PortariaAssuntoData da Publicação
PORTARIA 001-2017I – Designar MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA, mat. 11428, para substituir cumulativamente AERSON JOSÉ DANTAS VIANA DE LIMA, mat. 11525, no Cargo Comissionado de Gerente de Interface da Diretoria de Projetos Especiais, durante o período de 1º/02/2017 a 20/02/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de fevereiro de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		16/01/17
PORTARIA 002-2017I - Designar o Diretor de Gestão Organizacional CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO para substituir RUY DO RÊGO BARROS ROCHA, mat., no cargo comissionado de Diretor Presidente, durante o período de 16/01/2017 a 20/01/2017, em função da ausência do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 16 de janeiro de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
16/01/17
PORTARIA 003-2017I - Designar FREDERICO KLEBER DE SOUZA PEREIRA mat. 4537, para substituir ALEX CARVALHO DOS SANTOS mat. 4715, na função gratificada de Supervisor II, durante o período de 09/01/2017 a 28/01/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 09/01/2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
19/01/17
PORTARIA 004-2017I - Designar JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES mat. 4090, para substituir cumulativamente FABIANA PATRICIA CORREIA COUTINHO DE LIRA mat. 5037, no Cargo Comissionado de Gerente de Monitoramento, durante o período de 11/01/2017 a 30/01/2017,em função do gozo de férias da titular do cargo

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11/01/2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
26/01/17
PORTARIA 005-2017I - Designar EDVALDO VIEIRA DA SILVA mat. 1686, para substituir IVAN DINIZ DE ARAUJO mat. 3735, na Função Gratificada de Supervisor I, durante o período de 06/02/2017 a 25/02/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 06/02/2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
26/01/17
PORTARIA 006-2017I - Designar HELSON TAVARES FIGUEIREDO mat. 5100, para substituir cumulativamente FABIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI mat. 3565, na Função Gratificada de Supervisor I, durante o período de 06/02/2017 a 25/02/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 06/02/2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
02/02/17
PORTARIA 007-2017I - Designar o Analista Técnico da Presidência EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI mat. 11.363, para substituir cumulativamente JOSÉ CARLOS DE MORAIS GUERRA mat. 11.258, no Cargo Comissionado de Diretor de Projetos Especiais, durante o período de 1º/02/2017 a 20/02/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
02/02/17
PORTARIA 008-2017I - Exonerar JOÃO DOURADO NETO - mat. 11.479, do Cargo Comissionado de Coordenador de Novos Projetos da Diretoria de Projetos Especiais, a partir do dia 1º/02/2017.

II - Determinar que esta Portaria entre nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
02/02/17
PORTARIA 009-2017I - Exonerar ALDEMAR BUARQUE DE PAIVA FILHO, mat. 11355, do Cargo
Comissionado de Gerente de Manutenção de Terminais, Estações e Paradas da Diretoria de Engenharia e Manutenção do CTM, a partir de 1º/03/2017;

II - Nomear EMIR MENEZES FREITAS JÚNIOR para exercer o cargo comissionado de Gerente de Manutenção de Terminais, Estações e Paradas da Diretoria de Engenharia e Manutenção do CTM, a partir de 1º/03/2017;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
02/02/17
PORTARIA 010-2017– Exonerar MÁRCIA MARIA MEDEIROS DA SILVA – mat. 1910, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação do Sistema – DIAS a partir de 1º/02/2017;


II – nomear LÚCIA GUIMARÃES RECENA – mat. 1384, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação do Sistema – DIAS a partir de 1º/02/2017;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
02/02/17
PORTARIA 011-2017I - Designar LUCIANE CARVALHO DE PAIVA - mat. 2682, para substituir FABÍOLA MARIA GUSMÃO POTTES DE PAULA mat. 2453, na Função Gratificada de Supervisor II, durante o período de 23/01/2017 a 08/02/2017,em função da Licença Médica da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23/01/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
02/02/17
PORTARIA 012-2017I - Nomear FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Novos Projetos da Diretoria de Projetos Especiais, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/02/17
PORTARIA 013-2017I - Designar o Analista Técnico da Presidência EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI mat. 11.363, para substituir cumulativamente RÔMULO RANGEL BRAZ mat. 11.509, no Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos Especiais, durante o período de 1º/03/2017 a 20/03/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de março de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/02/17
PORTARIA 014-2017I - Designar a Assessora da Presidência DANIELA MARIA ALBUQUERQUE VALENÇA FERREIRA mat. 11.878, para substituir cumulativamente JANAINA LOPES FERREIRA BELO mat. 11.460, no Cargo Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimento, durante o período de 1º/03/2017 a 20/03/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de março de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/02/17
PORTARIA 015-2017I - Designar o Secretário da Presidência JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO mat. 1368, para substituir cumulativamente GUSTAVO GUARANÁ MAIA mat. 11.487, no Cargo Comissionado de Analista Técnico de Críticas e Recebimento, durante o período de 1º/03/2017 a 20/03/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de março de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/02/17
PORTARIA 016-2017I - Nomear FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Novos Projetos da Diretoria de Projetos Especiais, a partir de 1º de fevereiro de 2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/02/17
PORTARIA 017-2017Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis do CTM;

II – Designar para compor a referida Comissão os empregados abaixo relacionados:

a) Dayverson Catanho Santana – Mat. 5274 - Presidente;
b) Andrea Araújo de Lucena – Mat. 5215 - Membro;
c) Ubirajara Gonçalves Sampaio – 1139- Membro;
d) Thiago Augusto Pinto Ribeiro – 5193 - Membro
e) Alan Simão dos Santos – 5053 – Membro
f) Giovana Maria Moraes Coutinho – 11592 – Membro.

III) - Definir o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 1º/03/2017, para conclusão dos trabalhos;

IV) Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/03/2017;

V) Revogar as disposições em contrário.
23/02/17
PORTARIA 018-2017I - Designar a Chefe da Divisão de Monitoramento da Programação – DIMP TÁSSIA FÁBIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS – mat. 4359, para substituir cumulativamente EDUARDO JORGE DA SILVA SOARES – mat. 11339 no Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência, no período de 06/03/2017 a 25/03/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;


II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 06/03/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
23/02/17
PORTARIA 019-2017Renovar a Licença sem Vencimentos da empregada MARINA FIGUEIRÔA SOARES – mat. 5134, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/02/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07/02/2017 ;

III - Revogar as disposições em contrário.
23/02/17
PORTARIA 020-2017I - Designar o empregado JANILSON AURELIANO DA SILVA mat. 2518, para substituir THIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO mat. 5193, na Função Gratificada de Supervisor I , durante o período de 02/03/2017 a 31/03/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de março de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
23/02/17
PORTARIA 021-2017I - Designar a empregada LUCIANE CARVALHO DE PAIVA mat. 2682, para substituir FABÍOLA MARIA GUSMÃO POTTES DE PAULA mat. 2453, na Função Gratificada de Supervisor II, durante o período de 09/02/2017 a 30/04/2017,em função da Licença Médica da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
23/02/17
PORTARIA 022-2017I - Designar a empregada AUDELISA ALBUQUERQUE DE MORAIS - mat. 7021, Supervisor II, para substituir cumulativamente ADSON JOSÉ DANTAS VIANA DE LIMA mat. 11371, no Cargo Comissionado de Ouvidor , durante o período de 02/03/2017 a 21/03/2017,em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de março de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
03/03/17
PORTARIA 023-2017I – Determinar que, o(a) estudante, maior de 18 (dezoito) anos, que se reconheça com orientação de gênero diversa (travestis, transexuais, dentre outros), tem o direito de requisitar o registro do nome social na Carteira de Identidade Estudantil, desde que esse também conste nos registros escolares, bem como que sejam observados os seguintes termos e condições:

a) entende-se por nome social aquele pelo qual travestis, treansexuais, dentre outros, identificam-se e são identificados pela sociedade;

b) o(a) estudante menor de 18 (dezoito) anos, que desejar incluir na Carteira de Identidade Estudantil o nome social deverá ter a autorização prévia e por escrito do pai, mãe ou responsável legal;

c) a Carteira de Identidade Estudantil contemplará o registro de apenas um nome escolhido pelo(a) estudante, qual seja o social ou o civil;
d) no cadastro do(a) estudante, armazenado no sistema, ficarão registrados o nome civil e o nome social;

e) a requisição para registro do nome social na Carteira de Identidade Estudantil, será realizada mediante preenchemento de REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, junto a DIAG – Divisão de Concessão de Abatimento e Gratuidade/CTM.

