Reunião do CSTM aprova recomposição tarifária e Anel A passa para R$ 3,45

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (28), a proposta de recomposição tarifária apresentada pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. O reajuste no valor de 7,07% está abaixo da inflação acumulada nos últimos 24 meses (7,12%) e coloca a Região Metropolitana em segundo lugar no ranking de tarifas mais baratas do país entre as cidades que já promoveram o reajuste e em quarto lugar entre as tarifas vigentes.

A reunião do CSTM teve início com a discussão das propostas de recomposição apresentadas pela Urbana-PE, pelo Grande Recife e pela sociedade civil. A Urbana-PE sugeriu um reajuste de 16,18% nas tarifas, enquanto representantes da sociedade civil pediam 0% de aumento no valor das passagens. O estudo tarifário apresentado pelo Consórcio levou em consideração o aumento nos itens da planilha que impactaram na sua proposta de recomposição, como o aumento do óleo diesel (8,39%), o acordo coletivo da categoria (7,07%) e o custo do veículo-padrão (5,51%).

“Só foi possível chegar a este percentual de 7,07% graças ao esforço do Governo de Pernambuco em subsidiar alguns itens da planilha tarifária como os custos com concessão, gestão, fiscalização, terminais integrados, estações de BRT, linhas alimentadoras, passe livre estudantil e ICMS do óleo diesel e dos ônibus novos. No total, é um aporte de R$ 253,5 milhões que faz com que repassemos para o usuário o menor reajuste possível”, comentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

De acordo com o presidente do Grande Recife, Erivaldo Coutinho, sem o subsídio do Governo do Estado o percentual de reajuste da tarifa seria superior aos 20%. “A nossa proposta garante ainda a renovação de 655 veículos da frota que estão com a vida útil acima da idade estabelecida e a extinção do Anel D que é aplicado em três linhas. Com isso, elas passarão a operar com o Anel A que já é usado por mais de 85% da população da Região Metropolitana”, disse o gestor.

Com o reajuste, o Anel A passará de R$ 3,20 para R$ 3,45; o B, de R$ 4,40 para R$ 4,70; e o G, de R$ 2,10 para R$ 2,25. É importante destacar que estes valores estão arrendados, mas precisam ser validados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe) e passarão a valer a partir da 0h deste sábado (03/03).

Confira, abaixo, a tabela com o valor da tarifas em outras cidades brasileiras:

CAPITAL VALOR
1.      Macapá (AP) R$ 3,25*
2.      Belém (PA) R$ 3,30*
3.      São Luís (MA)  R$ 3,40 (reajuste de 9,67%)**
4.      Recife (PE) R$ 3,45 (reajuste de 7,07%)**
5.      Brasília (DF) R$ 3,50*
6.      Boa Vista (RR) R$ 3,60*
Fortaleza (CE)   R$ 3,60 (reajuste de 5,88%)**
             Teresina (PI) R$ 3,60*
7.      Maceió (AL) R$ 3,65*
Natal (RN) R$ 3,65*
8.      Salvador R$ 3,70*
9.      Palmas (TO) R$ 3,75*
Vitória (ES) R$ 3,75 (reajuste de 11,94%)**
10.  Porto Velho (RO) R$ 3,80*
             Manaus (AM) R$ 3,80*
11.  Rio de Janeiro (RJ) R$ 3,95*
Campo Grande (MS) R$ 3,95*
João Pessoa (PB) R$ 3,95 (reajuste de 11,26%)**
12.  Rio Branco (AC) R$ 4,00*
             Aracaju (SE) R$ 4,00*
             Goiânia (GO) R$ 4,00*
13.  Cuiabá (MT) R$ 4,10 (reajuste de 6,70%)**
14.  Curitiba (PR) R$ 4,25*
                    São Paulo (SP) R$ 4,25 (reajuste de 6,25%)**
15.  Porto Alegre R$ 4,30*
16.  Florianópolis R$ 4,40 (reajuste de 4,70%)**
17.  Belo Horizonte (MG) R$ 4,50*

*cidades que ainda não realizaram o reajuste tarifário

**cidades que já realizaram o reajuste tarifário

Conselheiros eleitos tomam posse e aprovam três pautas durante reunião

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) promoveu sua 22ª reunião ordinária na manhã da última sexta-feira (14). No encontro, foram empossados quatro dos conselheiros eleitos e reeleitos na 3ª Conferência Metropolitana de Transporte e aprovadas outras três pautas referentes ao transporte público de passageiros.

