Perícia médica para VEM Livre Acesso está em novo endereço

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Leonardo Brito Caribé, e o Coordenador Jurídico do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, Roberto Campos, acompanhados do Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio, das Defensorias Públicas Luana Melo e Isabel Paixão, e representantes da Urbana-PE e do CTM, estiveram na última quarta-feira (07), realizando visita de inspeção na Clínica AME Saúde, que realiza a perícia médica para obter o resultado e saber se o usuário tem direito ao VEM Livre Acesso. O benefício dá direito a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e múltipla a utilizarem gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/ RMR.

As perícias relacionadas ao VEM LIVRE ACESSO estão sendo realizadas por uma nova clínica chamada AME, que fica localizada na RUA CARLOS GOMES, 105 – MADALENA (81)3445-3843. 58394475, com modernas instalações e médicos de diversas especialidades nos termos da Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, visando dar um maior conforto aos usuários e atendimento integral às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do STPP/RMR .

Como tirar

Os interessados em adquirir a gratuidade devem dirigir-se aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos de suas residências, portando os seguintes documentos:

• CPF – Cadastro de Pessoa Física;

• Carteira de identidade ou certidão de nascimento do beneficiário e do representante legal, quando for o caso;

• Comprovante de residência no nome do beneficiário ou, se menor, no nome dos pais. Caso não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração do Conselho de Moradores do bairro em que reside;

• Uma foto 3×4, colorida e recente, com fundo branco;

• Laudo médico padrão fornecido pela Prefeitura, emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, informando o código e o nome da deficiência e se é necessário acompanhante.

A consulta do andamento da solicitação do VEM Livre Acesso pode ser feita através dos canais de Atendimento da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, nos telefones (81) 3183-3214 ou (81) 99488-2317.

Para os beneficiários residentes na Região Metropolitana do Recife, a entrega é feita no Posto de Atendimento do VEM (Rua das Ninfas, 278, Boa Vista, no dia e horário agendado). Após a realização da perícia médica para obter o resultado, acesse o site www.vemlivreacesso.com.br e escolha a opção CONSULTAR AGENDAMENTO, se o seu processo foi DEFERIDO, cadastre-se no site https://cartaovem.com.br ou no App Cartão VEM (Android e IOS), informando o seu CPF e um e-mail válido para recebimento do link de acesso. Ao acessar o referido site, escolher o serviço PRIMEIRA VIA e, em seguida, selecionar o cartão VEM Livre Acesso e siga os procedimentos para requisitar o cartão e agendar o recebimento do mesmo.

Aqueles que forem flagrados fazendo uso indevido do benefício, serão chamados à Divisão de Abatimentos e Gratuidade – DIAG, do Grande Recife Consórcio de Transportes, localizada na Avenida Alfredo Lisboa, Nº 76, Armazém 13, Recife Antigo, para uma orientação e assinatura do Termo de Advertência em que se compromete a não repetir a infração.

Se o usuário for reincidente, terá o cartão VEM Livre Acesso suspenso por 60 dias. Após este período, havendo uma terceira tentativa de mau uso do benefício, o cartão será bloqueado por 180 dias e, no caso de uma quarta tentativa, o VEM Livre Acesso será suspenso pelo prazo de um ano. Nesta situação, o usuário terá de reiniciar o processo de solicitação do benefício.

Em todos os cenários, o usuário portador do VEM Livre Acesso pode solicitar o apoio de um advogado particular ou através da Defensoria Pública. O Consórcio destaca que o VEM Livre Acesso é um benefício pessoal e intransferível, mesmo nos casos da modalidade “com acompanhante”. Ou seja, o benefício não se estende ao acompanhante. Ele é exclusivo para a pessoa com deficiência.

Para dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a Divisão de Atendimento a Comunidade (DIAC), ligando para (81) 3182-5800, falando com nossa Central de Atendimento no Whatsapp (81) 9 9488-3999