PortariaAssuntoData da Publicação
PORTARIA 001-2019I - Exonerar AERSON JOSÉ DANTAS DE LIMA do Cargo Comissionado de Gerente de Interface da Diretoria e Projetos Especiais, a parti de 07 /01/2019

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2019
PORTARIA 002-2019I - Designar EDVALDO VIEIRA DA SILVA, mat. 1686, para substituir IVAN DINIZ DE ARAÚJO, mat. 3735, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Atendimento ao Cliente, no período de 02/01/2019 a 21/01/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
09/01/2019
PORTARIA 004-2019I - Designar o Diretor de Gestão Organizacional CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, mat. 11.207, para responder cumulativamente pela Presidência deste Consórcio, durante o período de 10/01/2019 a 11/01/2019, durante a ausência do Titular do cargo.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 10/01/2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
10/01/2019
PORTARIA 005-2019I - Designar ALAN SIMÃO DOS SANTOS, Matrícula n° 5053 para substituir ALEXANDRO DE LIMA LEITE, Matrícula n° 1.182-7, a partir de 01/02/2019 à 02/03/2019, para, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de Pregoeiro na Comissão de Licitação, em razão do gozo de férias do seu titular.

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 15 de janeiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
11/01/2019
PORTARIA 006-2019I – Autorizar o uso pela Empresa Metropolitana S.A. do espaço nas dependências do bloco da administração existente, da antiga sala da Central de Atendimento ao Cliente, hoje desativada, no TI REC;

II – Estabelecer que o prazo de Autorização de Uso é por tempo indeterminado, podendo ser revogado a qualquer tempo, conforme a discricionariedade deste CTM;

III – Estabelecer que a Autorização de Uso é gratuita, dispensada autorização legislativa e procedimento licitatório;

IV – Estabelecer que o espaço deve ser mantido e conservado pela empresa operadora, sem que seja feita qualquer alteração estrutural, seja elétrica ou hidráulica, ou afixar qualquer mídia, com exceção das previstas para viabilizar a implantação da integração temporal, por bilhetagem eletrônica, sem a prévia autorização deste CTM;

V – Determinar que esta Portaria entra em vigor nesta data;

VI – Revogar as disposições em contrário.
15/01/2019
PORTARIA 007-2019I - Designar FÁBIO IUMATTI VALENÇA, mat. 3719, para substituir JOSÉ AUGUSTO DA ROCHA BARBOSA, mat. 5177, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão Financeira dos Contratos, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 11 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/01/2019
PORTARIA 008-2019I - Nomear JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Projetos Especiais deste CTM, a partir do dia 17/01/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 17 de janeiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/01/2019
PORTARIA 009-2019I - Exonerar RENATO SAMPAIO MACEDO, mat. 11266 do Cargo Comissionado de Coordenador Jurídico deste CTM, a partir do dia 17/01/2019;

II - Nomear ROBERTO FERREIRA CAMPOS para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador Jurídico deste CTM, a partir do dia 17/01/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 17 de janeiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
18/01/2019
PORTARIA 010-2019I - Exonerar ROBERTO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, mat. 11754 do Cargo Comissionado de Diretor de Engenharia e Manutenção deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

II - Nomear JOSÉ EDUARDO FERNANDES DE BARROS para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Engenharia e Manutenção deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 18 de janeiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
21/01/2019
PORTARIA 011-2019I - Designar ALEXANDRE DA CUNHA SOBRAL, mat. 7005, para substituir CLÓVIS SANTOS DE SOUZA, mat. 2356, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Comercialização, no período de 04/02/2019 a 23/02/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 04 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
21/01/2019
PORTARIA 012-2019I - Exonerar CARLA MARIA BARTHOLO ARRAES, mat. 11756 do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

II - Nomear GENÉSIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 18 de janeiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
21/01/2019
PORTARIA 013-2019I - Exonerar MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK, mat. 11894 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Engenharia e Manutenção deste CTM, a partir do dia 21/01/2019;

II - Nomear ALDEMAR BUARQUE DE PAIVA FILHO para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Engenharia e Manutenção deste CTM, a partir do dia 21/01/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos em 21 de janeiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
23/01/2019
PORTARIA 015-209I - Exonerar ADSON JOSÉ DANTAS VIANA DE LIMA, mat. 11371 do Cargo Comissionado de Ouvidor deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

