CTM leva ação de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças para o TI PE-15

O mês de maio tem como foco, em todo o território nacional, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por isso é considerado “Maio Laranja”. O Governo do Estado, por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, levou hoje (29), ao Terminal Integrado PE-15, em Olinda, técnicos de educação e fiscalização que realizaram panfletagem e proferiram minipalestra visando mobilizar os usuários (pais e crianças) do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, para que todas as vezes em que a população constatar esse crime, denuncie, alertando aos pais para que tenham mais atenção em relação a essa prática criminosa.

Instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, a campanha Maio Laranja tem como foco ações, em todo o território nacional, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, 3 crianças são abusadas a cada hora, dessas, cerca de 51% tem idade entre 1 a 5 anos. Em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social – SDS, em 2023, 2.039 crianças menores de 18 anos e 913 até 11 anos foram estupradas. Em 2024, entre janeiro e março, esses dados são de 552 crianças menores de 18 anos e 157 até 11 anos foram estupradas.

Lei Federal nº 9.970/2000 versa que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

“Durante todo o mês de Maio e ao longo do ano realizaremos campanha de conscientização no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, não apenas a conscientização, mas sobretudo a importância que a população denuncie esse ato criminoso que as crianças e adolescentes de todo o Brasil vêm sofrendo. Nosso foco é proporcionar ao usuário uma viagem mais segura, cada vez com mais dignidade e respeito. Além disso, foram realizadas campanhas nas redes sociais contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil.”, destacou o Diretor-Presidente do CTM, Matheus Freitas.

Na legislação brasileira, o Código Penal tipifica o abuso sexual infantil (intrafamiliar ou extrafamiliar) como estupro de vulnerável (art. 217-A). São tipificadas também outras práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança/adolescente (art. 218-B), o tráfico sexual (art. 231 e 231-A) e a pornografia infantil (art.240). Para realizar denúncia, há os canais Disque 100 e Disque 180, que acolhem notificações.

Em caso de dúvidas, dar sugestões ou registrar reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do Consórcio, das 7h às 19h, no número 0800 081 0158, ou pelo WhatsApp (9.9488.3999), das 5h30 às 21h30, para mensagens de texto, áudio, fotos ou vídeos, exclusivo para reclamações. As demandas também podem ser enviadas à Ouvidoria por meio do e-mail ouvidoriapublica@granderecife.pe.gov.br ou pelos telefones 3182.5511/5518.