VEM Livre Acesso
O VEM Livre Acesso é o documento que dá direito a pessoas com deficiência física, visual, auditiva,
intelectual e múltipla a utilizarem gratuitamente o Sistema de Transporte Público de Passageiros da
Região Metropolitana do Recife – STPP/ RMR. Os critérios para obtenção do documento são
estabelecidos pela Lei Estadual 14.916, de 18 de janeiro de 2013.
O VEM Livre Acesso pode ser usado em todas as linhas integrantes do STPP/ RMR, com exceção
das linhas de transporte complementares ou opcionais.
No ano de 2023, 38.859 pessoas com deficiência foram beneficiadas com a gratuidade nos ônibus
por meio do VEM Livre Acesso. Em 2022, foram 36.666; 32.634 em 2021; 30.047 em 2020 e 33.908
em 2019.
Como obter o VEM Livre Acesso
Os interessados em adquirir a gratuidade devem dirigir-se aos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) mais próximos de suas residências, portando os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento do beneficiário e do representante legal,
quando for o caso; - Comprovante de residência no nome do beneficiário ou, se menor, no nome dos pais. Caso
não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração do Conselho de
Moradores do bairro em que reside; - Laudo médico padrão emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde – SUS,
informando o código e o nome da deficiência e se é necessário acompanhante. Também
serão aceitos laudos médicos emitidos por profissionais da rede privada, desde que
contenham as mesmas informações exigidas.
A consulta do andamento da solicitação do VEM Livre Acesso pode ser feita através dos canais de
Atendimento da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, nos
telefones (81) 3183-3214 ou (81) 99488-2317.
Primeira via do VEM Livre Acesso
Após a realização da perícia médica, para verificar se o seu processo foi Deferido, acesse o site
www.vemlivreacesso.com.br. e selecione a opção ”Consultar Agendamento”
Se o seu processo foi deferido, acesse o site https://cartaovem.com.br ou o aplicativo Cartão VEM
(disponível para Android e iOS) e realize seu cadastro, informando o CPF e um e-mail válido para
receber o link de acesso.
Após o login, selecione o serviço ‘Primeira Via’, escolha o cartão ‘VEM Livre Acesso’ e siga as
instruções para solicitar o cartão e agendar o seu recebimento.
Segunda via do VEM Livre Acesso
Em casos de perda, roubo ou extravio, o beneficiário poderá solicitar a 2ª via do VEM Livre Acesso
de forma Online ou Presencial.
- Online
Acesse o nosso site, por meio do link: https://virtual.granderecife.pe.gov.br, selecione a opção 2ª
via do VEM Livre acesso. Após a análise e aprovação dos documentos enviados, você receberá por
e-mail o boleto para pagamento da 2ª via do cartão VEM Livre Acesso.
- Presencial
Comparecendo a Divisão de Concessão de Abatimentos e Gratuidades, localizado na Avenida
Alfredo Lisboa, Armazém 13, Recife Antigo, Recife/PE. O atendimento ao público é agendado, de
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Você pode realizar o agendamento neste link: https://pecidadao.pe.gov.br/agendamento
O recebimento da 2ª via do cartão é feito no Posto de Atendimento do VEM (Rua das Ninfas, 278,
Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 13h).
O prazo para recebimento da segunda via do VEM Livre Acesso é de três dias úteis, a contar do dia
da solicitação.
Documentos Necessários:
- Documentos originais de Identidade e CPF, do beneficiário e do representante legal.
- Boletim de Ocorrência da queixa prestada na delegacia ou via internet no
endereço www.sds.pe.gov.br (em caso de roubo ou perda); - Comprovante de residência atualizado em nome da pessoa ou declaração do Conselho de
Moradores do bairro no qual o beneficiário resida; - Pagamento da taxa equivalente a 06 (seis) passagens Tarifa Única (R$ 4,30 x 6 = R$ 25,80),
conforme art 7º da Lei Estadual 14.916 de 18/01/2013. Os pagamentos serão feitos no
próprio atendimento da DIAG, através de cartão de crédito, débito, PIX e boleto bancário.