II - Nomear EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI para exercer o Cargo Comissionado de Ouvidor deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos em 18 de janeiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
05/02/2019
PORTARIA 016-2019I - Exonerar GILVAN CORDEIRO BRAGA, mat. 11568 do Cargo Comissionado de Gerente de Orçamentos deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Nomear JOSÉ CARLOS DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Orçamentos deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de fevereiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
01/02/2019
PORTARIA 017-2019I - Nomear FRANCISCO AUGUSTO DE GOIS HINRICHSEN para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Novos Projetos deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
07/02/2019
PORTARIA 018-2019I - Exonerar KILMA MARIA PONTES FERRAZ, mat. 11.444 do Cargo Comissionado de Coordenadora de Gestão Organizacional deste CTM, a partir do dia 04/03/2019;

II - Designar JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO para substituir KILMA MARIA PONTES FERRAZ no Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão Organizacional, durante o período 1º/02/2019 a 04/03/2019 em razão do gozo de férias da mesma e nomeá-lo para exercer efetivamente o referido Cargo Comissionado a partir de 04/03/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de fevereiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
07/02/2019
PORTARIA 019-2019I - Exonerar ALFREDO BANDEIRA DE MELO NETO, mat. 1732 do Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento deste CTM, a partir do dia 31/01/2019;

II - Nomear MARCUS SOARES SAMPAIO para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Planejamento deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de fevereiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
01/02/2019
PORTARIA 020-2019I - Exonerar EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 11363 do Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/02/2019
PORTARIA 021-2019I - Nomear CARLA MARIA BARTHOLO ARRAES, mat. 11576, para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 18/01/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
01/02/2019
PORTARIA 022-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 023-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 024-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 025-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 026-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 027-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 028-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 029-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 030-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 031-2019I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à permissionária EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, sem prejuízo das multas aplicadas;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 032-2019I - Exonerar ALEXANDRE HENRIQUE DE LEMOS MARINHO, mat. 11.290 do Cargo Comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
05/02/2019
PORTARIA 033-2019I - Exonerar FERNANDO EDUARDO DE SOUZA GUEDES, mat. 11.304 do Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;
II - Nomear RAUL GOIANA NOVAES MENEZES para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Tecnologia da Informação deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 034-2019I - Exonerar CARLOS EDUARDO CABRAL FIGUEIREDO, mat. 11.207 do Cargo Comissionado de Diretor de Gestão Organizacional deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;
II - Nomear ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Gestão Organizacional deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
06/02/2019
PORTARIA 035-2019I - Conceder à empregada MARINA FIGUEIROA SOARES – mat. 5134, Licença sem Vencimentos, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/02/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 08 de fevereiro de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.
11/02/2019
PORTARIA 036-2019I - Exonerar LÍDIA GOMES DA SILVA, mat. 12.114 do Cargo Comissionado de Assessora da Presidência deste CTM, a partir do dia 04/02/2019;
II - Nomear BÁRBARA MAGDALA DE CARVALHO GOMES para exercer o Cargo Comissionado de Assessora da Presidência deste CTM, a partir do dia 04/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
05/02/2019
PORTARIA 037-2019Art. 1º - Alterar o Art. 2º, da Portaria n.º 026/2014, datada de 21 de fevereiro de 2014, que cria esta Unidade Gestora Executora – UGE, com o código 050501_Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. – CTM, designando como Ordenadores de Despesas:
I - André Samico de Melo Correia – CPF – 919.414.154-15;
II - Raul Goiana Novaes Menezes – CPF – 047.796.134-77;
III - André Duperron Madeira Melibeu – CPF – 434.837.714-68;
IV - Marcus Soares Sampaio – CPF – 372.913.814-72;
V - Aldemar Buarque de paiva Filho – CPF – 417.231.474-00;


Art. 2º - Estabelecer que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
08/02/2019
PORTARIA 038-2019I - Exonerar GILMAR TAVARES DE MELO, mat. 12.092 do Cargo Comissionado de Analista técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 04/02/2019;
II - Nomear TEREZA CRISTINA CISNEIROS TRIGUEIRO DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado de Analista técnica da Presidência deste CTM, a partir do dia 04/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2019 ;

