat. 1003, do Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 025_2011I - Nomear o senhor GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES, para o Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 026_2011I. Estabelecer que o prazo máximo de cumprimento da meta contida na alínea “C”do inciso III da Resolução nº. 001/2011 seja 31/07/2011;
II. Estabelecer que o equipamento implantado pelas empresas permissionárias e concessionárias do STPP/RMR nos veículos cadastrados seja compatível com os requisitos do Centro de Controle da Operação – CCO, em desenvolvimento pelo CTM, para possibilitar o monitoramento pelo mesmo;
III. Estabelecer que, enquanto não estiver implantado em sua plenitude o CCO do CTM, as empresas disponibilizem o acesso ao seu sistema de rastreadores e monitoramento por GPS individuais a Gerência de Fiscalização – GFIS em 30 (trinta) dias após sua implantação;
IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
V. Revogar as disposições em contrário;
PORTARIA nº 027_2011I - Exonerar a senhora MARCELINE MARIA ARLÉGO ATHAYDE CAVALCANTI, mat. 1039, do Cargo Comissionado de Gerente Comercial, a partir de 28 de fevereiro de 2011;
II - Nomear a senhora MARCELINE MARIA ARLÉGO ATHAYDE CAVALCANTI, mat. 1039, para o Cargo Comissionado de Coordenadora de Gestão Organizacional, a partir de 1º de março de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 028_2011I - Exonerar o senhor BARTOLOMEU RONAN ALVES DA COSTA, mat. 1054, do Cargo Comissionado de Gerente Patrimônio e Logística;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 029_2011I - Exonerar o senhor JOÃO WILSON DE MELO, mat. 1036, do Cargo Comissionado de Gerente Financeiro;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 030_2011I - Exonerar o senhor ANTÔNIO JOAQUIM PESSOA SANTOS, mat. 1033, do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão Organizacional;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 031_2011I - Exonerar a empregada MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA, mat. 279, da função gratificada de Supervisor II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 032_2011I - Nomear o senhor JOSÉ DE ALMEIDA MELO, para o cargo comissionado de Gerente Comercial;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 033_2011I - Nomear o senhor VALDI ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHO, para o cargo comissionado de Gerente de Patrimônio e Logística;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 034_2011I - Nomear o senhor DOUGLAS ARTUR DE ABREU E LIMA, para o cargo comissionado de Gerente Financeiro;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 035_2011I - Nomear o senhor JOSÉ EDVALDO CARLOS, para a função gratificada de Supervisor II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 036_2011I - Exonerar o empregado GUSTAVO HENRIQUE LEITE DA SILVA, mat. 250, da função gratificada de Supervisor II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 037_2011I - Designar o empregado AUSTRO DE MORAES VALADARES – mat. 323, para substituir SANDRA ALVES TEIXEIRA – mat. 418, na função gratificada de SUPERVISOR II, durante as férias da titular do cargo no período de 01/03/2011 a 20/03/2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 038_2011I. Designar o empregado JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – mat. 061, para substituir MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na função gratificada de chefe da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, durante a licença médica da titular do cargo no período de 24/02/2011 a 25/03/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 039_2011I - Designar o coordenador de Operações DENILSON CRUZ SOUZA – mat. 1010, para substituir a Diretora de Operações TACIANA MARIA FERREIRA – mat. 1011, na Diretoria de Operações, durante as férias da titular do cargo no período de 10/03/2011 a 01/04/2011
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 040_2011I - Nomear o Senhor JOSÉ EDVALDO CARLOS, para exercer a função gratificada de SUPERVISOR I, no período de 05/02/2011 a 28/02/2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 041_2011I. Exonerar JOSEFA LUCIANA MARTINS – mat. 257, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
II. Exonerar AUCILENE RODRIGUES DA SILVA – mat. 701, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
III. Nomear ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU – mat. 1064, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
IV. Nomear ANTONIO FERNANDO COSTA LIMA CAVALCANTI – mat. 1030, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
V. Determinar que a partir desta data a Comissão Permanente de Licitação passará a ter a seguinte composição:
• Genival Borges de Sales, matrícula nº. 120 – Presidente e Pregoeiro;
• Suzana M. L. Cabral Rodrigues, matrícula nº. 292 – membro e apoio;
• Wilson de Araújo Soares, matrícula nº. 25 – membro e apoio;
• André Duperron Madeira Melibeu, matrícula nº. 1064 – membro e apoio;
• Antonio Fernando Costa Lima Cavalcanti, matrícula nº. 1030 - membro e apoio.
VI. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
VII. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 042_2011I. Exonerar MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI – mat. 1039, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO;
II. Exonerar RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA – mat. 1046, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO;
III. Nomear AUCILENE RODRIGUES DA SILVA – mat. 701, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO;
IV. Nomear EDUARDO COSTA LIMA ALMEIDA – mat. 1005, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO;
V. Determinar que a partir desta data a Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO passará a ter a seguinte composição:
• Jorge Eugênio C. de Brennand, mat. nº. 136 – Presidente;
• Ângela Rúbia Schwamback Ferreira, mat. nº. 1027 – membro e apoio;
• Alércio Figueiredo, mat. nº. 1028 – membro e apoio;
• Aucilene Rodrigues da Silva, mat. nº. 701 – membro e apoio;
• Eduardo Costa Lima Almeida, mat. nº. 1005 - membro e apoio.
VI. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
VII. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 043_2011I - Prorrogar a validade das CARTEIRAS DE IDENTIDADE ESTUDANTIL – CIE, do exercício 2010, até 30 de junho de 2011;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 044_2011I - Colocar à disposição da Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco, o empregado Gustavo Henrique Leite da Silva, mat. 250, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, a partir do dia 1º de março de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 1º de março de 2011.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 047_2011I - Designar o empregado ALEXANDRE DA CUNHA SOBRAL – mat. 700, para substituir CLÓVIS SANTOS DE SOUZA – mat. 235, na função gratificada de chefe da Divisão de Comercialização - DCOM, durante as férias da titular do cargo no período de 11/04/2011 a 30/04/2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 048_2011I. Manter o empregado JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – mat. 061, substituindo MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na função gratificada de chefe da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, até o dia 11/04/2011, data marcada para a perícia médica da citada empregada;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de março de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 049_2011I - Exonerar o empregado SEVERINO PONTES DA SILVA, mat. 339, da função gratificada de chefe da Divisão de Contratos e Convênios – DICC;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 051_2011I. Designar a empregada MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA – mat. 279, para substituir MARCOS TADEU TEIXEIRA BASTO – mat. 054, na função gratificada de chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Contrato - DAAC, durante as férias do titular do cargo no período de 01/04/2011 a 20/04/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 052_2011I. Acrescentar a Portaria nº. 055/2008 os seguintes itens:
II. Determinar que a veiculação de cartazes objetivando divulgar campanhas/ações nos ônibus da Região Metropolitana do Recife fica condicionada a prévia aprovação do CTM.
III. Determinar que a empresa interessada deverá encaminhar à Coordenadoria de Comunicação e Imprensa o cartaz a ser divulgado a fim de que esta proceda a devida avaliação;
IV. Determinar que o cartaz deverá ter o padrão de medida de 30cm de comprimento por 50cm de largura e ser afixado através de fita adesiva aposta em seu verso;
V. Esta Portaria entra em vigor nesta data;
VI. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 053_2011I - Designar o empregado JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES – mat. 409, para substituir EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR – mat. 403, na função gratificada de SUPERVISOR I, durante as férias da titular do cargo no período de 11/04/2011 a 30/04/2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de março de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 054_2011I - Designar o empregado JOSÉ ARLINDO AZEVEDO SOARES – mat. 446, para substituir HÉRCULES JOSÉ ARAÚJO – mat. 407, na função gratificada de SUPERVISOR II, durante as férias da titular do cargo no período de 04/04/2011 a 23/04/2011;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 04 de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 055_2011I - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da empregada Maria Auxiliadora Sampaio Monteiro, mat. 110, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2011.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 056_2011I. Designar o funcionário TEÓFILO RODRIGUES BARBALHO – mat. 1049, para substituir DALKA COSTA DE LIMA – mat. 179, na Gerência de Informações e Pesquisa - GIPE, durante as férias da titular do cargo no período de 25/04/2011 a 14/05/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 25 de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 057_2011I - Prorrogar a cessão à Prefeitura da Cidade do Recife, do empregado Luiz Antônio Guimarães de Melo, mat. 157, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, a partir do dia 1º de janeiro de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2011.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 058_2011I. Manter o empregado JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – mat. 061, substituindo MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na função gratificada de chefe da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, até o dia 24/04/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo os seus efeitos a partir de 11 de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 059_2011I - Exonerar o empregado KLAUBER DE CASTRO TEIXEIRA, do cargo comissionado de ANALISTA TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA desta empresa;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 060_2011I - Nomear a Senhora SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA, para o cargo comissionado de ANALISTA TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA desta empresa;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 061_2011I - Nomear o empregado KLAUBER DE CASTRO TEIXEIRA – mat. 309, para exercer a função gratificada de SUPERVISOR II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 063_2011I - Suspender o contrato de trabalho de MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO, por um período de 12(doze) meses contados a partir de 03 de maio de 2011;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03 de maio de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 064_2011I. Designar a empregada MARIA JOANA SOUZA FERREIRA RATTES LIMA – mat. 193, para substituir FERNANDA MARIA DA CRUZ GOUVÊA – mat. 351, na Gerência de Relacionamento - GERE, durante as férias da titular do cargo, no período de 25/04/2011 a 14/05/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 25 de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 065_2011I. Designar o empregado UMBERTO CARLOS DE MAGALHÃES – mat. 034, para substituir DENILSON CRUZ SOUZA – mat. 1010, na Coordenadoria de Operações - COP, durante as férias do titular do cargo, no período de 25/04/2011 a 14/05/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 25 de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 066_2011I - Exonerar a senhora JULIANA MARIA SOUZA LEÃO, mat. 1061, do Cargo Comissionado de Diretora de Planejamento;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 30 de abril de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 067_2011I. Manter o empregado JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – mat. 061, substituindo MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na função gratificada de chefe da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, no período de 02/05/2011 a 30/06/2011, em função da licença médica da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05 de maio de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 068_2011I - Exonerar o senhor ÓTAVIO DA MOTA SILVEIRA, mat. 1029, do Cargo Comissionado de Gerente de Tecnologia da Informação;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de maio de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 069_2011I - Nomear o funcionário EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA, mat. 1008, para o Cargo Comissionado de Gerente de Tecnologia da Informação;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de maio de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 070_2011I. Designar o empregado ELTON DE FRANÇA MELO – mat. 354, para substituir ANGELUSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ BARRETO – mat. 176, na Gerência de Contratos - GECO, no período de 19/04/2011 a 18/05/2011, sendo de 19/04/2011 a 28/04/2011 referente à licença médica, e no período de 29/04/2011 a 18/05/2011 em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 19 de abril de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 071_2011I. Designar o funcionário EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA – mat. 1008, para substituir ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO – mat. 1006, na Coordenadoria de Tecnologia da Informação - CTI, durante as férias do titular do cargo, no período de 09/05/2011 a 28/05/2011;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 09 de maio de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 072_2011I - Nomear o empregado ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS, mat. 397, para a função gratificada de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistema – DIDS;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 073_2011I - Exonerar o senhor ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Diretoria da Presidência;
