Governador do estado sanciona lei de isenção do ICMS do óleo diesel
O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que garante a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para o transporte público complementar do Estado. O benefício, que já foi concedido ao sistema de ônibus convencional em 2006, representa para o sistema complementar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão de reais ao ano.
A novidade foi anunciada durante evento na sede da Sinpetracope, no bairro da Várzea no Recife. Na ocasião, estiveram presentes o secretário das Cidades, André de Paula; o vereador Davi Muniz, representando a Câmara Municipal; o deputado Ricardo Costa, da Assembleia Legislativa; o diretor presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Francisco Papaléo; e de representantes do transporte complementar do Estado.
O governador Paulo Câmara ressaltou a importância da nova lei, que possibilitará que as pessoas tenham um serviço público de qualidade. “Esse é um desafio da Secretaria das Cidades junto aos municípios, garantir condições para um trabalho com conforto, segurança e pontualidade”, disse. Na ocasião, ele assinou a lei, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. “Temos que trabalhar para o povo, então é muito fundamental estarmos (Governo e população) juntos, unidos. É importante criticar, mas acima das críticas, é preciso encontrar soluções, e que elas continuem a levar Pernambuco no caminho certo”, finalizou.
Já o secretário das Cidades, André de Paula, avaliou que “havia de alguma forma uma injustiça; o sistema como um todo, que deveria ser integrado, tinha uma parte que contava com isenção completa e havia uma parte que estava desfrutando da isenção parcialmente e agora as duas partes serão contempladas. Isso não é abrir mão de receita, isso é investir, para ter retorno na qualidade do serviço”, destacou André de Paula.
Transporte complementar – O Serviço de Transporte Complementar de Passageiros Metropolitano e do Município do Recife, criado em 2003, gera mais de 500 empregos diretos e 1.500 mil indiretos. Atualmente eles operam com nove linhas interbairros, sendo duas metropolitanas e sete municipais, além de 18 linhas alimentadoras do Recife. Essas alimentadoras levam os usuários de áreas de difícil acesso para locais atendidos pelo sistema convencional (ônibus e metrô).
Esse transporte é realizado sem cobrança de tarifa para os mais de 34 mil usuários que o utilizam diariamente. O custeio é feito pelo Governo do Estado, que realiza o repasse de acordo com a quilometragem rodada. Já as linhas interbairros, que leva os usuários de um bairro para o outro, possui a cobrança de uma única tarifa do anel A de R$2,45 e atende cerca de 80 mil usuários por dia.