O Grande Recife Consórcio de Transporte foi criado formalmente, no dia 08 de setembro de 2008, após a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU/Recife). É a primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros em todo o País.
A criação do Grande Recife só foi possível graças à Lei Federal nº 11.107, de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios constituírem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.
Historicamente falando, até chegar à criação formal do Grande Recife, o Governo de Pernambuco – por meio da Secretaria das Cidades e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) – percorreu um longo processo. Ao longo de 2007, o projeto de lei que criava o Consórcio foi analisado, votado e aprovado pela Assembleia Legislativa. As câmaras municipais do Recife e Olinda votaram e aprovaram a adesão do executivo municipal ao projeto.
Ainda no final de 2007, foi instituído o Comitê de Transição responsável pela coordenação do processo de criação formal do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, e da migração dos serviços e pessoal da EMTU.
Ao longo dos meses, o Comitê trabalhou na elaboração e obtenção da documentação que garantiu a formalização do CTM, com ênfase para o contrato de constituição e a elaboração e aprovação (na Assembleia Legislativa) da Lei 13.461, de 09/06/2008, que altera a Lei 12.524, de 30/12/03, para inserir o Grande Recife na estrutura organizacional da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe).
Além disso, os técnicos do Comitê desenvolveram a proposta de estrutura organizacional, que dimensionou o tamanho da nova empresa.
Com a eleição da direção do Grande Recife, a liquidação da EMTU começou a ser executada de imediato. A chegada do Consórcio marca uma nova forma de tratar a questão do transporte público de passageiros. A gestão plenamente compartilhada traz maior integração ao sistema, garantindo a ampliação e a melhoria na prestação de serviços.
Órgão da Administração Indireta, dependente do Tesouro Estadual.
VISÃO
Ser reconhecido na sociedade pela gestão de um serviço de transporte público de qualidade.
MISSÃO
Ofertar a todos um transporte público acessível e de qualidade, na Região Metropolitana do Recife, por meio da melhoria contínua da gestão.
VALORES
• Valorização das Pessoas;
• Responsabilidade Social e Ambiental;
• Trabalho em Equipe;
• Proatividade;
• Gestão Transparente e Participativa;
• Foco no Cliente;
• Comprometimento com os Resultados.
Documentos
LEI N° 13.235, DE 24 DE MAIO DE 2007 – Criação do consórcio público denominado Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM.
LEI N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
DECRETO Nº 32.297, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 – Data para cessação das atividades da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos-EMTU; transfere a gestão do Sistema de Transportes Público de Passageiros para o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife-CTM;
Lei nº 17360, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – Autoriza a criação do Consórcio Público do Recife.
Lei nº 5553, DE 04 DE JULHO DE 2007 – Autoriza a criação do Consórcio Público de Olinda.
Mapa Estratégico
Mapa da Estratégia- Consórcio Grande Recife 2016-2019
Principais funções