IV - Revogar as disposições em contrário.
07/02/2019
PORTARIA 039-2019I - Exonerar GIOVANNA MARIA MORAES COUTINHO, mat. 11.592 do Cargo Comissionado de Analista técnico de acompanhamento deste CTM, a partir do dia 07/02/2019;
II - Nomear POLIANA LIMA BEZERRA CAVALCANTI CISNEIROS para exercer o Cargo Comissionado de Analista técnico de acompanhamento deste CTM, a partir do dia 07/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 07 de fevereiro de 2019 ;

IV - Revogar as disposições em contrário.
08/02/2019
PORTARIA 040-2019I - Exonerar a pedido, SINARA RIBEIRO MARANHÃO FARIAS, mat. 11.797 da Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
15/02/2019
PORTARIA 041-2019I - Exonerar CARLOS AURÉLIO DIAS PEREIRA, mat. 11.410 da Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 08/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
11/02/2019
PORTARIA 043-2019I - Exonerar EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO, mat. 12.165 da Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 08/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
15/02/2019
PORTARIA 043-2019I - Exonerar EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO, mat. 11.165 da Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 08/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
11/02/219
PORTARIA 044-2019I - Exonerar JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA JÚNIOR, mat. 12.254 do Cargo Comissionado de Diretor de Projetos Especiais deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 045-2019I - Nomear JORGE EUGÊNIO COIMBRA DE ALMEIDA BRENNAND FILHO mat. 1368 para exercer a Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 08/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 08 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 046-2019I - Exonerar FREDERICO BARBOSA DE MIRANDA, mat. 11.088 do Cargo Comissionado de Analista técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;
II - Nomear MARÍLIA SUASSUNA SOUTO MAIOR BORGES para exercer o Cargo Comissionado de Analista técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 047-2019I - Nomear NARA BRIGITT SILVA ANDRADE para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Críticas e Recebimentos deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 048-2019I - Exonerar GUSTAVO GUARANÁ MAIA, mat. 11.487 do Cargo Comissionado de Analista técnico de Críticas e Recebimentos deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;
II - Nomear RENATA RAMOS SANTOS NEGROMONTE para exercer o Cargo Comissionado de Analista técnico de Críticas e Recebimentos deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 049-2019I - Exonerar JOSÉ ESTEVAM VILAR DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 11.851 do Cargo Comissionado de Assessor da Presidência deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;
II - Nomear DIEGO MORENO DOS SANTOS COSTA para exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 050-2019I - Exonerar LUIZ HENRIQUE ZAMBONI LINS, mat. 11.690 do Cargo Comissionado de Gerente de Marketing deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;
II - Nomear LEANDRO PORTH para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Marketing deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
12/02/2019
PORTARIA 051-2019I - Exonerar RAIZA GABRIELLY DA SILVA MEDEIROS, mat. 11.924 do Cargo Comissionado de Analista Técnico de Acompanhamento deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;
II - Nomear MONIKE THAIS DE SOUZA PEREIRA para exercer o Cargo Comissionado de Analista Técnico de Acompanhamento deste CTM, a partir do dia 11/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 052-2019I - Exonerar MARIA DAS GRAÇAS FITTIPALDI FALCÃO LEAL, mat. 10.960 da Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 14/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 053-2019I - Designar HERON FARIAS BRANDÃO DA CRUZ, mat. 4820, Supervisor I, para substituir cumulativamente HELTON GIBSON DE MELO, mat. 3832, no Cargo Comissionado de Gerente de BRT e Fluvial, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 054-2019I - Designar FÁBIO DE HOLANDA SILVA JÚNIOR, mat. 4960, Supervisor I, para substituir cumulativamente KATHIA MARIA SENA PINHEIRO, mat. 3883, no Cargo Comissionado de Gerente de Fiscalização, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 055-2019I - Designar HELSON TAVARES FIGUEIREDO, mat. 5100, Supervisor II, para substituir cumulativamente FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI, mat. 3565, na Função Gratificada de Supervisor I, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 056-2019I - Designar SARA JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA, mat. 4529, para substituir JOSÉ RIBAMAR DE MENEZES, mat. 4090, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Monitoramento da Operação, no período de 11/02/2019 a 02/03/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 057-2019I - Nomear LADJANE MARIA GERALDO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 058-2019I - Nomear FERNANDO EDUARDO DE SOUZA GUEDES, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 1º/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
18/02/2019
PORTARIA 059-2019I - Nomear JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Projetos Especiais deste CTM, a partir do dia 18/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 18 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
19/02/2019
PORTARIA 060-2019I - Exonerar ALEXANDRE SEVERO CAMPOS LIMA, mat. 11.622, do Cargo Comissionado de Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação deste CTM, partir do dia 13/02/2019;
II - Nomeá-lo para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação deste CTM, a partir do dia 13/02/2019,

