PortariaAssunto
01I – Designar a funcionaria da PERPART, ora à disposição da EMTU/Recife, ANA CRISTIONA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, para exercer a função gratificada de Secretária da Diretoria da Presidência;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2002;
III – Revogar as disposições em contrário.
02I – Alterar o ANEXO X da Portaria 020/91 que define o modelo da Guia Para Pagamento De Multas, que passará a vigorar de acordo com o modelo Anexo a esta Portaria;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua assinatura;

III – Revogar as disposições em contrário.
03I - Designar a funcionária MARIA DE FÁTIMA TIGRE LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer, por um período de 06 (seis) meses, a função gratificada de Gerente de Projeto de Estudo e Implantação do Programa de Acessibilidade ao Transporte Público das Pessoas Portadoras de Deficiência e da Revisão do Projeto de Ampliação do Sistema Estrutural Integrado – SEI;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de janeiro de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
05I – Estabelecer que o embarque de usuários nas linhas de ônibus do STPP/RMR será feito pela porta dianteira dos veículos e o desembarque pela porta traseira ou central dos veículos;
Parágrafo Primeiro – No caso portadores de deficiência e idosos legalmente beneficiados e identificados com as respectivas carteiras de gratuidade e os policias militares, quando fardados, o embarque e desembarque serão realizados exclusivamente pela porta traseira;
Parágrafo Segundo – Nos terminais do Sistema Estrutura Integrado – SEI, os usuários farão o embarque e desembarque pala porta traseira ou central;
II – Estabelecer que a instalação de catraca nos ônibus do STPP/RMR será na 3ª posição de bancada em relação à porta dianteira;
III – Estabelecer a colocação de anteparo frontal à cadeira o cobrador na parte superior, em vidro, e na parte inferior, em madeira revestida em polietileno ou metal;
IV – Estabelecer a disponibilidade de um total de 06 (seis) lugares, compreendido entre a 3ª posição de bancada até a porta dianteira dos veículos, para uso exclusivo de idosos ou portadores de deficiência física;
Parágrafo Primeiro – Será permitido também o transporte gratuito de até 2 (dois) policiais militares fardados por ônibus, em pé, na areia reservada para portadores de deficiência e idosos;
Parágrafo Segundo - Será obrigatório a apresentação ao motorista e/ou cobrador e à fiscalização do órgão gestor, das carteiras de gratuidade para as pessoas portadoras de deficiência e do acompanhante, quando tiver direito, e da Carteira de identidade do Idoso;
V – Estabelecer que deverá ser instalado espelho convexo no balaustre vertical na altura da porta traseira de desembarque;
VI – estabelecer que os veículos novos que forem incluídos no sistema seguirão os itens I, II, III, IV, V e VI, de acordo com o padrão do Anexo I, e os demais veículos já cadastrados de acordo com o Anexo II;
VII – Estabelecer que cada empresa operadora deverá apresentar previamente, à EMTU/Recife, um cronograma de modificação e adaptação de sua frota, inclusive com proposta em relação ás linhas em que os veículos serão alocados durante o período de transição, para a devida análise, aprovação e autorização;
Parágrafo Único – Até 30 de junho de 2003 todos os ônibus em operação no STPP/RMR deverão está adaptados ao modelo estabelecido nesta Portaria;
VIII – Determinar que os ônibus novos ou já adaptados às disposições estabelecidas nesta Portaria, deverão circular com um adesivo colado no pára-brisa dianteiro com os dizeres “Embarque pela Porta Dianteira”, conforme modelo padrão estabelecido pela EMTU/Recife, apresentado no Anexo III;
IX – Determinar que deverá ser afixada uma placa metálica ou pintura ao lado das cadeiras reservadas para os idosos e portadores de deficiência, com a seguinte inscrição “Reserva – Idoso e Portador de Deficiência”, conforme modelo padrão estabelecido pela EMTU/Recife, apresentado no Anexo IV;
X – Determinar que na lateral direita dos ônibus deverá ser pintadas setas indicando a porta de embarque e a de desembarque, conforme modelo padrão estabelecido pela EMTU/Recife, apresentado no Anexo V;
XI – Determinar que esta Portaria entrará em vigor nesta data;
XII – Revogar as disposições em contrário.
06I – Designar RISOMAR DE MELO RODRIGUES para responder pela Chefia do Departamento de Recursos Humanos - DRH, durante as férias de sua titular, no período de 02 a 21 de janeiro de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
08I – Instituir Comissão de Sindicância composta por CLÁUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTA, DIRAC MOUTINHO CORDEIRO, EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA e CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA, para sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados na Comunicação Interna acima referida;
II – Determinar que os trabalhos da Comissão ora instituída sejam concluídos no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados a partir da assinatura desta Portaria com a emissão de Relatório conclusivo sobre a questão;
III – Recomendar que os trabalhos da Comissão ora criada transcorram com reserva de informações no âmbito da EMTU/Recife e extra-Empresa.
IV – Estabelecer que a presente Portaria entre em Vigor nesta data;
V – Revogar as disposições em contrário.
09I - Exonerar, a pedido, ANDREA BATISTA DA SILVA da função gratificada de Assessor de Diretoria;
II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2003;
III - Revogar as disposições em contrário.
10I - Exonerar LUCIANO LOPS ALVES PINTO da função gratificada de chefe do Departamento de Planejamento Empresarial – DPE;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
III – Revogar as disposições em contrário.
11I - Proibir o estacionamento de veículos, na Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Praça do Carmo, em ambos os lados da via;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir das 06:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
12I - Prorrogar por 60(sessenta) dias os termos da Portaria no 015/2002, datada de 21 de janeiro de 2002 e da Portaria 050/2002, datada de 08 de março de 2002, mantendo como Presidente da Comissão Permanente de Licitação JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO;

II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 15 de janeiro de 2003;

III- Revogar as disposições em contrário.
13I - Designar GILSON CANECA MILET para responder pela Chefia da Divisão de Administração de Terminal e Mobiliário Urbano, durante as férias do seu titular, no período de 10 a 29 de março de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 10 de março de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
14I – Instituir Grupo de Trabalho que terá por finalidade estudar, propor e implantar nova sistemática de processamento das informações operacionais e financeiras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR a ser utilizada no fechamento da Câmara de Compensação Tarifária – CCT, a partir da 2ª quinzena de março de 2003, contemplando entre outras ações as seguintes:

• Implantação do cadastro de empresas, linhas, frota, tarifas, programação operacional, entre outras informações, no banco de dados do Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE e recebidas das operadoras e definição da sistemática da atualização quinzenal desses dados;
• Implantação de sistemática de conferência e de consistência das informações operacionais e financeiras coletadas pelo SABE e recebidas das operadoras e definição dos dados consistidos no fechamento da CCT;
• Definição e implantação de ações e procedimentos que garantam e integridade e segurança das informações coletadas e processadas pelo SABE para CCT;
• Definição e implantação de relatórios gerenciais que permitam a EMTU a as operadoras acompanharem e monitorarem o Sistema de forma mais efetiva e eficaz;
• Análise, revisão, adequação e consolidação em um único instrumento, de todas as portarias normas e procedimentos atuais relativas à coletas, ao tratamento e à consistência de informações do SABE, de responsabilidade das empresas operadoras, SETRANS, TACOM e EMTU;
Integração das informações do SABE com os demais sistemas da EMTU: SINFORME, SIGEOP, CCT, MULTAS, REGATES, etc;
II – O Grupo de Trabalho ora criado será composto dos seguintes técnicos: CRISTINA AROUCHA BORGES SIQUEIRA, CLÁUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTA. DIRAC MOUTINHO CORDEIRO, EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA, INÊS BELTRÃO GAMA VIEIRA, sob a coordenação primeira;
III – Estabelecer a data de 31 de março de 2003, para conclusão dos trabalhos;
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
V – Revogam-se as disposições em contrário.
15I – Exonerar, por implemento de tempo, a partir de 15 de março de 2003, MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA, da função de membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL;

II – Designar WILSON DE ARAÚJO SOARES e GENIVAL BORGES DE SALES para comporem a Comissão Permanente de Licitação – CPL, na qualidade de membros permanentes;

III – Reconduzir SUZANA MARIA LEAL CABRAL RODRIGUES, JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO e EDIMIR RÉGIS DE CARVALHO SOBRINHO, como membros permanentes da mencionada Comissão;

IV – Estabelecer que a Presidência será exercida por WILSON DE ARAÚJO SOARES e na ausência deste, por GENIVAL BORGES DE SALES;

V – Manter JORGE MARÇAL DANTAS como membro suplente da citada Comissão.

VI – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

VII – Revogar as disposições em contrário.
16I – Autorizar o afastamento do Estado de LUCIA GUIMARÃES RECENA, para em Belo Horizonte/ MG, no período de 17 a 19 de março de 2003, tratar de questões relativas à implantação da bilhetagem eletrônica, junto à Empresa de Transportes Urbanos de Belo Horizonte – BHTRANS e a TACOM – Engenharia e Projetos Ltda;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
17I – Exonerar MARIA DO CARMO FERREIRA DE MOURA, da função gratificada de Inspetor de Transportes;

II – Designar LINDERSON PEDRO DA SILVA FILHO, para exercer a referida função;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de março de 2003;

IV - Revogar as disposições em contrário.
18I – Constituir uma comissão paritária com a finalidade específica de elaborar proposta à adequação da participação dos empregados desta EMTU/Recife no custeio do plano de Assistência Médica – Odontológica, composta pelos seguintes membros:

a) Representantes da EMTU/Recife

• Genival Borges de Sales
• Risomar de Melo Rodrigues
• Maria Aline Gomes de Souza

b) Representantes dos empregados da EMTU/Recife

• Saulo Vilela Guerra
• Laurenildo Freitas da Silva
• Dirac Moutinho Cordeiro

II – Estabelecer que a mencionada comissão terá um prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

IV – Revogar as disposições em contrário.
19I – Suspender a operação da linha 472 – TABATINGA/DERBY, por tempo indeterminado;

II – Estabelecer que serviço atualmente ofertado pela linha 472 – TABATINGA/DERBY seja transferido para a linha 445 - TABATINGA

