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Com o intuito de garantir aos 360 mil alunos do ensino médio, fundamental e de cursinhos pré-vestibulares o direito de utilizar a carteira de estudante, o Grande Recife Consórcio de Transporte ampliou o prazo de validade das carteiras de estudante até 30 de junho. A decisão do consórcio foi tomada através do grande número de carteiras solicitadas no curto período de tempo, ao todo, 282 mil carteiras foram requeridas pelas instituições de ensino até o presente momento.

O consórcio já entregou às escolas cerca de 57 mil carteiras, outras 9 mil estão prontas, aguardando o resgate por parte das instituições de ensino. Vale salientar que mais de 216 mil carteiras estão em processamento e ficarão prontas no prazo hábil para que todos os estudantes possam adquirir o documento.

Essa é a segunda vez que o Grande Recife prorroga o prazo de validade da carteira de estudante este ano. Da primeira vez, o consórcio ampliou o prazo que seria até 31 de março, para 31 de Maio, em função do atraso na atualização do cadastro e do envio da documentação feito pelas escolas do Grande Recife. Nesse momento, em decorrência do grande número de carteiras que estão em fase de confecção, o Grande Recife preferiu garantir aos estudantes o direito de utilizar o documento antigo, ampliando o prazo de validade.

É importante lembrar que o consórcio está recebendo os requerimentos das escolas até 30 de setembro, prazo em que se encerra o período de solicitação da carteira de 2009. O requerimento da Carteira de Estudante 2009 deve ser feito pelas próprias escolas ao Grande Recife, através do formulário disponibilizado no site www.granderecife.pe.gov.br. As consultas sobre a emissão da carteira podem ser feitas através da Central de Atendimento ao Usuário (0800-0810158) ou no site do consórcio.

O Grande Recife Consórcio de Transporte prorrogou, até o próximo dia 31 de maio, a validade das carteiras de estudante dos alunos do ensino médio, fundamental e cursinhos pré-vestibulares de toda a Região Metropolitana do Recife. A decisão foi tomada para evitar prejuízos aos estudantes já que das 2.839 escolas habilitadas a solicitar as carteiras, 1514 não atualizaram o cadastro junto ao Consórcio – e consequentemente não enviaram nenhum pedido de emissão deste tipo documento. Originalmente, o prazo de validade da versão 2008 do documento seria encerrado no próximo dia 31 de março.

Até hoje, apenas 83 mil carteiras foram solicitadas pelas instituições de ensino, representando 23% do total. Historicamente, a média de emissão anual de carteiras é de 360 mil unidades. Por outro lado, apenas 1.686 carteiras foram resgatadas pelas escolas.

Salientamos que desde o último mês de janeiro o Grande Recife disponibilizou às escolas os formulários para distribuição entre os estudantes. Infelizmente, no entanto, a maior parte das instituições de ensino têm demorado para fazer o recadastramento, e conseqüentemente a distribuição, coleta e o repasse destes formulários para o Grande Recife.

É importante que os estudantes e seus familiares estejam em contato permanente com as escolas, cobrando das instituições o envio das informações ao Grande Recife e o resgate imediato do material impresso.

Os formulários de requerimento podem ser obtidos pelo site www.granderecife.pe.gov.br e entregue nas escolas. As consultas sobre a emissão da carteira podem ser feitas através de mesmo site e da Central de Atendimento ao Usuário (0800-0810158) ou no site do Consórcio.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) irá convocar, a partir da próxima semana os representantes dos cursinhos pré-vestibulares da Região Metropolitana do Recife que estão aptos a se cadastrarem junto à empresa para a retirada de carteiras de estudantes para seus alunos.

A convocação faz parte do cronograma de ações que estão sendo desenvolvidas pela EMTU a partir da sanção da Lei Estadual 13.493 – que modifica o artigo 3º da 11.519. A modificação, conquistada graças a um trabalho conjunto da EMTU, governo estadual e Assembléia Legislativa, passam a ter cobertura legal para a utilização do benefício do pagamento da meia-passagem. O decreto 32.158, que regulamenta a nova legislação foi publicado no último dia 31 de julho.

A previsão é de que cerca de 30 mil estudantes, distribuídos em aproximadamente 100 instituições de ensino sejam diretamente beneficiados com a medida.

A EMTU, de acordo com a legislação, é a única entidade responsável pela habilitação das instituições de ensino pré-vestibular no Estado. Para conseguir a habilitação, os cursinhos precisam cumprir algumas exigências, como por exemplo, oferecer cursos com duração mínima de um ano, ou no caso da modalidade intensiva, quatro meses.

As instituições necessitam apresentar: certidão de arquivamento no Registro Civil ou na Junta Comercial de Pernambuco, do estabelecimento; cópia autenticada do estatuto social ou contrato social (incluindo possíveis alterações); ato de eleição da diretoria e respectiva Ata de Assembléia; Matriz Curricular do Ensino Médio do estabelecimento de ensino, de acordo com a Base Nacional Comum; cópia do alvará de funcionamento do estabelecimento, expedido pela Prefeitura municipal; comprovante de propriedade ou locação do imóvel onde está instalada a sede da instituição, além de comprovante de inscrição no CNPJ e certidão de regularidade fiscal.

Para evitar qualquer tipo de tentativa de burlar as regras para a concessão do benefício, os alunos matriculados nestas instituições deverão apresentar, no ato de carregamento do cartão do Passe Fácil, o comprovante de matrícula no curso pré-vestibular ou de freqüência regular às aulas, em cumprimento com a matriz Curricular.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) suspendeu, na tarde de hoje, a portaria 230/2007 – que trata da proibição da emissão de carteira estudantil aos alunos dos cursos pré-vestibulares da Região Metropolitana do Recife que não possuem portaria de funcionamento da Secretaria de Educação do Estado.

A decisão, inicialmente, terá caráter temporário de 90 dias. Durante este período, será realizado um estudo técnico por uma comissão formada por representantes das Secretarias das Cidades, Educação, Procuradoria Geral do Estado e EMTU a fim de avaliar os aspectos legais relacionados ao tema, além da criação de um banco de dados específico para área.

Desta forma, durante estes 90 dias, todos os alunos matriculados nos cursinhos pré-vestibulares da RMR continuam aptos a recarregar o cartão de passe fácil e/ou requisitar a emissão da carteira de estudante 2008.

Desde o ano passado a EMTU vinha cumprindo a recomendação 004/2004 do Ministério Público de Pernambuco que obrigava a EMTU a exigir que o estabelecimento de ensino solicitante das carteiras apresentasse sua Portaria de Autorização para Funcionamento, devidamente Publicada no Diário Oficial e o documento de regularidade expedido pela Secretaria de Educação do Estado, “sem os quais, a EMTU deverá se abster de confeccionar as referidas carteiras ou cartões de passe fácil para os estudantes daquele estabelecimento de ensino”.

É importante salientar que o disciplinamento e fiscalização na emissão e utilização das carteiras estudantis e os cartões de passe fácil são essenciais para garantir o equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros. Afinal, aos estudantes é concedido, por lei, o abatimento de 50% no valor das passagens de ônibus. Esta gratuidade, no entanto, é paga pelos demais usuários do STPP uma vez que todo o sistema é financiado unicamente pela receita das tarifas.