Tomaram posse, durante a reunião do CSTM, os conselheiros: Francisco José de Lima, como representante da Pessoa Idosa; Luiz Fernando Braga dos Santos, do segmento Pessoa com Deficiência; e Clayton Leal e Elizeu Santana, representando os Usuários Comuns. Os outros quatro conselheiros eleitos não compareceram ao encontro e devem ser empossados na próxima reunião do Conselho.

Além disso, os conselheiros presentes discutiram e aprovaram outras três pautas. Uma diz respeito à renovação da permissão para o serviço de Transporte Complementar Metropolitano. As outras duas são resoluções que tratam da redução do IPVA para ônibus devidamente cadastrados no CTM – resolução nº 010/2018 e a transferência de despachantes de terminais de bairro e integrados, obedecendo um determinado número de linhas, para o Centro de Controle de Operações (CCO) da empresa – resolução nº 011/2018. As duas resoluções serão enviadas para publicação no Diário Oficial de Pernambuco.

Representantes do Conselho Superior de Transporte são recebidos no Grande Recife

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O diretor de Planejamento do Grande Recife, Alfredo Bandeira, recebeu na tarde desta segunda-feira (22), representantes do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Na ocasião, o gestor informou que os estudos sobre a tarifa única estão sendo finalizados.

“Esse é um assunto complexo, tendo em vista que temos algumas variáveis, como a existência de quatro tarifas, a extensão das linhas, entre outras questões”, afirmou. Alfredo Bandeira, que também fez uma explanação sobre o Sistema Estrutural Integrado, Integração Temporal e a licitação das linhas do Sistema de Transporte Público do Recife e Região Metropolitana.

Ao final, o representane dos estudantes no CSTM, conselheiro Márcio Morais, agradeceu a oportunidade e disse achar importantes essas reuniões. “Fomos eleitos para representar a sociedade e nosso papel é cobrar”, disse. Também estiveram presentes os conselheiros Nael Antônio Vicente (representante dos usuários) e Paulo Gustavo de Lima (representante dos usuários), além do gerente de Planejamento Estratégico do Grande Recife, Cícero Monteiro.

CSTM aprova resolução que cria grupo para elaborar Conferência e prorroga mandato dos Conselheiros

Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na tarde desta sexta-feira (19), a resolução nº 015/2017, que cria um grupo de trabalho para a elaboração e execução da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes, e prorroga os mandatos dos Conselheiros representantes dos usuários, estudantes e gratuidade.

A reunião foi convocada pelo secretário das Cidades, Francisco Papaléo, que ocupa o cargo de presidente do Conselho, e ocorreu no auditório do edifício-sede da Secid, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Com a prorrogação do mandato, os representantes da sociedade civil que têm assento no CSTM devem permanecer em seus cargos até a realização da nova Conferência Metropolitana de Transportes. Durante a reunião, o representante dos estudantes, Márcio Morais, propôs a inclusão de todos os Conselheiros no grupo de trabalho que irá elaborar e executar a Conferência. A proposta foi aprovada com apenas um voto contra.

As plenárias serão realizadas nos 15 municípios da RMR até a Conferência final, onde serão escolhidos os novos Conselheiros para representar os usuários, estudantes e gratuidade nas reuniões do CSTM.

Francisco Papaléo destacou que o objetivo da Conferência será discutir ideias que garantam um melhor serviço de transporte nos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Ele explica que foi posta em prática, por exemplo, a partir da 2ª Conferência Metropolitana de Transportes, que ocorreu em 2015, a ideia do Governo do Estado de dobrar a representatividade dos usuários comuns. “Assim, os representantes dos usuários passaram de dois para quatro; gratuidade, de um para dois; e estudantes, também de um para dois”, afirmou Papaléo.

O secretário acrescentou que “na nova Conferência serão eleitos os representantes e suplentes para uma nova composição do Conselho nas categorias usuários, estudante e gratuidade (pessoas idosas e pessoas com deficiência)”.

O presidente do CSTM considerou que a reunião desta sexta-feira foi bastante produtiva e que foi possível escutar democraticamente todos os Conselheiros que compõem o colegiado.

Nota de esclarecimento

Mais uma vez priorizando a transparência e o diálogo, o governador Paulo Câmara determinou o adiamento da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que aconteceria na sexta-feira (12) para discutir a recomposição tarifária de 2018. Uma nova data para a reunião do CSTM será anunciada.