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
20I – Suspender a operação da linha 908 – MIRUEIRA/BULTRINS/RIO DOCE, por tempo indeterminado;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 15 de março de 2003;

III– Revogar as disposições em contrário.
21I – Exonerar NELSON NOGUEIRA ARAÚJO da função gratificada de Chefe da Divisão de Sinalização Semafórica;

II – Determinar que esta Portaria entre nesta data, retroagindo todos seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
22I - Suspender a operação das linhas 330 – CEASA/Casa Amarela, 510 – Nova Descoberta/Derby, 514 – Córrego do Joaquim e 930 – Rio Doce/Dois Irmãos, da permissionária RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA., por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data estabelecida nesta Portaria;

II - Estabelecer que a linha 330 – CEASA/Casa Amarela, seja operada pelas permissionárias TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, TRANSPORTADORA GLOBO LTDA e pela EMPRESA PEDROSA LTDA; as linhas 510 - Nova Descoberta/Derby pela EMPRESA PEDROSA LTDA., a linha 514 - Córrego do Joaquim, pela TRANSPORTADORA GLOBO LTDA. e a linha 930 - Rio Doce/Dois Irmãos pelas permissionárias TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e a CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA;
III - Definir que a operação dessas linhas se dará, a título precário, pelas permissionárias EMPRESA PEDROSA LTDA, CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSCOL – TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e a TRANSPORTADORA GLOBO LTDA. enquanto durar a suspensão imposta, obedecendo aos intervalos, número de viagens, itinerários, dias e horários de operação definidos pela EMTU/Recife, através de Ordens de Serviço de Operação – OSO e Quadros de Horários;

IV - Determinar que esta Portaria entra em vigor a partir de 00:00 hora do dia 02 de abril de 2003;

V - Revogar as disposições em contrário.
23I - Exonerar MARCÍLIO BEZERRA DA SILVA da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia de 15 de março de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
24I – Nomear os empregados MARCOS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS e PAULO GRACIANO SANTOS, da EMTU/Recife e os servidores FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, do IPEM e JOEL MAURÍCIO DO NASCIMENTO do DETRAN/PE para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria Técnica de Reencarroçamento de Chassis ou Plataforma;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
25I – Exonerar ANA ROSA LEOPOLDINA BEZERRA da função gratificada de Chefe do Departamento de Recursos Humanos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
26I – Exonerar RISOMAR DE MELO RODRIGUES da função gratificada de Chefe da Administração de Pessoal;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Recursos Humanos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
27I – Exonerar MOISÉS DAMIÃO DA SILVA da função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
28I – Designar JOSÉ TADEU PINTO SOARES DE MELO exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III– Revogar as disposições em contrário.
29I – Exonerar SÉRGIO ADRIANO DE FRANÇA da função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Financeira;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Superintendente da Diretoria Administrativa e Financeira;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
30I – Exonerar NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA da função gratificada de Chefe do Departamento de Administração;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
31I – Designar JOSÉ WANDERLEY FARIAS para exercer a função gratificada de chefe do Departamento de Administração;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
33I - Lotar MOISÉS DAMIÃO DA SILVA, na Divisão de Administração de Pessoal;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
34I - Proibir aos veículos parar e estacionar, nos seguintes trechos:

- PE-27, no trecho iniciado a 30 (trinta) metros da Rua Virgínia Rocha, no sentido subúrbio/cidade, a partir da esquina da referida via, em ambos os lados, até 79 (setenta e nove) metros da esquina com a Rua Honorato Costa, no sentido cidade/subúrbio, em ambos os lados da via;

- Rua Honorato Costa, no trecho compreendido entre a PE-27 e o prolongamento da Rua Manoel Firmino da Rocha, em ambos os lados da via;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir das 06:00 horas do dia 18 de março de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
35I – Exonerar JOSÉ ANTERO DA MOTA VALENÇA da função gratificada de Chefe da Divisão de Terminais e Mobiliário Urbano;

II – Designar IVANILDO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR para exercer a referida função;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
36I – Exonerar VERA LÚCIA LINS BEZERRA da função gratificada de Secretária da Diretoria Administrativa e Financeira;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
38I – Exonerar IRIS PEREIRA DA SILVA da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação, Acompanhamento e Custos;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
39I – Designar REJANE FERREIRA LINS para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Avaliação , Acompanhamento e Custos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
40I – Exonerar LUIZ FREDERICO DE SOUZA AQUINO da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Carteira Estudantil;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão da Administração de Pessoal;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 07 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
41I – Designar IVANILDO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Terminais e Mobiliário Urbano;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III– Revogar as disposições em contrário.
42I – Designar FERNANDO AZEVEDO FERNANDES PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA Divisão da Programação de Operação – DIPO, no período de 01 a 30 de abril de 2003, em virtude das férias do titular.
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
43I – Designar EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE MELO para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Custódia e Resgate;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 07 de abril de 2003;

III– Revogar as disposições em contrário.
44I – Exonerar MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA da função gratificada de Chefe da Divisão de Custódia e Resgate;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Carteira Estudantil;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 07 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
45I - Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria no 201/2002;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 16 de abril de 2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.
46I – Exonerar EDMIR RÉGIS DE CARVALHO SOBRINHO da função gratificada de Superintendente da Diretoria Administrativa e Financeira;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Assessor da Diretoria da Presidência;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
47I – Designar ADELSON BEZERRA DE ALBUQUERQUE para exercer a função gratificada de Motorista da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
48I - Suspender por um período de 90 (noventa) dias, a partir da 00:00 hora do dia 30 de abril de 2003, a operação, pela RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA., das seguintes linhas:

510 – Nova Descoberta/Derby;
513 - Córrego da Areia;
514 – Nova Descoberta (Cór. do Joaquim);
517 – Córrego do Inácio;
515 – Nova Descoberta (Bacurau);
710 – Beberibe/Derby;
718 – Córrego do Euclides/Derby;






714 – Alto José Bonifácio (Av. Norte);
930 – Rio Doce/Dois Irmãos;
516 – Casa Amarela (Nova Torre);
330 – Ceasa/Casa Amarela

II – Estabelecer que a operação das referidas linhas, será efetuada como a seguir explicitada:

• Linhas: 510 – Nova Descoberta/Derby; 513 - Córrego da Areia; 514 – Nova Descoberta (Cór.do Joaquim); 517 – Córrego do Inácio e 515 – Nova Descoberta (Bacurau), pelas empresas TRANSPORTADORA GLOBO E EMPRESA PEDROSA LTDA, com um total de 26 (vinte e seis) ônibus.

Empregados da RIO PARDO: para a operação das linhas acima relacionadas, a EMPRESA PEDROSA LTDA contratará um total de 53 (cinqüenta e três) trabalhadores e a TRANSPORTADORA GLOBO LTDA., contratará um total de 52 (cinqüenta e dois) trabalhadores, entre motoristas, cobradores e despachantes, garantindo-lhes estabilidade provisória de 12 (doze) meses.

• Linhas 710 – Beberibe/Derby; 718 – Córrego do Euclides/Derby; e 714 – Alto José Bonifácio (Av. Norte), pelas empresas RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA. e EMPRESA SÃO PAULO LTDA., com um total de 11(onze) e 05 (cinco) ônibus, respectivamente.

Empregados da RIO PARDO: para a operação das linhas acima relacionadas, a RODOVIÁRIA CAXANGÁ LTDA., contratará um total de 43 (quarenta e três) trabalhadores e a EMPRESA SÃO PAULO LTDA., contratará um total de 21 (vinte e um) trabalhadores, entre motoristas, cobradores e despachantes, garantindo-lhes estabilidade provisória de 12 (doze) meses.

• Linha 930 – Rio Doce/Dois Irmãos, será operada, conjuntamente, pelas empresas TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. e CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., com um total de 06 (seis) e 05 (cinco) ônibus, respectivamente.

Empregados da RIO PARDO: para a operação da linha acima relacionada, a TRANSCOL- TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., contratará um total de 24 (vinte e quatro) trabalhadores e a CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., contratará um total de 20 (vinte) trabalhadores, entre motoristas, cobradores e despachantes, garantindo-lhes estabilidade provisória de 12 (doze) meses.






• Linhas 516 – Casa Amarela (Nova Torre); e 330 – Ceasa/Casa Amarela, pelas empresas TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, com um total de 07(sete) e 04 (quatro) ônibus, respectivamente, ficando estabelecido que a linha 330 - Ceasa/Casa Amarela deverá ter o seu itinerário modificado ou até mesmo extinta pela EMTU/Recife, dentro dos próximos 90 (noventa) dias.

Empregados da RIO PARDO: para a operação das linhas acima relacionadas, a TRANSCOL- TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., contratará um total de 51(cinqüenta e um) trabalhadores, entre motoristas, cobradores e despachantes, garantindo-lhes estabilidade provisória de 12 (doze) meses.

III- Estabelecer que a Programação Operacional como viagens, intervelos, itinerários e observações será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço e Operação, Quadros de Horários e Observações.

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

IV - Revogar as disposições em contrário.
49I – Exonerar o empregado ALIETE BARBOSA RODRIGUES da função gratificada de Motorista da Diretoria Administrativa – DAF;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
51I – Exonerar ÍRIS PEREIRA DA SILVA da função gratificada de Secretária da Diretoria Administrativa e Financeira– DAF;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
52I - Exonerar MARIA CLARA SILVA SANTOS FERRAZ da função gratificada de Chefe da Divisão de Programação de Trânsito – DPRT;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2003;

III– Revogar as disposições em contrário.
53I – Determina que seja procedido o cadastramento das novas tarifas no Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE, gerando novo banco de dados;

II – Determinar que sejam gerados novos lotes de créditos de vale-transporte eletrônicos e passe fácil;

III – Determina que seja gerado cartão super mestre, contemplando os novos valores das tarifas;

IV - Determinar que sejam cartões mestre, a partir do cartão super mestre a fim de Promover a central de vendas de créditos eletrônicos, passe fácil e vale-transporte eletrônico;

V – Determinar que sejam gerados os arquivos específicos de linha/tarifa, a serem transmitidos para todas as empresas operadas do STPP/RMR e da CBTU (Metrô);

VI – Determinar o embarque dos arquivos específicos linha/tarifa nos equipamentos de validação instalados nos 3.000 (três) mil veículos que compõem a frota do STPP/RMR, bem como nos equipamentos instalados nos terminais de metrô e terminais de integração, com prazo estimado de 48 (quarenta e oito) horas para 100% (cem por cento) da frota; e

VIII – Determinar que as empresas operadoras promovam ampla divulgação das medidas determinadas nesta Portaria aos seus empregados e aos usuários, mediante afixação de cartazes nos coletivos, garagens ou através de outra forma de comunicação visual adequada.