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
17/03/17
PORTARIA 024-2017I - Exonerar FERNANDA MARIA DA CRUZ GOUVÊIA - mat. 3514, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 03/03/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
07/03/17
PORTARIA 025-2017I – Nomear ALINE DE FATIMA SOARES E SILVA, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II – FGS-2 a partir do dia 03/03/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
10/03/17
PORTARIA 026-2017I – Designar MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA, mat. 11428, Supervisor I, para substituir cumulativamente EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 11363, no Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência, durante o período de 1º/04/2017 a 20/04/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de abril de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
07/03/17
PORTARIA 027-2017I – Nomear JOSIEL LUIZ DA ROCHA, mat. 11.711, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 03/03/217;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03/03/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
17/03/17
PORTARIA 028-2017I – Designar JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA, mat. 5304, para substituir cumulativamente GIOVANNA MARIA MORAES COUTINHO mat. 11.592, no Cargo Comissionado de Analista Técnica de Acompanhamento da Diretoria de Projetos Especiais, durante o período de 03/04/2017 a 23/04/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 03 de abril de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
10/03/17
PORTARIA 029-2017I – Designar TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI, mat. 4219, para substituir AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE mat. 4723, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Programação do STPP/RMR, durante o período de 02/03/2017 a 31/03/2017, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 02 de março de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
17/03/17
PORTARIA 030-2017I – Suspender a Licença sem vencimentos da Empregada ANA PAULA DE AGUIAR MIRANDA – Mat. 4561, a partir do dia 28/02/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
22/03/17
PORTARIA 031-2017I – Exonerar da atividade de Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, no Módulo de Licitações e Contratos, a empregada pública AUCILENE RODRIGUES DA SILVA, mat. 7013, CPF: 460.848.784-15;
II – Designar para exercer a referida atividade do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, no Módulo de Licitações e Contratos, a servidora pública SINARA RIBEIRO MARANHÃO FARIAS, mat. CTM 11.797;
a) Módulo de Licitações e Contratos
Sinara Ribeiro Maranhão Farias
CPF: 009.677.604-88
Endereço: Rua Dona Etelvina Figueiredo, 79 – Recife/PE – CEP: 52.061-083
E-mail: sinara.maranhao@granderecife.pe.gov.br
Cargo ou função: Analista Técnica da Presidência
Tipo de vínculo: Servidor Comissionado
Perfil: Gerenciador de Sistema

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
03/04/17
PORTARIA 032-2017I - Designar KILMA MARIA PONTES FERRAZ – mat. 11444, para substituir cumulativamente CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, mat. 11207, no cargo comissionado de Diretor de Gestão Organizacional, durante o período de 11/04/2017 a 1º/05/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11 de abril de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
03/04/17
PORTARIA 033-2017I. Instituir no âmbito do CTM, uma Comissão para análise da Lei Estadual nº 14.916/2013 e suas posteriores modificações, que trata da concessão às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências, visando propor alterações com a finalidade de atender o fim social da referida legislação.
II. Estabelecer que a Comissão ora instituído terá a seguinte composição:
a) Eduardo de Holanda Cavalcanti – mat. 11.363 – Presidente;
b) Sabrina Albuquerque de Araújo Costa – mat. 11.819 – Membro;
c) Nolane Pedrosa da Silva – mat. 10.383 – Membro
d) Marcus Petrônio Fernandes Iglesias - mat. 3352 – Membro;
e) Kilma Gouveia dos Santos - mat. 11.274 – Membro;
III. Definir o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 03/04/2017, para conclusão dos trabalhos;
03/04/17
PORTARIA 034-2017I - Exonerar JOSIEL LUIZ DA ROCHA - mat. 11.711, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/04/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/04/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
03/04/17
PORTARIA 035-2017I – Conceder a empregada MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA BEZERRA CAVALCANTI – mat. 2720, renovação de licença para trato de assunto de interesse pessoal por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/04/2017;

II- Cientificar que diante de manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 16/04/2017;

IV - Revogar as disposições em contrário.
10/04/17
PORTARIA 036-2017I – Designar CHINTIA QUEIROZ DO NASCIMENTO, mat. 4766, para substituir EDSON GUEDES DA SILVA JUNIOR mat. 4782, na Função Gratificada de Supervisor II, durante o período de 1º/04/2017 a 20/04/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 1º de abril de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
10/04/17
PORTARIA 037-2017I – Designar MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA, mat. 11428, Supervisor I, para substituir cumulativamente CARLA MARIA BARTHOLO ARRAES, mat. 11576, no Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência, durante o período de 1º/06/2017 a 30/06/2017, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
12/05/17
PORTARIA 038-2017I – Estabelecer que os motoristas dos ônibus extrapesados do SISTEMA VIA LIVRE-BRT, sempre que a operação de transferência de passageiros ocorrer pelas portas da esquerda e em nível, deverão obrigatoriamente atracar o ônibus, de modo que a distância do vão existente entre este e a plataforma de embarque/desembarque das estações de BRT e/ou Terminais Integrados, seja de no máximo 12cm;

II - Estabelecer que quando das manobras de acoplagem citadas no Art. 1º desta portaria, os motoristas desses ônibus se utilizem da GUIA DE ACOPLAGEM , devendo para tanto deslizar a face externa lateral dos pneus (costado do pneu) na referida GUIA, até a parada total do veículo;

III - Determinar que caberá a fiscalização do CTM a verificação da distância entre ônibus e plataforma de BRT, utilizando-se para tal, de instrumento de medida homologado pelo INMETRO e autuando as que estiverem acima do limite máximo, previsto nesta portaria;

IV - Determinar que o não cumprimento do estabelecido nesta portaria implicará a Empresa operadora Concessionária a aplicação da penalidade prevista prevista no Art. 167, Item XXXIII do RTPP/RMR;

V - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

VI - Revogar as disposições em contrário.
11/05/17
PORTARIA 039-2017Designar a Assessora da Presidência DANIELA MARIA ALBUQUERQUE VALENÇA FERREIRA, mat. 11878, para substituir cumulativamente VERÔNICA MARIA GOMES PAIVA DA CUNHA GONÇALVES, mat. 11533, no Cargo Comissionado de Gerente Técnica de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos Especiais, durante o período de 1º/05/2017 a 20/05/2017, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de maio de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
20/04/17
PORTARIA 040-2017I – Exonerar MARCOS TADEU TEIXEIRA BASTO – mat. 540, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos - DGOC a partir de 02/05/2017;


II – nomear LUCIANE CARVALHO DE PAIVA – mat. 2682, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos - DGOC a partir de 02/05/2017;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 02/05/2017.
03/05/17
PORTARIA 041-2017I – Designar JANILSON AURELIANO DA SILVA, mat. 2518, para substituir MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 2771, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Tesouraria, durante o período de 02/05/2017 a 31/05/2017, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor 02/05/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		03/05/17
PORTARIA 042-2017I – Designar NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 477, para substituir MARCOS TADEU TEIXEIRA BASTO, mat. 540, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional de Contratos, durante o período de 10/04/2017 a 29/04/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		03/05/17
PORTARIA 043-2017I – Designar ELTON DE FRANÇA MELO, mat. 3549, para substituir cumulativamente ANGELUSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ BARRETO, mat. 1767, no Cargo Comissionado de Gerente de Contratos de Concessão, durante o período de 10/04/2017 a 29/04/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
03/05/17
PORTARIA 044-2017I – Designar ALEXANDRE BEZERRA CAVALCANTI MOITAS, mat. 3590, para substituir RAPHAEL DE CARVALHO NOVAES, mat. 4901, na Função Gratificada de Supervisor I, durante o período de 02/05/2017 a 21/05/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de maio de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		03/05/17
PORTARIA 045-2017I – Conceder a empregada MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA BRAGA – mat. 1430, renovação de licença para trato de assunto de interesse pessoal por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/05/2017;

II- Cientificar que diante de manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 05/05/2017;