II - Nomear o senhor ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 074_2011I - Designar a Diretora de Operações, TACIANA MARIA FERREIRA, para no dia 16/05/2011, responder como Diretora Presidente em exercício, em função do afastamento do Estado do titular MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO, que irá participar da reunião da Comissão de Circulação e Urbanismo-ANTP, no dia 16 de maio de 2011, que ocorrerá na cidade de São Paulo/SP.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 16 de maio de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 076_2011I. Designar o empregado MARVELL RESENDE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – mat. 212, para substituir CÍCERO ROBERTO SULIANO MONTEIRO – mat. 424, na função gratificada de chefe da Divisão de Circulação e Infraestrutura do Sistema - DCIS, no período de 16/05/2011 a 04/06/2011, em função das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 077_2011I. Designar a empregada CARLA LAGO CARVALHEIRA – mat. 233, para substituir MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA BEZERRA CAVALCANTI – mat. 272, na função gratificada de chefe da Divisão de Desenvolvimento do Capital Humano - DDCH, no período de 16/05/2011 a 04/06/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 16 de maio 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 078_2011I. Designar a empregada MARIA DE FÁTIMA SPENCER DE HOLANDA – mat. 192, para substituir JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR – mat. 072, na função gratificada de SUPERVISOR I, no período de 18/01/2011 a 06/02/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 18 de janeiro 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 079_2011I. Designar o funcionário ALÉCIO FIGUEIREDO – mat. 1028, para substituir MARIA CRISTIANA GUERRA BARROS – mat. 1012 no Cargo Comissionado de Gerente de Programação e Infra-Estrutura do STPP/RMR, no período de 23/05/2011 a 21/06/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data a partir de 23 de maio de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 080_2011I. Designar o empregado MARCOS JOSÉ DA SILVA SALVINO – mat. 147, para substituir EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE MELO SILVA – mat. 240 na função gratificada de chefe da Divisão de Resgate de Créditos - DREC, no período de 01/06/2011 a 20/06/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de junho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 081_2011I - Exonerar o senhor HUMBERTO DE JESUS, mat. 1019 do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 082_2011I - Nomear o senhor CARLOS EDUARDO CABRAL, para o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 083_2011I - Exonerar a senhora MARIA CLEIDE DE FIGUEIREDO, mat. 1051 do Cargo Comissionado de Secretária da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 084_2011I - Nomear a empregada MARGARIDA MARIA MARTINS VIEIRA, mat. 370, para a função gratificada de chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho das Operadoras – DADO;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeito a partir de 1º de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 085_2011I - Nomear a senhora SOLANGE PINHEIRO DE OLIVEIRA, para o Cargo Comissionado de Secretária da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 086_2011I - Nomear a empregada CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA, mat. 153, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Diretoria da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2011;
Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 087-2011I - Extinguir a Comissão Permanente de Licitação e Obras – CPLO, a partir de 1º de julho de 2011;
II - Determinar que os certames licitatórios dos serviços de obras e engenharia a serem contratados pelo Grande Recife, passem a ser realizados pela Comissão Permanente de Licitação do CTM;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 089_2011I - Determinar que o prazo de validade das Carteiras de Livre Acesso, referente ao exercício 2007, seja prorrogado para 31 de julho de 2012;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 090_2011I. Designar o empregado ESDRAS SEGUNDO DA SILVA – mat. 243, para substituir LOURDES MARIA AREIAS FEITOSA NEVES – mat. 092 na função gratificada de chefe da Divisão de Controle de Despesas - DICD, no período de 01/07/2011 a 20/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 091_2011I - Prorrogar o prazo de duração da Comissão de Sindicância que tem por finalidade apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final elaborado pela Comissão de Auditoria Patrimonial e Financeira, bem como averiguar detalhadamente as provas colhidas e diligências realizadas pela Comissão dissolvida, por mais 30 (trinta) dias;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 25 de maio de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 092_2011I. Designar o funcionário MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MATIAS – mat. 1018, para substituir MONICA CRISOSTOMO JOHNSTON – mat. 1017, no cargo comissionado de Coordenador de Comunicação e Imprensa - CCI, no período de 04/07/2011 a 24/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 04 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 093_2011I. Considerar para efeito de compensação e equilíbrio financeiro das linhas operadas por microônibus, alimentadoras do Terminal do Caenga no Município de Olinda, o repasse de aporte financeiro mensal em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com o objetivo de assegurar a rentabilidade mínima necessária aos seus operadores e a qualidade do serviço prestado;
II. Estabelecer que este aporte financeiro seja proveniente da receita líquida das empresas participantes da Câmara de Compensação Tarifária;
III. Determinar que este repasse seja a partir de 01 de junho de 2011 até 31 de janeiro 2012;
IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2011;
V. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 094_2011I. Designar a empregada TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI FARIAS – mat. 421, para substituir RENATO XAVIER ELOY – mat. 218, na chefia da Divisão de Avaliação e Monitoramento da Programação - DIAS, no período de 27/06/2011 a 16/07/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 095_2011I. Exonerar ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU – mat. 1064, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
II. Nomear ÂNGELA RÚBIA SCHWAMBACK FERREIRA – mat. 1027 para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
III. Determinar que a partir desta data a Comissão Permanente de Licitação passará a ter a seguinte composição:
• Genival Borges de Sales, matrícula nº. 120 – Presidente e Pregoeiro;
• Suzana M. L. Cabral Rodrigues, matrícula nº. 292 – membro e apoio;
• Wilson de Araújo Soares, matrícula nº. 25 – membro e apoio;
• Ângela Rúbia Schwamback Ferreira, mat. nº. 1027 – membro e apoio;
• Antonio Fernando Costa Lima Cavalcanti, matrícula nº. 1030 - membro e apoio.
IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de julho de 2011;
V. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 096_2011I. Designar o empregado SAULO VILELA GUERRA – mat. 419, para substituir JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES – mat. 409, na função gratificada de SUPERVISOR II, no período de 11/07/2011 a 30/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 097_2011I. Designar o empregado ENILDO MANOEL DA SILVA JÚNIOR – mat. 436, para substituir ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO – mat. 1044, na chefia da Divisão de Orçamento e Controle de Obras – DOCO, no período de 15/06/2011 a 04/07/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 15 de junho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 098_2011I. Designar a empregada LANUSA GUIMARÃES MENDES – mat. 353, para substituir ALÉCIO FIGUEIREDO – mat. 1028, na chefia da Divisão de Programação – DPRO, no período de 11/07/2011 a 09/08/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 099_2011I - Exonerar, a pedido, o servidor ÁTILA ALVES PIRES, mat. 1059, da Função Gratificada de Supervisor II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 100_2011I - Nomear o servidor JORGE LUIZ DA SILVA, mat. 732, para exercer a função gratificada de Supervisor II;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 22 de junho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 102_2011I - Instituir Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar fatos ocorridos nas dependências da Sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, onde foram subtraídos equipamentos de setores da empresa;
II - Designar que esta Comissão será composta pelos seguintes empregados WILSON DE ARAÚJO SOARES, mat. 025, AUCILENE RODRIGUES DA SILVA, mat. 701 e JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO, mat. 136, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 103_2011I - Designar os empregados MARGARIDA MARIA MARTINS VIEIRA, mat. 370 e JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES, mat. 409, para, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão de Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, na qualidade de representantes do empregador;
II - O mandato terá o de duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 104_2011I. Designar o funcionário HENRIQUE DE MELO MENDONÇA – mat. 1060, para substituir TATIANA DE CASSIA VASCONCELOS – mat. 1047, na Coordenadoria Jurídica – CJU, no período de 11/07/2011 a 30/07/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 105_2011I - Colocar à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, o empregado Lourenço Pontual de Petribu, mat. 159, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, a partir do dia 1º de julho de 2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2011.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 106_2011I. Designar o empregado GUTEMBERG FERRÃO CASTELO BRANCO – mat. 360, para substituir MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS – mat. 335, na função gratificada de SUPERVISOR II, no período de 11/07/2011 a 30/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 107_2011I. Designar a funcionária ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO – mat. 1044, para substituir INALDO AZEVEDO LIMA – mat. 1043, na Coordenadoria de Obras – COB, no período de 18/07/2011 a 06/08/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 108_2011I - Nomear o Diretor de Gestão Organizacional, GUSTAVO MENDONÇA DOWSLEY, para responder como Diretor Presidente em exercício, durante o período de 12/07/2011 a 31/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 109_2011I - Designar o funcionário, VALDI ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHO, mat. 1068, para substituir MARCELINE MARIA ARLÉGO ATHAYDE CAVALCANTI, mat. 1039, no cargo de Coordenador de Gestão Organizacional, durante as férias da titular do cargo no período de 11/07/2011 a 30/07/2011;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 11/07/2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 110_2011I - Exonerar o funcionário EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA, mat. 1008, da função gratificada de chefe da Divisão de Bilhetagem Eletrônica – DBEL,
II - Nomear a empregada AUCILENE RODRIGUES DA SILVA – mat. 701 para a função gratificada de chefe da Divisão de Bilhetagem Eletrônica – DBEL;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de julho de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 111_2011I. Designar o empregado ALCIDES MARTINS JÚNIOR – mat. 303, para substituir MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na chefia da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, no período de 01/07/2011 a 30/07/2011, em função da licença médica da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de julho 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 112_2011I. Designar o empregado JORGE LUIS DE SIQUEIRA PAIVA – mat. 101, para substituir ADANEL ANÍSIO JUPIASSU MARINHO – mat. 117, na chefia da Divisão de Desenvolvimento – DIDE, no período de 11/07/2011 a 30/07/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 11/07/2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 113_2011I. Designar a empregada MARIA DE FÁTIMA GUSMÃO DA COSTA – mat. 132, para substituir KATHIA MARIA SENA PINHEIRO – mat. 388, na chefia da Divisão de Planejamento do Sistema – DIPS, no período de 04/07/2011 a 23/07/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 04/07/2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 114_2011I. Designar a empregada LUCIANE CARVALHO DE PAIVA – mat. 268, para substituir JORGE MARÇAL DANTAS – mat. 1007, na chefia da Divisão de Informações Gerenciais – DIGE, no período de 01/08/2011 a 30/08/2011, em função da licença prêmio do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de agosto de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 115_2011I - Exonerar o Senhor RICARDO LUIZ OLIVEIRA SOUZA – mat. 1046, do cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 116_2011I - Exonerar o Senhor JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS - mat. 1042, do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 117_2011I - Exonerar o Senhor DENILSON CRUZ SOUZA – mat. 1010, do cargo comissionado de COORDENADOR DE OPERAÇÕES desta empresa;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 118_2011I - Nomear o servidor MARCUS NOBRE LEAL DE ALMEIDA, para exercer a função gratificada de chefe da Divisão de Patrimônio e Material - DIPM;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 12 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 119_2011I - Nomear o Senhor SEVERINO ROBERTO SOARES BARBOSA SOBRINHO, para exercer o cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de agosto de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 120_2011I. Designar o empregado JANILSON AURELIANO DA SILVA – mat. 251, para substituir LAURENILDO FREITAS DA SILVA – mat. 265, na chefia da Divisão de Contabilidade – DICO, no período de 19/07/2011 a 07/08/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeito a partir de 19 de julho de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 121_2011I - Exonerar a Senhora MONICA CRISOSTOMO JOHNSTON – mat. 1017, do cargo comissionado de COORDENADORA DE IMPRENSA deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 122_2011I - Exonerar o Senhor ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO – mat. 1006, do cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 123_2011I - Exonerar o Senhor EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA – mat. 1008, do cargo comissionado de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a partir de 31 de julho de 2011;
II - Nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a partir de 1º de agosto de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 124_2011I - Exonerar o empregado ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS, mat. 397, da função gratificada de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistema – DIDS, a partir de 31 de julho de 2011;
II - Nomeá-lo para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a partir de 1º de agosto de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 125_2011I - Exonerar a Senhora MARCELINE MARIA ARLEGO ATHAYDE CAVALCANTI – mat. 1039, do cargo comissionado de COORDENADORA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL, deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 126_2011I - Nomear o Senhor ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO ORGANIZACIONAL, deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de a partir de 1º de agosto de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 127_2011I. Designar a empregada FLÁVIA MARIA COCENTINO DE MIRANDA – mat. 246, para substituir MÁRCIA MARIA MEDEIROS DA SILVA – mat. 191, no cargo comissionado de Gerente de Marketing, durante o restante dos dias das férias da titular do cargo, referente exercício de 2010, que será de 08/08/2011 a 12/08/2011;

I - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 08 de agosto de 2011;

II - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 128_2011I - Exonerar a Senhora SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA – mat. 1071, do cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência, a partir de 31 de julho de 2011;
II - Nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Coordenadora de Operações, a partir de 1º de agosto de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de julho de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 130_2011I. Exonerar o servidor VALMIR CAMILO DA SILVA – mat. 1014, da função gratificada de SUPERVISÃO II deste Consórcio;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de agosto de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 132_2011I. Prorrogar por mais 30(trinta) dias o prazo para conclusão da Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar fatos ocorridos nas dependências da Sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, onde foram subtraídos equipamentos de setores da empresa;
II. Determinar que a Comissão continuará a ser composta pelos seguintes empregados:
 Wilson de Araújo Soares, mat. 025 – Presidente;
 Aucilene Rodrigues da Silva, mat. 701 – Membro;
 Jorge Eugênio Coimbra de A. Brennand Filho, mat. 136 – Membro;
III. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2011;
IV. Revogar as disposições em contrário
PORTARIA nº 133_2011I. Delegar poderes aos Diretores do Consórcio Grande Recife: André Duperron Madeira Melibeu (Diretor de Planejamento-DPL) mat.1064, Germano de Freitas Guimarães (Diretor de Tecnologia da Informação-DTI) mat.1066, Gustavo Mendonça Dowsley (Diretor de Gestão Organizacional-DGO) mat. 1063 e Taciana Maria Ferreira (Diretora de Operações-DOP) mat.1011 para serem Ordenadores de Despesas, assim como no desempenho das suas atividades de competência de sua área, nos termos estabelecidos nas Cláusulas Vigésima Sexta do Contrato Social, cujo teor descreve as atribuições de cada diretoria do Consórcio, possam celebrar e rescindir Contratos Administrativos e seus Termos Aditivos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e/ou locações, bem como Convênios e Termos de Cooperação Técnica.


II. Delegar poderes ao Sr. Gustavo Mendonça Dowsley (Diretor de Gestão Organizacional) para:

a) Determinar a abertura de licitações, designando o pregoeiro e sua equipe de apoio, podendo inclusive, aprovar o termo de referência;
b) Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-la;
c) Ratificar os termos de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito deste Consórcio;
d) Decidir os recursos interpostos contra o pregoeiro;
e) Decidir sobre os demais recursos previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº. 8.666/93;
f) Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 8.666/93;
g) Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93;
h) Celebrar, suspender, rescindir Contratos de Trabalho, além de qualquer ato de nomeação ou exoneração;
i) Celebrar, suspender, rescindir Contratos de Trabalho decorrentes de contratação por excepcional interesse público;
j) Receber Citações, Notificações e Intimações em nome do CTM;
k) Representar o CTM na lavratura de Escrituras, inclusive de Desapropriação e Servidão;
II - Delegar poderes a Sra. Taciana Maria Ferreira (Diretora de Operações-DOP) para:
a) Aplicar as penalidades em conformidade ao disposto no Regulamento do Transporte Público de Passageiros do STPP/RMR;
b) Apreciar e julgar das defesas decorrentes da aplicação das penalidades impostas pelo CTM com base no Regulamento do Transporte Público de Passageiros do STPP/RMR.

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 135_2011I. Designar a empregada MARIA ALINE GOMES DE SOUZA – mat. 167, para substituir MARIA JOANA S FERREIRA RATTES LIMA – mat. 193, na função gratificada de chefe da Divisão de Educação - DIED, no período de 25/07/2011 a 13/08/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

I - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 25 de julho de 2011;

II - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 136_2011I. Designar a funcionária ANGELA RÚBIA SCHWAMBACK FERREIRA – mat. 1027, para substituir EDUARDO COSTA LIMA ALMEIDA – mat. 1005, no cargo comissionado de Gerente de Projetos, no período de 08/08/2011 a 06/09/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

I - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2011;

II - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 137_2011I - Exonerar a Senhora TATIANA DE CÁSSIA VASCONCELOS – mat. 1047, do cargo comissionado de COORDENADORA JURÍDICA deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 138_2011I. Criar a Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR – CEL-STPP, nível 1, com 5 (cinco) integrantes.
II. Determinar que a composição da CEL-STPP será a seguinte:
a) Paulo Roberto Coêlho Lócio, Secretaria Estadual das Cidades – SECID mat. 320.020-5 – Presidente;
b) André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite, Procuradoria Geral do Estado – PGE mat. 317.705-0 – membro e apoio;
c) Rafael Ferraz C. Goiana Novaes, Secretaria Estadual das Cidades – SECID mat. 328.295-3 – membro e apoio;
d) Tatiana Vitoria Bezerra Furtado, Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda - CTM mat. 1079 – membro e apoio;
e) Maria Ivana Vanderlei, Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda - CTM mat. 275 – membro e apoio.
III. Determinar que a Portaria entre em vigor nesta data.
IV. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 139_2011I - Nomear a Senhora TATIANA VITÓRIA BEZERRA FURTADO para exercer o cargo comissionado de COORDENADORA JURÍDICA deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 140_2011I - Designar o empregado JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO, mat. 136, para substituir JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DA ROCHA FILHO – mat. 1026, no cargo de OUVIDOR, no período de 11/09/2011 a 30/09/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de setembro de 2011.
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 141_2011I - Nomear o Senhor JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de ANALISTA TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2011.
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 143_2011I. Designar o empregado JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI – mat. 386, para substituir MARCEL PESSEY JÚNIOR – mat. 374, na função gratificada de SUPERVISOR II, no período de 11/09/2011 a 30/09/2011, em função do gozo das férias regular da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de setembro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 144_2011I. Designar o empregado JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – mat. 061, para substituir MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA – mat. 282, na chefia da Divisão de Divulgação e Marketing - DDMK, no período de 01/08/2011 a 30/08/2011, em função do gozo das férias regular da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de agosto 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 145_2011I - Nomear o Diretor de Gestão Organizacional, GUSTAVO MENDONÇA DOWSLEY, para responder como Diretor Presidente em exercício, nos dias 23/08/2011 e 25/08/2011, em função do afastamento do Estado do titular do cargo NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, que irá participar do Urban Transport Word Brasil/2011, no dia 23/08 no Rio de Janeiro e do Seminário Nacional da NTU/2011 e no dia 25/08/2011 em São Paulo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 146_2011I. Excluir a empregada AUCILENE RODRIGUES DA SILVA – mat. 701, da Comissão de Sindicância que tem a finalidade de apurar fatos ocorridos nas dependências da Sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, onde foram subtraídos equipamentos de setores da empresa;
II. Nomear o empregado ALMIR DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI – mat. 005, na Comissão de Sindicância supracitada;
III. Determinar que a Comissão passará a ter a seguinte composição:
 Wilson de Araújo Soares, mat. 025 – Presidente;
 Jorge Eugênio Coimbra de A. Brennand Filho, mat. 136 – Membro;
 Almir de Albuquerque Philippini, mat. 701 – Membro;
III. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
IV. Revogar as disposições em contrário
PORTARIA nº 147_2011I - Exonerar a empregada MÁRCIA MARIA MEDEIROS DA SILVA – mat. 191, do cargo comissionado de GERENTE DE MARKETING deste Consórcio, a partir de 31 de agosto de 2011;
II - Nomear a senhora DANIELLA RAMOS NARDON GOMES, para o cargo comissionado de GERENTE DE MARKETING deste Consórcio, a partir de 1º de setembro de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 31 de agosto de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 148_2011I - Nomear o Senhor ARTHUR HENRIQUE BORBA DA CUNHA, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 149_2011I - Nomear a Senhora REJANE APARECIDA FERRAZ CAVALCANTI, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2011.
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 151_2011I. Designar o empregado FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI – mat. 356, para substituir ROBERTO FERREIRA COSTA – mat. 316, no cargo comissionado de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no período de 03/10/2011 a 22/10/2011, em função do gozo das férias regular da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03 de outubro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 152_2011I - Exonerar a senhora SOLANGE PINHEIRO DE OLIVEIRA – mat. 1073, do cargo comissionado de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA deste Consórcio, a partir de 16 de setembro de 2011;
II - Nomear a senhora LARISSA CORRÊA NASCIMENTO BASTOS LIMA, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA deste Consórcio, a partir de 16 de setembro de 2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 153_2011I - Exonerar o funcionário JORGE MARÇAL DANTAS – mat. 1007, da função gratificada de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 154_2011I. Destituir a Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar fatos ocorridos nas dependências da Sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, onde foram subtraídos equipamentos de setores da empresa, que era composta pelos seguintes membros;
 Wilson de Araújo Soares, mat. 025 – Presidente;
 Almir de Albuquerque Philippini – mat. 005 – Membro;
 Jorge Eugênio Coimbra de A. Brennand Filho, mat. 136 – Membro;
III. Instituir uma nova Comissão com a mesma finalidade, que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período e que passará a ser composta pelos seguintes membros:
 Luiza Eunice Barbosa Godê de Vasconcelos, mat. 438 – Presidente;
 Wilson de Araújo Soares, mat. 025 – Membro;
 Aucilene Rodrigues da Silva, mat. 701 – Membro;
IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
V. Revogar as disposições em contrário
PORTARIA nº 155_2011I. Designar a empregada MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA – mat. 279, para substituir FABÍOLA MARIA GUSMÃO POTTES DE PAULA – mat. 245, na função gratificada de Secretária da Gerência de Contratos, no período de 10/10/2011 a 29/10/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de outubro de 2011;