Direitos e Deveres
- A 1ª via do cartão VEM Livre Acesso é gratuita;
- Este cartão não poderá ser usado por terceiros;
- O beneficiário não deverá permitir o uso de seu cartão VEM Livre Acesso para seu
acompanhante sem a sua presença. - A falsificação do VEM Livre Acesso é crime e a pessoa pode responder por falsidade
ideológica, tipificada no Art. 299 do Código Penal: prisão de 1 a 5 anos e multa; e por
falsificação de documento público, tipificada no Art. 297 do Código Penal: prisão de 2 a 6
anos e multa.
Bloqueio do cartão VEM Livre Acesso
Com a publicação da Portaria nº 063/2020, as regras para o bloqueio dos cartões VEM Livre Acesso
foram atualizadas. A utilização indevida do benefício será motivo de bloqueio e os beneficiários
poderão se dirigir a Divisão de Abatimentos e Gratuidades (DIAG), do Grande Recife Consórcio de
Transportes, para receberem orientação e assinarem um Termo de Advertência, comprometendo-se a não reincidir na infração.
Caso o uso indevido persista, o cartão VEM Livre Acesso será suspenso por 60 dias. Havendo uma
nova infração (terceira ocorrência), a suspensão será de 180 dias. Em caso de uma quarta infração,
o benefício será suspenso por 1 ano, sendo necessário reiniciar todo o processo de solicitação do
cartão após esse período.
Em casos de perda, roubo ou extravio, a solicitação do bloqueio do VEM Livre Acesso poderá ser
feito através do site www.cartaovem.com.br ou aplicativo Cartão VEM. Caso seja o primeiro
acesso, é necessário realizar previamente o cadastro, seguindo as orientações fornecidas.
Mais informações
Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento
no Whatsapp (81) 9 9488-3999 ou 0800.081.0158.
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da RMR
| MUNICÍPIO | ÓRGÃO |
|---|---|
| Abreu e Lima | Rua 52, N° 145, Caetés III – Telefone: 3542.8940 |
| Araçoiaba | Rua Antonio Carneiro, s/n, Centro – Telefone: 3543.8935 |
| Cabo de Santo Agostinho | Rua 34, Nº. 35, Charneca – Telefone: 3518.1014 Rua Av. Escritor Israel Filipe, s/n, Vila Roca – Telefone: 3521.6241 |
| Camaragibe | Rua São Pedro do Paraná, 150, Timbi – Telefone: 3484.7619 |
| Igarassu | Rua Salatiel Fruto de Macedo, 570 – Telefone: 3543 2179 |
| Ipojuca | Rua Santo Antonio, s/n, Camela Rua Matriz, 168, Nossa Senhora do Ó Rua João Pessoa, s/n, Centro – Telefone: 3551.0068 Rua: Henrique Millet, 13, Centro – Ipojuca |
| Itamaracá | Av. João Pessoa Guerra, s/n, Pilar – Telefone: 3544.3020 |
| Itapissuma | Av. Davi Guerra, 209, Centro – Telefone: 3548.1274 |
| Jaboatão dos Guararapes | Clique para ver os endereços dos Cras |
| Moreno | |
| Paulista | CRAS I – Rua Macaparana, 145, Arthur Lundgren I CRAS II – Rua 97, 46 ,Jardim Paulista Baixo CRAS III – Rua Igarassu, 517, Janga CRAS IV – Rua 32, 671, Maranguape II |
| Recife | Clique para ver os endereços dos Cras |
| São Lourenço da Mata | Av. Oito de Maio, 145, Chã da Tábua – Telefone: 3525.1906 |
Mais informações
Ligue para 0800.081.0158
Whatsapp (81) 9 9488 3999
Solicite online pelo Terminal Virtual: https://virtual.granderecife.pe.gov.br/
Atendimento presencial com agendamento pelo: https://pecidadao.pe.gov.br/agendamento