IV - Revogar as disposições em contrário.
04/05/17
PORTARIA 046-2017I – Designar o Chefe da Divisão de Planejamento Orçamentário ANTONIO JOSÉ DE FREITAS, mat. 2283, para substituir cumulativamente GILVAN CORDEIRO BRAGA, mat. 11.568, no Cargo Comissionado de Gerente de Gestão Orçamento, durante o período de 02/05/2017 a 31/05/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
11/05/17
PORTARIA 047-2017I – Exonerar o servidor Fernando Eduardo de Souza Guedes da Função de Gestor de Telemática do CTM
II – Designar o servidor abaixo para exercer a função de Gestor de Telemática do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTM,
- Nome: Eduardo Henrique Spencer Pedrosa
- Cargo: Chefe da Divisão de Bilhetagem
- Matrícula CTM: 10081
- Email: spencer@granderecife.pe.gov.br
- Fone: 3182.5677 – 99488-4646
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2017;
IV – Revogar as disposições em contrário.
11/05/17
PORTARIA 048-2017I – Nomear RICARDO ANTÔNIO TEIXEIRA DA FONSECA, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II – a partir do dia 1º/05/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
12/05/17
PORTARIA 049-2017I – Exonerar RÔMULO RANGEL BRAZ – Mat. 11509, do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos em Andamento da Diretoria de Projetos Especiais do CTM, partir do dia 12/05/2017;

II – Nomear CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA LEITE FILHO para exercer o Cargo de Comissionado de Coordenador de Projetos em Andamento da Diretoria de Projetos Especiais do CTM, partir do dia 12/05/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV – Revogar as disposições em contrário.
25/05/17
PORTARIA 051-2017I. Alterar a Portaria 150/2016, modificando a composição da Comissão de análise de Recursos, referente a Carteira de Livre Acesso;
II. Determinar que Comissão terá seguinte composição:
a) Titular: Marcus Petrônio F. Iglesias – mat. 3352 – CTM – Presidente
Suplente: Marcia Cristina Lins M. Ferreira;

b) Titular: Eduardo Costa Bezerra - SEAD - Membro;
Suplente: Paulo Fernando da Silva – SEAD;

c) Titular: – Ivan Diniz de Araújo – mat. 3735 – CTM - Membro;
suplente: Janice Lemos de Araújo Silva – CTM - mat. 5339;

d) Titular: Nolane Pedrosa da Silva – mat. 10383 – CTM - Membro
Suplente: Cláudia Cristina de Andrade Brito – 2313 – CTM;

e) Titular: Valéria Lyra - URBANA - Membro;
Suplente: Jailson Martins – URBANA
22/05/17
PORTARIA 052-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/06/17
PORTARIA 053-2017I – Designar LÍLIAN MARIA DE CARVALHO COSTA, mat. 183, para substituir JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA, mat. 612, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação e Marketing - GMKT , durante o período de 02/05/2017 a 31/05/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
14/06/14
PORTARIA 055-2017I – Nomear JOÃO ANTÕNIO ALVES FILHO – mat. 11975, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II – FGS-2, a partir do dia 1º/06/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
29/05/17
PORTARIA 056-2017I – Designar a Coordenadora de Engenharia e Manutenção MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK mat. 11.894, para substituir cumulativamente, ROBERTO DE ALBUQUERQUE AUTRAN mat. 11.754, no Cargo Comissionado de Diretor de Engenharia e Manutenção durante o período de 1º/06/2017 a 20/06/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
08/06/17
PORTARIA 057-2017I – Exonerar AUCILENE RODRIGUES DA SILVA – Mat. 7013, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º de abril de 2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
08/06/17
PORTARIA 058-2017I – Conceder ao empregado FERNANDO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI– mat. 3816, licença sem vencimentos, para trato de assunto de interesse pessoal por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/05/2017;

II - Cientificar que diante de manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 1º/05/2017;

IV - Revogar as disposições em contrário.
08/06/17
PORTARIA 059-2017I – Exonerar SARA JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA – Mat. 4529, da Função Gratificada de Gestor de Terminal, partir do dia 1º/06/2017;

II – Designar AMILTON LUIZ DA COSTA E SILVA - Mat. 5061, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal, partir do dia 1º/06/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
08/06/17
PORTARIA 64-2017Art. 1° Por imposição legal — art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 — a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, especialmente designado para a função de gestor, para tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato, dentre outras que venham ser estabelecidas, fica atribuído:

a) Ao Gestor Contratual /ou de contrato:

I – Elaborar os Projetos Básicos ou Termos de Referência necessários, com a colaboração das unidades técnicas, atendendo aos prazos mínimos para a realização das licitações ou contratações pretendidas, inclusive em casos de término da garantia do fabricante;

II – Acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do contrato, de maneira a evitar, inclusive, descontinuidades;

III – Auxiliar a Unidade de Licitação, no que se refere a seus conhecimentos técnicos, nas respostas aos questionamentos, impugnações e recursos;

IV – Digitalizar e inserir no sistema documentos necessários à boa gestão do contrato;

V – Manter sob sua guarda os processos de contratação e pagamento;

VI – Verificar se na entrega de materiais, na execução de obras ou na prestação de serviços, as especificações e as quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;

VII – Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, juntando, tempestivamente, o processo de contratação;

VIII – encaminhar à unidade de contratos pedido de alteração em projeto, serviço, obra ou fornecimento, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

IX – Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade;

X – Comunicar à unidade competente, eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso;

XI – Receber e dar o encaminhamento devido às dúvidas ou questionamentos feitos pela contratada, centralizando as informações;

XII – Zelar pela fiel execução da obra ou de serviços contratados, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados;

XIII – Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro estabelecido, encaminhando à autoridade competente para eventual pedidos de modificações, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;

XIV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

XV – Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las, nos autos do processo respectivo, à unidade competente para pagamento, após conferência completa da documentação necessária para tal;

XVI – Notificar a contratada, para que regularize os documentos fiscais, quando necessário;

XVII – Encaminhar junto à fatura/nota fiscal, a nota fiscal de simples remessa ou o rol dos materiais utilizados na obra pela contratada, quando for o caso;

XVIII – Acompanhar a evolução dos preços de mercado referentes ao objeto contratado;

XIX – Receber e encaminhar à Administração os pedidos de reajuste/repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;

XX – Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar o processo administrativo à unidade de contratos, no prazo, com a solicitação de prorrogação, para confecção do pertinente Termo Aditivo;

XXI – Analisar os pedidos de prorrogação de prazos, de interrupções do objeto, de serviços extraordinários, de modificações no projeto ou alterações relativas à qualidade, à segurança e a outras, de modo a subsidiar a decisão final por parte da Administração;

XXII - Informar à Unidade Financeira, prévia e formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;

XXIII – Receber as etapas de obra, serviços ou fornecimentos mediante medições precisas e de acordo com as regras contratuais;

XXIV – Apresentar, mensalmente ou quando solicitado, relatório circunstanciado de acompanhamento de execução da obra ou do serviço contratado;

XXV – Verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada;

XXVI – Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão
da obra ou em relação a terceiros, cientificando-a competente da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as devidas justificativas;

XXVII – Determinar que o contratado dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o ajustado, constatados durante a execução do objeto ou após o recebimento provisório, fixando prazo para o término da correção;

XXVIII – Informar à Administração as ocorrências relacionadas com a execução do contrato que ultrapassarem a sua competência de atuação, objetivando a regularização das faltas ou defeitos observados;

XXIX – Informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;

XXX – Encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de novembro de cada exercício os pedidos de emissão de empenhos para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;

XXXI – Acompanhar o saldo dos empenhos efetuados, solicitando seu reforço, quando necessário, e desde que haja prévia aprovação da despesa, bem como acompanhar o saldo contratual, mantendo sempre a área financeira e orçamentária informada acerca de pagamentos eventualmente pendentes;

XXXII – Encaminhar à área financeira, no início de exercício financeiro, pedido de reforço ou novo empenho, para fazer face às despesas correntes;

XXXIII – Comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas e sugerir a penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

XXXIV – Receber, provisória e definitivamente, as aquisições, obras ou serviços sob sua responsabilidade, mediante recibo ou Termo Circunstanciado, quando não for designada Comissão de Recebimento ou outro servidor;

XXXV – Manter, em arquivo próprio, todas as observações relativas a Contratos de mesma naturezas feitas pela Assessoria Jurídica e pelo Controle Interno;

B) Ao fiscal do contrato:

I – conhecer detalhadamente o instrumento contratual e o edital da licitação, sanando qualquer dúvida com os demais setores competentes da Administração para o fiel cumprimento das cláusulas neles estabelecidas;

II – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

III – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

IV – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

V – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

VI – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VII – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VIII – Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato (o fiscal jamais deve atestar a conclusão de serviços que não foram totalmente executados);

IX – Liberar as faturas, devidamente atestada;

X – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

XI – Receber o objeto contratual, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;

XII – emitir atestados de avaliação dos serviços prestados (certidões ou atestados);

