SDS, Grande Recife Consórcio de Transporte e Conorte encerram Maio Laranja

Com objetivo de proporcionar um melhor acolhimento às crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de abuso ou violência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social – SDS, e Grande Recife Consórcio de Transporte – CTM, em parceria com a empresa concessionada Conorte, realizaram hoje (31), encerrando as ações do Maio Laranja, mês que tem como foco, em todo o território nacional, o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a entrega de brinquedos para a sala de acolhimento do Instituto de Medicina Legal de Pernambuco – IML, que serão destinados às vítimas que realizaram o exame de corpo de delito.

Na legislação brasileira, o Código Penal tipifica o abuso sexual infantil (intrafamiliar ou extrafamiliar) como estupro de vulnerável (art. 217-A). São tipificadas também outras práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança/adolescente (art. 218-B), o tráfico sexual (art. 231 e 231-A) e a pornografia infantil (art.240).

O Diretor-Presidente do CTM, Matheus Freitas, destacou que durante todo o mês de Maio e ao longo do ano realizaremos ações sociais, além da conscientização no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, não apenas a conscientização, mas sobretudo a importância que a população denuncie esse ato criminoso que as crianças e adolescentes de todo o Brasil vêm sofrendo. “É muito importante que as pessoas denunciem no Disque 100 e Disque 180. Nosso foco é proporcionar ao usuário uma viagem mais segura, cada vez com mais dignidade e respeito. Além disso, foram realizadas campanhas nas redes sociais contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil”.

Segundo a médica legista, Dra. Eveline Catão, o IML recebe uma grande demanda de vítimas de abuso e, desses, cerca de 70% são crianças e adolescentes. “Chegando ao setor específico, o fato de elas terem um brinquedo para escolherem, isso é muito gratificante. Claro que isso não muda o que ocorreu com elas, mas ajuda a diminuir e amenizar a ansiedade. E para nós, profissionais, nos ajuda a retirar uma melhor história para constituir provas para ajudar a elucidar esse crime. Queremos que elas saibam que aqui serão acolhidas, com um tratamento humanizado”, destacou.

Instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, a campanha Maio Laranja tem como foco ações, em todo o território nacional, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. No Brasil, 3 crianças são abusadas a cada hora, dessas, cerca de 51% tem idade entre 1 a 5 anos. Em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social – SDS, em 2023, 2.039 crianças menores de 18 anos e 913 até 11 anos foram estupradas. Em 2024, entre janeiro e março, esses dados são de 552 crianças menores de 18 anos e 157 até 11 anos foram estupradas.

Lei Federal nº 9.970/2000 versa que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.