IX – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data e seus efeitos a a partir da 00:00 h do dia 14 de maio de 2003.

X – Revogar as disposições em contrário.
53 A1 - Alterar os termos da Portaria nº 140/2000 de 26 de abril de 2000 que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.1 - Os titulares de função gratificadas e cargos comissionados somente poderão Sr temporariamente substituídos pelos seus superiores hierárquicos imediatos, quando couber;
1.2 - Quando a substituição se der por um período a 30 (trinta) dias, o substituto fará jus à percepção de gratificação respectivamente ao cargo ou função objeto da substituição, a partir do sai 1º dia da designação formal;
1.3 - O disposto no item 1.1 da presente Portaria não se aplica às substituições das chefias dos departamentos ou divisões que estejam localizadas fora da sede da EMTU;
1.4 – Em qualquer caso, o exercício da substituição, constará da ficha funcional do empregado e será considerada, preferencialmente, quando a avaliação para fins de promoção.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

3 – Revogam-se as disposições em contrário.
541 - Determinar que as Empresas Operadoras indiquem os empregados que responderão pela execução dos serviços necessários, os quais receberão treinamento pela TACOM:

 Empresas que possuem mais de 100 (cem) veículos em sua frota, deverão indicar no mínimo 02 (dois) empregados:

- Borborema Imperial Transportes Ltda
- Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda
- Cidade do Recife Transportes S/A
- Empresa Metropolitana Ltda
- Expresso Vera Cruz Ltda
- Rodoviária Caxangá Ltda
- Rodoviária Metropolitana Ltda
- Transportadora Itamaracá Ltda

 Empresas que possuem menos de 100 (cem) veículos em sua frota, deverão indicar no mínimo 01 (um) empregado:

- Auto Viação Mirim Ltda
- Auto Viação Santa Cruz Ltda
- Empresa Pedrosa Ltda
- Empresa São Paulo Ltda
- José Faustino & Cia Ltda ( Auto Viação São Judas Tadeu)
- Tamará Transportes e Turismo Ltda
- Transcol - Transportes Coletivos Ltda
- Transportadora Globo Ltda
- Rodotur Turismo Ltda

- Parágrafo Único: Os empregados indicados pelas Empresas Operadoras serão responsáveis diretos pela execução dos serviços, conforme treinamento recebido na TACOM/Recife e caso não observem as recomendações recebidas poderão ser descrendenciados;

2 - Estabelecer que as empresas operadoras devem selecionar seus profissionais para receberem o treinamento na TACOM/Recife , no período de 29/04/2003 a 16/05/2003, no horário das 08:00 às 12:00 horas ( 1ª Turma) e das 14:00 às 18:00 horas ( 2ª Turma), sendo no máximo de 05 operadoras por turno, com limite de 04 participantes por empresa. Os profissionais serão avaliados pelo desempenho e observação às recomendações feitas pelos treinadores;

3 - Determinar as responsabilidades da EMTU/Recife, Empresas Operadoras e TACOM/Recife, quando da transferência das catracas e validadores para a parte dianteira dos veículos, como a seguir explicitadas:

3.1 - Da EMTU/Recife:

- emitir cronograma por Empresa Operadora da quantidade total mensal de veículos a ser modificada ( Anexo I );
- manter equipe de plantão 24 horas por dia, a fim de vistoriar e liberar os veículos modificados;
- aprovar, selar e testar catracas e validadores emitindo certificado de vistoria;

3.2 - Das Empresas Operadoras:

- comunicar à EMTU/Recife com antecedência mínima de 24 horas a relação dos veículos que foi modificada, e que será vistoriada;
- enviar para TACOM/Recife cronograma de modificação no prazo máximo de 30 dias a partir da assinatura desta Portaria, a fim de que a mesma possa agendar as vistorias;
- encaminhar para treinamento na TACOM/Recife os profissionais envolvidos com a manutenção dos veículos (catraqueiros e eletricistas), bem como designar os responsáveis ou o responsável pelos serviços realizados na operadora;
- encaminhar os profissionais que receberão treinamento na TACOM/Recife, com 01 (um) veículo da empresa com a catraca e direcionadores de fluxo já modificados para parte dianteira (não deverão ser alterados os componentes embarcados, tais como balaústre, CLE, cabo principal, etc...);
- retirar, guardar, manusear e controlar os componentes embarcados pertencentes à TACOM, a quem deverá devolver, quando solicitada, os equipamentos e demais componentes em perfeito estado de conservação.;
- fornecer ao(s) empregado(s) as ferramentas necessárias para modificação nos veículos;

3.3 - Da TACOM /Recife:

- treinar os profissionais encaminhados pelas empresas operadoras para execução dos serviços de modificação dos veículos;
- emitir crachá de identificação do(s) profissional(is) qualificado(s) responsável(eis) pelos serviços em cada empresa operadora;
- emitir parecer sobre o(s) profissional(is) responsável(eis) pelos serviços realizados em cada empresa operadora, os quais poderão sofrer descredenciamento, caso não sigam as recomendações emitidas no treinamento;
- realizar vistoria em todos os veículos modificados e emitir Certificado de Adaptação para aqueles que estiverem em conformidade com as recomendações estabelecidas, sendo que, para os veículos que não estiverem em conformidade, serão recomendadas ações corretivas de acordo com laudo técnico;

4 - Determinar que a vistoria técnica da TACOM/Recife e sua conseqüente liberação de veículo não cessa a responsabilidade da empresa operadora das manutenções corretivas ;

5 - Determinar que a TACOM/Recife se utilizando de amostragem poderá selecionar veículos a serem vistoriados de forma detalhada e para os veículos que não estiverem em conformidade, serão recomendadas ações corretivas de acordo com laudo técnico, bem como, recomendada a substituição do responsável ou responsáveis pelos serviços na garagem, descredenciando aquele já treinado;

6 - Determinar que os materiais envolvidos nesta operação, de propriedade da TACOM/Recife, que forem danificados serão cobrados à empresa operadora por tabela de valores e serviços fora da garantia.

7 - Estabelecer que permanecem mantidas todas as responsabilidades assumidas no Contrato celebrado com as Empresas Operadoras, EMTU/Recife, SETRANS/PE e TACOM/Recife, com exceção daquelas decorrentes das modificações objeto desta Portaria;

8 - Determinar que a TACOM/Recife gozará durante o período de modificação de livre-acesso às garagens em termos de data e hora, para vistoria e demais verificações relativas a esta Portaria, devendo seus representantes identificarem-se quando solicitados.

9 – Estabelecer que os envolvidos concordam que deverá haver uma tolerância pelo aumento no índice de ocorrências relativas aos serviços executados nos veículos (índice mensal de quebras). As falhas ocorridas na conversão serão de responsabilidade da respectiva empresa operadora quanto a sua correção;

10 - Determinar que esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
55I - Instituir um Grupo de Trabalho que terá por finalidade elaborar uma proposta contemplando medidas de melhoria na acessibilidade aos ônibus, terminais e pontos de paradas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR, bem como o tipo de serviço a ser ofertado.

II - O Grupo de Trabalho ora criado será composto por 11(onze) membros assim distribuídos:

• 01 representante da EMTU/Recife, sendo este o Coordenador do Grupo;
• 01 representante da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD;
• 01 representante da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano-CTTU;
• 01 representante das empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR;
• 01 representante da Superintendência de Trens Urbanos do Recife/METROREC;
• 01 representante do Conselho Estadual do Idoso;.
• 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Pernambuco;
• 01 representante do Movimento das Entidades de e para Pessoas com Deficiência;
• 01 representante da Federação Estadual e Metropolitana dos Bairros de Pernambuco-FEMEB;
• 01 representante do Departamento de Estradas de Rodagem-DER;
• 01 representante da Federação das Associações dos Aposentados \pensionistas e Idosos no Estado de Pernambuco - FAAPIPE;

III - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação da proposta e do cronograma de implantação, contados a partir da data de assinatura deste instrumento;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

V - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria no 007 de 27 de janeiro de 2003.
56I - Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria no 201/2002;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2003.

III - Revogam-se as disposições em contrário.
57I – Exonerar JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES da função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Transportes - DIFT;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
58I – Exonerar FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI da função gratificada de Inspetor de Fiscalização de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
59I – Nomear FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI para a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Transportes - DIFT;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
60I – Nomear HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO para a função gratificada de Inspetor de Fiscalização de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
61I – Instituir o Conselho Gestor do Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE, com a seguinte composição;
Presidente: Evandro José Moreira Avelar
Membros:
• 2º Representante da EMTU/Recife – Lúcia Guimarães Recena
• Representantes do SETRANS/PE – Carlos Albertos Gueiros Junior e
Lucimério Campos Reis
• Representante da Prefeitura do Recife: Ivan Carlos de Moura Cunha
• Representante da Prefeitura de Olinda: Sônia Coutinho Calheiros
• Representante da FEMEB: Adeilza de Souza
II – Estabelecer que os referidos membros exercerão suas funções pessoalmente, não lhe sendo permitido constituir procuradores ou preposto;
III – Estabelecer que o mandato dos membros supranominados é por prazo indeterminado, até que formalizem unilateralmente o seu desligamento ou sejam substituídos pelas entidades a quem representam;
IV – Estabelecer que pelo exercício de suas funções, os membros do Conselho Gestor não perceberão qualquer tipo de remuneração;
V – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
62I – Designar REJANE PEPE MOURA para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Financeiro – DIAF;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
63I – Designar MARIA VILMA PEREIRA DA SILVA, como substituta da Secretária do CMTU, MARIA APARECIA GOMES DE SOUZA durante o afastamento desta para tratamento de saúde;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
64I - Prorrogar os efeitos da Portaria no 201/2002 até 31 de outubro de 2004;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 16 de junho de 2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.
65Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Gestor do Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE, que constitui o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
66I – Exonerar o funcionário da PERPART, BARTOLOMEU DA MOTA GADELHA, da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito, a partir do dia 13 de junho de 2003;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua assinatura.
III – Revogar as disposições em contrário.
67I - Exonerar a funcionária da PERPART, ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, da função gratificada de Secretária da Diretoria da Presidência, a partir do dia 13 de junho de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua assinatura.