Art. 2° Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

Art. 3° Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 065-2017Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA-CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 40.2016
CONTRATADA: RAM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação (TI) para manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, suporte técnico e documentação técnica de Sistemas integrantes da Gerência de Contratos, responsável por sistematizar os cálculos de remuneração das empresas concessionárias e permissionárias do STPP/RMR.
DATA DE ASSINATURA: 15/12/2016
VIGÊNCIA: 15/12/2016 a 14/12/2017
GESTORES:
ALEXANDRE SEVERO CAMPOS LIMA - MAT. 11.622
ANGELUSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ BARRETO - MATRÍCULA Nº: 1767

FISCAIS:
ELTON DE FRANÇA MELO – MAT. 3549
RICARDO ANTÔNIO TEIXEIRA DA FONSECA – MAT. 11.983

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/17
PORTARIA 066-2017I – Designar JANILSON AURELIANO DA SILVA mat. 2518, para substituir LOURDES MARIA FEITOSA NEVES mat. 0922, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Despesas - DICD durante o período de 03/07/2017 a 02/08/2017, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 03 de julho de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		19/06/17
PORTARIA 067-2017I - Designar CARLA MARIA BÁRTHOLO ARRAES, mat. 11.576, para representar JOSÉ CARLOS DE MOAIS GUERRA, mat. 11.258 na Secretaria Executiva da Comissão de Julgamento de Recursos por infrações ao RTPP/RMR;

II - Determinar que esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
20/06/17
PORTARIA 068-2017I – Designar HELSON TAVARES FIGUEIREDO, mat. 5100, para substituir FÁBIO DE HOLANDA SILVA JUNIOR mat. 4960, na Função Gratificada de Supervisor I, durante o período de 05/06/2017 a 25/06/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 05 de junho de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
03/07/17
PORTARIA 069-2017I – Exonerar KLAUBER DE CASTRO TEIXEIRA, da função gratificada de Supervisor II , a partir de 31/05/2012;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 31 de maio de de 2012;

III – Revogar as disposições em contrário.
22/06/17
PORTARIA 070-2017I – Designar o Chefe da Divisão de Contratos e Convênios ALAN SIMÃO DOS SANTOS, mat. 5053, para substituir cumulativamente RENATO SAMPAIO MACÊDO, mat. 11266, no Cargo Comissionado de Coordenador Jurídico, durante o período de 01/09/2017 a 30/09/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de setembro de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
03/07/17
PORTARIA 071-2017I – Designar LAURENILDO FREITAS DA SILVA, mat. 2658, para substituir LUIZ JOSÉ CAVALCANTI NOGUEIRA mat. 11150, no Cargo Comissionado de Gerente Financeiro, durante o período de 26/06/2017 a 25/07/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 26 de junho de de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		03/07/17
PORTARIA 072-2017I – Designar a Chefe da Divisão de Programação do STPP/RMR AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, mat. 4723, para substituir cumulativamente ADANEL ANÍSIO JAPIASSU MARINHO, mat. 1171, no Cargo Comissionado de Gerente de Programação e Infraestrutura do STPP/RMR, durante o período de 10/07/2017 a 30/07/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 10 de julho de 2017;

III – Revogar as disposições em contrário.		04/07/17
PORTARIA 073-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/07/17
PORTARIA 074-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/07/17
PORTARIA 075-2017I – Conceder ao empregado ALCIDES MARTINS JUNIOR – mat. 3034, licença para trato de assunto de interesse pessoal por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/07/2017;

II- Cientificar que diante de manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
07/07/17
PORTARIA 076-2017I – Exonerar JANAINA LOPES FERREIRA BELO ROCHA – mat. 11460, do Cargo Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimentos da Diretoria de Projetos Especiais a partir de 07/07/2017;


II – Nomear IVANEIDE CAMPOS DO NASCIMENTO para o Cargo Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimentos da Diretoria de Projetos Especiais a partir de 07/07/2017;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 07/07/2017;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
07/07/17
PORTARIA 077-2017I - Designar o empregado JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA BARBOSA mat. 5177, para substituir FABÍOLA MARIA GUSMÃO POTTES DE PAULA mat. 2453, na Função Gratificada de Supervisor II, durante o período de 02/05/2017 a 31/08/2017,em função da Licença Médica da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/07/17
PORTARIA 078-2017I – Exonerar VERA LÚCIA LINS BEZERRA – mat. 2968, da Função Gratificada de Supervisor I, a partir de 1º/07/2017;


II – Designar MILVÂNIA LÍDIA DA CRUZ – mat. 7129 para exercer a Função Gratificada de Supervisor I, na Divisão de Benefícios a partir de 1º/07/2017


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/07/2017;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
10/07/17
PORTARIA 079-2017I – Nomear ISAENE MARIA GOMES LIMA – mat. 12017, para exercer a Função Gratificada de Supervisor I, na Divisão de Administração do Capital Humano a partir de 1º/07/2017

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/07/2017;

III – Revogar as Disposições em contrário.
10/07/17
PORTARIA 080-2017I- Estabelecer a atualização da codificação e a denominação das linhas abaixo, que operam no TI AER:

Código da Linha Nome da Linha
026 TI Aeroporto/TI Joana Bezerra
115 TI Aeroporto/TI Afogados
151 Jardim Jordão/TI Aeroporto
152 Jordão Baixo/TI Aeroporto
153 Jordão Alto/TI Aeroporto
161 TI Aeroporto/TI Prazeres
370 TI TIP/TI Aeroporto


II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III- Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 081-2017I- Estabelecer a atualização da codificação e a denominação das linhas abaixo, que operam no TI CAJ:

Código da Linha Nome da Linha
034 Curcurana/TI Cajueiro Seco
037 Comportas/TI Cajueiro Seco
139 TI Cabo/TI Cajueiro Seco
140 TI Cajueiro Seco/Shopping Recife
162 Muribeca/TI Cajueiro Seco
163 TI Cajueiro Seco (Circular)
164 Marcos Freire/TI Cajueiro Seco
165 Muribeca dos Guararapes/TI Cajueiro Seco
166 TI Cajueiro Seco (Rua do Sol)
171 Lot. Integração/TI Cajueiro Seco
181 Cabo (COHAB)/TI Cajueiro Seco
183 Pte. dos Carvalhos/TI Cajueiro Seco

II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III- Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 082-2017I- Estabelecer a atualização da codificação e a denominação das linhas abaixo:

Código da Linha Nome da Linha
100 Circular (Conde da Boa Vista/Prefeitura)
101 Circular (C. Boa Vista/Rua do Sol)
107 Circular (Cabugá/Prefeitura)
117 Circular (Prefeitura/Cabugá)

II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III- Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 083-2017I- Estabelecer a atualização da codificação e a denominação das linhas abaixo, que operam no TI TCN:

Código da Linha Nome da Linha
020 Candeias/TI Tancredo Neves
023 TI Aeroporto/TI Tancredo Neves
024 TI Tancredo Neves (Circular Boa Viagem)
060 TI Tancredo Neves/TI Macaxeira
123 Três Carneiros Baixo/TI Tancredo Neves
124 Vila do SESI/TI Tancredo Neves
125 Córrego da Gameleira/TI Tancredo Neves
126 UR-03/TI Tancredo Neves
132 UR-02 (Ibura)/TI Tancredo Neves
133 Três Carneiros/TI Tancredo Neves
134 Lagoa Encantada/TI Tancredo Neves
135 UR-10/TI Tancredo Neves
136 UR-05/TI Tancredo Neves
137 UR-11/TI Tancredo Neves
138 Zumbi do Pacheco/TI Tancredo Neves
141 Jardim Monte Verde/TI Tancredo Neves
142 Alto Dois Carneiros/TI Tancredo Neves
143 UR-06/TI Tancredo Neves
144 UR-04/TI Tancredo Neves
167 TI Tancredo Neves (IMIP)
168 TI Tancredo Neves (Cde. B. Vista)
2060 TI Tancredo Neves/TI Macaxeira



II- Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III- Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 084-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2017;

Revogar a portaria n° 074/2017.
09/08/17
PORTARIA 085-2017I - Designar a empregada JAQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA, mat. n° 530-4, para substituir AYANNA KARINA DE ASSIS SANTOS WANDERLEY, mat. 11541, na Gerência de Projetos e Adequação da Diretoria de Projetos Especiais, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as funções, durante o período de 01/08/2017 a 20/08/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 086-2017I - Designar a empregada MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA, mat. n° 11428, para substituir JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND, mat. 1368, no cargo de Secretário da Presidência, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as funções, durante o período de 01/08/2017 a 20/08/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

