Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
O que é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Grande Recife Consórcio de Transporte designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido como Data Protection Officer (DPO).
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Grande Recife, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar a entidade sobre as práticas internas de proteção de dados.
Funções do Encarregado (DPO)
🔹 Receber e atender reclamações e solicitações dos titulares de dados pessoais;
🔹 Prestar esclarecimentos e orientações sobre o tratamento dos seus dados;
🔹 Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
🔹 Orientar os colaboradores e contratados do Grande Recife quanto às práticas relacionadas à proteção de dados pessoais;
🔹 Atuar na melhoria contínua das práticas de privacidade e segurança da informação no âmbito do Consórcio.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
De acordo com a LGPD, você pode solicitar ao Grande Recife:
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
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Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
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Revogação do consentimento, quando aplicável;
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Outras solicitações previstas na legislação.
Como entrar em contato com o Encarregado (DPO)?
Nome do Encarregado (DPO): Roberto Ferreira Campos
E-mail para contato: ouvidoria@granderecife.pe.gov.br
O contato com o Encarregado deve ser realizado preferencialmente por e-mail, de forma clara e objetiva, informando:
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Nome completo do titular dos dados;
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Documento de identificação (pode ser solicitado posteriormente para confirmação);
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Descrição da solicitação ou dúvida;
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Eventuais documentos ou informações que possam ajudar no atendimento.
Maiores informações
Para entender melhor como seus dados pessoais são tratados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, acesse nossa Política de Privacidade.