TI TIP recebeu ação contra importunação sexual dentro ônibus

Promovendo atividades alusivas à campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura – Semobi, por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, em parceria com a Secretaria da Mulher, realizaram ação conjunta, hoje (21), no Terminal Rodoviário do Recife – TIP, localizado na Av. Prefeito Antônio Pereira, Nº 705, Várzea, com objetivo de alertar a população de como realizar a denúncia desta prática criminosa em caso de sofrer importunação sexual dentro ônibus ou perceber alguém sendo vítima deste tipo de abuso.

No local, técnicos do CTM e da Secretaria da Mulher fizeram a distribuição de panfletos e esclareceram aos usuários de ônibus como identificá-las, evitá-las e denunciá-las a importunação e assédio sexual. Além disso, foi disponibilizado material de enfrentamento à importunação sexual para que as empresas permissionárias distribuam na frota ônibus dentro da Região Metropolitana do Recife – RMR, e também serão entregues em todos os Terminais Integrados do Estado.

Matheus Freitas, Diretor-Presidente do CTM, destacou que a ação tem como foco promover a conscientização de uma cultura sobre o respeito, igualdade e dignidade para todas as pessoas, principalmente as mulheres. “O respeito é um direito fundamental. É de grande importância que as mulheres denunciem, pois, assim, podemos garantir que seja feita justiça e que o ambiente nos transportes coletivos seja mais seguro. Se você for vítima ou presenciar um caso de importunação sexual, procure o motorista e informe sobre o ocorrido imediatamente, que eles vão orientar sobre como se deve agir”.

Por determinação de Freitas, técnicos de vistoria do Consórcio participaram da ação analisando os itens de acessibilidade, como a Plataforma Elevatória Veicular – PEV, assentos preferenciais, balaustre, cinto de segurança do cadeirante e a comunicação visual voltada para a acessibilidade. Os ônibus que não estavam de acordo com a legislação vigente foram autuados e determinados seu recolhimento. “Queremos proporcionar ao nosso usuário uma viagem mais segura, cada vez com mais dignidade e respeito. Com essas ações, estamos garantindo a segurança dos passageiros, trazendo cada vez mais dignidade e respeito aos usuários do sistema. Solicitamos que, todas as vezes em que a população constatar essas irregularidades, denuncie através dos nossos canais de atendimento”, destacou.

Denúncia

Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria luxúria ou a de terceiro, é considerado importunação sexual, com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, previsto na Lei nº 13.718, de 2018. O usuário pode fazer através dos telefones das Polícia Militar – 190, Grande Recife – 0800.081.0158, e Secretaria da Mulher – 0800.281.8187