Revogar as disposições em contrário
PORTARIA 087-2017I - Designar o empregado JORGE MANUEL DA SILVA, mat. n° 2607, para substituir DAYVERSON CATANHO SANTANA, mat. 5274, na Função de Chefe da Divisão de Aquisição de Bens e Materiais – DABS, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as funções, durante o período de 01/07/2017 a 20/07/2017, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017;

Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 088-2017I - Ratifica a designação do empregado ALEX CARVALHO DOS SANTOS, mat. 4715, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 10/07/2017 a 30/07/2017, a função de Supervisor I, em substituição ao titular, IVANILDO JUNIOR, Mat. 1660, que está em gozo de férias.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 089-2017I - Ratifica a designação do empregado JONATAN DOS SANTOS ARRUDA, mat. 4839, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 03/07/2017 a 23/07/2017, a função de Supervisor II, em substituição ao titular, HELSON TAVARES FIGUEREDO, Mat. 5100, que está em gozo de férias.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 090-2017I - Ratifica a designação da empregada MÁRCIA CRISTINA LINS MAIA FERREIRA, mat. 2712, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 10/07/2017 a 30/07/2017, a função de Gerente de Relacionamento – GERE, em substituição ao titular, MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLÉSIS, mat. 3352, que está em gozo de férias.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 091-2017I – Ratifica a exoneração de JANAINA LOPES FERREIRA BELO ROCHA, da função gratificada de Gerente de Críticas e Recebimentos da Diretoria de Projetos Especias, a partir de 07/07/2017;

III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 092-2017I – Torna sem efeito a nomeação IVANEIDE CAMPOS DO NASCIMENTO para a função comissionada de Gerente de Críticas e Recebimento da Diretoria de Projetos Especiais, na portaria n° 076/2017 e designa para exercer a função comissionada de analista técnico da presidência a partir de 07/07/2017;

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07/07/2017;

III – Revogar as Disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 093-2017I – Exonerar SINARA RIBEIRO MARANHÃO FARIAS, mat. CTM 11.797, da função comissionada de analista técnico da presidência, a partir de 07/07/2017 e designa para exercer a função gratificada de Supervisor II, a partir de 07/07/2017;

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 07/07/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 094-2017I - Ratifica a designação da empregada MARIA ALINE GOMES DE SOUZA, mat. 167, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 01/07/2017 a 30/07/2017, a função Chefe da Divisão de Educação da Gerência de Relacionamento, em substituição a titular, MARIA JOANA S. FERREIRA RATTES LIMA, mat. 193, que está em gozo de férias.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 095.2017I - designa JOSÉ CARLOS DE MORAIS GUERRA, mat. 11258, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 20/07/2017 a 28/07/2017, o Cargo de Diretor Presidente do CTM, em substituição ao titular, RUY DO REGO BARROS ROCHA, mat. 11.860, durante seu afastamento.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 096-2017I - Ratifica a designação da empregada ANA CAROLINA NUNES PACIFICO, mat. 4553, para exercer, cumulativamente com a função que exerce, no período de 10/07/2017 a 29/07/2017, a função de Gestora de Terminal, em substituição a titular, ANA NERY SALES SILVA DOS SANTOS, mat. 5070, que está em gozo de férias.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 097-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 098-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 099-2017I - designar o Gestor de Terminal HERON FARIAS BRANDÃO DA CRUZ, mat. 4820, para exercer, cumulativamente a função de Gerente de BRT e Fluvial – GEBF, no período de 07/07/2017 a 26/07/2017 em substituição ao titular, HELTON GIBSON DE MELO, mat. 3832, em função do gozo de férias do titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 100-2017I – Conceder a empregada MARIA DA GRAÇA DE CASTRO VIEIRA – mat. 2747, licença para trato de assunto de interesse pessoal por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/06/2017;

II- Cientificar que diante de manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data. Retroagindo seus efeitos a 1º/06/2017;

IV - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 101-2017I – Exonerar MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS, da função gratificada de Chefe da Divisão de Operações de Terminais – DIOT, a partir de 17/03/2015;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 17 de março de de 2015;

III – Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 102-2017I - designar a Chefe da Divisão de Projetos, Arquitetura e Urbanismo ÂNGELA RUBIA SCHWAMBACK, mat. 10278, para exercer, cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Projetos e Obras, no período de 24/07/2017 a 07/08/2017 em substituição ao titular, EDUARDO COSTA LIMA ALMEIDA, mat. 10057, em função do gozo de férias do titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 103-2017I – Nomear PAULO ROGERIO LARANJEIRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Críticas e recebimentos da Diretoria de Projetos Especiais, a partir de 1º/08/2017;

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/08/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 104-2017I- Desmembrar a operação das linhas de ônibus, conforme tabela abaixo:


256-Loteamento Nova Esperança/TI Cavaleiro Será desmembrada em:
256-TI Cavaleiro/Loteamento Nova Esperança e
259-TI Cavaleiro/Retiro

149-Zumbi do Pacheco/TI Cavaleiro Será desmembrada em:
149-TI Cavaleiro/Zumbi do Pacheco e
169-TI Cavaleiro/Alto Dois Carneiros

261-Vila Piedade/Jaboatão/Malvinas Será desmembrada em:
261-TI Jaboatão/Vila Piedade e
262-TI Jaboatão/Malvinas

II- Manter suas operações com a Empresa Metropolitana S.A., todas com tarifas equivalentes ao Anel “A”;

III- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 29 de julho de 2017;

IV- Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 105-2017I - designar ADELSON GOMES DA SILVA JUNIOR, mat. 5045, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Aplicativos, no período de 25/07/2017 a 23/08/2017 em substituição ao titular, RAFAEL DOMINGUES LEITE DE CARVALHO SILVA, mat. 5185, em função do gozo de férias do titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 106-2017I – Exonerar VERÔNICA MARIA GOMES PAIVA DA CUNHA GONÇALVES, mat. 11.533 do cargo comissionado de Gerente de Técnico de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos Especiais, a partir de 1º/08/2017;

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/08/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
09/08/17
PORTARIA 107-2017I – Nomear CARLOS HENRIQUE DA SILVA ANDRADE para exercer o cargo comissionado de Gerente de Técnico de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos Especiais, a partir de 1º/08/2017;

II – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/08/2017;

III – Revogar as disposições em contrário.
17/08/17
PORTARIA 108-2017I - Designar LILIAN MARIA DE CARVALHO COSTA, mat. 183, para exercer, a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Comunicação Visual, no período de 1º/07/2017 a 30/07/2017 em substituição ao titular, WALTER SPENCER DE HOLANDA FILHO, mat. 10219, em função do gozo de férias do titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.

Revogar as disposições em contrário.
17/08/17
PORTARIA 109-2017I - Designar CINTHIA QUEIROZ DO NASCIMENTO, mat. 4766, para exercer, a Função Gratificada de Supervisor II, no período de 07/08/2017 a 26/08/2017 em substituição ao titular, JAILTON MANOEL DA SILVA, mat. 5010, em função do gozo de férias do titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2017.

III - Revogar as disposições em contrário.
17/08/17
PORTARIA 110-2017I - Designar o Chefe da Divisão de Divulgação e marketing JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA, mat. 612, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Marketing, no período de 10/08/2017 a 30/08/2017 em substituição ao titular, LUIZ HENRIQUE ZAMBONI LINS, mat. 11690, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
17/08/17
PORTARIA 111-2017I - Exonerar BRUNO DIAS MARTINS PEREIRA, mat. 4421, da Função Gratificada de Gestor de Terminal, a partir do dia 31/07/2017.

II - Nomear VICENTE ANTONIO BRAZ, mat. 4227 para a Função Gratificada de Gestor de Terminal, a partir do dia 1º/08/2017

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.