III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 156_2011I. Designar o empregado LINDERSON PEDRO DA SILVA FILHO – mat. 310, para substituir MARIA DO CARMO FERREIRA DE MOURA – mat. 390, na função gratificada de Supervisor I, no período de 10/10/2011 a 29/10/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de outubro de 2011;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 157_2011I. Criar Comissão Técnica com a finalidade de aplicar teste de amostra na empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar no Pregão Eletrônico 015/2011, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços Integrados de Controle Eletrônico da Operação, Monitoramento das Linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, sistema de informações aos usuários por painéis de previsão e portal de roteirização na web e por voz;
II. Determinar que a Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros:
• Germano de Freitas Guimarães, matrícula nº.1066;
• Eduardo Henrique Spencer Pedrosa, matrícula nº. 1008;
• José Dias de Oliveira Junior, matrícula nº. 072;
III. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
IV. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 159_2011I - Designar o Coordenador de Tecnologia da Informação, EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA, para no período de 07/10/2011 a 20/10/2011, responder como Diretor de Tecnologia da Informação, em função do afastamento do país, do titular GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES, que irá participar da missão patrocinada pela Agência dos Estados Unidos para o Comércio e Desenvolvimento – USTDA, que tem como enfoque as tecnologias para Sistemas de Transportes Inteligentes (Intelligent Transportation Systems – ITS) e centros de comando e controle, a qual acontecerá nas cidades de Salt Lake City, Washington DC e Orlando;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07 de outubro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 160_2011I - Nomear a Diretora Operacional, TACIANA MARIA FERREIRA, para responder como Diretora Presidente em exercício, no período de 03/10/2011 a 05/10/2011, em função do afastamento do País do titular do cargo NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, que irá realizar visitas técnicas ao Transmilenio Colômbia e BRT Mio Cali, nas cidades de Bogotá e Cali;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 161_2011I. Designar o funcionário CARLOS EDUARDO CABRAL – mat. 1072, para substituir KATIA VIRGINIA LÔBO LEANDRO DE MENEZES – mat. 389, na função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento - DIPO, no período de 03/10/2011 a 22/10/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 162_2011I - Exonerar o funcionário INALDO AZEVEDO LIMA – mat. 1043, do cargo comissionado de COORDENADOR DE OBRAS deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de outubro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 163_2011I. Exonerar ÂNGELA RÚBIA SCHWAMBACK FERREIRA – mat. 1027, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
II. Nomear REJANE APARECIDA FERRAZ CAVALCANTI – mat. 1082, para exercer a função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;
III. Determinar que a partir desta data a Comissão Permanente de Licitação passará a ter a seguinte composição:
• Genival Borges de Sales, matrícula nº. 120 – Presidente e Pregoeiro;
• Suzana M. L. Cabral Rodrigues, matrícula nº. 292 – membro e apoio;
• Wilson de Araújo Soares, matrícula nº. 25 – membro e apoio;
• Antonio Fernando Costa Lima Cavalcanti, matrícula nº. 1030 – membro e apoio.
• Rejane Aparecida Ferraz Cavalcanti, mat. nº. 1082 – membro e apoio;
IV. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011;
V. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 164-2011I. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., por infringir o Art. 99, Grupo 08, Inciso I, conforme auto de infração 801, de 22/08/2011;
II. Portaria entre em vigor nesta data;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 165_2011I. Designar a funcionária NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA – mat. 333, para substituir SIMONE DE BARROS ARAÚJO – mat. 291, no cargo comissionado de Gerente Estratégica do Consórcio, no período de 03/11/2011 a 02/12/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em a partir de 03/11/2011;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 166_2011I - Designar o empregado TEÓFILO RODRIGUES BARBALHO, mat. 1049, para no período de 17/10/2011 a 21/10/2011, responder como Gerente de Informação e Pesquisa, em função do afastamento do Estado, da titular do cargo DALKA COSTA DE LIMA, mat. 179, que irá participar do 18º Congresso de Transporte e Trânsito da Associação Nacional de Transporte Público - ANTP, a qual acontecerá na cidade do Rio de Janeiro;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 168_2011I - Designar o empregado RENATO XAVIER ELOY, mat. 218, para no período de 17/10/2011 a 21/10/2011, responder como Gerente de Programação e Infraestrutura do STPP/RMR, em função do afastamento do Estado, da titular do cargo MARIA CRISTIANA GUERRA BARROS, mat. 1012, que irá participar do 18º Congresso de Transporte e Trânsito da Associação Nacional de Transporte Público - ANTP, o qual acontecerá na cidade do Rio de Janeiro;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 169_2011I - Designar o empregado UMBERTO CARLOS DE MAGALHÃES, mat. 34, para no período de 17/10/2011 a 21/10/2011, responder como Coordenador de Operações, em função do afastamento do Estado, da titular do cargo SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 1071, que irá participar do 18º Congresso de Transporte e Trânsito da Associação Nacional de Transporte Público - ANTP, o qual acontecerá na cidade do Rio de Janeiro;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 170_2011I - Designar o empregado FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI, mat. 356, para no período de 18/10/2011 a 23/10/2011, responder como Diretor de Operações, em função do afastamento do Estado, da titular do cargo TACIANA MARIA FERREIRA, mat. 1011, que irá participar do 18º Congresso de Transporte e Trânsito da Associação Nacional de Transporte Público - ANTP, o qual acontecerá na cidade do Rio de Janeiro;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 171_2011I - Designar a empregada TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI, mat. 421, para substituir ALÉRCIO FIGUEIREDO – mat. 587, na chefia da Divisão de Programação - DPRO, no período de 03 a 22/10/2011, sendo de 03 a 07/10/2011, referente à licença médica e no período de 08 a 22/10/2011 em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 172_2011I. Designar a funcionária MILVÂNIA LÍDIA DA CRUZ – mat. 712, para substituir RISOMAR DE MELO RODRIGUES – mat. 288, na função gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal - DIAP, no período de 17/10/2011 a 05/11/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 173_2011I. Designar o funcionário JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI – mat. 386, para substituir ROBERTA GONÇALVES DA ROCHA – mat. 332, na função gratificada de Supervisor II, no período de 11/11/2011 a 30/11/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 174_2011I. Nomear a funcionária LUCIANE CARVALHO DE PAIVA – mat. 268, para exercer a função gratificada de chefe da Divisão de Informações Gerenciais - GIPE;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 175_2011I - Exonerar o senhor HENRIQUE DE MELO MENDONÇA, do Cargo Comissionado de Assistente da Presidência;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 176_2011I - Constituir Comissão Técnica que terá a responsabilidade de produzir, revisar e justificar os critérios que subsidiarão a adoção e inserção de elementos técnicos no edital de licitação das Linhas de Ônibus do STPP/RMR, conforme área de atuação de cada membro, respeitadas as atribuições em face do Regimento Interno do CTM.
II - Determinar que a Comissão seja composta pelos seguintes membros:
a) André Duperron Madeira Melibeu, mat. 1064 – Presidente;
b) Germano de Freitas Guimarães, mat. 1066 - membro;
c) Eduardo Henrique Spencer Pedrosa, mat. 1008 - membro;
d) Dalka Costa de Lima, mat. 179 - membro;
e) Taciana Maria Ferreira, mat. 1011 - membro;
f) Sandra de Araújo Barbosa, mat. 1071 - membro;
g) Alfredo Bandeira de Melo Neto, mat. 173 - membro;
h) Angeluza Cavalcanti de Albuquerque, mat. 176 - membro;
i) Gustavo Mendonça Dowsley, mat. 1063 - membro.
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 178_2011I. Designar a empregada MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA – mat. 276, para substituir VERA CABRAL CAVALCANTI – mat. 298, na função gratificada de chefe da Divisão de Documentação - DDOC, no período de 03/10/2011 a 22/10/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;
II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2011;
III. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 179_2011I - Constituir Comissão Técnica de Busca para coordenar a realização de processo seletivo, em duas etapas, de caráter classificatório e eliminatório, para provimento de 03 (três) Cargos Comissionados de Gerente de Terminais de Integração (Símbolo C/C) e 52 (cinqüenta e dois) Cargos Comissionados de Gestor de Terminal (Símbolo C/C). A primeira etapa do processo seletivo consistirá em Avaliação do Currículo e Proposta de Plano de Gestão de Terminal Integrado e a segunda etapa consistirá uma Entrevista.
II - Determinar que a Comissão seja composta pelos seguintes membros:
a) César Cavalcanti de Oliveira, Representante da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
b) Esdras Queiroz de Souto, Representante da Universidade de Pernambuco – UPE;
c) João Carlos Ferreira dos Santos, Representante da GECH – Gerência do Capital Humano do CTM, Matrícula nº 1055;
d) Maria Auxiliadora Costa Lima B. Cavalcanti, Representante da DDCH – Divisão de Desenvolvimento do Capital Humano do CTM, Matrícula nº 272;
e) Sandra Barbosa de Araújo, Representante da COP – Coordenadoria de Operações do CTM, Matrícula nº 1071.

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data.

IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 180-2011I - Nomear a Coordenadora de Operações, SANDRA DE ARAÚJO BARBOSA, para responder como Diretora de Operações em exercício, no período de 15/11/2011 a 18/11/2011, em função do afastamento do País da titular do cargo TACIANA MARIA FERREIRA, que irá realizar visitas técnicas ao Transmilênio Bogotá-Colômbia promovido pelo Grupo POLOBUS BRT Bogotá;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 181_2011I - Nomear o Senhor ZACARIAS ERNANI CANDEIAS JÚNIOR, para a função gratificada de chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas – DIDS;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 182-2011I - Colocar à disposição da Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Inocêncio Oliveira, o empregado Saulo Estêvão da Silva Passos, mat. 150, com ônus para este CTM, de acordo com o estabelecido no art. 1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 094, até o dia 31/12/2011.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 183_2011I - Designar o empregado JOSÉ ARLINDO AZEVEDO SOARES, mat. 446, para substituir ROGÉRIO SIQUEIRA PONTES – mat. 337, na função gratificada de SUPERVISOR II, no período de 05/12/2011 a 03/01/2012, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 05 de dezembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 184_2011I - Exonerar o funcionário DOUGLAS ARTUR DE ABREU E LIMA – mat. 1069, do cargo comissionado de GERENTE FINANCEIRO deste Consórcio;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 185_2011I. Determinar que os cartazes a serem afixados no interior dos veículos devem necessariamente ter conteúdo de interesse público;
II. Determinar que todo o material de caráter político, polêmico e/ou que seja contrário à prestação de serviços para o usuário de transporte público não terá sua veiculação autorizada;
III. Proibir a divulgação de ações de empresas privadas ou públicas que tenham fins lucrativos;
IV. Determinar que toda solicitação de uso dos espaços deverá ser aprovada pela Coordenadoria de Comunicação e Imprensa – CCI do CTM;
V. Definir que o modelo do material a ser divulgado conterá as especificações previstas no ANEXO ÚNICO da presente Portaria, devendo ser encaminhado com 1 (um) mês de antecedência para a Coordenadoria de Comunicação e Imprensa para análise e aprovação;
VI. Determinar que a divulgação de passeatas, caminhadas e/ou outros(a) que possam prejudicar a circulação do tráfego e/ou atrapalhar a mobilidade do trânsito não serão permitidas;
VII. Estabelecer que as campanhas e informações do CTM/Governo do Estado têm prioridade na divulgação, permitindo, inclusive, o cancelamento ou alteração do cronograma sem prévio aviso aos solicitantes;
VIII. Esta Portaria entra em vigor nesta data;
IX. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 186_2011I - Designar o empregado ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS, mat. 228, para substituir EUGÊNIO SOUTO MAIOR FERRAZ – mat. 1035, na função gratificada de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Urbanos - DIME, no período de 01/12/2011 a 30/12/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 187_2011I - Designar o empregado EUCLIDES RICARDO MAGALHÃES , mat. 027, para substituir RICARDO LUIZ FEITOSA FERRAZ – mat. 287, na função gratificada de chefe da Divisão de Aquisição de Bens e Serviços - DABS, no período de 01/12/2011 a 30/12/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de dezembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 188_2011Art. 1º - O controle do uso dos veículos oficiais será exercido pela Diretoria de Gestão Organizacional (DGO), especificamente pela Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), através da Divisão de Logística (DLOG) que deverá:

I - definir os servidores responsáveis pela solicitação de uso de veículos oficiais;

II - autorizar a liberação de veículos, mediante solicitação do servidor competente, inclusive quando se referir a viagem ao interior do Estado;

III - autorizar, motivadamente, a circulação de veículo oficial fora do horário normal do expediente e em circunstâncias especiais, devendo ser expedida a respectiva ordem de tráfego;

IV - adotar as providências necessárias à substituição e/ou conserto de veículos oficiais;

V – informar aos condutores que os veículos de serviço deverão ser recolhidos à garagem do prédio sede, após serem liberados pelos usuários autorizados.
Art. 2º - Os veículos oficiais de que trata esta Portaria classificam-se em:
I - veículos de representação - VR;

II - veículos de serviço - VS.

§ 1º Os veículos de representação - VR são os destinados, exclusivamente, ao uso do presidente, chefe de gabinete, diretores e coordenadores do Consórcio;

§ 2º Os veículos de serviço - VS são os destinados ao uso dos servidores e serão utilizados nas seguintes situações:

I - transporte de pessoas quando do deslocamento decorrente do exercício de atividade externa, destinados à realização das operações de fiscalização, transporte de cargas e materiais do Consórcio.

Art. 3º Os veículos de representação - VR serão identificados de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Especial da Casa Militar e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 4º Os veículos de serviço - VS terão as suas portas dianteiras identificadas com a designação, sigla ou logotipo do Consórcio, exceto os veículos utilizados para fiscalização do transporte clandestino.

§ 1º Deverá ser afixado, na parte traseira do veículo de serviço, o número de telefone da Ouvidoria Geral do CTM.
Art. 5º – Os veículos de representação - VR e de serviço - VS deverão ser recolhidos ao prédio sede do CTM durante os finais de semana e feriados, exceto, se houver disposição em contrário, motivada por necessidade do serviço, que deverá ser justificada pela Diretoria ou Coordenadoria responsável, e encaminhada à Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), que irá remetê-la para a Coordenadoria de Gestão Organizacional (CGO).
Art. 6º - É vedado:
I - o uso dos veículos no período compreendido entre às 20:00h (vinte horas) das sextas-feiras e às 06:00h (seis horas) das segundas-feiras, bem como no período compreendido entre às 20:00h (vinte horas) de dia anterior a feriado até às 6:00h (seis horas) do primeiro dia útil subseqüente, exceto se houver disposição em contrário motivada por necessidade do serviço, justificada pela autoridade competente;
II - o uso de veículos oficiais em excursões ou passeios;
III - o uso de veículos oficiais para transporte de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviço público;

IV - o recolhimento dos veículos oficiais de serviços em garagem residencial, salvo quando houver autorização da Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO);

V - o uso de veículo oficial para transporte a estabelecimentos comerciais, shoppings e congêneres, salvo quando o usuário estiver no desempenho de função pública;

VI - o uso de veículo oficial por servidor público quando afastado, por qualquer motivo, do exercício da respectiva função.
§ 1º A proibição descrita no inciso I deste artigo não se aplica aos veículos da Diretoria de Operações (DOP) e da Divisão de Manutenção e Equipamentos Urbanos (DIME) dos terminais.
Art. 7º - A responsabilidade pelo pagamento das multas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais do CTM, caberá regressivamente:

I - Ao motorista, se a transgressão às regras de trânsito ocorrer quando estiver sozinho;

II - Ao CTM, se a transgressão das regras de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais decorrentes de falha técnica do veículo próprio, ou outras imprevisíveis, independentes da vontade do motorista e do usuário;

III - À empresa de locação contratada, se a transgressão das regras de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais decorrentes de falha técnica do veículo locado.

§ 1º O CTM recolherá, em favor do órgão de trânsito autuador, o valor da multa imposta ao condutor do veículo, após apurar a sua liquidez, para posterior ressarcimento pelo responsável.

§ 2º O condutor, caso considere a multa improcedente, poderá interpor recurso administrativo ao órgão oficial de trânsito.

Art. 8º Em caso de acidente, o condutor deverá tomar as seguintes providências:

I - Havendo vítima, prestará pronto e integral socorro consoante os preceitos dos artigos 301 do Código de Trânsito Brasileiro;

II - Arrolar, no mínimo, duas testemunhas, de preferência não envolvidas diretamente no acidente, anotando, até a chegada da autoridade policial, os seguintes dados pessoais:

a) nome completo;
b) profissão;
c) documento de identidade;
d) endereço residencial;
e) endereço profissional;

III - Comunicar, imediatamente, a ocorrência à Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), através da Divisão de Logística (DLOG), devendo fazê-lo posteriormente por escrito, circunstanciando pormenorizadamente o fato ocorrido;

IV - Comunicar aos órgãos responsáveis, para emissão do Boletim de Acidente, conforme local da ocorrência:

a) rodovia estadual: Polícia Militar de Pernambuco;
b) rodovia federal: Polícia Rodoviária Federal;
c) Município do Recife: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos – CTTU.

V - A Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), através da Divisão de Logística (DLOG), ao receber a comunicação, adotará as seguintes providências:

a) designar servidor ao local para coordenação das medidas necessárias, quando possível;

b) comunicar o acidente formalmente à empresa locadora para adoção das medidas cabíveis;

c) expedir relatório pormenorizado dos fatos à Diretoria de Gestão Organizacional (DGO), relatando os fatos ocorridos.

Art. 9º - São deveres do condutor do veículo:

I - Zelar pelo bom uso e conservação do veículo;

II - Portar, permanentemente:

a) Carteira de habilitação válida;

b) Carteira funcional;

c) Documentos atualizados de licenciamento do veículo, inclusive o comprovante de pagamento do seguro obrigatório, quando já entregues pela locadora;

III - Verificar se o veículo sob sua responsabilidade está equipado e em perfeitas condições de uso;

IV - Vistoriar sempre o nível de combustível, óleo e água;

V - Preencher a ficha de acompanhamento do veículo, conforme modelo constante do Anexo I, sempre que estiver de posse do veículo;

VI - Conduzir o usuário do veículo ao itinerário especificado;

VII - Comunicar a Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), através da Divisão de Logística (DLOG) ou à gerência a que serve a ocorrência de algum defeito ou problema com o veículo;

VIII - Comunicar a Gerência de Patrimônio e Logística (GPLO), através da Divisão de Logística (DLOG) ou à gerência a que serve qualquer irregularidade constatada no ato do recebimento do veículo para as providências cabíveis.

Art.10º O condutor, quando autorizado a retirar o veículo do prédio sede do CTM, anotará na ficha de acompanhamento do veículo:

I - Quilometragem de saída;

II - Quilometragem de entrada, ao regressar;

III - Destino da viagem;

IV - Data e hora;

V - Unidade solicitante e nome do conduzido;

VI - Visto do conduzido ou do chefe da Divisão de Logística (DLOG).

§ 1º A ficha de acompanhamento do veículo permanecerá sempre dentro dele.

§ 2º Ao final de cada mês, ou quando a ficha de acompanhamento estiver integralmente preenchida, a mesma será devolvida à Divisão de Logística (DLOG).

§ 3º A recusa do conduzido em prestar as informações necessárias e/ou assinar a ficha de acompanhamento do veículo deve ser comunicada à Divisão de Logística (DLOG) para a adoção das providências cabíveis e a comunicação fica sobre a responsabilidade do condutor.

Art. 11 - O cartão de abastecimento do veículo deverá ser vinculado ao condutor que só poderá efetuar o abastecimento do veiculo que estiver sob sua responsabilidade.

Art. 12 - O uso do cartão de abastecimento é de responsabilidade exclusiva do condutor do veiculo.

Art. 13 - O acréscimo ou transferência de valor do cartão de abastecimento de combustível deverá ser solicitado à Coordenadoria de Gestão Organizacional (CGO), através de comunicação interna, sendo o solicitante o chefe da Divisão de Logística (DLOG).

§ 1º O acréscimo ou transferência só acontecerá após a autorização da Coordenadoria de Gestão Organizacional (CGO).

Art. 14 - O abastecimento dos veículos só deverá acontecer a cada 300 (trezentos) Km rodado, à exceção dos veículos da fiscalização.

Art. 15 - A utilização de veículos oficiais em desacordo com as normas desta Portaria implicará apuração de responsabilidade civil e administrativa.