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
19/02/2019
PORTARIA 061-2019I - Nomear DOMINGOS SÁVIO CARDOZO FIGUEIREDO DA SILVA JÚNIOR para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação deste CTM, a partir do dia 13/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
19/02/2019
PORTARIA 062-2019I - Alterar a Portaria 154/2017, no seu ítem I, designando como Gestor responsável por coordenar as ações de eficientização energética:
José Eduardo Fernandes de Barros - Mat. 12.246 - Cargo Comissionado

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
22/02/2019
PORTARIA 063-2019I - Exonerar WELLINGTON LUIS PAES BARRETO, mat. 11.835 do Cargo Comissionado de Coordenador de Interfaces entre Instituições deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO para exercer o do Cargo Comissionado de Coordenador de Interfaces entre Instituições deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;
08/03/2019
PORTARIA 064-2019I - Exonerar AYANNA KARINA DE ASSIS SANTOS WANDERLEY, mat. 11.541 do Cargo Comissionado de Gerente de Projetos e Adequação deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear WELLINGTON LUIZ PAES BARRETO para exercer o do Cargo Comissionado de Gerente de Projetos e Adequação deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;
08/03/2019
Portaria 065-2019I - Exonerar JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO, do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão Organizacional deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear GUILHERME JOSÉ ARCOVERDE AGRA para exercer o do Cargo Comissionado de Coordenador de Gestão Organizacional deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;
08/03/2019
PORTARIA 066-2019I - Alterar a Portaria 068/2015 de 11 de fevereiro de 2015, no seguinte:
II - Designar Vera Cabral Cavalcanti, matrícula nº. 2984, para exercer a função de Autoridade de Adminstrativa no âmbito deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
III - Designar Juliana Santiago Barros, matrícula nº. 524, para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
IV - Designar Eduardo Henrique Spencer Pedrosa, matrícula nº. 1008, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
V - Designar Roberto Ferreira Campos para exercer a função de Autoridade Classificadora Delegada, no âmbito deste CTM, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI;
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
VII - Revogam-se as disposições em contrário.
02/05/2019
PORTARIA 067-2019I - Nomear FELIPE EVERSON DO NASCIMENTO SILVA para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Interface deste CTM, a partir do dia 21/02/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
25/02/2019
PORTARIA 068-2019I - Exonerar NELSON ANTÕNIO COELHO DE MELO, do Cargo Comissionado de Gerente de Segurança e Inteligência deste CTM, a partir do dia 21/02/2019;

II - Nomear JOSÉ CASSIMIRO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE para exercer a para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Segurança e Inteligência deste CTM, a partir do dia 21/02/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.
25/02/2019
Portaria 069-2019I - Exonerar FERNANDO LÚCIA MOURA SILVA, mat. 11.320 do Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear BIANCA MARIA RODRIGUES SOUZA SILVA para exercer o do Cargo Comissionado de Analista Técnico da Presidência deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;
08/03/2019
PORTARIA 070-2019I - Exonerar FABIANA PATRICIA CORREIA COUTINHO DE LIRA, matrícula 5037, do Cargo Comissionado de gerente de Monitoramento deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear IRAJÁ SÁ BARRETO D'ALMEIDA LINS para exercer a para exercer o Cargo Comissionado de gerente de Monitoramento deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
12/03/2019
PORTARIA 071-2019I - Exonerar EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA COSTA, matrícula 426, do Cargo Comissionado de gerente de Terminais deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

II - Nomear FABIANA PATRICIA CORREIA COUTINHO DE LIRA, mat. 5037, para exercer a para exercer o Cargo Comissionado de gerente de Terminais deste CTM, a partir do dia 08/03/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.