IV - Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 112-2017I - Designar JANILSON AURELIANO DA SILVA, mat. 2518, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Despesas - DICR, no período de 11/08/2017 a 30/08/2017 em substituição ao titular, ESDRAS SEGUNDO DA SILVA, mat. 2437, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 113-2017I - Designar a Gestora de Terminal ALINE KAREN ALVES XIMENES, mat. 4931, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Terminais, no período de 11/09/2017 a 30/09/2017 em substituição ao titular, EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, mat. 426, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 11/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 114-2017I - Exonerar GUSTAVO GUILHERME CALLOU FINK - mat. 1651, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/09/17
PORTARIA 115-2017I - Exonerar AUDELISA ALBUQUERQUE DE MORAIS - mat. 7021, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/09/17
PORTARIA 116-2017I - Exonerar MARIA DAS GRAÇA SILVA BEZERRA - mat. 701, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/09/2017;

Revogar as disposições em contrário.
01/09/17
PORTARIA 117-2017I - Exonerar ROBERTA GONÇALVES DA ROCHA - mat. 3328, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/09/17
PORTARIA 118-2017I - Designar a Analista Técnica da Presidência FERNANDA LUCIA MOURA SILVA, mat. 11320, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Coordenadora de Gestão Organizacional, no período de 11/09/2017 a 30/09/2017 em substituição a titular, KILMA MARIA PONTES FERRAZ, mat. 11444, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 11/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/09/17
PORTARIA 119-2017I - Designar TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI, mat. 4219, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Terminal, no período de 1º/09/2017 a 30/09/2017 em substituição a titular, DANIELA SANTOS JARA, mat. 4774, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 120-2017I - Nomear PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, mat. 12.050, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 121-2017I - Nomear CARLOS MARCEL SOUZA BANDIM, mat.1178 , para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a em 1º de setembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 122-2017I - Exonerar SINARA RIBEIRO MARANHÃO FARIAS, mat. 11797, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Designá-la para exercer a Função Gratificada de Supervisor I

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017;

IV - Revogar as disposições em contrário.
20/09/17
PORTARIA 123-2017I - Exonerar FABIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI - mat. 3565, da Função Gratificada de Supervisor I, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 124-2017I - Exonerar EDILEUSA CRISTOVAM DA SILVA - mat. 124, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 125-2017I - Exonerar ZÓZIMO LUIZ DA SILVA - mat. 2976, da Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/09/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/09/2017;

Revogar as disposições em contrário.
13/06/17
PORTARIA 126-2017I - Designar a Gestora de terminal ALINE KAREN ALVES XIMENES, mat. 4391, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Terminais, no período de 11/09/2017 a 30/09/2017 em substituição ao titular, EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, mat. 426, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 11/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
13/09/17
PORTARIA 127-2017I - Designar JUSSIÊ MARQUES DE ALBUQUERQUE SEGUNDO, mat. 4480, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, no período de 11/09/2017 a 30/09/2017 em substituição ao titular, MARCEL PESSEY JUNIOR, mat. 3743, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 11/09/2017;

Revogar as disposições em contrário
20/09/17
PORTARIA 128-2017I - Designar o Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras JOSÉ ROBERTO MELO CAVALCANTI, mat. 10901, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Coordenador de Interface entre Instituições, no período de 06/11/2017 a 05/12/2017 em substituição ao titular, WELLINGTON LUIZ PAES BARRETO, mat. 11835, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 06/11/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 129-2017I - Designar ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO, mat. 4553, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Monitoramento da Programação, no período de 11/09/2017 a 30/09/2017, em substituição ao titular, ANDERSON BOTELHO DA SILVA, mat. 4570, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11/09/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 130-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 137-2017I – Exonerar ANGELUSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – mat. 1767, do Cargo Comissionado de Gerente de Contratos de Concessão da Diretoria de Operações, partir do dia 1º/10/2017;

II – Designar a Chefe da Divisão de Monitoramento da Programação – DIMP,TÁSSIA FABIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS – mat. 4359, para exercer cumulativamente, o Cargo de Comissionado de Gerente de Contratos de Concessão da Diretoria de Operações, partir do dia 1º/10/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de outubro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 138-2017Art. 1º – Autorizar em caráter experimental, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a instalação de uma catraca na porta traseira de desembarque, nas linhas 139-TI Cabo/TI Cajueiro Seco e 1984-Loteamento Bonfim/TI Abreu e Lima, conforme modelo existente no "Relatório Técnico sobre a instalação de dispositivo na porta traseira na frota do STPP";

Art. 2º – Definir o quantitativo de 03 (três) ônibus a serem instalados as catracas na porta traseira de desembarque na linha 139-TI Cabo/TI Cajueiro Seco e o quantitativo de 02 (dois) ônibus na linha 1984-Loteamento Bonfim/TI Abreu e Lima;

Art. 3º – Determinar que as empresas São Judas Tadeu Ltda. e Consórcio Conorte emitam relatórios e enviem a Diretoria de Operações-DOP, no trigésimo dia e no último dia estabelecido para esse teste, comparando as informações de antes e após a instalação das catracas nas portas traseiras de desembarque, considerando as seguintes informações:

I – Variação do quantitativo de pessoas sem o devido pagamento da tarifa;
II – Interferência no tempo de desembarque na linha;
III – Interferência no tempo de rotação da linha;
IV – Índice de satisfação do usuário e o
IV – Risco à segurança do usuário no momento do desembarque;

Art. 4ª – Estabelecer que a Gerência de Fiscalização acompanhe toda a fase de testes para elaboração de parecer quanto a possibilidade de expandir ou não a instalação de catraca na porta traseira de desembarque do ônibus;

Art. 5ª – Determinar a obrigatoriedade de abertura da porta de desembarque do meio, para o caso de pessoas impossibilitadas de desembarcar pela porta traseira, em todo o dia de operação das linhas;

Art. 6ª – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos para 25 de setembro de 2017;

7º – Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 139-2017I – Designar FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI – mat. 3565, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Infração – DICI, partir do dia 02/10/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de outubro de 2017;

III– Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 140-2017I – Exonerar ÉRIKA MICHELLE NASCIMENTO VASCONCELOS – mat. 4600, da Função Gratificada de Gestor de Terminal, partir do dia 24/07/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 141-2017I – Nomear ALBERTO SOARES DE MELO – mat. 4693, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal, partir do dia 1º/10/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 142-2017I - Designar JANICE LEMOS DE ARAUJO SILVA SANTOS, mat. 5339, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento as Comunidades, no período de 02/10/2017 a 31/10/2017, em substituição a titular, MARCIA CRISTINA LINS MAIA FERREIRA, mat. 2712, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/10/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/10/17
PORTARIA 143-2017I - Nomear JOSÉ ULISSES DE SÁ MAGALHÃES, mat. 12076, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/10/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
24/11/2017
PORTARIA 144-2017Exonerar PAULO ROGÉRIO LARANJEIRA DA SILVA – mat. 12033, do Cargo Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimentos da Diretoria de Projetos Especiais, partir do dia 1º/10/2017;

II – Nomear AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimentos da Diretoria de Projetos Especiais, partir do dia 1º/10/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 145-2017I - Nomear LILIANE MAIA DOS SANTOS, mat. 12009, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, a partir do dia 1º/10/2017;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 146-2017I - Designar a Chefe da Divisão de Desenvolvimento do Capital Humano ANNE CRISTINE CAVALCANTI DA SILVA, mat. 5223, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Capital Humano, no período de 09/10/2017 a 28/10/2017, em substituição ao titular, JOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, mat. 10553, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 09 de outubro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 147-2017I - Designar GILSON CANECA MILET, mat. 442, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Circulação e Infraestrutura do STPP/RMR, no período de 1º/09/2017 a 30/09/2017, em substituição ao titular, KLAUBER DE CASTRO TEIXEIRA, mat. 3093, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 148-2017I – Exonerar ELTON FRANÇA DE MELO – mat. 3549, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Financeira dos Contratos, partir do dia 1º/10/2017;

II – Nomear JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA BARBOSA, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Financeira dos Contratos, partir do dia 1º/10/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 149-2017I – Exonerar IVANEIDE CAMPOS DO NASCIMENTO – mat. 12025, do Cargo Comissionado de Analista Técnica da Presidência, partir do dia 1º/10/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 150-2017I - Designar o Chefe da Divisão de Aquisição de bens DAYVERSON CATANHO SANTANA, mat. 5274, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Patrimônio e Logística, no período de 1º/11/2017 a 20/11/2017, em substituição ao titular, ARLINDO RODRIGUES RAMALHO NETO, mat. 11738, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 151-2017I - Designar JACQUELINE DE AZEVEDO PEREIRA, mat. 5304, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Coordenador de Impactos Ambientais, no período de 1º/11/2017 a 30/11/2017, em substituição ao titular, PAULO BELTÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR, mat. 11908, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 152-2017I – Exonerar MILVÂNIA LÌDIA DA CRUZ – mat. 7129, da Função Gratificada de Supervisor II, partir do dia 1º/07/2017;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
24/11/2017
PORTARIA 153-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ MARCOS ARCANJO LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.029.474-68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nem 25/10/2017, revogadas as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 154-2017I - Designar como gestora responsável por coordenar das ações de eficientização energética:

- Andréa Araújo de Lucena – mat. 5215 – Empregada Pública.