III - Revogar as disposições em contrário.
68I - Exonerar o funcionário da PERPART, LUIZ CARLOS DA SILVA, da função gratificada de Inspetor de Trânsito, a partir do dia 13 de junho de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua assinatura.

III - Revogar as disposições em contrário.
69I - Fazer constar, no assentamento funcional, REFERÊNCIA ELOGIOSA a EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, pelo excelente trabalho realizado com muita abnegação e denodo nas medições de linhas que resultaram na redução dos custos operacionais para o sistema, bem como uma maior eficiência nas atividades de fiscalização.


II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
70I – Alterar o itinerário da linha 138-ZUMBI DO PACHECO, passando a circular pelas avenidas Guararapes, Conde da Boa Vista e Governador Agamenon Magalhães;
II – Estabelecer que o crescimento de quilometragem advindo desta mudança, não se constituirá em ônus para Câmara de Compensação tarifária- CCT;
III – Fixar que a tarifa da linha 138-ZUMBI DO PACHECO permaneça no anel tarifário “A”;
IV – Estabelecer que a linha operada pela Empresa Metropolitana Ltda., continue com a frota estabelecida pela EMTU/Recife, através da Ordem de Serviço de Operação vigente;
V – Determinar que durante 90 (noventa dias) essa linha deverá operar em período experimental, quando será realizada análise econômico-financeira para constatação da sua viabilidade técnico-operacional;
VI – Determinar que seu período de operação está vinculado ao início da operação do Sistema Metroviário Sul, quando deverá ser substituída por uma linha alimentadora àquele Sistema, passando a compor o Sistema Estrutural Integrado – SEI;
VII – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os efeitos a partir do dia 31 de maio de 2003;
VIII – Revogar as disposições em contrário.
71I – Determinar que a linha 907 – MIRUEIRA/RIO DOCE/BULTRINS terá sua denominação alterada para 907 – PAULISTA/RIO DOCE;
II – Determinar a obrigatoriedade de constar placa indicativa, no vidro dianteiro do ônibus, com o seguinte texto: “Terminal JARDIM PAULISTA BAIXO”;
III – Estabelecer que a programação operacional, como frota, viagens, intervalos, itinerário e observação será definida pela EMTU/Recife, através da Ordem de Serviços da Operação, Quadros de Horários, Observação e Itinerário;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de abril de 2003;
III – revogar as disposições em contrário.
72I- Determinar o retorno da operação da linha 136-UR-05;
II- Determinar o retorno da operação da linha 138-ZUMBI DO PACHECO;
III- Estabelecer que suas programações operacionais, como frotas, viagens, intervalos, itinerários e observações serão definidas pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço da Operação, Quadros de Horários, Observação e Itinerário;
IV- Suspender a operação da linha 148-ZUMBI DO PACHECO (UR05) por tempo indeterminado,
V- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de abril de 2003;
VI- Revogar as disposições em contrário.
73I- Alterar a denominação da linha 861-SANTA CASA/DERBY, para 861- SANTA CASA/JOANA BEZERRA;
II- Estabelecer que linha integrará fisicamente no interior do Terminal Integrado de Joana Bezerra, passando a compor o Sistema Estrutural Integrado – SEI;
III- Estabelecer que a frota da linha deverá obedecer aos padrões de cores do SEI, devendo operar como LINHA ALIMETADORA;
IV- Fixar que a linha obedecerá a programação operacional, como frota, intervalos, itinerários e horários a ser definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviços da Operação, Quadros de Horários, Observações e Itinerário;
V- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 24 de maio de 2003;
VI- Revogar as disposições em contrário.
74I - Designar CLÁUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTA, LUIZ JOSÉ IOJOSA DE MDEIROS E RISOMAR DE MELO RODRIGUES para, sob presidência da primeira, integrarem a comissão da coordenação dos trabalhos da eleição dos representantes dos empregados da EMTU/Recife, no Conselho de Administração;
II – Estabelecer que a Comissão de que trata o item anterior será secretariada por RISOMAR DE MELO RODRIGUES, e a função de mesário será desempenhada por LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS;
III – Estabelecer que a Comissão designada por esta Portaria terá a incumbência de elaborar as normas de procedimento do pleito;
IV – Definir que a eleição ocorrerá no dia 04 de julho de 2003;
V – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;
VI – Revogar as disposições em contrário.
74AI – Alterar o artigo 18 do Regulamento do SABE, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18 – O prazo de validade dos créditos eletrônicos referentes ao Vale Transporte será de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
74BI – Alterar o disposto no Parágrafo Quarto do artigo 23 do Regulamento do SABE, para fixar o custo da Segunda via para os cartões personalizados, relativos ao VT, em 14 (quatorze) tarifas do Anel Tarifário “A”.

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
75I - Designar GILSON CANECA MILET para responder pela Chefia da Divisão de Administração de Terminal e Mobiliário Urbano- DEMUB, durante as férias do seu titular, no período de 11 a 30 de junho de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 11 de junho de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
76I - Designar ADRIMON DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, para a função gratificada de Gerente do Projeto para Coordenação de Ações de Trânsito, durante período o junino em municípios do interior do Estado de Pernambuco, no período de 12 de maio a 30 de junho de 2003, desenvolvendo as seguintes atividades:
• Elaboração de projetos especiais para os eventos;
• Implantação de sinalização de trânsito;
• Coordenação das ações de fiscalização de trânsito;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 12 de maio de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
77I - Designar ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS para responder pela Chefia da Divisão de Acompanhamento Operacional e Pesquisa - DAPE, durante as férias do seu titular, no período de 18 de junho a 06 de julho de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 18 de junho de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
78I - Designar MARIA CRISTINA GUIMARÃES DE SÁ LEITÃO para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Gestor do Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica, nos termos do Regimento Interno do Conselho;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data da sua assinatura;

III - Revogar as disposições em contrário.
79I – Prorrogar a validade das carteiras de estudantes universitários do ano de 2002, até o dia 31 de julho de 2003, nas linhas de ônibus do Sistema de Transportes Público de Passageiro da Região Metropolitano do Recife - STPP/RMR;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
80I – Constituir uma Comissão Especial de Licitação que terá a incumbência de selecionar os permissionários do Serviço Complementar de Pequeno Porte – SCPP;

II – Determinar que a referida Comissão será composta dos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:

• ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA – Procurador do Estado
• ALFREDO BANDEIRA DE MELO
• GENIVAL BORGES DE SALES
• GEOVÁ LUSTOSA BARRETO CABRAL
• JORGE MARÇAL DANTAS

III – Estabelecer que a mencionada Comissão terá a duração de 06 (seis) meses;

IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

V – Revogar as disposições em contrário.
81I - Lotar JOÃO CAVALCANTE DAS NEVES, na Diretoria da Presidência;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 11 de julho de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
82I – Exonerar CRISTINA AROUCHA BORGES DE SIQUEIRA da função gratificada de Chefe do Departamento de Planejamento de Transportes;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Gerente do Programa de Reestruturação Institucional e Operacional do Sistema de Transportes Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, por um prazo de 06 (seis) meses;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
83I – Exonerar ADANEL ANÍSIO JAPIASSU MARINHO da função gratificada de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Planejamento de Transportes;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
84I Constituir a Comissão de Controle de Créditos Eletrônicos – CCCE que terá a seguinte composição;

Parágrafo 1º - A CCCE terá a seguinte composição:

a. três (03) representantes da EMTU/Recife, sendo um deles o coordenador da comissão;

b. dois (02) representantes das operadoras do STPP/RMR, indicados por seu órgão de classe;

c. um (01) representante da Prefeitura da Cidade do Recife;

d. um (01) representante do Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos – CMTU;

e. um (01) representante da entidade contratada na forma do art. 14 deste Regulamento

Parágrafo 2º - Um dos representantes da EMTU/Recife será obrigatoriamente o seu Diretor Executivo Financeiro, que exercerá a função de coordenador, outro um representante do Departamento Comercial. Os demais membros da CCCE terão um mandato com duração de um (01) ano, podendo ser reconduzidos uma única vez.
Parágrafo 3º - O relatório mensal estabelecido no caput deste artigo será
submetido à aprovação do Conselho Gestor.

Parágrafo 4º - O Diretor Presidente da EMTU/Recife poderá, através de
ato normativo próprio, estabelecer novas atribuições para a CCCE,
considerando as necessidades do SABE, ouvido a respeito o Conselho
Gestor.

II A CCCE terá como atribuição básica à análise das prestações de contas e do fechamento mensal das contas relativas aos créditos eletrônicos gerados, vendidos e resgatados, mediante a emissão de um relatório mensal.

III Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus direitos a 01 de janeiro de 2003.
84AI – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir da 00:00 hora do dia 28 de julho de 2003, a suspensão da operação, pela RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA., das seguintes linhas:

510 – Nova Descoberta/Derby;
513 – Córrego da Areia;
514 – Nova Descoberta (Córrego do Joaquim);
517 – Córrego do Inácio;
515 – Nova Descoberta (Bacurau);
710 – Beberibe/Derby
718 – Córrego do Euclides/Derby;
714 – Alto José Bonifácio (Av.Norte);
930 – Rio Doce/Dois irmão;
516 – Casa Amarela (Nova Torre);
330 – Ceasa/Casa Amarela

II – Ratificar os termos da Portaria nº 048, de 30 de abril de 2003, quanto a operação das linhas acima referidas e respectivos trabalhadores;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

IV – Revogar as disposições em contrário.
85I – Prorrogar a validade das carteiras de estudantes secundaristas do ano de 2002, até o dia 31 de agosto de 2003, nas linhas de ônibus do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
86I – Instituir Comissão de Sindicância composta pelos empregados CLÁUDIA GUERRA OLIVEIRA DA COSTA, EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE MELO SILVA e RISOMAR DE MELO RODRIGUES, sob a presidência do primeiro nominado, para apurar os fatos relatados no requerimento do empregado desta Empresa MARINALDO FERREIRA DA SILVA.

