Dispensa de Licitação – Processo Administrativo nº 0050500010.001696/2023-31, com fundamento no inciso V, do artigo 29, da Lei nº 13.303/2016, com base nas manifestações presentes na NOTA TÉCNICA – CTM – Diretoria de Engenharia e Manutenção – Nº 226/2024, Parecer Jurídico (56927265), considerando a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira,  favorável à contratação, RATIFICO a contratação por meio de contrato de locação de imóvel para instalação e funcionamento da Divisão de Equipamentos Urbanos (DIME) do Consórcio de Transporte Metropolitano do Recife (CTM), a ser firmado com a empresa M & F PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 70.170.246/0001-97, do imóvel Comercial com área total de aproximadamente 913,09 m², localizado à Rua do Brum, 275, Bairro do Recife – Recife/PE, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor mensal de R$ 13.500 (treze mil e quinhentos reais). Aubiergio Barros de Souza Filho, Diretor de Gestão Organizacional.
[ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA]
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo SEI nº 0050500094.000354/2022-31 – CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM, O Diretor de Gestão Organizacional, JOÃO HENRIQUE ALVES DE LIRA, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a DISPENSA de licitação, nos termos do art. 29, V, da Lei Federal nº 13.303/2016, cujo objeto é locar o imóvel localizado à Rua Uriel de Holanda, nº 733, Bairro da linha do Tiro, na cidade de Recife, Pernambuco, para funcionamento da DIME, Contratada: JUBATH EMPREENDIMENTOS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.852.285/0001-08. Valor total anual Contratado: R$ 163.200,00. Prazo de vigência: 36 meses (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura do contrato. Recife, 25 de novembro de 2022. Diretor de Gestão Organizacional – JOÃO HENRIQUE ALVES DE LIRA. [Download]
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR – Objeto: Locação de Imóvel, Art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016. Especificações definidas: 1. Imóvel formado por terrenos e galpão, com área aproximada de 1.200m2 (mil e duzentos) a 1500 (mil e quinhentos) m2.; 2. Espaço compatível para atender exclusivamente para funcionamento da Divisão de Manutenção de Equipamentos Urbanos – DIME do departamento da Diretoria de Engenharia e Manutenção do Consorcio Grande Recife; 3. Uma boa acessibilidade, localizada na área central do Recife, e que possua um corredor de transporte público; 4. Disponibilidade de vagas de estacionamento e entrada para caminhão; 5. Valor máximo estimado R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), incluindo o IPTU e taxas condominiais (caso exista). Conforme Nota Técnica da DEM e Termo de Referência em anexo, a partir das 16h do dia 18/11/2022, até às 16hs do dia 22/11/2022. Recife, 18 de novembro de 2022. Informações : paulo.beltrao@granderecife.pe.gov.br -e-mail. Fone: 81. 3182.5624. [Download]
RATIFICAÇÃO – Ratifico processo de Dispensa de Licitação Processo SEI nº 0050500073.001308/2021-16, com fulcro no Art. 4 da Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 13.303/2016, em favor da empresa Imediata Impermeabilizações e Serviços EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.363.235/0001-00, que apresentou menor proposta de preços para prestação de serviços de desinfecção de produto sanitizante no piso das plataformas, catracas e bancos nos interiores de ônibus do STPP, total estimado de 1300 (Mil e Trezentos) veículos por dia que perfazem uma área aproximada de 39.000 m² e nas áreas de embarque e desembarque dos 27 terminais integrais de passageiros que perfazem uma área de 13.092,53 m² e, de acordo com as descrições relacionadas no Anexo I, incluído o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários para sua execução, para prevenção ao contágio pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), por um período de até 180 dias, no valor mensal de R$ 2.692.037,76 (Dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Recife, 09 de dezembro de 2021. josé Eduardo Fernandes de Barros – Diretoria de Engenharia e Manutenção. [Download]
RATIFICAÇÃO – Ratifico o processo de Dispensa de Licitação Processo SEI nº 0050500094.000725/2021-01, com fulcro no artigo 29, XV da Lei nº 13.303/2016, em favor da empresa GMBS – CONSTRUÇÔES LTDA ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.152.907/0001-40, que apresentou menor proposta de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforço estrutural nos pilares 09 e 14 do Terminal de Passageiros do Cais de Santa Rita e Recuperação da Viga Calha, após acidente com o ônibus da Astrotur, por um período de até 100(CEM) dias, no valor mensal de R$ 137.444,26 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Recife, 09 de dezembro de 2021.José Eduardo Fernandes de Barros – Diretoria de Engenharia e Manutenção [Download]
Homologo e Ratifico o processo de Dispensa de Licitação Nº.0050500091.000098/2020-40, deste Consórcio com fundamento art. 29, inciso XV, da Lei das Estatais, Lei n° 13.303/2016, em favor da empresa PUBLIQUE PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o número 01.351.424/0001-63. A Empresa apresentou a melhor proposta objetivando a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de utilidade pública, compreendendo a manutenção de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) abrigos em ponto de parada de ônibus, tendo a contratada como contrapartida o direito da exclusividade na exploração publicitária desses abrigos, por um período de 180 dias, a ser pago ao CTM o valor de R$ 400,00(quatrocentos reais) por abrigo luminoso com espaço publicitário utilizado com propaganda, estimado em até R$187.600,00(cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais) mensais. Recife, 30 de abril de 2020. José Augusto Sarmento. Diretor de Gestão Organizacional. [Download]
RATIFICAÇÃO – Ratifico o processo de Dispensa de Licitação Processo SEI nº 0050500040.000268/2021-72, com fulcro no Art. 4 da Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 13.303/2016, em favor da empresa FUNCIONAL TERCEIRIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.757.459/0001-60, empresa que apresentou menor proposta de preços para prestação de serviços em caráter emergencial de empresa especializada em terceirização para prestação de serviço de controle e ordenamento de filas, através de 60 POSTOS (correspondendo a 60 pessoas) de Orientadores de Fila, no regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período de 60(sessenta) dias para atender as maiores demandas dos 27(vinte e sete) Terminais Integrados – TI’s e Terminais de Passageiros – TP’s, geridos pelo Grande Recife Consórcio de Transportes, proveniente do acordo realizado com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco nos autos do Processo nº 0018741-22.2021.8.17.2001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA, no valor total de R$ 345.424,80 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte quatro reais e oitenta centavos).
EXTRATO DE CONTRATO – Contrato nº. 006.2021; Dispensa de Licitação; Processo nº 0050500040.000268/2021-72; Objeto: Prestação de Serviços de controle e ordenamento de filas; Contratada: Funcional Terceirização e Promoção de Eventos EIRELI; CNPJ: 02.757.459/0001-60; Valor global R$ 345.424,80, Vigência: 60 dias, contados a partir 05/04/2021. Recife, 05 de abril de 2021. Roberto Campos – Coordenador Jurídico” [Download]