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III. Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 155-2017I - Designar como gestor responsável por coordenar das ações de racionalização do consumo de água:

- Marcus Nobre Leal de Almeida – mat. 10758 – Servidor Publico.

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III. Revogar as disposições em contrário.		10/11/2017
PORTARIA 156-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ISMAEL PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.213.994-56, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 157-2017Art. 1º - Fica a pessoa física IRAQUITAN FERREIRA LISBOA, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.930.044-20, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 158-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ERLÂNDIO FERNANDES DO NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.327.154-34, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 159-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ JAMACI DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 792.647.784-20, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 160-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 687.404.924-00, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 161-2017Art. 1º - Fica a pessoa física MANOEL COSTA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 246.875.374-72, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário
09/01/2018
PORTARIA 162-2017Art. 1º - Fica a pessoa física RINALDO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 278.594.954-49, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 163-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ROSIVAL FERNANDES VIEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.314.324-44, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário
09/01/2018
PORTARIA 164-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ANTÔNIO RÉGIS FREITAS, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.152.834-72, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 165-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ALUÍZIO VICENTE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.561.414-00, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.		09/01/2018
PORTARIA 166-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ANATÉRCIO JOSÉ ILÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 461.778.504-30, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 167-2017Art. 1º - Fica a pessoa física EDMILSON FERREIRA SOARES, inscrito no CPF/MF sob o nº 464.199.344-00, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 168-2017Art. 1º - Fica a pessoa física ESTANISLAU VENTURA DE MENDONÇA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.547.644-68, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 169-2017Art. 1º - Fica a pessoa física GERALDO SOARES DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 193.277.064-04, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 418-Tiúma/Camaragibe;

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 170-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOEL ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 499.828.774-53, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 171-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ ANACLETO BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 180.345.194-72, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 172-2017Art. 1º - Fica a pessoa física JOSÉ CARLOS SOUTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.334.634-72, autorizada à prestação de serviço público de transporte coletivo do Serviço Complementar de Pequeno Porte - SCPP, na Linha 001-Ponte dos Carvalhos/Prazeres (Barra de Jangada);

Art. 2º - A AUTORIZAÇÃO é outorgada em caráter precário e pelo período de 90 dias, contados de 25/10/2017 a 24/01/2018, podendo ser prorrogável por igual período ou ser revogada a qualquer tempo por interesse das partes, mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Art. 3º. A Autorizada manterá as cláusulas e condições da Licitação Concorrência n° 001/2003;

Parágrafo ùnico Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 173-2017I – Exonerar CARLOS HENRIQUE DA SILVA ANDRADE – mat. 12041, do Cargo Comissionado de Gerente Técnico de Meio Ambiente, partir do dia 1º/11/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 174-2017Art. 1º Fica a pessoa física, WALQUIRIA CORREIA DOS PASSOS, inscrita no CPF (MF) sob o nº 008.239.694-95, residente na Rua noventa e três, n° 19, Maranguape II, Paulista/PE, AUTORIZADA a utilizar o espaço público (BOX 05), localizado no Terminal Pelópidas Silveira, PE-22, Paulista – PE, para fins de ser utilizado como Bomboniere, conforme solicitação constante no Processo Administrativo D213358-8/2017.

Art. 2º A AUTORIZAÇÃO DE USO de que trata a presente Portaria é outorgada em caráter precário e pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2017 à 24/10/2018, ou até a conclusão do processo licitatório, podendo contudo, a qualquer tempo e a critério da Administração ser revogada mediante notificação prévia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo único. A Autorizada deverá restituir o espaço imediatamente a Administração Pública, Consórcio Grande Recife, desocupado, quando assim o for solicitado ou revogado o uso por descumprimento das obrigações assumidas, ficando certo que não poderá alegar direito de retenção de benfeitorias para inibir a desocupação.

Art. 3º A AUTORIZADA NÃO PODERÁ, sob pena de imediata revogação da presente Portaria:

a) utilizar o imóvel para fim divergente do descrito no artigo 1º desta Portaria e ;
b) ceder, emprestar ou alugar o imóvel a terceiros;
c) executar obras de benfeitorias permanentes no imóvel sem a autorização do CTM;
d) negar cumprimento às normas administrativas do Terminal Integrado e do Consórcio Grande Recife;
e) usar o espaço para propaganda, seja de que natureza for, ressalvadas aquelas pertinentes ao seu próprio estabelecimento;
f) instalar no local equipamentos proibidos por Lei ou Portaria do CTM.


Art. 4º Pelo uso ora outorgado, a Autorizada pagará à Administração Pública, Consórcio Grande Recife, mensalmente, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

§ 1º Além da importância anteriormente estabelecida, a Autorizada pagará ainda, mensalmente, consumo de luz e também solicitará a instalação da energia elétrica no BOX ;

§ 2º A fatura/contrato de energia elétrica e instalação de medidor ficará a cargo/nome da Autorizada;

§ 3º Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 05 (cinco) de cada mês, através de Boletos Expedidos pela Administração;

§ 4º A parcela em atraso sofrerá incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) por dia de atraso;

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 175-2017I – Exonerar JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO – mat. 1368, do Cargo Comissionado de Secretário da Presidência, partir do dia 1º/11/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 176-2017I – nomear ANA CAROLINA VIEIRA DE ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado de Secretária da Presidência, partir do dia 1º/11/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 178-2017Art. 1º Todas solicitações de Voucher deverão ser devidamente justificadas e encaminhadas para as Diretorias correspondentes, as quais deverão analisar, validar e encaminhar à Gerência de Patrimônio e Logística – GPLO;

Paragrafo Único: É obrigatório o correto e legível preenchimento do Voucher, nos mesmos termos constantes no recibo ou ticket emitido pelo taxista, devendo constar, no mínimo, as seguintes informações:

a) Nome do usuário;
b) Matrícula;
c) Valor em numeral;
d) Valor por extenso;
e) Motivo do deslocamento;
f) Origem e hora inicial;
g) Destino e hora final;
h) Data; e
i) Assinatura

Art. 2º O quantitativo mensal de utilização deverá respeitar o limite de 8 (oito) vouchers por Diretoria;

Art. 3º A utilização do serviço de táxi durante o horário normal de expediente se dará apenas na ausência de veículos de serviço, que deverão ser solicitados à Gerência de Patrimônio e Logística – GPLO;

Art. 4º Fica proibido o uso do serviço de táxi nos deslocamentos:

a) para cursos em Recife ou na Região Metropolitana;
b) para entrega de documentos;
c) para restaurantes, clínicas ou qualquer outro estabelecimento desvinculado de suas atividades funcionais, inclusive em viagens; ou
d) no percurso “residência trabalho” e vice-versa, salvo no caso de empregados e colaboradores que, excepcionalmente e por estrita e imprevisível necessidade do serviço, permaneçam nos locais de trabalho após as 20h, desde que autorizado previamente pelo superior hierárquico, caso em que deve realizar a solicitação do vale táxi até as 17h, para utilização no deslocamento “trabalho residência”.

Art.5º Na hipótese de utilização indevida do serviço de táxi, preenchimento incorreto ou incompleto do vale-táxi, ou ausência do recibo ou ticket emitido pelo taxista, a Gerência de Patrimônio e Logística – GPLO fará a comunicação à Diretoria Competente do usuário e solicitará a apresentação de justificativa por este, que deverá responder no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Art. 6º A justificativa será analisada pela Gerência de Patrimônio e Logística – GPLO e, em caso de recusa ou não entrega dentro do prazo, o empregado ou colaborador será responsabilizado e deverá efetuar o ressarcimento ao erário.
22/11/2017
PORTARIA 179-2017I – nomear GILMAR TAVARES DE MELO, para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência, partir do dia 1º/11/2017;

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017;

IV – Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 180-2017I - Designar o Diretor de Gestão Organizacional CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, mat. 11.207, para responder cumulativamente pela Presidência deste Consórcio, durante o período de 13/11/2017 a 17/11/2017, durante a ausência do Titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 13/11/2017

III - Revogar as disposições em contrário.
10/11/2017
PORTARIA 181-2017I - Designar a Chefe da Divisão de Contencioso JULIANA SANTIAGO BARROS - mat. 5240, exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Coordenadora Geral de Licitações, no período de 02/01/2018 a 21/01/2018 em substituição a titular, KILMA GOUVEIA DOS SANTOS, mat. 11274, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de janeiro de 2018;

