Agosto Lilás: Ação de conscientização contra a violência à mulher no TI Macaxeira

A Campanha Agosto Lilás transforma o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. O Governo do Estado, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), em parceria com as Secretarias da Mulher (SecMulher) e de Defesa Social (SDS), realizou, nesta quinta-feira (07), no Terminal Integrado da Macaxeira, uma ação alusiva aos 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada em 7 de agosto de 2006. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência contra a mulher, bem como divulgar os canais disponíveis para denúncia dessa prática criminosa.

No local, técnicos de educação do CTM e da SecMulher realizaram abordagens destacando a questão da violência nos ônibus e a necessidade de garantir segurança e respeito às mulheres em todos os espaços, incluindo o transporte público. Além disso, passageiros, motoristas e funcionários daquele terminal receberam panfletos com informações sobre o enfrentamento à importunação sexual e orientações sobre como proceder caso sejam vítimas ou presenciem situações de abuso dentro dos ônibus ou em outros locais.

“É fundamental que as mulheres saibam que existe uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher — e que essa rede é ampla. Ela vai muito além da delegacia ou do centro de acolhimento. Temos também as casas-abrigo e diversos outros serviços que garantem proteção e apoio”, enfatizou Juliana Gouveia, secretária da Mulher.

Ela também destacou o aplicativo Protege Mulher, uma ferramenta que permite não apenas o registro de boletins de ocorrência, mas também o relato de situações de violência presenciadas. “Queremos garantir que cada mulher tenha acesso à informação, que conheça seus direitos e saiba onde buscar ajuda. Estar aqui hoje, levando essa mensagem, é uma forma de dizer que não estão sozinhas. Estamos juntos para fortalecer esse acolhimento e garantir que toda mulher possa viver com dignidade e segurança.”

Kathia Sena, gerente de Fiscalização do CTM, destacou que o objetivo é conversar com as pessoas que utilizam o transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), especialmente com as mulheres, para que, caso sofram ou presencie algum tipo de importunação, seja no ônibus ou no terminal, denunciem. “Todos os ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) possuem câmeras. Caso algo aconteça, procure imediatamente o motorista. Eles estão sendo orientados a acionar a operadora, que poderá capturar as imagens e iniciar o processo de investigação.”

Dando início às ações do Agosto Lilás, a governadora Raquel Lyra anunciou três iniciativas voltadas à ampliação da rede de proteção às mulheres em Pernambuco e à promoção de oportunidades de qualificação profissional. Na última sexta-feira (1º), acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual apresentou o aplicativo Protege Mulher, criado para facilitar o registro de ocorrências de importunação sexual em locais públicos; assinou o edital para expansão dos Centros de Referência para as Mulheres (CRMs), que passarão de 30 para 60 unidades em todo o Estado, fortalecendo a Rede de Proteção às Mulheres; e lançou o chamamento público para o programa Mães na Creche, que, em parceria com os municípios, oferecerá capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e ações de empoderamento para mulheres com filhos matriculados em creches municipais.

Praticar contra alguém, sem o seu consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é considerado importunação sexual, crime previsto na Lei nº 13.718/2018, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

De acordo com a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, os casos de feminicídio aumentaram 0,7% em 2024 em comparação com 2023. No total, 1.492 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, mantendo a tendência de crescimento dos últimos anos. Segundo o levantamento, quase a totalidade das vítimas (97%) foi assassinada por homens. Outras condutas criminosas contra mulheres também apresentaram crescimento em 2024, como stalking (18,2%) e violência psicológica (6,3%).