Grande Recife Consórcio de Transporte completa um ano

O Grande Recife Consórcio de Transporte completa, hoje (08/09), seu primeiro ano de atividade. A iniciativa – primeira experiência de consórcio público na área de transporte metropolitano do País – traduz o compromisso do governo estadual com a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos mais de 1,8 milhão de usuários que utilizam diariamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

Após um ano de atividades, o consórcio trouxe avanços importantes para o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, entre os quais destacamos: a implantação do novo modelo de bilhetagem eletrônica; a retomada das obras de construção de novos terminais de integração do Sistema Estrutural Integrado – SEI (paradas há mais de dez anos); a realização da I Conferência Metropolitana de Transportes, responsável pela eleição direta dos representantes dos usuários do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e o início do processo de licitação das linhas.

Atualmente, o consórcio é formado pelo Estado e pelos municípios de Recife e Olinda. Municípios como Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista estão buscando o atendimento das exigências para garantir seu ingresso. Os outros oito municípios da RMR já assinaram cartas de intenção e farão uma adesão gradativa ao longo dos próximos anos.

Graças ao seu formato institucional (multifederativo) – onde estado e prefeituras assumem o papel de entes consorciados – o Grande Recife está apto, entre outras coisas a obter financiamentos e recursos de organismos/instituições nacionais e internacionais, o que seria impossível se não houvesse o caráter de gestão metropolitana.

Para o presidente do Grande Recife, Dilson Peixoto, o primeiro aniversário é um momento de reflexão e planejamento. “Houve uma evolução importante para o STPP, mas queremos muito mais. Este primeiro ano foi essencial para a consolidação do modelo institucional e o desenvolvimento de vários projetos e ações. Mas o trabalho está só começando e os desafios são enormes. E isso nos dá ainda mais responsabilidade e estímulo”, afirmou.

O secretário das Cidades, Humberto Costa, enfatiza a importância do consórcio para o estado. “O Grande Recife é o resultado de uma política de governo, de um compromisso assinado pelo governador Eduardo Campos e ratificado por toda sua equipe. A implantação de uma iniciativa deste porte, inédita no País e com tantos frutos importantes nos dá muito orgulho”, destacou.

Veja aqui um resumo das principais conquistas:

– Democratização (com mais transparência e eficiência) da gestão do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR);

– Definição de regras mais eficientes e uma política clara de renovação e modernização da frota de ônibus da RMR (incluindo a instalação de câmaras de segurança em praticamente 100% da frota, além de aparelhos de GPS);

– Adoção do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) para a aplicação de reajuste, de caráter anual, para as tarifas do STPP/RMR.

– Participação efetiva nas discussões nacionais sobre a concessão de subsídios para a área de transporte público de passageiros;

– Desenvolvimento de projetos inovadores, como o Transporte Rápido Por Ônibus (TRO) e do corredor Norte/Sul;

– A renovação da frota de ônibus – com mais de 430 veículos, comprados durante este período.

– A realização da I Conferência Metropolitana de Transporte, em novembro de 2008, que elegeu, por votação popular, os quatro representantes usuários para o Conselho Superior de Transporte Metropolitano.

– Reconstrução do Terminal Integrado da Caxangá em dezembro de 2008 – que após as obras de requalificação executadas pela Prefeitura do Recife foi entregue ao governo estadual, que repassou os equipamentos ao Grande Recife Consórcio de Transporte. Graças às melhorias o TI passou a fazer parte do Sistema Estrutural Integrado – SEI.

– Retomada das obras de construção de novos terminais de integração do SEI (paradas há mais de dez anos). Além da construção de três terminais, com recursos do tesouro estadual – Pelópidas Silveira (inaugurado no último dia 19 de agosto), Cabo (em fase de conclusão de obra) e Xambá, o Grande Recife assumiu a responsabilidade por mais oito terminais integrados e três corredores de ônibus. Estes projetos serão executados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da caixa Econômica Federal. O investimento, nestes últimos empreendimentos, é de aproximadamente R$ 60 milhões.

– Implantação do novo modelo de bilhetagem eletrônica. Moderno, com integração de várias soluções e mais econômico que o anterior, o novo modelo possibilita, entre outras coisas, a descentralização do processo de carregamento dos créditos em cartões eletrônicos e a ampliação do universo de usuários atendidos pelo sistema de bilhetagem com a inclusão de usuários avulsos, idosos, pessoas com deficiência e crianças menores de seis anos;

– Desenvolvimento de ações e programas voltados ao atendimento de pessoas com deficiência e idosos (incluindo campanhas educativas em parceria com a sociedade civil organizada).

– Criação do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que substitui o antigo Conselho Metropolitano de Transportes Urbanos (CMTU), que tem atribuições importantes para o sistema como: a definição da política tarifária, regulação normativa do STPP/RMR e a consolidação dos contratos de gestão ou convênios com outros municípios que se utilizem dos serviços do Grande Recife Consórcio de Transporte.

– Outro importante fator para a melhoria e ampliação do transporte coletivo aconteceu no último dia 07 de julho, quando após a realização de uma audiência pública – teve início o desenvolvimento das etapas necessárias para a realização da licitação das linhas de ônibus que compõem o STPP. Com a licitação, a exploração das linhas que historicamente atuam através permissões, passará a ser feita através de contratos de prestação de serviço, sujeitos à fiscalização e controle mais rígidos.