12/03/2019
PORTARIA 072-2019I - Nomear ELIANE DE FRANÇA CARVALHO para exercer a Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 1º/03/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
21/03/2019
PORTARIA 073-2019 I – Designar MARCONI ANDRADE SILVA JÚNIOR para exercer interinamente o Cargo Comissionado de Gerente Financeiro deste CTM, em substituição ao titular LUIZ JOSÉ CAVALCANTI NOGUEIRA, matrícula 11150, em razão do afastamento do mesmo para o gozo de Licença Prêmio no período de 1°/04/2019 a 30/07/2019 e férias regulamentares no período de 1°/07/2019 a 30/07/2019;

II - Exonerar LUIZ JOSÉ CAVALCANTI NOGUEIRA, matrícula 11150, do Cargo Comissionado de Gerente Financeiro deste CTM, a partir do dia 1° de agosto de 2019;

III – Nomear MARCONI ANDRADE SILVA JÚNIOR para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Financeiro deste CTM, a partir do dia 1° de agosto de 2019;

IV – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data.

V - Revogar as disposições em contrário.
15/03/2019
PORTARIA 074-2019I - Conceder à empregada PATRÍCIA MARIA ROSSITER CAVALCANTI – mat. 4880, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/11/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de novembro de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.
21/03/2019
PORTARIA 075-2019I- Conceder à empregada ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO – mat. 4553, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/05/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de maio de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário
21/03/2019
PORTARIA 076-2019I - Conceder à empregada JONATAN DOS SANTOS ARRUDA – mat. 4839, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/04/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de abril de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.

21/03/2019
PORTARIA 077-2019I - Designar JOÃO ROBERVAL DA SILVA, mat. 825, para substituir MARGARIDA MARIA MARTINS VIEIRA, mat. 3700, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho das Operadoras, no período de 11/03/2019 a 09/04/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.

21/03/2019
PORTARIA 078-2019- Instituir no âmbito do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA - CTM, um Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar preliminarmente a concessão de bem público de abrigos e totens em pontos de parada de ônibus; com outorga onerosa;
Estabelecer que o Grupo de Trabalho ora instituído terá a seguinte composição:
a) José Eduardo Fernandes de Barros– mat. 12.246 – Presidente;
b) Sabrina Albuquerque de Araújo Costa – mat. 11.819 - Membro;
c) Leandro Porth – mat. 12.360 - Membro;
g) Kilma Gouveia dos Santos – mat. 11.274 – Membro;
h) Roberto Ferreira Campos – mat. 12.211 - Membro;
II - Estabelecer que o Grupo de trabalho apresentará os resultados conclusivos em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria, ou até a conclusão dos trabalhos;
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogar as disposições em contrário.
15/05/2019
PORTARIA 079-2019I - Exonerar MARCIA CRISTINA LINS MAIA FERREIRA, matrícula 2712, da Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 15/03/2019;

II - Nomear MARIA DE FÁTIMA DE MELO VAZ DE OLIVERA para exercer a Função Gratificada de Supervisor I deste CTM, a partir do dia 15/03/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.

21/03/2019
PORTARIA 080-2019I - Designar LUCAS PEDROSA COUTINHO para exercer interinamente o Cargo Comissionado de Gerente Técnico de Meio Ambiente deste CTM, em substituição ao titular SÉRGIO DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula 12130, em razão do gozo de férias do mesmo, no período de 14/03/2019 a 30/03/2019;

II - Exonerar SÉRGIO DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula 12130 do Cargo Comissionado de Gerente Técnico de Meio Ambiente a partir do dia 1º/04/2019

III - Nomear LUCAS PEDROSA COUTINHO para exercer efetivamente o Cargo Comissionado de Técnico de Meio Ambiente deste CTM, a partir do dia 1º de abril de 2019;

IV - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos em 14 de março de 2019;
21/03/2019
PORTARIA 081-2019I - Alterar a Portaria 155/2017, no seu ítem I, designando como Gestor responsável por coordenar as ações de racionalização do consumo de água:
Ademar Buarque de Paiva Filho - Mat. 12.262 - Cargo Comissionado

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.