A realização da reunião estava assegurada e respaldada pela Justiça, mas, embora ainda não tenha sido formalmente intimado a prestar esclarecimentos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, se antecipará ao prazo e juntará à ação todas as informações solicitadas.

O Governo do Estado reitera seu compromisso com a transparência e reafirma todo seu esforço para oferecer melhores condições de  transporte à população.

CSTM aprova resoluções na 18ª reunião

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) se reuniu na manhã desta segunda-feira (11), no Grande Recife Consórcio de Transporte. Esse é o 18º encontro dos membros que compõem o conselho e foi realizado na sala de treinamento do órgão. A reunião teve como objetivo a aprovação das resoluções 011/2017, 013/2017 e 014/2017.

A primeira, a de número 011/2017, trata da retirada da bancada do cobrador em um veículo da empresa Mobbrasil, visto que esse carro opera em uma linha que não conta mais com esse profissional. Já a 013/2017, propõe a mudança de texto no artigo 28, inciso LXXVII e no artigo 167, inciso III, do Regulamento do STPP, que dizem respeito ao sistema de bloqueio de portas. E por fim a de nº 014/2017, que trata da operacionalização da bilheteria do Terminal Integrado de Camaragibe.

Estiveram presentes à reunião, o presidente do Conselho e secretário das Cidades, Francisco Papaléo; o presidente do Grande Recife, Ruy Rocha; o diretor de Projetos Especiais, José Carlos Guerra, além dos demais membros que compõem o conselho.

CSTM aprova resoluções para melhoria do transporte público

A 18ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), no Grande Recife. Em pauta, a apresentação de uma proposta de novo layout interno dos ônibus, a extinção da linha 519 – Dois Irmãos (Opcional) e correções do Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife.

O novo modelo interno dos ônibus, com três assentos na parte dianteira antes da catraca e demais assentos preferenciais na área posterior à catraca, tem como objetivo a diminuição de evasão de renda do sistema e o equilíbrio econômico-financeiro. A proposta foi aprovada, mas voltará a ser discutida com os membros do Conselho em seis meses.

Em seguida, o diretor de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte, André Melibeu, apresentou aos presentes um balanço do trabalho da área de fiscalização no que concerne à plataforma veicular elevatória (PEV) e o sistema de bloqueio de portas.

 

CSTM escolhe membros da comissão de recursos e vota mudança no regimento

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Os novos membros titulares e suplentes da Comissão de Julgamento de Recursos por Infrações foram eleitos na 2ª reunião extraordinária de 2016 do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A votação ocorreu na quarta-feira (16), no auditório da Secretaria das Cidades (Secid). Na ocasião, foram discutidas também as alterações propostas para o Regimento Interno da Comissão de Recursos.

Os representantes das entidades governamentais escolhidos por votação para compor a Comissão de Recursos foram: Charles Souza Ribeiro (Detran), Clélio Corrêa Lima Neto (CBTU) e Carlos Alberto Gueiros (Câmara do Recife). Já os suplentes foram Alfredo Bandeira (GRCT), Jonas Ribeiro (Câmara de Olinda) e Taciana Ferreira (CTTU).

Como representante dos usuários, foram eleitos: Elizeu Dias de Santana (estudantes) e Clayton da Silva Leal (usuários comuns). Os suplentes escolhidos foram Roberto Lira (usuários comuns) e José Carlos dos Santos (gratuidade das pessoas com deficiência).

Os eleitos terão um mandato de dois anos e decidirão, em reunião futura, o presidente e o vice-presidente.

Regimento interno – Na reunião, os membros do CSTM votaram nas propostas de alteração do Regimento Interno da Comissão de Julgamento de Recursos. A primeira aprovada foi a inclusão da Lei Estadual nº 14.253, de 17 de dezembro de 2010, que trata de transporte clandestino (fretamento), nos recursos a serem apreciados pela Comissão.

Quanto à composição da Comissão de Recursos, foi determinado que, a no mínimo 30 dias do término do mandato dos membros, efetivos e/ou suplentes, será realizada nova eleição, onde poderão concorrer indicados pelas representações governamentais e, por apenas mais um mandato, os membros indicados pelas representações dos usuários. Atualmente, não há prazo de recondução. Também foi aprovado que qualquer dos suplentes eleitos pelas representações dos usuários, seis meses após ter assumido a efetividade do cargo, poderá concorrer apenas à eleição para o mandato imediatamente posterior àquele que tiver sido membro.