II – Estabelecer que esta Comissão terá um prazo de (30) trinta dias para a conclusão dos trabalhos.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data da sua assinatura.

III – Revogar as disposições em contrário.
87I – Suspender a operação da Linha 930-Rio Doce/Dois Irmãos, da permissionária CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a partir de 00:00 hora do dia 6 (seis) de agosto de 2003;

II – Estabelecer que a mencionada linha seja totalmente operada pela permissionária, TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

III – Estabelecer que a programação operacional, como frota, intervalos, itinerário e horários será definida pela EMTU/Recife, através da emissão de Ordem de Serviço de Operação, Quadro de Horários, Observação e Itinerário;

IV – Determinar que o valor da tarifa da linha será o mesmo atualmente aplicado, o equivalente ao 3o anel tarifário;

V – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da 00:00 hora, do dia 06 de agosto de 2003;

VI – Revogar as disposições em contrário.
87AI – Determinar que a linha de ônibus 320 – CURADO I / WERNECK (VIA TOTÓ) seja operada em caráter experimental, pó 90 (noventa) dias, exclusivamente pela empresa VIAÇÃO MIRIM LTDA.;

II – Estabelecer que a programação operacional, como frota, viagens, intervalos, observações, itinerário, horários e observações será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço da Operação, Quadros de Horários, Observação e Itinerário;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

IV – Revogar as disposições em contrário.
88I- Determinar a unificação das operações das linhas 031-SHOPPING CENTER e 037-RESID. BOA VIAGEM (SHOPPING C.);

II- Determinar a suspensão da operação da linha 037-RESID. BOA VIAGEM (SHOPPING C.) por tempo indeterminado;

III- Determinar que a linha 031-SHOPPING CENTER terá sua denominação alterada para 031-SHOPPING CENTER (TERM. RES. BOA VIAGEM);

IV- Determinar que a linha 031-SHOPPING CENTER (TERM. RES. BOA VIAGEM) deverá ser operada pela Borborema Imperial Transportes Ltda.;

V- Determinar que a linha 031-SHOPPING CENTER (TERM. RES. BOA VIAGEM) deverá cobrar tarifa equivalente ao 1º Anel Tarifário;

VI- Determinar que o local do terminal da linha 031-SHOPPING CENTER (TERM. RES. BOA VIAGEM) deverá ser o mesmo da linha 037-RESID. BOA VIAGEM (SHOPPING C.);





VII- Determinar, no período de 90 (noventa) dias, a obrigatoriedade de constar placa indicativa, no vidro dianteiro do ônibus: “Terminal Resid. Boa Viagem”;

VIII- Determinar que a frota que comporá a linha 031-SHOPPING CENTER (TERM. RES. BOA VIAGEM) deverá ser de ônibus equipado com ar-condicionado;

IX- Estabelecer que a programação operacional, como frota, viagens, intervalos, itinerário e observação será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço da Operação, Quadros de Horários, Observação e Itinerário;

X- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir de 16 de julho de 2003;

XI- Revogar as disposições em contrário.
89I – Criar caráter experimental, por um período de 90 (noventa) dias, a linha 011-PIEDADE/DERBY;

II – Determinar que a linha ora criada seja operada por veículo convencional;

III – Considerando o disposto no art. 27 do RTPP/RMR, estabelecer que a operação da linha será realizada pela empresa BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA.;

IV – Estabelecer que a programação operacional, como frota, intervalos, observações, itinerários será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviços de Operação, Quadro de Horários, Observação e Itinerário;

V – Determinar que o valor tarifa da linha será correspondente ao Anel Tarifário “A”;

VI – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, tornando seu efeito retroativo a 14 de julho de 2003;

VII – Revogar as disposições em contrário.
90I – Criar um caráter experimental, por período de 90 (noventa) dias, a linha 986-RIO DOCE/DERBY;

II – Determinar que a linha ora criada seja operada por veículo convencional;

III – Considerando o disposto no art. 27 do RTPP/RMR, estabelecer que a operação da linha será realizada pela empresa CIDADE ALTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.;

IV – Estabelecer que a programação operacional, como frota, intervalos, observações, itinerários e horários será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço de Operação, Quadro de Horários, Observação e Itinerário;

IV – Estabelecer que a programação operacional, como frota, intervalos, observações, itinerário e horários será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviços de Operação, Quadro de Horários, Observação e Itinerário;

V – Determinar que o valor da tarifa será correspondente ao Anel Tarifário “B”;

VI – Determinar que a linha deverá compor o Sistema Estrutural Integrado no Terminal de Rio Doce, com realização de integração física e temporal em seu interior;

VII – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, tornando seu efeito retroativo a 14 de julho de 2003;

VIII – Revogar as disposições em contrário.
91I – Atribuir à Superintendente Paula Cristina de Albuquerque, competência para gerir as atividades pertinentes à extinta Diretoria Técnica de Trânsito, até ulterior deliberação

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
92I – Estabelecer que a linha 986 – Rio Doce/Derby, criada em caráter experimental por um prazo de 90 (noventa) dias, pela Portaria 090/2003, seja operada pelas empresas Rodotur Transportes e Turismo Ltda., com 05 (cinco) veículos e pela Tamará Transportes e Turismo Ltda., com 05 (cinco) veículos;

IV – Estabelecer que a programação operacional, como frota, intervalos, observações, itinerário e horários será definida pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviço de Operação, Quadro de Horários, Observação e Itinerário;

VII – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 20 de agosto de 2003;

VIII – Revogar as disposições em contrário.
93I – Aprovar a alteração da codificação das infrações penalizadas com multas, classificadas nos 09 (nove) Grupos do art. 99, do Regulamento dos Transportes Públicos de Passageiros, que a esta acompanha;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação;

III – Revogar as disposições em contrário.
94I - Prorrogar a suspensão do contrato de trabalho de SOLANGE CUNHA DE OLIVEIRA, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses;


II - Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor nesta data retroagindo todos os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2003;


III - Revogar as disposições em contrário.
95I – Exonerar MARCEL PESSEY JÚNIOR da função gratificada de Inspetor de Fiscalização de Transportes do STPP/RMR;
II – Designar EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR para exercer a referida função;
III – Determina que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 31 de agosto de 2003;
IV – Revogar as disposições em contrário.
96I – Designar ALEXANDRE DA CUNHA SOBRAL para responder pela chefia da Divisão de Custódia e Resgate, no período de 15 de setembro a 04 de outubro de 2003, em virtude das férias do titular.

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor no dia 15 de setembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
97I – Instituir uma Comissão composta pelos empregados JOSÉ TADEU PINTO SOARES DE MELO, FRANKLIN ANDRADE DE AGUIAR VASCONCELOS e IVANILDO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR, que sob a presidência do primeiro nominado, irá efetuar o inventário do almoxarifado da DOST, em virtude da unificação com o almoxarifado da DMUB

II – Estabelecer que esta Comissão terá um prazo de (05) dias úteis para a entrega do relatório e a conclusão dos trabalhos.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data da sua assinatura.

III – Revogar as disposições em contrário.
98I – Determinar que as empresas privadas que aderirem ao SABE poderão adquirir os cartões inteligentes a serem utilizados pelos seus empregados, dividindo o pagamento do valor correspondente às unidades adquiridas, em até 03 (três) parcelas iguais, com vencimento em 30 (trinta), (60) sessenta e (90) noventa dias contados da data de assinatura do contrato de venda com a EMTU/Recife;
II – Determinar que as empresas públicas em geral e aquelas integrantes da administração indireta do Estado, que aderirem ao SABE, poderão adquirir os cartões inteligentes a serem utilizados pelos seus funcionários, dividindo o pagamento do valor correspondente às unidades adquiridas, em até 06 (seis) parcelas iguais, com vencimento em 30 (trinta), (60) sessenta, (90) noventa, 120 (Cento e vinte), 150 (cento e cinqüenta) e 180 (cento e oitenta) dias contados da data de assinatura do respectivo contrato de venda com a EMTU/Recife;
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, revogando-se as disposições e contrário.
99I – Constituir Comissão de Gestão com a seguinte composição:
- Pela EMTU/Recife: Luiz José Inojosa de Medeiros
- Simone Araújo Mendes
- Pelo SETRANS: Luiz Fernando Bandeira de Melo