26/03/2019
PORTARIA 082-2019I - Nomear WILLYANA VILA NOVA MATIAS, para exercer a Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 18/03/2019;


II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
22/03/2019
PORTARIA 083-2019I - Exonerar KAIO ROCHA MAMEDE, mat. 12.149 do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos em Andamento deste CTM, a partir do dia 21/03/2019;

II - Nomear CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos em Andamento deste CTM, a partir do dia 21/03/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 21 de março de 2019 ;

IV - Revogar as disposições em contrário.
22/03/2019
PORTARIA 085-2019I - Exonerar ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO, mat. 4553 da Função Gratificada de Gestor de Terminal, Supervisor I deste CTM, a partir do dia 1º/04/2019;

II - Nomear CRISTINA AROUCHA BORGES DE SIQUEIRA, mat. 1538 para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal, Supervisor I deste CTM, a partir do dia 1º/04/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

IV - Revogar as disposições em contrário.

03/04/2019
PORTARIA 086-2019I - Designar ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO, mat. 4553, para substituir VICENTE ANTÔNIO BRAZ, mat. 4227, na Função Gratificada de Gestor de Terminal, no período de 1º/04/2019 a 20/04/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
03/04/2019
PORTARIA 087-2019I - Designar RANIEL PEREIRA DA SILVA, mat. 4502, para substituir EDSON GUEDES DA SILVA JÚNIOR, mat. 4782, na Função Gratificada de Supervisor II, no período de 1º/04/2019 a 20/04/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
03/04/2019
PORTARIA 088-2019I - Designar RODOLFO TEÓFILO FERREIRA DE LUNA FONSÊCA, mat. 4910, para substituir ANA CAROLINA NUNES PACÍFICO, mat. 4553, na Função Gratificada de Gestor de Terminal, no período de 12/03/2019 a 31/03/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
11/04/2019
PORTARIA 089-2019I - Exonerar PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, mat. 12050 da Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 10/04/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.

11/04/2019
PORTARIA 090-2019I - Designar RAFAEL DOMINGUES LEITE DE CARVALHO SILVA, mat. 5185, para substituir ADELSON GOMES DA SILVA JUNIOR, mat. 5045, na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Aplicativos, no período de 13/05/2019 a 01/06/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 13 de maio e 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
16/04/2019
PORTARIA 091-2019I - Conceder à empregada MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA BEZERRA CAVALCANTI – mat. 2720, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/04/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em nesta data;

V - Revogar as disposições em contrário.
17/04/2019
PORTARIA 092-2019

PORTARIA 093-2019
I - Exonerar ÂNGELO JOSÉ CAMAROTTI JÚNIOR, mat. 12.181 da Função Gratificada de Supervisor II deste CTM, a partir do dia 1º/05/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de maio de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
30/04/2019
PORTARIA 094-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 041.2016
CONTRATADA: Órion Comércio e Serviços Ltda. - EPP
OBJETO:Serviços técnicos para manutenção e prevenção corretiva, com cobertuta total de componentes, peças e insumos das portas e catracas nas estações do BRT.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2016
VIGÊNCIA: 21/12/2016 A 20/12/2019
GESTOR TITULAR: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932
GESTOR SUBSTITUTO: Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior – Mat. 11.900

FISCAL TITULAR: Cícero Fortunato da Silva – mat. 11398
FISCAL SUBSTITUTO:Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 095-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 013.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Serviços técnicos de manutenção preventiva o/ou corretiva pontual com cobertura integral de peças e insumos de 01 gerador da marca cummins, instalado na sede do CTM.
DATA DE ASSINATURA: 02/02/2018
VIGÊNCIA: 02/02/2018 a 01/02/2020
GESTOR TITULAR: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215
GESTOR SUBSTITUTO: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932

FISCAL TITULAR: Liliane Maia dos Santos – mat. 189233-9
FISCAL SUBSTITUTO: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 096-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 018.2018
CONTRATADA: WC Locações e Serviços Ltda. - EPP
OBJETO:Serviços de esgotamento sanitário (caixa de esgoto e fossas) e desobstrução de redes de esgotos em prédios e equipamentos geridos pelo CTM.
DATA DE ASSINATURA: 14/03/2018
VIGÊNCIA: 14/03/2018 a 13/03/2020
GESTOR TITULAR: João Alberto Magalhães - mat. 10.3016
GESTOR SUBSTITUTO: Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior – Mat. 11.900

FISCAL TITULAR: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215
FISCAL SUBSTITUTO: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 097-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 025.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Serviços técnicos de manutenção preventiva o/ou corretiva pontual com cobertura integral de peças e insumos de 01 gerador da marca leon heimer, instalado na sede do CTM.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2018
VIGÊNCIA: 06/06/2018 a 05/06/2019
GESTOR TITULAR: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215
GESTOR SUBSTITUTO: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932

