Reajuste das tarifas: MPPE se manifesta a favor do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou favorável ao Grande Recife Consórcio de Transporte, quando emitiu hoje (28) parecer pelo arquivamento do procedimento administrativo que analisou o reajuste das passagens de ônibus do Recife e Região Metropolitana.

O Procedimento de Investigação Preliminar foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Cidadania / Defesa do Consumidor da Capital, atendendo a uma solicitação do Comitê Contra o Aumento das Passagens, formado por estudantes e organizações populares.

No documento, o Promotor Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho ressalta que desde 2008, o Consórcio Grande Recife passou a adotar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCM/IBGE – indicador responsável por medir a inflação oficial do País.

E completa: “Fazendo um paralelo, o índice de reajuste baseado no regulamento usado pela antiga EMTU resultaria no aumento de 18,19%, e com base no IPCM/IBGE em 8,66%, o que demonstra claramente o benefício para o consumidor do Recife, que paga a 7ª tarifa mais barata do País”.

O promotor cita ainda em sua manifestação que “o regime de permissão contratual entre o poder público e os prestadores de serviço público já impõe um rígido regime de metas de qualidade na prestação de serviço, sendo despicienda a intervenção deste órgão ministerial”.

Essas metas foram impostas pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para as empresas, do setor, cumprirem no prazo de 12 meses. Entre elas: a substituição de 400 veículos da frota atual por veículos novos; a instalação de GPS em 100% dos ônibus; a universalização da acessibilidade para 50% da frota e a imediata melhoria do atendimento aos usuários do VEM Estudante que utilizam o Posto de Carregamento da Praça Maciel Pinheiro.

Por fim, o despacho do Promotor Ricardo Van Der Linden Vasconcelos Coelho ratifica a decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que aprovou no dia 7 de janeiro o reajuste de 8,66% nas passagens de ônibus da Região Metropolitana. Na reunião, o percentual foi aprovado por 18 votos contra 1, incluindo o voto favorável dos representantes dos usuários e do movimento estudantil.