II – Determinar que a Comissão de Gestão de conformidade com a finalidade para a qual foi constituída, atuará na análise dos procedimentos que vêm sendo adotados na operacionalização da comercialização do passe fácil, nas áreas administrativas, financeiras, patrimonial, de atendimento ao público e de sistema, relativamente aos aspectos concernentes a cada uma delas, a seguir relacionados:
a) Na área administrativa:
• Prazo de entrega de cartões
• Cronograma de aquisição de cartões
• Quantidade de pessoal
• Cronograma de contratações e treinamentos de pessoal
• Atualização de equipamentos e software
• Manutenção de equipamentos
• Avaliação das despesas efetuadas
• Aprovação de gastos
• Sinalização para os usuários
•
b) Na área Financeira:
• Situação relativa aos recolhimentos dos encargos sociais, previdenciários e trabalhistas dos funcionários
• Recolhimento de taxas bancarias
• Depósito de numerário na conta da EMTU
• Fechamento de caixas
• Fechamento de lotes e dos cartões mestres
c) Na área de atendimento Público
• Sistemática de atendimento ao público
• Avaliação das equipes de atendimento
• Avaliação dos processos de atendimento
• Dimensionamento de equipes
• Cronograma de contratação e treinamento
d) Na área de Sistemas
• Avaliação da situação atual do parque de máquinas e softwares
• Avaliação dos impactos da versão 2
• Cronograma de implantação da versão 2
• Adequação da operação ao modelo original do SABE
• Avaliação da equipe de suporte interno
• Avaliação da infra-estrutura (Elétrica, hidráulica)
• Avaliação dos Contratos – manutenção, suporte e fornecimento
e) Na área Operacional
• Avaliação da atual sistemática de atualização da lista de indisponibilidade;
Avaliação do desempenho das operadoras com referências ao SABE.
IV – Determinar que a Comissão de Gestão realize um levantamento dos bens situados no prédio da Maciel Pinheiro, identificando a especificação dos mesmos e sua titularidade.
V – Determinar que a Comissão de Gestão emita relatórios parciais, a medida em que forem sendo concluídas as etapas referidas no item II desta Portaria, bem como apresente, mensalmente, um relatório parcial ao Conselho Gestor do Sabe, acerca do andamento dos trabalhos para os quais foi constituída.
VI – Determinar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura desta Portaria, para a apresentação do Relatório Conclusivo dos trabalhos realizados ao Presidente do Conselho Gestor do SABE.
VII – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, revogando-s as disposições em contrário.
100I – Exonerar ARQUIAS MELO AZEVEDO da função gratificada de Chefe da Divisão de Comercialização;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
101I – Exonerar ELTON DE FRANÇA MELO da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Operação;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Comercialização;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
101AI – Designar ROSEMARY COSTA DE SÁ, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de controle de Operação;
II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2003;
III – Revogar as disposições em contrário.
102I – Determinar que a linha de ônibus 320 – CURADO I / WERNECK (VIA TOTÓ) seja operada, exclusivamente pela empresa VIAÇÃO MIRIM LTDA.;
II – Estabelecer que a programação operacional, como frota, viagens, intervalos, observações, itinerário, horários e observações será pela EMTU/Recife, através de Ordem de Serviços da Operação, Quadros de Horários, Observação e Itinerário;
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
IV – Revogar as disposições em contrário.
103I – Designar JOSÉ TADEU PINTO SOARES DE MELO para compor a Comissão Permanente a partir do dia 01 de outubro de 2003;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2003;

III - Revogar as disposições em contrário.
104I – Exonerar JORGE MARÇAL DANTAS da função gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Comercialização, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
105I – Revogar a permissão dada à empresa RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA. Para exploração de linhas componentes do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, por incapacidade técnico-operacional, tudo de conformidade com o art. 4º da Lei nº 8.043, de 19 de novembro de 19779, e art. 107, IV, do STPP/RMR, este aprovado pelo Decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991, e alterado pelo Decreto nº 25.654, de 15 de julho de 2003.

II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III – Revogar as determinações em contrário.
106I – Exonerar CARLA LAGO CARVALHEIRA da função gratificada de Chefe da Divisão de Educação de Trânsito e Transporte;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Educação do Trânsito e Transporte, supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
107I – Exonerar UBIRAJARA GONÇALVES SAMPAIO da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Transportes;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Infra-Estrutura, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
108I – Exonerar RICARDO LUIZ FEITOSA FERRAZ da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, Supervisor I;
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
109I – Exonerar JOSÉ TADEU SOARES DE MELO da função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Almoxarifado;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Material, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
110I – Exonerar FABÍOLA MARIA GUSMÃO POTTES da função gratificada de Secretária do Departamento de Administração;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária de Gerência, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
111I – Exonerar MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Carteira Estudantil;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Carteiras, supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
112I – Exonerar LUCIANA COIMBRA LOYO da função gratificada de Chefe da Divisão do Departamento Comercial;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária de Gerência, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
113I – Exonerar LUIZ FREDERICO DE SOUZA AQUINO da função gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Pessoal;;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada da Divisão de Administração de Pessoal, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
114I – Exonerar MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA BEZERRA CAVALCANTI da função gratificada de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoal, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
115I – Exonerar REJANE PEPE MOURA da função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Financeira;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Administração Financeira, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
116I – Exonerar MARINALVA PEREIRA DA SILVA da função gratificada de Chefe da Divisão de Tesouraria;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Tesouraria, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
117I – Exonerar LAURENILDO FREITAS DA SILVA da função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
118I – Exonerar REJANE FERREIRA LINS da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação, Acompanhamento e Custos;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Arrecadação, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
119I – Exonerar MILVÂNIA LÍDIA AS CRUZ da função gratificada de Secretária do Departamento Financeiro;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária de Gerência, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
120I – Exonerar SÉRGIO ADRIANO DE FRANÇA da função gratificada de Superintendente da Diretoria Administrativa e Financeira;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Gerente de Arrecadação e Finanças;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
121I – Exonerar MARIA CRISTINA GUIMARÃES DE SÁ LEITÃO da função gratificada de Chefe do Departamento Comercial;

II – Designá-la para exercer o cargo comissionado de Gerente Comercial;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
122I – Designar RONALDO BEZERRA E SILVA para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
123I – Exonerar EDUARDO JOSÉ VIERA DE MELO da função gratificada de Chefe da Divisão de Custódia e Resgate;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Resgate, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
124I – Exonerar JOSÉ TELMO WANDERLEY FARIAS da função gratificada de Chefe do Departamento de Administração;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Gerente de Administração Geral;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
125I – Exonerar RISOMAR DE MELO RODRIGUES da função gratificada de Chefe do Departamento de Recursos Humanos;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Gerente de Recursos Humanos;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
126I – Exonerar LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS para exercer o cargo comissionado de Coordenador Técnico de Gestão;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
126AI – Exonerar ROBERTO JOSÉ CALADO no Departamento Comercial para exercer a função de Caixa Efetivo da Divisão de Comercialização;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
127I – Lotar ARTÊMIO FLORÊNCIO GONÇALVES FILHO, na Coordenadoria da Implantação do Projeto SABE;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
128I – Designar AUDELISA ALBURQUERQUE DE MORAIS para exercer a função gratificada de Secretária da Gerência de Comunicação, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
129I – Exonerar FRANCISCO MONTEIRO DE QUEIROZ da função gratificada de Chefe do Departamento de Informações de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
130I – Exonerar PAULO GRACIANO SANTOS da função gratificada de Chefe da Divisão de Vistoria da Frota e Equipamento;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe de Divisão de Vistoria, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
131I – Exonerar LAURA LÚCIA DA SILVA da função gratificada de Secretária da Diretoria Técnica de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
132I – Exonerar MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA da função gratificada de Secretária do Departamento de Fiscalização do STPP/RMR;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
133I – Exonerar MARIA JOSÉ SILVA CRASTO da função gratificada de Secretária do Departamento de Planejamento de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
134I – Exonerar JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA da função gratificada de Motorista da Diretoria Técnica de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
135I – Exonerar JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI da função de Secretário do Departamento de Serviços de Engenharia de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
135AI – Designar MARCOS JOSÉ DE ALBURQUERQUE OLIVEIRA para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
136I – Designar PEDRO TORRES FILHO para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
136AI – Exonerar SUELI MENDONÇA CAVALCANTI COSTA da função gratificada de Secretária do Departamento de Operações de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
137I – Designar PATRÍCIA VALENÇA DE VASCONCELOS para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
137AI – Exonerar MARIA SELMA CALIXTO DA SILVA da função gratificada de Secretária do Departamento de Planejamento de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
138I – Exonerar ALBA FONSECA da função gratificada de Secretária do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
139I – Exonerar EDNALDO DA SILVA NUNES da função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento da Circulação;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
140I – Exonerar RENÉ BARROS DE OLIVEIRA da função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisas de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
141I – Exonerar MARIA IVANA VANDRLEY CASSUNDÉ da função gratificada de Chefe da Divisão de Central de Operações;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
142I – Exonerar JOÃO ALBERTO MAGALHÃES da função gratificada de Chefe da Divisão de Projetos Especiais;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
143I – Exonerar MARIA JOANA SOUZA FERREIRA RATTES LIMA da função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento ao Usuário;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
144I – Exonerar MÁRCIA MARIA MEDEIROS COUCEIRO COSTA da função gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação e Documentação;

II – Designá-la para exercer o cargo comissionado de Gerente de Comunicação;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
145I – Exonerar FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPIN da função gratificada de Chefe da Divisão de Acompanhamento Operacional;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Multas, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
146I – Exonerar GUSTAVO GUILHERME CALLOU FINK da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Multas de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trânsito, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
147I – Exonerar KÁTIA MARIA SENA PINHEIRO da função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Transporte;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trânsito, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
148I – Exonerar MARCUS FERNANDES IGLESIAS da função gratificada de Chefe do Departamento de Fiscalização do STP/RMT;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Gerente de Fiscalização e Vistoria;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
149I – Exonerar ANTÔNIO FERNANDO COSTA LIMA da função gratificada de Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento de Projetos;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
150I – Exonerar MARIA DE FÁTIMA TIGRE LEÃO DE OLIVEIRA da função gratificada de Gerente de Projetos;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Arquitetura e Orçamento, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
151I – Exonerar JOÃO BATISTA DE CARVALHO SÁ da função gratificada de Chefe do Departamento de Operação de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
152I – Exonerar HILMAR GUERREIRO FILHO da função gratificada de Chefe da Divisão de Operações Especiais de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Operação de Trânsito, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
153I – Exonerar EDUARDO MORATO BORGES SANTOS da função gratificada de Chefe do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Gerente de Apoio Operacional;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
154I – Exonerar JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELO da função gratificada de Gerente de Projetos;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Trânsito;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
155I – Exonerar CÉLIA ARIA ROCHA DOS SANTOS da função gratificada de secretária da Diretoria Técnica de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
156I – Exonerar PAULA CRISTINA DE ALBUQUERQUE da função gratificada de Superintendente da Diretoria Técnica de Trânsito;

II – Designá-la para exercer o cargo comissionado de Gerente de controle de Informação;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
157I – Exonerar DALKA COSTA DE LIMA da função gratificada de Chefe da Divisão de Articulação;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Negócios, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
158I – Exonerar MARIA CRISTINA BARROS da função gratificada de Chefe da Divisão de Programação da Operação do STPP/RMR;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Programas de Transporte, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
159I – Exonerar MARIA ADANEL ANPÍZIO JAPIASSU MARINHO da função gratificada de Chefe do Departamento de Planejamento de Transporte;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento de Transporte, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
160I – Exonerar MARIA DO CARMO LAGRECA LEAL BEZERRA CAVALCANTI da função gratificada de Chefe de Departamento de Planejamento de Trânsito;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento de Trânsito, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
161I – Exonerar MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO da função gratificada de Chefe de Departamento de Programação do STPP/RMR;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Gerente de Planejamento e Programação do Sistema;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
162I – Exonerar PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA da função gratificada de Chefe do Departamento de Remuneração e Custos;