Art. 16 - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
Art. 17 - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 189_2011I - Nomear o empregado ALFREDO BIAGIO CHIAPPETTA DOS SANTOS – mat. 004, para a função gratificada de chefe da Divisão de Fiscalização de Obras – DIFO, desta empresa;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 190_2011I - Nomear o Diretor de Planejamento, ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, para responder como Diretor Presidente em exercício, no dia 24/11/2011, em função do afastamento do Estado do titular do cargo NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES, que irá participar da Reunião de Monitoramento da Copa 2014, que acontecerá no Estado do Rio de Janeiro;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 191_2011I - Designar o empregado ALFREDO BIAGIO CHIAPPETTA DOS SANTOS, mat. 004, como Gestor do Contrato nº 02611.018, celebrado entre o CTM e a CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA;
II - Estabelecer que compete ao empregado ora designado, informar à administração deste CTM sobre eventuais vícios e irregularidades, além de propor soluções e sanções que entender cabível para regularização das faltas e defeitos observados com relação ao referido contrato;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 192_2011I - Designar a servidora ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIRÊDO, mat. 1044, como Gestora do Contrato nº 02411.018, celebrado entre o CTM e a JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA;
II - Estabelecer que compete à servidora ora designada, informar à administração deste CTM sobre eventuais vícios e irregularidades, além de propor soluções e sanções que entender cabível para regularização das faltas e defeitos observados com relação ao referido contrato;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 193_2011I - Designar o empregado EDVALDO VIEIRA DA SILVA, mat. 168, para substituir MARIA MÁRCIA CASSIANA DE CERQUEIRA– mat. 392, na função gratificada de chefe da Divisão da Central de Atendimento ao Cliente - DCAC, no período de 01/11/2011 a 30/11/2011, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 194_2011I - Designar interinamente o Analista Técnico da Presidência JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA – mat. 1080, para o cargo comissionado de Gerente Financeiro, pelo período de 15/11/2011 até 30/11/2011;
II - Designar interinamente o empregado LAURENILDO FREITAS DA SILVA – mat. 265, para o cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência, pelo período de 15/11/2011 até 30/11/2011;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 195_2011I - Nomear o Senhor LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO, para o cargo comissionado de Gerente Financeiro;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 196_2011I. Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de elaborar o Inventário Físico e Financeiro dos bens inservíveis, que se encontram atualmente no CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METRIPOLITANA DO RECIFE LTDA – CTM, bem como os bens da SECRETARIA DAS CIDADES – SECID, objeto de Contratos de Cessão de Uso Nº 001 /2010 – SECID/CTM, nomeando os servidores abaixo relacionados:

• PRESIDENTE - José Moreira de Oliveira, Analista Técnico da Presidência, lotado na GPLO, matricula nº 1080;

• SECRETÁRIO - Valdi Albuquerque de Almeida Filho, Gerente de Patrimônio e Logística- GPLO, matrícula nº 1068;

• MEMBROS: Marcus Nobre Leal de Almeida, Chefe da Divisão de Patrimônio e Materiais – DIPM, matrícula nº 1075; Laurenildo Freitas da Silva, Chefe da Divisão de Contabilidade - DICO, matrícula nº 265; Ângelo Giuseppe Pinto Lins, Gerente de Tecnologia da Informação - GETI, matrícula nº 397 e Djalma Francisco de Oliveira, Chefe da Unidade Administrativa da Secretaria das Cidades/SECID, matrícula nº 260.125-7.

II. Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo até o dia 31 de dezembro de 2011, sem a possibilidade de prorrogação.

III. Durante a realização do inventário, toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.

IV. Determinar a todos os titulares das Diretorias, Coordenadorias, Gerências e Chefes de Divisões do CTM que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.

V. Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.

VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA nº 197_2011I - Designar o empregado FERNANDO AZEVEDO FERNANDES, mat. 382, para substituir NAZILDA COELHO DOS SANTOS SILVA – mat. 333, na função gratificada de chefe da Divisão de Central de Desenvolvimento Organizacional - DIDO, no período de 19/12/2011 a 07/01/2012, em função do gozo das férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 19 de dezembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 198_2011I - Designar a empregada LANUSA GUIMARÃES MENDES, mat. 353, para substituir ALÉRCIO FIGUEIREDO – mat. 1028, na função gratificada de chefe da Divisão de Programação - DPRO, cumulativamente, no período de 23/10/2011 a 31/12/2011, em função de licença médica do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 199_2011I - Designar o empregado JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO – mat. 136, para substituir ANTÔNIO GUERRA BARRETO NETO – mat. 1041, no cargo comissionado de Analista Técnico da Presidência, no período de 01/12/2011 a 20/12/2011, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 200_2011I - Exonerar o empregado ALFREDO BIAGIO CHIAPETTA DOS SANTOS – mat. 004, da função gratificada de chefe da Divisão de Fiscalização de Obras – DIFO;
II - Nomear interinamente o empregado ALFREDO BIAGIO CHIAPETTA DOS SANTOS – mat. 004, para o cargo comissionado de Coordenador de Obras;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2011;
IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 201-2011I - Nomear o servidor JOSÉ ROBERTO MELO CAVALCANTI, para exercer a função gratificada de chefe da Divisão de Fiscalização de Obras - DIFO;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 202_2011I - Designar o empregado ADANEL ANÍSIO JAPIASSÚ MARINHO – mat. 117, para substituir ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO – mat. 173, no cargo comissionado de Gerente Estratégico do STPP/RMR, no período de 10/10/2011 a 24/10/2011, referente a saldo das férias não gozadas pelo titular do cargo;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2011;
III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 203_2011I. Constituir Comissão Especial de Trabalho com a finalidade de receber da Secretaria das Cidades – SECID, por força da subrogação, os seguintes terminais:
• Terminal Integrado Tancredo Neves – Gusmão Planejamento e Obras Ltda.;
• Terminal Integrado Aeroporto – Triunfo Engenharia Ltda.;
• Terminal Integrado Cajueiro Seco – Construtora Sam Ltda.;
• Terminal Integrado Xambá – Times Engenharia Ltda.
II. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:
• José Roberto Melo Cavalcanti, Matrícula nº 1090 - Presidente;
• Eduardo Costa Lima Almeida, Matrícula nº 1005 - Membro;
• Eugênio Souto Maior Ferraz, Matrícula nº 1035 - Membro;
• Helton Gibson de Melo, Matrícula nº 383 - Membro.
III. A Comissão deverá emitir o respectivo Termo de Recebimento Provisório, no prazo de 15 dias e o Termo de Recebimento Definitivo, no prazo de 90 dias;
IV. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
V. Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA nº 204_2011Art. 1º - Disciplinar a supervisão, a fiscalização e a gestão dos contratos, convênios e outros ajustes firmados com terceiros pelo CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM, obedecendo as orientações e os procedimentos estabelecidos na presente portaria:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Para os fins desta portaria, considera-se:

I - Gestor de contrato – servidor designado pelo Diretor de Gestão Organizacional, como responsável pela gestão e acompanhamento de contratos, desde a contratação até o término de sua vigência ou do termo equivalente;

II - fiscal de contrato - servidor com conhecimento técnico do assunto, indicado pelo chefe da área requisitante dos serviços/produtos e designado pelo Diretor de Gestão Organizacional para ser encarregado pelo ateste das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

III - registro - prontuário individualizado onde serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

IV - preposto - pessoa que deverá ser mantida pela empresa contratada, aceita pelo CTM no local da obra ou serviço, para representá-la na execução do contrato, objetivando inexistir a pessoalidade e a subordinação direta; e

V - área requisitante - unidade do CTM usuária, solicitante ou responsável pelos serviços/produtos dos quais originou a contratação.

CAPÍTULO II - DAS DESIGNAÇÕES

Art. 3º Após concluída a licitação, ou os procedimentos de dispensa ou inexigibilidade, e ultimados os procedimentos administrativos relacionados ao Contrato, os processos serão remetidos à Coordenadoria Jurídica – CJU, para formalização do respectivo contrato, ficando esta encarregada de remeter uma cópia do contrato firmado à área usuária, para a gestão e fiscalização da execução do referido instrumento contratual.

Art. 4º O fiscal de contrato e o seu substituto deverão ser indicados pelo Diretor da área requisitante.

Parágrafo único. As indicações de que tratam este artigo devem:

I - conter nome completo e matrícula do fiscal de contrato e de seu substituto; e

II - recair sobre pessoas que tenham conhecimento técnico do assunto, uma vez que os mesmos deverão informar ao gestor de contrato dos fatos que estão ocorrendo e que poderão ocorrer.

Art. 5º O gestor de contrato deverá manter cópia do termo contratual e de todos os aditivos, se existentes, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

Art. 6º A Coordenadoria Jurídica - CJU elaborará portaria do Diretor de Gestão Organizacional para designação do gestor e do fiscal do contrato e seus substitutos eventuais, conforme modelo constante do Anexo I desta portaria.

Art. 7º A Coordenadoria Jurídica - CJU enviará avisos de vencimento dos contratos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do encerramento da sua vigência, devendo o gestor manifestar-se quanto à oportunidade e conveniência da prorrogação, justificando a sua decisão com base nas informações coletadas junto ao fiscal de contrato.

Art. 8º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal de contrato e de seu substituto, a área requisitante deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Coordenadoria Jurídica - CJU, para alteração da correspondente Portaria de Designação.

CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES

Seção I - Do Gestor de Contrato

Art. 9º Constituem atribuições do gestor de contrato:

I - verificar a regularidade da documentação apresentada pelo fornecedor para fins de liquidação de parte ou totalidade de obrigação financeira assumida pela Administração;

II - identificar inadimplementos parciais e seu respectivo montante financeiro e promover o encaminhamento do processo para procedimentos posteriores de forma a possibilitar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal atestada;

III - elaborar registro próprio e individualizado para cada contrato, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual;

IV - submeter à apreciação da Coordenadoria Jurídica - CJU qualquer correspondência, nota técnica, relatório, registro de ocorrência ou outro documento relativo à gestão do contrato que comporte posicionamento jurídico;

V - elaborar nota técnica sobre capacidade técnica de fornecedores e prestadores de serviços;

VI - propor medidas que melhorem a execução do contrato;

VI – solicitar à Coordenadoria Jurídica – CJU a prorrogação dos instrumentos contratuais sob a sua responsabilidade, conforme Solicitação de Prorrogação de Contrato constante do Anexo II desta Portaria e outras medidas que ensejem a abertura de processo administrativo.

Seção II - Do Fiscal de Contrato

Art. 10. Constituem atribuições do fiscal de contrato:

I - atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto contratado e encaminhar o processo à Diretoria de Gestão Organizacional - DGO no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do recebimento da fatura/nota fiscal;

II - acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à qualidade;

III - observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

IV - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço, por meio de registro próprio;

V - informar, em prazo hábil, à Coordenadoria Jurídica - CJU, quando houver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato; e

VI - solicitar ao gestor de contrato a substituição dos empregados prestadores de serviço no CTM que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado.

Art. 11. Em caso de recebimento de faturas/notas ficais que apresentem algum problema com relação ao serviço prestado, a área requisitante deverá imediatamente contatar a Diretoria de Gestão Organizacional - DGO, para em conjunto, adotarem medidas saneadoras.

Art. 12. O injustificado atraso na devolução das faturas poderá ensejar a assunção pela Administração, de juros/multa, incorrendo, em conseqüência, na instalação de procedimento apuratório de responsabilidade.


CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Caberá ao supervisor do contrato a concessão de declarações, certidões e atestados de capacidade técnica, conjuntamente com o Diretor da área.

Art. 14. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pela Coordenadoria Jurídica - CJU.

