Audiência Pública: Governo apresenta o modelo de gestão do sistema de transporte hidroviário

 A operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte e estará integrada ao Sistema de Transporte Público Metropolitano (ônibus e metrô).

O modelo de gestão para a operação do novo sistema de transporte hidroviário da Região Metropolitana do Recife foi apresentado à população terça-feira (15), durante audiência pública realizada na sede da Secretaria Estadual das Cidades, na rua Gervásio Pires, 399, na Boa Vista. A apresentação foi feita pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), Nelson Menezes.

A audiência é uma fase obrigatória para que o Consórcio Grande Recife possa iniciar o processo de licitação para a operação do Programa Rios da Gente, que vai, a partir de setembro do próximo ano estará em pleno funcionamento, contando com 13 embarcações fazendo o transporte público pelo Rio Capibaribe.

O secretário Danilo Cabral comemorou mais esse passo para consolidação do projeto tão sonhado pelos pernambucanos. “Com o corredor fluvial, estaremos contribuindo com a mobilidade da nossa Região Metropolitana e ofertando mais uma alternativa de transporte para a população”.

De acordo com o Programa, serão 13 barcos operando em duas rotas, sendo 11 na rota Oeste e 2 na Norte. A primeira vai contar com cinco estações de embarque e desembarque e apresenta demanda estimada de 10 mil passageiros. Seu início será às margens da BR 101, passando pelos bairros de Apipucos, Casa Forte, Torre e chegando até o centro do Recife, próximo à estação central do Metrô. A rota Norte, com uma demanda de 3 mil passageiros, terá duas estações, saindo do centro e seguindo até Olinda, próximo ao Shopping Tacaruna.

O tempo de viagem estimado para percorrer toda a rota Oeste é de 48 (número a ser estudado) minutos. A parada nas estações para embarque e desembarque é de cinco minutos. O intervalo entre um barco e outro será de 7,5 minutos em horário de pico. Nos demais horários, o intervalo vai variar entre 12,15 e 20 minutos. A operação será entre às 5h da manhã e às 23h. Já na rota Norte, o tempo de viagem está estimado em 15 minutos (número a ser estudado) e o intervalo entre os barcos será de 20 minutos. A operação começa a funcionar às 8h e vai até às 23h.

De acordo com o presidente do Consórcio Grande Recife de Transporte, Nelson Menezes, no modelo de gestão proposto pelo Estado, a empresa ou consórcio de empresas ganhador da licitação terá 20 anos de concessão do Sistema. “Caberá a ela a aquisição e manutenção das embarcações, assim como o cumprimento das metas a serem estabelecidas pelo Consórcio Grande Recife, no edital de licitação, e que vão influenciar diretamente na renovação da concessão e até mesmo da remuneração da operadora”, alertou.

Entre os indicadores que serão avaliados estão o cumprimento das viagens e dos intervalos em cada estação, o índice de quebra das embarcações e a segurança durante as viagens, além da satisfação dos usuários que também será aferida através de pesquisas realizadas semestralmente pelo GRCT. A licitação da operação hidroviária terá âmbito nacional e internacional, seguindo o mesmo exemplo do que aconteceu com a licitação das linhas de ônibus.

Requisitos para a licitação – Para participar do processo licitatório, as empresas interessadas devem apresentar, além da melhor fórmula econômica para execução do serviço de transporte fluvial, atestado de capacidade técnica-operacional nessa modalidade de transporte.

As embarcações – Os barcos serão climatizados, de primeiro uso, com 23,5 metros de comprimento e capacidade para 86 passageiros (+ 3 tripulantes). Navegarão a uma velocidade média de 10 nós (18km/h) e a uma máxima de 13 nós (24 km/h).

As estações – As sete estações fluviais serão climatizadas e seguem um mesmo padrão. Tem, em média, 295m², duas plataformas de embarque e desembarque, acessibilidade plena, área de circulação, lojas comerciais, área para circulação e espera, circuito fechado de TV, estacionamento e bicicletário e, segundo o secretário Danilo Cabral, estarão localizadas em locais estratégicos para que haja a integração com o Sistema de Transporte Terrestre (ônibus e metrô). “O sistema terá ligação com o metrô, com os principais corredores de ônibus e com os Terminais Integrados espalhados pela Região Metropolitana do Recife, podendo o passageiro, com uma única passagem, integrar com o transporte fluvial. Segundo o secretário, “a rota oeste, inclusive, será uma alternativa importante para a população dos bairros de Casa Forte, Torre, Parnamirim etc, que terão uma outra opção de transporte para o centro, desafogando vias como a Rosa e Silva e Rui Barbosa, hoje estranguladas pelo tráfego local”.