Atualmente, conselheiros do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) na Comissão de Recursos não podem assumir cargo de presidência ou vice-presidência, nem serem relatores dos processos. Na reunião, determinou-se que membros da Comissão de Recursos, que sejam representantes dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana – PE), do Transporte Público Complementar de Pernambuco (Sinpetraco – PE) e dos Rodoviários da RMR (STTRE – PE), ou quaisquer outros órgãos que venham a substituí-los, também não poderão ser relatores de processos de interesse de seus representados nem concorrerem à presidência e vice-presidência.

Conselho aprova reajuste de 14,42% na tarifa do transporte público

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 18, a proposta de realinhamento tarifário para o transporte público de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) de 14,42%. A tarifa necessária, de R$ 3,10, terá o valor de R$ 0,30 bancado pelo Governo do Estado, o que representará, para este ano, cerca de R$ 150 milhões investidos no sistema.

Dessa forma, o anel A passa de R$ 2,45 para R$ 2,8037; o B, de R$ 3,35 para 3,8329; o D, de R$2,65 para 3,0258, e o G será reajustado de R$ 1,60 para R$ 1,8401. Tomando por base esses valores, que serão arredondados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Delegados de Pernambuco (Arpe), o presidente do CSTM e secretário das Cidades, André de Paula, destacou que a tarifa do Recife e da Região Metropolitana será a menor das capitais nordestinas.

Em Salvador (BA), a passagem custa R$ 3,30; em Maceió (AL), R$ 3,15; em Aracaju (SE), 3,10; em São Luís (MA) e em Natal (RN) ela custa R$ 3,00 e em Teresina (PI), R$ 2,83. Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB), cujas tarifas, desde 2015, eram praticadas em valores superiores aos do Recife, ainda estão discutindo seus reajustes.

“Durante esse período, itens importantes na planilha de custos foram elevados, causando impactos no reajuste da passagem. Em julho passado, por exemplo, houve dissídio coletivo do pessoal de operação, com reajuste de 10% nos salários. Apesar de representar cerca de R$ 45% nos custos do sistema, não houve repasse para a tarifa. Também podemos citar a redução de quase 5% dos passageiros transportados, em decorrência da grave crise que o país atravessa, e a variação nos índices de aumento dos insumos: 20,30% no óleo diesel/lubrificante e 11,70% no veículo padrão (ônibus)”, analisa o secretário.

Passe Livre –  André de Paula enfatiza o grande esforço do Governo do Estado no investimento de melhorias para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), a exemplo do aumento do número de estações de BRT (foram 15 novas estações inauguradas em 2015) e três novos terminais que estarão em operação no começo deste ano.

“Sem esquecer de que o governo também atendeu a uma reivindicação histórica dos movimentos estudantis e assegurou, por meio do Passe Livre, o transporte gratuito a cerca de 260 mil estudantes que integram a rede pública estadual de ensino, o que implicará em um investimento de cerca de R$ 35 milhões este ano”, acrescenta o secretário.

Funcionamento do sistema –  De acordo com informações do Grande Recife Consórcio de Transportes, diariamente são transportados 1.750.000 de passageiros por ônibus na RMR. Destes, 1.230.000 pagam a tarifa inteira, 265 mil são estudantes e 255 mil têm acesso gratuito. Esses passageiros são transportados por uma frota de 2.820 veículos com idade média de 4,3 anos em 394 linhas responsáveis por cerca de 25.800 viagens diárias.

Com informações da Secretaria das Cidades

Reunião do Conselho Superior Metropolitano foi adiada para segunda, dia 18

A Secretaria das Cidades informa que a reunião do Conselho Superior do Transporte Metropolitano (CSTM), que estava agendada para amanhã (15), às 8h, no Centro de Convenções de Pernambuco, foi adiada para a próxima segunda-feira (18), no mesmo horário e local. Até lá, serão ultimados os estudos acerca do reajuste da tarifa do transporte público do Recife e Região Metropolitana para apresentação ao Conselho, na segunda. Destaque-se que esse estudo minucioso e técnico está levando em conta todos os esforços que o Governo do Estado está disposto a fazer para que a tarifa seja a mais baixa possível.

Atenciosamente,

Gerência de Comunicação
Secretaria das Cidades (Secid)