Art. 16 - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
Art. 17 – Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA nº 205_2011I - Renovar a cessão do empregado deste CTM, Saulo Estêvão da Silva Passos, mat. 150, para a Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Inocêncio Oliveira, com ônus para este CTM, de acordo com o estabelecido no art. 1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 094, de 01/01/2012 até 31/12/2012.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 206_2011I - Designar o empregado ALEXANDRE BEZERRA CAVALCANTI MOITAS – mat. 359, para substituir NILSON JOSÉ RODRIGUES DE PAULA – mat. 364, na função gratificada de chefe da Divisão de Avaliação e Monitoramento da Operação – DAMO, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir a partir de 02 de janeiro de 2012;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 207_2011I - Designar o funcionário ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO – mat. 1076, para substituir GUSTAVO MENDONÇA DOWSLEY – mat. 1063, na Diretoria de Gestão Organizacional – DGO, no período de 02/01/2012 a 16/01/2012, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir a partir de 02 de janeiro de 2012;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 208_2011Tornar pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para realização do processo de seleção de provimento de Cargo em Comissão de Gerente de Terminais, no período de 26/12/2011 a 13/01/2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo de que trata esta Portaria será regido por este Edital.

1.2 A execução do presente processo seletivo caberá ao Comitê de Busca, instituído pela Portaria nº179/2011-CTM.

1.3 Para a publicação dos atos decorrentes da execução do processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico do GRANDE RECIFE: www.granderecife.pe.gov.br.

2. DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, DA JORNADA DE TRABALHO E DA REPRESENTAÇÃO

2.1 DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

2.1.1 Compete ao Gerente de Terminais as ações de supervisão técnica, orientação normativa, acompanhamento e monitoramento dos serviços executados nos terminais do STPP/RMR, tendo em vista a melhoria da qualidade do atendimento ao seu usuário, competindo-lhe ainda:

a) Promover a coordenação e implantação da política de gestão do STPP/RMR no âmbito de sua jurisdição, com ênfase na melhoria da gestão da rede e da qualidade do transporte oferecido à população;
b) Promover o desenvolvimento funcional dos recursos humanos responsáveis pelos serviços executados nos terminais integrados sob sua jurisdição, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo GRANDE RECIFE;
c) Coordenar o processo de organização, nos terminais sob sua jurisdição, do atendimento ao usuário que utiliza as linhas destes terminais;
d) Aplicar as normas de administração de pessoal, garantindo o seu cumprimento na respectiva jurisdição;
e) Planejar e coordenar as ações administrativas e financeiras necessárias ao desempenho das suas atividades;
f) Organizar o funcionamento dos terminais no âmbito da sua jurisdição;
g) Coordenar e promover a produção de dados e informações da operação de transporte na sua jurisdição;
h) Gerir os contratos de locação de uso das áreas comerciais e de publicidade dentro dos terminais sob sua jurisdição.

2.2. DA JORNADA DE TRABALHO
2.2.1 Os empregados públicos investidos no Cargo em Comissão de Gerente de Terminais cumprirão jornada de trabalho diária de 8 (oito) horas, de segunda a sexta-feira, e 4 (quatro) horas no sábado, com direito a um intervalo intrajornada de 1 (uma) hora e repouso semanal remunerado.
2.3 DA REPRESENTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
2.3.1 O valor da representação corresponderá a R$ 4.651,09 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e um reais e nove centavos) deduzidas, quando for o caso, as parcelas de gratificação incorporada.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 Poderão candidatar-se ao processo de seleção para provimento do Cargo em Comissão de Gerente de Terminais: servidores(as) efetivos(as), com formação de nível superior; experiência de trabalho no STPP/RMR; tenham ocupado cargo de gestão na área de transporte, no setor público ou privado, desde que não tenham sofrido penalidade administrativa no triênio anterior ao pleito, contabilizados à data de abertura das inscrições.

4. DAS VAGAS

4.1 As vagas de Gerente de Terminais estão fixadas no ANEXO I deste Edital.
5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições deverão ocorrer no período de 26/12/2011 a 13/01/2012 e as informações necessárias à sua efetivação, constam no site do GRANDE RECIFE (www.granderecife.pe.gov.br).

5.2 Ao candidato inscrito para seleção do Cargo Comissionado de Gerente de Terminais não será permitida a inscrição no processo seletivo ao Cargo Comissionado de Gestor de Terminal, objeto da Portaria nº 209/2011.

5.3 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá:

a) Preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”, constante do ANEXO II deste Edital;
b) Preencher o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III;
c) Protocolar o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS na Sede do GRANDE RECIFE ou encaminhá-lo via sedex, com aviso de recebimento (AR), em envelope lacrado, endereçado à Gerência de Capital Humano do GRANDE RECIFE, situado no Cais de Santa Rita, 600, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.020-360, no período de 26/12/2011 a 13/01/2012, devidamente acompanhado de cópias autenticadas dos documentos comprobatórios das informações prestadas.

5.4 A autenticação das cópias dos documentos será dispensada quando se tratar de publicação na imprensa oficial, na qual seja possível identificar a edição que deu publicidade ao ato.
5.5 Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota que lhe corresponderia em caso de absoluta conformidade.
5.6 Para fins de comprovação do envio dos documentos para formalização da inscrição, considerar-se-á o comprovante de postagem de envio via sedex.
5.7 Os documentos que obrigatoriamente instruirão o “Caderno de Apresentação dos Documentos” devem ser apresentados na ordem de precedência a seguir estabelecida:

a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Título de eleitor, com comprovante de participação na última eleição (primeiro e segundo turnos), ou comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;
d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;
e) Carteira ou comprovante do número de PIS ou PASEP;
f) Cópia do diploma/certificado de conclusão do curso de Graduação;
g) Cópia do Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Strictu-Senso;
h) Cópia do Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato-Senso;
i) Cópia do Certificado de conclusão de curso de Aperfeiçoamento;
j) Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto e qualificação civil);
k) Comprovação de endereço;
l) 01 foto 3x4 recente;
m) Curriculum Vitae devidamente comprovado;
n) Portaria, ou outro ato de gestão, que comprove a sua nomeação e/ou dispensa de Função(ões) Gratificada(s), cargo(s) comissionado(s) ou exercício de atividade(s), na área de transporte público e/ou gestão organizacional;
o) No caso de não ter havido a exoneração ou dispensa, o candidato deverá apresentar declaração da instituição que ateste ainda estar no exercício do Cargo Comissionado ou da Função Gratificada, emitida pela unidade de Recursos Humanos. A declaração referida deve conter nome, assinatura e a matrícula do responsável por sua emissão;
p) Declaração expedida pelo órgão de recursos humanos, informando a função e o tempo de seu exercício, para o caso de serviços prestados na iniciativa privada;
q) Plano de Gestão, conforme disposto no item 6.1 deste Edital.

5.8 Para os funcionários do GRANDE RECIFE não serão solicitados os documentos que já foram apresentados à época da sua contratação e que fazem parte da sua pasta funcional, desde que estejam atualizados.

5.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

5.10 A inscrição do candidato implica na sua integral adesão e concordância a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

5.11 Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.12 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato e será excluído do processo de seleção aquele que não oferecê-las de forma completa, correta e legível, não juntar os documentos comprobatórios exigidos ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.13 Não será admitida, em qualquer hipótese, alteração da inscrição.
5.14 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
5.15 O cronograma e locais de realização das atividades estão descritos no ANEXO IV.

6. DA PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO

6.1 A proposta formulada pelo candidato para o Plano de Gestão do Terminal, deverá ser entregue no ato da inscrição. Poderá ter até 10 (dez) páginas (espaço 1,5, fonte Times New Roman ou Arial tamanho 11), devendo conter: introdução, justificativa, objetivos, cronograma físico das ações a serem desenvolvidas e formas de operacionalização.

7. DA AVALIAÇÃO

A seleção será realizada em duas etapas, denominadas Avaliação Curricular e do Plano de Gestão (1ª etapa) e Entrevista (2ª etapa), ambas de caráter classificatório e eliminatório.

7.1 1ª Etapa: Avaliação Curricular e do Plano de Gestão

7.1.1 A Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, terá peso 3 (três) e a análise do Plano de Gestão de Terminal terá peso 2 (dois).

7.1.2 As pontuações de Aperfeiçoamento e de Especialização, de que trata o ANEXO V, são cumulativas, considerando-se apenas uma qualificação profissional em cada área (Transporte ou Gestão Organizacional).

7.1.3 Em relação à Experiência Profissional na área de transporte ou em gestão organizacional, serão pontuados até 3 (três) anos trabalhados, conforme pontuação do ANEXO V.

7.1.4 Estará habilitado a participar da 2ª etapa o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) em relação à maior nota classificatória na primeira etapa.

7.2 2ª Etapa: Entrevista

7.2.1 A entrevista também terá caráter classificatório e eliminatório, com peso 5 (cinco), e obedecerá aos critérios estabelecidos no ANEXO VI.

7.2.2 As entrevistas serão gravadas e ficarão disponíveis aos interessados, podendo ser utilizadas no caso de ampla defesa do contraditório.

7.3 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, em ordem decrescente:

7.3.1 Candidato com maior tempo de experiência profissional;

7.3.2 Maior pontuação de qualificação profissional;

7.3.3 Maior pontuação na entrevista.

7.4 Em ambas as etapas fica assegurada a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

8. DOS RESULTADOS

8.1 A nota final do candidato será calculada da forma abaixo, sempre no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez):

NF = {(AC x 3 + PGx2) + (ENT x 5)} / 10

Onde:

NF é a nota final
AC é a nota da Avaliação Curricular
PG é a nota do Plano de Gestão
ENT é a nota da Entrevista

8.2 Estarão classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual a 6,0 (seis).

8.3 Será nomeado para o cargo em comissão os 3 (três) primeiros classificados.

8.4 Caso o candidato nomeado não seja empossado por qualquer motivo, será nomeado o candidato seguinte, observada a ordem de classificação.

8.5 O GRANDE RECIFE divulgará o resultado no site: www.granderecife.pe.gov.br.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O prazo de validade do processo de seleção é de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado dos candidatos selecionados, por ordem de classificação, para cada vaga.

9.2 Na hipótese de vagar o cargo que tenha sido objeto de processo de seleção ainda válido e, havendo candidatos classificados remanescentes para a vaga, será nomeado o candidato seguinte, observada a ordem de classificação.

9.3 O Cargo em Comissão de Gerente de Terminais é de livre provimento.

9.4 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital.

9.5 Caso não seja possível efetivar o provimento das vagas do cargo objeto do presente processo de seleção, será o mesmo repetido exclusivamente para as vagas não ocupadas, para as quais serão indicados Gerente(s) Pró-tempore até a conclusão de novo processo seletivo.

9.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do CTM, ouvido o Comitê de Busca.
PORTARIA nº 209_2011Tornar pública a abertura de inscrições e as normas estabelecidas para realização do processo de seleção interna para provimento do Cargo em Comissão de Gestor de Terminal, no período de 26/12/2011 a 13/01/2012.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo de que trata esta Portaria será regido por este Edital.
1.2 A execução do presente processo seletivo caberá ao Comitê de Busca, instituído pela Portaria nº179/2011-CTM.
1.3 Para a publicação dos atos decorrentes da execução do processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico do GRANDE RECIFE: www.granderecife.pe.gov.br.

2. DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, DA JORNADA DE TRABALHO E DA REPRESENTAÇÃO

2.1 DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

2.1.1 Compete ao Gestor de Terminal:
a) Administrar a execução das atividades das contratadas, fazendo cumprir, quando houver, os termos dos contratos de prestação de serviços de terceiros e de eventuais serviços de apoio aos usuários;
b) Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regulamento Interno e nos demais procedimentos e rotinas, bem como sugerir adequações para suas melhorias;
c) Monitorar a operação de transporte que ocorre dentro do terminal, prevendo e tomando decisão em relação a problemas que possam interferir na operação do terminal;
d) Administrar o uso das áreas comerciais e de publicidade dentro do terminal, fazendo cumprir, quando houver, os contratos de cessão ou de locação de unidades comerciais, módulos e áreas;
e) Zelar pelo perfeito funcionamento da infraestrutura, solicitar reparos e sugerir melhorias que possam tornar a operação no terminal mais eficaz;
f) Acompanhar o consumo dos serviços essenciais ao funcionamento dos terminais fornecido pelas concessionárias de serviço público, tais como, água, energia elétrica e telefonia, sugerindo ações que visem à otimização destes recursos;
g) Exercer fiscalização sobre os serviços dos terminais, especialmente os de limpeza, portaria, orientação às filas, vigilância, manutenção, conservação, reparos, informações e todos os outros ligados à administração dos terminais;
h) Fiscalizar e autuar no caso de descumprimento de Ordem de Serviço ou de determinações excepcionais;
i) Prestar informações aos usuários sobre o funcionamento do Terminal e das linhas em operação;
j) Organizar e fazer cumprir o plano de operação das plataformas de embarque e desembarque e assegurar o cumprimento do Plano de Circulação Interna nos terminais;
k) Proceder levantamentos, efetuar análises e propor soluções visando o bom desempenho operacional dos terminais;
l) Fiscalizar o provimento dos recursos de material e pessoal necessários aos serviços de limpeza, portaria, orientação às filas, vigilância, manutenção e conservação, nas áreas comuns, sanitários públicos, fachadas externas, pátio de estacionamento de veículos diversos, vias de acesso internas e outros;
m) Sugerir proposta para a elaboração das normas de circulação, parada, estacionamento e carga e descarga no âmbito dos terminais, a serem estabelecidas pelo GRANDE RECIFE;
n) Exercer outras atividades correlatas de administração dos terminais.



2.2 DA JORNADA DE TRABALHO
2.2.1 Os empregados públicos investidos no Cargo em Comissão de Gestor de Terminal, cumprirão jornada de trabalho diária de 8 (oito) horas, de segunda a sexta-feira, e 4 (quatro) horas no sábado, com direito a um intervalo intrajornada de 1 (uma) hora e repouso semanal remunerado.
2.2.2 Os empregados públicos investidos no cargo epigrafado gozarão o repouso semanal remunerado, por conveniência pública e necessidade imperiosa do serviço, recaindo pelo menos em um domingo a cada três semanas.
2.3 DA REPRESENTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO
2.3.1 O valor da representação corresponderá a R$ 1.328,89 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) deduzidas, quando for o caso, as parcelas de gratificação incorporada.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 Poderão candidatar-se ao cargo de Gestor de Terminal apenas os empregados do GRANDE RECIFE com a função de Assistente de Transporte I, desde que não tenham sofrido penalidades administrativas no quinquênio anterior ao pleito, contabilizados à data de abertura das inscrições.

4. DAS VAGAS

4.1 As vagas de Gestor de Terminal estão fixadas no ANEXO I deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições deverão ocorrer no período de 26/12/2011 a 13/01/2012 e as informações necessárias à sua efetivação, constam no site do GRANDE RECIFE (www.granderecife.pe.gov.br).

5.2 Ao candidato inscrito para seleção do Cargo Comissionado de Gestor de Terminal não será permitida a inscrição no processo seletivo ao Cargo Comissionado de Gerente de Terminais, objeto da Portaria nº 208/2011.

5.3 Para se inscrever na seleção, o candidato deverá:

a) Preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”, constante do ANEXO II deste Edital;
b) Preencher o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III;
c) Protocolar o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS na Sede do GRANDE RECIFE ou encaminhá-lo via sedex, com aviso de recebimento (AR), em envelope lacrado, endereçado à Gerência de Capital Humano do GRANDE RECIFE, situado no Cais de Santa Rita, 600, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.020-360, no período de 26/12/2011 a 13/01/2012, devidamente acompanhado de cópias autenticadas dos documentos comprobatórios das informações prestadas.

5.4 A autenticação das cópias dos documentos será dispensada quando se tratar de publicação na imprensa oficial, na qual seja possível identificar a edição que deu publicidade ao ato.
5.5 Documentos apresentados em desconformidade com as exigências deste Edital serão desconsiderados, sem atribuição da nota que lhe corresponderia em caso de absoluta conformidade.
5.6 Para fins de comprovação do envio dos documentos para formalização da inscrição, considerar-se-á o comprovante de postagem de envio via sedex.
5.7 Os documentos que obrigatoriamente instruirão o “Caderno de Apresentação dos Documentos” devem ser apresentados na ordem de precedência a seguir estabelecida:
a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Cópia do Certificado de conclusão de curso de Aperfeiçoamento;
d) Cópia do Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação Lato-Senso;
e) Comprovação de endereço;
f) Curriculum Vitae devidamente comprovado;
g) Portaria ou outro ato de gestão que comprove a sua nomeação e/ou dispensa de Função(ões) Gratificada(s), cargo(s) comissionado(s) ou exercício de atividade(s), na área de transporte público e/ou gestão organizacional;
h) Declaração expedida pelo órgão de recursos humanos, informando a função e o tempo de seu exercício, para o caso de serviços prestados na iniciativa privada;
i) Plano de Gestão conforme disposto no item 6.1 deste Edital.

5.8 Para fins de comprovação, não serão solicitados os documentos que já foram apresentados à época da contratação e que fazem parte da pasta funcional do empregado, desde que estejam devidamente atualizados.
5.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação. Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.
5.10 A inscrição do candidato implica na sua integral adesão e concordância a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
5.11 Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.
5.12 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato e será excluído do processo de seleção aquele que não oferecê-las de forma completa, correta e legível, não juntar os documentos comprobatórios exigidos ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.
5.13 Não será admitida, em qualquer hipótese, alteração da inscrição.
5.14 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.
5.15 O cronograma e locais de realização das atividades estão descritos no ANEXO IV.

6. DA PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO

6.1 A proposta formulada pelo candidato para o Plano de Gestão do Terminal, deverá ser entregue no ato da inscrição. Poderá ter até 10 (dez) páginas (espaço 1,5, fonte Times New Roman ou Arial tamanho 11), devendo conter: introdução, justificativa, objetivos, cronograma físico das ações a serem desenvolvidas e formas de operacionalização.

7. DA AVALIAÇÃO
A seleção será realizada em duas etapas, denominadas Avaliação Curricular e de Plano de Gestão (1ª etapa) e Entrevista (2ª etapa), ambas de caráter classificatório e eliminatório.

7.1 1ª Etapa: Avaliação Curricular e do Plano de Gestão
7.1.1 A Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, terá peso 3 (três) e a análise do Plano de Gestão de Terminal terá peso 2 (dois).
7.1.2 As pontuações de Aperfeiçoamento e de Especialização, de que trata o ANEXO V, são cumulativas, considerando-se apenas uma qualificação profissional em cada área (Transporte ou Gestão Organizacional).
7.1.3 Em relação à Experiência Profissional na área de transporte ou em gestão organizacional, serão pontuados até 03 anos trabalhados, conforme pontuação no ANEXO V.
7.1.4 Estará habilitado a participar da 2ª etapa o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento) em relação à maior nota classificatória na primeira etapa.
7.2 2ª Etapa: Entrevista
7.2.1 A entrevista também terá caráter classificatório e eliminatório, com peso 5 (cinco) e obedecerá aos critérios estabelecidos no ANEXO VI.
7.2.2 As entrevistas serão gravadas e ficarão disponíveis aos interessados, podendo ser utilizadas no caso de ampla defesa do contraditório.
7.3 Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, em ordem decrescente:
7.3.1 Candidato com maior tempo de experiência profissional;
7.3.2 Maior pontuação de qualificação profissional;
7.3.3 Maior pontuação na entrevista.
7.4 Em ambas as etapas fica assegurada a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem anterior, nos termos do art. 27 da Lei Federal no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

8. DOS RESULTADOS

8.1 A nota final do candidato será calculada da forma abaixo, sempre no intervalo de 0 (zero) a 10 (dez):

NF = {(AC x 3 + PGx2) + (ENT x 5)} / 10

Onde:

NF é a nota final
AC é a nota da Avaliação Curricular
PG é a nota do Plano de Gestão
ENT é a nota da Entrevista

8.2 Estarão classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota final igual a 6,0 (seis).
8.3 Será nomeado para o cargo em comissão os 36 (trinta e seis) primeiros classificados.
8.4 Na condição do candidato não assumir por qualquer motivo, será convocado o candidato seguinte, observada a ordem de classificação.
8.5 O GRANDE RECIFE divulgará o resultado no site: www.granderecife.pe.gov.br.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O prazo de validade do processo de seleção é de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do resultado dos candidatos selecionados, por ordem de classificação, para cada vaga.
9.2 Na hipótese de vagar o cargo/função que tenha sido objeto de processo de seleção ainda válido e, havendo candidatos classificados remanescentes para a vaga, será nomeado o candidato seguinte, observada a ordem de classificação.
9.3 O Cargo em Comissão de Gestor de Terminal é de livre provimento.
9.4 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital.
9.5 Caso não seja possível efetivar o provimento das vagas do cargo objeto do presente processo de seleção, será o mesmo repetido exclusivamente para as vagas não ocupadas, para as quais serão indicados Gestor(es) Pró-tempore até a conclusão de novo processo seletivo.
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do CTM, ouvido o Comitê de Busca.
PORTARIA nº 210_2011I - Designar o empregado RISOMAR RODRIGUES DE MELO – mat. 282, para substituir JOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS – mat. 1055, na Gerência do Capital Humano – GECH, no período de 02/01/2012 a 16/01/2012, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir a partir de 02 de janeiro de 2012;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 211_2011I - Nomear o Diretor de Planejamento, ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, para responder como Diretor Presidente em exercício, no período de 03/01/2012 a 08/01/2012, em função do afastamento do titular do cargo NELSON BARRETO COUTINHO BEZERRA DE MENEZES;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 03 de janeiro de 2012;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 212_2011I. Manter o repasse de aporte financeiro mensal no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à COOTRAOL até a implantação da rede de linhas previstas para o Terminal Integrado de Xambá no município de Olinda;
II. Estabelecer que este aporte financeiro seja proveniente da receita líquida das empresas participantes da Câmara de Compensação Tarifária - CCT;
III. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
IV. Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA nº 213_2011I - Designar a empregada KATHIA MARIA SENA PINHEIRO – mat. 388, para substituir ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO – mat. 173, na Gerência Estratégica do STPP/RMR – GEST, no período de 02/01/2012 a 21/01/2012, em função do gozo das férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 02 de janeiro de 2012;

III - Revogar as disposições em contrário.