As estações serão construídas pelo Consórcio Brasília Guaíba/ETC que ganhou a licitação realizada pela secretaria das Cidades no valor de R$ 94,5 milhões. Todo o projeto, no entanto, está orçado em R$ 289 milhões (Recursos do PAC Mobilidade e Tesouro Estadual).

Estações da Rota Oeste:

Estação BR-101: às margens da BR-101, próximo ao Atacadão da BR-101.
Estação Santana: às margens do Parque Santana.
Estação Torre: próximo ao Carrefour da Torre.
Estação Derby: ao lado do Memorial de Medicina.
Estação Recife: ao lado da Ponte Velha, próximo à Estação Central do Metrô Recife
Estações da Rota Norte:
Estação Trianon: Rua do Sol
Estação Olinda: próximo ao Shopping Tacaruna
Dragagem do Rio – A dragagem do projeto Rios da Gente começou a ser executada em abril deste ano, com a dragagem do canal exclusivo de navegação sobre o Rio Capibaribe, por onde vão passar as embarcações. Até agora já foram dragados 7 km de rio. O processo começou nas proximidades da BR-101 e hoje as dragas estão atuando no bairro da Torre.
Todo material retirado do Rio é colocado para secar e feita sua separação (contaminado e não-contaminado) no próprio canteiro de obras da dragagem, na BR-101. Os resíduos contaminados seguem, em caminhões, para Igarassu onde é o aterro sanitário e os não-contaminados seguem para o bota-fora oceânico – uma distância de seis milhas náuticas da costa litorânea (11 km). Até agora tudo o que foi retirado (cerca de 280 mil m³) foi avaliado como contaminado. São os chamados metais pesados, como chumbo, zinco, mercúrio etc.
Estudos ambientais – Antes de iniciar a dragagem, a secretaria das Cidades executou o PCA – um Plano de Controle Ambiental que avaliou as proporções das possíveis alterações que o Projeto de Navegabilidade Rios da Gente poderia ocasionar ao meio ambiente.
Para a construção das estações, a secretaria das Cidades contratou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) que, também foi apresentado à sociedade em audiência pública ocorrida em outubro do ano passado. Esses Estudos foram apresentados e aprovados pela Agencia Estadual de Meio Ambiente – CPRH, que deu a licença para que fossem iniciados os dois processos.
O EIA-RIMA apontou a necessidade de implantação de 18 programas a serem realizados em paralelo à obra. Entre eles, o de Gestão de Risco, que vai prevenir a ocorrência de acidentes que possam causar danos ao público, trabalhadores e ao meio ambiente; Saúde e Segurança do Trabalhador; Educação Ambiental e Comunicação; Monitoramento da Qualidade da Água; Proteção e Monitoramento da Flora; dos níveis de Ruído; da Qualidade do Ar; da Arqueologia; e da Qualificação Profissional, entre outros. Todas as recomendações estão sendo rigorosamente seguidas pela empresa que executa a obra.
Histórico do processo – Em abril de 2011, o Diário Oficial da União publicou portaria selecionando o Projeto Rios da Gente no PAC da Mobilidade; em julho de 2012, a Secretaria das Cidades encomendou o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para construção das Estações; neste mesmo mês abriu a licitação para a dragagem do canal de navegação sobre o rio; em outubro, a CPRH realizou audiência pública apresentando o resultado do EIA-RIMA à sociedade; em janeiro deste ano, a Secretaria das Cidades deu a ordem de serviço para o início do processo de dragagem; em março, abriu a licitação para construção das estações de embarque e desembarque; e em setembro deu a ordem de serviço para inicio da construção das mesmas. O Consórcio ganhador da licitação já começou a montar o canteiro de obras para construção dessas empresas e até o final deste mês, inicia as construções das primeiras unidades.
Próximos passos – Após a audiência, o próximo passo é lançar o edital de licitação para concessão da operação do Sistema de Transporte Hidroviário, o que deve acontecer em dezembro. Respeitando todos os prazos legais, a expectativa é de que em março do ano que vem haja a contratação da operadora. O início da operação está previsto para setembro.