II – Designá-lo para exercer o cargo comissionado de Analista Técnico de Transportes;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
163I – Exonerar FLÁVIA MARIA COCENTINO DE MIRANDA da função gratificada de chefe da Divisão de Comunicação Visual;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Comunicação Visual, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
164I – Exonerar SIMONE ARAÚJO MENDES da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle da Demanda;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
165I – Exonerar ÁLVARO BARROS DA SILVEIRA da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Suporte de Informática, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
166I – Exonerar EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA da função gratificada de Chefe do Departamento de Informações e Controle Operacional;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Bilhetagem Eletrônica, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
167I – Exonerar JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO da função gratificada de Assessor de Diretoria;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Assessoramento à Coordenadoria de Articulação Interna, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
168I – Exonerar SERVERINO PONTES DA SILVA da função gratificada de Chefe da Divisão de recurso de Infração;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Contratos e Convênios, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
169I – Exonerar ALMIR DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI da função gratificada de Chefe da Divisão de Contencioso;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Contenciosos e Infração, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
170I – Exonerar LAURENILDO COUTINHO FERREIRA da função gratificada de Secretária do Departamento Jurídico;

II - Designá-lo para exercer a função gratificada de Secretária de Gerência de Assuntos Jurídicos, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
171I – Exonerar CLÁUDIA GERRA OLIVEIRA DA COSTA da função gratificada de Chefe do Departamento Jurídico;

II - Designá-la para exercer o cargo comissionado de Gerente de Assuntos Jurídicos;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
172I – Exonerar CRISTINA AROUCHA BORGES DE SIQUEIRA da função gratificada de Gerente de Projetos;

II - Designá-la para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Técnica de Planejamento;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
173I – Exonerar MARIA APARECIDA GOMES da função gratificada de Secretária do Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos - CMTU;

II - Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária do CMTU, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
174I – Exonerar JOSEFA LUCIANA MARTINS da função gratificada de Secretária da Coordenadoria Institucional;

II - Designá-la para exercer a função gratificada de Secretária da Coordenadoria de Articulação Interna, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
175I – Designar DIRAC MOUTINHO CORDEIRO para exercer o cargo comissionado de Gerente de Remuneração e Custos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
176I – Designar HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
177I – Designar ADERVAL LUIZ NEGROMONTE DOS SANTOS para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Informações e Estatísticas, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
178I – Designar HÉLIO NASLAVSKY para exercer o cargo comissionado de Coordenador de transporte;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
179I – Designar JORGE LUIZ DE SIQUEIRA PAIVA para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação e Documentação, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
180I – Designar LUCIA GUIMARÃES RECENA para exercer o cargo comissionado de Gerente de Estudos e Projetos Estratégicos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
181I – Designar ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
182I – Designar VÂNIA SALDANHA SOBREIRA VALOIS para exercer o cargo comissionado de Assessor;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
183I – Designar MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA para exercer o cargo comissionado de Assessor;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
184I – Designar MARGARETTE ANDRÉA FERNANDES PEREIRA para exercer o cargo comissionado de Gerente de Publicidade Institucional;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
185I – Designar JOSÉ CARLOS TELES GOMES da função gratificada de Chefe da Divisão de Custos Operacionais e Tarifa;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
186I – Designar GEOVÁ LUSTOSA BARRETO CABRAL para exercer o cargo comissionado de Analista Técnico de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
187I – Designar MARIA LÚCIA SÁ BARRETO MARINHO para o cargo comissionado de Coordenadora de Articulação Interna;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
188I – Designar ANA LÚCIA DE FRANÇA SILVA para exercer o cargo comissionado de Secretária do Gabinete do Direto Presidente;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
189I – Designar ROSEMERY COSTA DE SÁ da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Operação;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
190I – Exonerar EDILEUZA CRITOVAM DA SILVA da função gratificada de Secretária do Departamento de Programação do STPP/RMR;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
191I – Exonerar EVANE MARIA PEREIRA MARQUES da função gratificada de Secretária do Departamento de Remuneração e Custos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
192I – Exonerar ELPÍDIO REGIS NETO da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação Econômico-Financeira;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
193I – Exonerar ELIANE VITÓRIA CORRÊA CAVADINHA da função gratificada de Chefe da Divisão de Remuneração;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
194I – Exonerar EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA da função gratificada de Chefe da Divisão de Informações e Estatística;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
195I – Exonerar ANGELUSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ BARRETO da função gratificada de Superintendente da Diretoria Técnica de Transportes;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
196I – Exonerar ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
197I – Exonerar GENIVAL BORGES DE SALES da função gratificada de Assessor de Diretoria;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
198I – Exonerar FRANKLIIN AGUIAR VASCONCELOS da função gratificada de Chefe da Divisão de Sinalização Gráfica;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
199I – Exonerar IVAN DINIZ DE ARAÚJO da função gratificada de Chefe da Divisão de Obras e Serviços de Engenharia de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
200I – Exonerar LUCIANE CARVALHO DE PAIVA da função gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação e Acompanhamento;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
201I – Exonerar ZÓZIMO LUIZ DA SILVA da função gratificada de Motorista da Diretoria Técnica de transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Motorista da Diretoria de Operação, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
202I – Exonerar GUSTAVO HENRIQUE LEITE DA SILVA da função gratificada de Motorista do Diretor Presidente;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Motorista da Diretor Presidente, Supervisor III;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
203I – Exonerar ELTON DE FRANÇA MELO da função gratificada de Chefe da Divisão de Comercialização;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Operação; Supervisor I.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
204I – Exonerar CECI ALVES FEITOSA da função gratificada de Secretária do departamento de Recursos Humanos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
205I – Exonerar EUGÊNIO SOUTO MAIOR FERRAZ da função gratificada de Chefe da Divisão de Obras;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Pesquisa, supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
206I – Exonerar RENE BARROS DE OLIVEIRA FILHO da função gratificada de Chefe de Divisão de Pesquisas de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
207I – Exonerar ALBA FONSÊCA da função gratificada de Secretaria de Departamento;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
208I – Exonerar EDNALDO DA SILVA NUNES da função gratificada de Chefe de Divisão de Planejamento da Circulação;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
209I – Exonerar ALUÍSIO RODRIGUES DE SOUZA da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
210I – Exonerar ANGELITO JOSÉ DE SOUZA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
211I – Exonerar CARLOS ALBERTO DA SILVA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
212I – Exonerar CARLOS FERREIRA DA SILVA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
213I – Exonerar DIVARTE BEZERRA DE MENEZES da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
214I – Exonerar EDVALDO SOARES DE MORAES da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
215I – Exonerar IRINALDO ALVES DA SILVA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
216I – Exonerar JOÃO ALVES DA SILVA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
217I – Exonerar JOÃO CARLOS VALADARES GAIA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
218I – Exonerar JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA FILHO da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
219I – Exonerar MARIA SELMA CALIXTO DA SILVA da função gratificada de Secretária de Departamento;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
220I – Exonerar SÔNIA MARIA FREITAS DE MENDONÇA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
221I – Exonerar MARCOS PIRES DO NASCIMENTO da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
223I – Exonerar CLÊNIO FERREIRA PESSOA da função gratificada de Inspetor de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
224I – Exonerar DIDIMO CORREIA DE FIGUEIRA FILHO da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
225I – Exonerar EDWALDO JOSÉ DA SILVA da função gratificada de Inspetor de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
226I – Exonerar JORGE LUIZ DA SILVA da função gratificada de Inspetor de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
227I – Exonerar MANAZEIS PINHEIRO DA SILVA da função gratificada de Inspetor de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
228I – Exonerar SEVERINO FERNANDO da função gratificada de Inspetor de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
229I – Exonerar ALUÍZIO JOSÉ DE SOUZA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
230I – Exonerar JOSÉ ALENCAR DA SILVA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
231I – Exonerar INALDO SANTOS da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
232I – Exonerar MARIA DAS GRAÇAS MENDES da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
233I – Exonerar MÁRIO JOSÉ VIEIRA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
234I – Exonerar MAURO LUCAS FERREIRA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
235I – Exonerar PAOLO WAGNER DE SOUZA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
236I – Exonerar SEBASTIÃO SÁVIO DE GODOY da função gratificada de Inspetor Auxiliar de trânsito;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
237I – Exonerar JORGE PONCE DE LEON TAVARES da função gratificada de Chefe de Acompanhamento Operacional e Pesquisas;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
238I – Exonerar EDUARDO PHILIPPE DA CRUZ PHILIPPINI da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
239I – Exonerar HELTON GIBSON DE MELO da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
240I – Exonerar EDILSON FERREIRA DOS SANTOS da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
241I – Exonerar LINDERSON PEDRO DA SILVA da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
242I – Exonerar SANDRA ALVES TEIXEIRA da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
243I – Exonerar SAULO ANTÔNIO FABRÍCIO DE ARAÚJO da função gratificada de Inspetor de Transporte;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
244I – Exonerar LUIZ CARLOS BARBOSA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
245I – Exonerar MANOEL OSVALDO PORTO AMÉRICO FILHO da função gratificada de Chefe da Divisão de fiscalização de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
246I – Exonerar JOSÉ LUIZ DOS SANTOS da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
247I – Exonerar JOSIEL LUIZ DA ROCHA da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
248I – Exonerar EDVALDO MIRANDA da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
249I – Exonerar MARCOS ANTÔNIO DE MORAES da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
250I – Exonerar WALTER ROSA GUEDES DA COSTA da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
251I – Exonerar JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE ARAÚJO da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
252I – Exonerar JANETE FERREIRA CAVALCANTI da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
253I – Exonerar FERNANDO ANTÔNIO ALBUQUERQUE CAVALCANTI da função gratificada de Inspetor de Transportes;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Trânsito, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
254I – Exonerar ALEXANDR DE ALCANTÂRA VELHO BARRETO da função gratificada de Inspetor Auxiliar de Trânsito;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Transporte/Pesquisa, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
255I – Exonerar CÍCERO ROBERTO SULIANO MONTEIRO da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro e Normatização;