Revogar as disposições em contrário
PORTARIA 182-2017Exonerar RAFAEL DOMINGUES LEITE DE CARVALHO SILVA – mat. 5185, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Aplicativos - DIAP a partir de 1º/11/2017;


II – Designar ADELSON GOMES DA SILVA JÚNIOR – mat. 5045 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Aplicativos - DIAP a partir de 1º/11/2017;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/11/2017;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
PORTARIA 183-2017I - Nomear IVANISE DE BARROS NUNES, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Técnico de Meio Ambiente a partir de 1º/11/2017;


II - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/11/2017;


III – Revogar as Disposições em contrário
PORTARIA 185-2017I - Designar MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA - Supervisor I - mat. 11428, exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência, no período de 1º/11/2017 a 20/11/2017 em substituição a titular, DANIELA MARIA ALBUQUERQUE VALENÇA FERREIRA, mat. 11878, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data , retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 186-2017I - Designar RAFAEL DOMINGUES LEITE DE CARVALHO SILVA, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, partir de 1º/11/2017;


II - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º/11/2017;


III – Revogar as Disposições em contrário.
24/11/2017
PORTARIA 187-2017I - Designar o Chefe da Divisão de Contratos e Convênios ALAN SIMÃO DOS SANTOS - mat. 5053, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Presidente da CPL/Pregoeiro, no período de 15/02/2018 a 16/3/2018 em substituição ao titular, ALEXANDRO DE LIMA LEITE, mat. 11827, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 15 de fevereiro de 2018;

III - Revogar as disposições em contrário.
24/11/2017
PORTARIA 188-2017I - Designar a Gerente de Imprensa ANA PAULA FERREIRA DA COSTA - mat. 11177, exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Coordenadora de Comunicação e Imprensa, no período de 10/10/2017 a 30/10/2017 em substituição a titular, SABRINA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO COSTA, mat. 11819, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 189-2017I - Designar a Gestora de terminal ALINE KAREN ALVES XIMENES, mat. 4391, para exercer cumulativamente o Cargo Comissionado de Gerente de Terminais, no período de 31/10/2017 a 14/11/2017 em substituição ao titular, EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, mat. 426, em função da ausência do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 31/10/2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 190-2017I - Designar JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND, mat. 1368, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência, no período de 1º/12/2017 a 20/12/2017 em substituição a titular, CARLA MARIA BARTHOLO ARRAES, mat. 11576, em função da Licença Médica da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de dezembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 191-2017I - Designar CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 2348, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Materiais, no período de 02/01/2018 a 31/01/2018 em substituição ao titular, MARCUS NOBRE LEAL DE ALMEIDA, mat. 10758, em função de gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de janeiro de 2018;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 192-2017I - Designar JONATAN DOS SANTOS ARRUDA, mat. 4839, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II, no período de 04/12/2017 a 25/12/2017 em substituição ao titular, STIEN KLEBER HERCULANO DA CRUZ, mat. 4928, em função de gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 04 de dezembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 192-A-2017I - Instituir no âmbito do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CTM, uma Comissão Especial de Trabalho, com o objetivo de organizar a 3ª Conferência Metropolitana de Transporte;
II - Estabelecer que a Comissão Especial de Trabalho, ora instituída terá a seguinte composição:
- José Carlos de Morais Guerra – mat. 11.258 – Presidente;
- Luiz Henrique Zamboni- mat. 11.690 - Membro
- Marcus Petrônio Fernandes Iglesias- mat. 3352 - Membro;
- Sabrina Albuquerque de Araújo Costa- mat. 11.819 - Membro;
- Renato Sampaio Macedo-- mat. 11.266 - Membro;
- Kilma Gouveia dos Santos- mat. 11.270 - Membro.

III -Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que a Comissão apresente a esta Presidência, o cronograma completo para a realização da 3ª Conferência Metropolitana de Transporte;
IV - Determinar que os membros da Comissão ora instituída não farão jus ao recebimento de nenhum tipo de remuneração;
V - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação;
VI - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 193-2017I - Designar a Chefe da Divisão de Planejamento do Sistema MARIA DE FÁTIMA GUSMÃO DA COSTA, mat. 1325, para substituir cumulativamente CÍCERO ROBERTO SULIANO MONTEIRO, mat. 4243, no Cargo Comissionado de Gerente Estratégico do STPP/RMR, no período de 13/11/2017 a 02/12/2017 em função de gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em nesta data, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 194-20171- DETERMINAR que o acompanhamento de controle da operação do STPP/RMR deverão também ser realizados através das informações coletadas pelo Sistema Automático de Bilhetagem Eletrônica – SABE e/ou Sistema de Controle da Bilhetagem Eletrônica - SCBE;

2- DETERMINAR que os relatórios gerados pelo SABE e/ou SCBE também poderão ser utilizados para aferição do cumprimento das determinações de operação dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros do STPP/RMR;

3 – DETERMINAR que a informação extraída dos relatórios gerados pelo SABE e/ou SCBE constituirá meio legitimo e idôneo para fins de autuação da Empresa Permissionária ou Concessionária, quando verificado o descumprimento do estabelecido pelo CTM;

3.1 – No caso de autuação o agente de fiscalização deverá lavrar o auto de infração correspondente nas dependências do CTM.

3.2 – A autuação deverá ser lavrada na data da constatação da irregularidade, independentemente da data do cometimento da infração.

4- DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor nesta data;

5- REVOGAR as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 195-2017I - Designar o Analista Técnico da Presidência EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 11363, para substituir cumulativamente WELLINGTON LUIZ PAES BARRETO, mat. 11835, no Cargo Comissionado de Gerente de Interface entre Instituições, no período de 1º/11/2017 a 30/11/2017 em função de gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017;

III - Revogar as disposições em contrário.
PORTARIA 196-2017I - Designar a Chefe da Divisão de Divisão de Avaliação de Desempenho das Operadoras MARGARIDA MARIA MARTINS VIEIRA, mat. 3700, para substituir cumulativamente DALKA COSTA DE LIMA, mat. 1791, no Cargo Comissionado de Gerente de Informação e Pesquisa, no período de 02/01/2018 a 21/01/2018, em função de gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de janeiro de 2018;

III - Revogar as disposições em contrário.		09/01/2018
PORTARIA 198-2017I - Designar MIRIAN MARIA DE SOUZA GOMES MAFRA – Supervisor I, mat. 11428, para substituir cumulativamente DANIELA MARIA ALBUQUERQUE VALENÇA FERREIRA, mat. 11878, no Cargo Comissionado de Assessora da Presidência, no período de 120 dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2018, em função da Licença Maternidade da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de janeiro de 2018;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 199-2017I – Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis do CTM;

II – Designar para compor a referida Comissão os empregados abaixo relacionados:

a) Dayverson Catanho Santana – Mat. 5274 - Presidente;
b) Andrea Araújo de Lucena – Mat. 5215 - Membro;
c) Ubirajara Gonçalves Sampaio – 1139- Membro;
d) Thiago Augusto Pinto Ribeiro – 5193 - Membro
e) Alan Simão dos Santos – 5053 – Membro
f) Giovana Maria Moraes Coutinho – 11592 – Membro.

III) - Definir o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de 02/01/2018, para conclusão dos trabalhos;

IV) Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02/01/2018;

V) Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 200-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 201-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 202-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 203-2017I – Exonerar TÁSSIA FÁBIA LINS QUEIROZ VILLAR MORAIS – mat. 4359, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Monitoramento da Operação – DIMP, Supervisor I, a partir de 1º/01/2018;


II – Designar JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES – mat. 4090 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Monitoramento da Operação – DIMP, Supervisor I, a partir de 1º/01/2018;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 1º de janeiro de 2018;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 204-2017I – Exonerar JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES – mat. 4090, da Função Gratificada de Gestor de Terminal, Supervisor I, a partir de 1º/01/2018;


II – Designar ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO – MAT. 4553, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal, Supervisor I a partir de 1º/01/2018;


III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor em 1º de janeiro de 2018;

IV – Revogar as Disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 205-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 206-2017I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EMPRESA METROPOLITANA S/A, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018
PORTARIA 207-2017I - Designar NELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. 477, para substituir LUCIANE CARVALHO DE PAIVA, mat. 2682, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Operacional dos Contratos, no período de 02/01/2018 a 21/01/2018, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de janeiro de 2018;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2018