II - Designá-lo para exercer a função gratificada de Fiscal de Transporte/Autocad, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
256I – Exonerar PAULO FERREIRA REIS da função gratificada de Inspetor de Trânsito;

II - Designá-lo para exercer a função gratificada de Sinalização Semafórica, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
257I – Designar JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA para exercer a função gratificada de Inspetor de Transportes, Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
258I – Designar JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle da Operação, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
259I – Exonerar DALKA COSTA DE LIMA da função gratificada de Chefe da Divisão de Articulação;

II – Designá-la para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Remuneração, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
260I – Designar ANGELUZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ BARRETO para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Custos do Sistema, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
261I – Designar ELTON DE FRANÇA MELO da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle da Operação, Supervisor I;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 15 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
263I – Exonerar IVANILDO DE OLIVEIRA MELO JÚNIOR da função gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Terminais e Mobiliário Urbano;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
264I – Designar IVAN DINIZ DE ARAÚJO para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
265I – Designar FRANKLIN AGUIAR VASCONCELOS para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
266I – Designar JOÃO ALBERTO MAGALHÃES para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
267I – Designar AUCILENE RODRIGUES DA SILVA para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
268I – Designar MOUSÉS DAMIÃO DA SILVA para exercer a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
269I – Designar GUSTAVO HENRIUE FERNANDES CORRÊA DE ARAÚJO para exercer a função gratificada de Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
270I – Designar MARIA DO CARMO LAGRECA LEAL BEZERRA CAVALCANTI para compor a Comissão Permanente de Licitação na qualidade de Membro Permanente;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
271I – Exonerar EDMIR RÉGIS DE CARVALHO SOBRINHO da função gratificada de Assessor de Diretoria;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Administração de Terminais, Supervisor I;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
272I – Designar LUCIANE ED CARVALHO DE PAIVA para exercer a função gratificada de Supervisor II da Gerência de Assuntos Jurídicos;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
273I – Exonerar GUSTAVO HENRIQUE LEITE DA SILVA da função gratificada de Motorista da Diretoria da Presidência, Supervisor III;

II – Designá-lo para exercer a função gratificada de Motorista da Diretoria da Presidência, Supervisor II;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

IV – Revogar as disposições em contrário.
274I – Exonerar OZENILDA FERREIRA XAVIER da função gratificada de Secretária do Departamento de Planejamento Empresarial;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
275I – Exonerar EURICO ARAÚJO NOBLAT NETO da função gratificada de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
276I – Exonerar FERNANDO JOSÉ LOUREIRO AMORIM da função gratificada de Chefe da Divisão Orçamentária;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
277I – Designar AUDELISA ALBUQUERQUE DE MORAIS para exercer a função gratificada de Secretária da Gerência de Comunicação, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
278I – Designar CECI ALVEZ FEITOSA para exercer a função gratificada de Secretária da Gerência de Projetos e Estudos Estratégicos, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
279I – Designar o JOSÉ TADEU PINTO SOARES MELO para responder pela Chefia da Divisão de Infra-Estrutura, durante as férias de seu titular, no período de 17 de novembro a 06 de dezembro de 2003;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 17 de novembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
280I – Instituir uma Comissão para desenvolver um plano de ação para emissão e distribuição das Carteiras Estudantis, exercício 2004;


II – Determinar que esta Comissão estabeleça um cronograma com prazos de início e fim dos processos, divulgação, confecção do lay out das Carteiras, definição de custos, preços de venda, renovação dos contratos de suporte (mão-de-obra, confecção das Carteiras Estudantis, manutenção dos softwares), envolvimento das entidades estudantis, critérios de rateio das receitas auferidas, e outros pertinentes;


III – Designar os seguintes membros para integrarem a Comissão instituída no item I desta Portaria, sob a coordenação do primeiro:


 MARLUCE DANTAS DE OLIVEIRA;
 LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS;
 MÁRCIA MEDEIROS COUCEIRO COSTA;
 GEOVÁ LUSTOSA BARRETO CABRAL;




IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;


V – Revogar as disposições em contrário.
281I – Designar MARIA IVANA VANDERLEI CASSUNDÉ para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Planejamento Empresarial;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
282I – Designar ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO para a função gratificada de Chefe da Divisão de Estudos e Políticas, Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
283I – Designar ELIANE VITÓRIA CORREIA CAVADINHA para a função gratificada de Chefe da Divisão de Informações Gerenciais, Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
284I – Designar FERNANDO JOSÉ LOUREIRO AMORIM para a função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, Supervisor II;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
285I – Determinar que em caso de interrupção de viagem causada por quebra, avaria ou acidente, o motorista deverá providenciar o transbordo dos passageiros para quaisquer veículos que tenham o mesmo destino final do veículo que apresentou problema, independentemente da linha ou empresa operadora;

II – Determinar que é vedada aos motoristas a recusa de embarque de passageiros no caso citado acima;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

IV – Revogar as disposições em contrário.
286I – Determinar que em caso de interrupção de viagem causada por quebra, avaria ou acidente, o motorista deverá providenciar o transbordo dos passageiros para quaisquer veículos que tenham o mesmo destino final do veículo que apresentou problema, independentemente da linha ou empresa operadora;

II – Determinar que é vedada aos motoristas a recusa de embarque de passageiros no caso citado acima;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data;

IV – Revogar as disposições em contrário.
286AI – Instituir uma comissão composta por representantes de diversas áreas técnicas que possuem interface com a Câmara de Compensação Tarifária - CCT, abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro:


 LÚCIA GUIMARÃES RECENA
Gerência de Estudos e Projetos Estratégicos – GEP
 FRANCISCO PINA CAVALCANTI FILHO
Central de Controle de Bilhetagem - CCB
 MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO
Gerência de Planejamento e Programação do Sistema - GPS
 MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS
Gerência de Fiscalização e Vistoria - GFV
 DALKA COSTA DE LIMA
Gerência de Remuneração e Custos - HRC
 MARIA IVANA VANDERLEI CASSUNDÉ
Gerência de Planejamento Empresarial - GPE
 EDUARDO HENRIQUE SPENCER PEDROSA
Chefe da Divisão de Bilhetagem Eletrônica - DBEL
 INÊS BELTRÃO GAMA VIEIRA
Central de Controle de Bilhetagem – CCB







II – Determina que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 15 de dezembro de 2003, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

III - Revogar as disposições em contrário.
286BI – Constituir a Comissão de Controle de Créditos Eletrônicos – CCCE que terá a seguinte composição;

a) 03 (três) representantes da EMTU/Recife:

• LUIS JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS - Coordenador
• SERGIO ADRIANO DE FRANÇA - Membro
• EDUARDO JOSÉ VIEIRA DE MELO SILVA – Membro

b) 02 (dois) representantes das operadoras do STPP/RMR, indicados por seu órgão de classe:

• JOSÉ RAMOS JUNIOR
• ANA CARMINA RIBEIRO SILVEIRA BARROS

c) 01 (um) representante da Prefeitura da Cidade do Recife:

• DENILSON DE SOUZA CRUZ

d) 01 (um) representante do Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos – CMTU:

• AMARO JOSÉ DA SILVA – Presidente da FEMEB

e) 01 (um) representante da entidade contratada na forma do art. 14 deste Regulamento:

• VALÉRIA DA SILVA LYRA - Central do Passe Fácil

II – Os membros da CCCE, exceto o Coordenador, terão um mandato com duração de um (01), podendo ser reconduzidos ma única vez.

III – A CCE terá atribuição básica à análise das prestações de contas e do fechamento mensal das contas relativas aos créditos eletrônicos gerados, vendidos e resgatados, mediante a emissão de um relatório mensal.

Parágrafo 1º - O relatório mensal acima referido será submetido à aprovação do Conselho Gestor do SABE.

Parágrafo 2º - O Diretor presidente da EMTU/Recife poderá, através de ato normativo próprio, estabelecer novas atribuições para a CCCE, considerando as necessidades do SABE, ouvido a respeito o Conselho Gestor.

IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.
287I – Designar MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE SOUZA para a função gratificada de Secretária da Gerência de Apoio Operacional, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
288I – Designar MÁRIO JOSÉ VIEIRA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
289I – Designar ALUÍZIO JOSÉ DE SOUZA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
290I – Designar EDWALDO JOSÉ DA SILVA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
291I – Designar SEBASTIÃO SÁVIO GODOY OLIVEIRA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
292I – Designar MANASÉS PINHEIRO DA SILVA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
293I – Designar JOSÉ ALENCAR DA SILVA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
294I – Designar INALDO SANTOS para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
295I – Designar NILSON FEITOSA DA SILVA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
296I – Designar EDILEUSA CRISTOVAM DA SILVA para a função gratificada de Secretária da Gerência de Planejamento e Programação do Sistema, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
297I – Designar JORGE LUIZ DA SILVA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
297AI – Designar CLÊNIO FERRER PESSOA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
298I – Designar DÍDIMO CORREIA FIGUEIROA FILHO para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
300I – Designar MAURO LUCAS FERREIRA para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
301I – Designar CLÁUDIA CRISTINA DE ANDRADE BRITO para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
302I – Designar VERA CABRAL CAVALCANTI para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
303I – Designar MARIA DAS GRAÇAS SILVA BEZERRA para a função gratificada de Secretária da Gerência de Fiscalização e Vistoria, Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
304I – Designar FLÁVIO ROGÉRIO DE SÁ para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
305I – Designar ROSEMARY COSTA DE SÁ para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
306I – Designar WALDIIK SORIANO DA SILVA AZEVEDO para a função gratificada de Supervisor III;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo todos os seus efeitos a partir do dia 1o de dezembro de 2003;

III – Revogar as disposições em contrário.
307I – Estabelecer que o troco máximo nos ônibus do STPP/RMR será de R$10,00 (dez reais);

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III – Revogar as disposições em contrário.
308I – Revogar a Portaria 307/DP/2003, de 29 de dezembro de 2003, tornando sem efeito as deliberações decorrentes de sua edição.