FISCAL TITULAR: Liliane Maia dos Santos – mat. 189233-9 FISCAL SUBSTITUTO: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 098-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 044.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Reforma do piso do da plataforma do Terminal Pelópidas Silveira.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2018
VIGÊNCIA: 06/12/2018 a 03/07/2019
GESTOR TITULAR: Alfredo Biagio Chiappetta dos Santos- mat. 43
GESTOR SUBSTITUTO: João Alberto Magalhães - mat. 10.316

FISCAL TITULAR: Wellington Luiz Paes Barreto - mat. 11.835
FISCAL SUBSTITUTO: Alfredo Biagio Chiappetta dos Santos- mat. 43


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 099-2019O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM , no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 204/2011 e 064/2017;
CONSIDERANDO os Termos Comunicação Interna nº. 034/2019 da Coordenadoria de Engenharia e Manutenção, datada de 16 de abril de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 027.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Prestação do serviço técnico de engenharia, na implantação e manutenção corretiva, de pisos táteis nos terminais de ônibus, são geridos pelo CTM.
DATA DE ASSINATURA: 10/08/2018
VIGÊNCIA: 10/08/2018 a 09/08/2019
GESTOR TITULAR: Antônio Fernando da Costa Cavalcanti- mat. 10.308
GESTOR SUBSTITUTO: João Alberto Magalhães - mat. 10.316

FISCAL TITULAR: Wellington Luiz Paes Barreto - mat. 11.835
FISCAL SUBSTITUTO: Alfredo Biagio Chiappetta dos Santos- mat. 43


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 100-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 031.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de componentes, peças e insumos, de 01(um) elevador, 01(uma) escada rolante e 06(seis) esteiras rolantes da passarela de pedestre entre o Terminal Integrado do Aeroporto e o Terminal de passageiros do aeroporto do recife.
DATA DE ASSINATURA: 17/08/2018
VIGÊNCIA: 17/08/2018 a 16/08/2019
GESTOR TITULAR: Aldemar Buarque de Paiva Filho- mat. 12.262
GESTOR SUBSTITUTO: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932

FISCAL TITULAR: Cícero Fortunato da Silva – mat. 11398
FISCAL SUBSTITUTO: Aldemar Buarque de Paiva Filho- mat. 12.262


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 101-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 043.2018
CONTRATADA: ASR Comércio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda. - ME
OBJETO:Prestação de serviços de adequações à implantação do elevador, com serviços necessários para a execução, adequação e reforma da subestação existente, com implantação de nova rede de alimentadores para o edifício sede do CTM.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2018
VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 22/11/2019
GESTOR TITULAR: Antônio Fernando da Costa Cavalcanti- mat. 10.308
GESTOR SUBSTITUTO: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215

FISCAL TITULAR: Liliane Maia dos Santos – mat. 189233-9
FISCAL SUBSTITUTO: Antônio Fernando da Costa Cavalcanti- mat. 10.308


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 102-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 037.2018
CONTRATADA:EGS Elevadores EIRELI EPP.
OBJETO:Fornecimento e instalação de um elevador hidráulico e sua respectiva manutenção mensal, para o edifício-sede do CTM.
DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016
VIGÊNCIA: 30/11/2016 a 25/12/2019
GESTOR TITULAR:Alfredo Biagio Chiappetta dos Santos- mat. 43
GESTOR SUBSTITUTO: João Alberto Magalhães - mat. 10.316

FISCAL TITULAR: Liliane Maia dos Santos – mat. 189233-9
FISCAL SUBSTITUTO: Alfredo Biagio Chiappetta dos Santos- mat. 43


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 103-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 02415.008
CONTRATADA:Tenório Administradora de Bens
OBJETO:Locação de imóvel sito á Rua Padre Carlos Leôncio, 139 Imbiribeira - Recife/PE, para instalação e funcionamento da Divisão de Equipamento Urbanos - DIME.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2015
VIGÊNCIA: 11/12/2018 a 10/12/2019
GESTOR TITULAR: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215
GESTOR SUBSTITUTO: João Alberto Magalhães - mat. 10.316

FISCAL TITULAR: Emir Menezes de Freitas Júnior - mat. 11.932
FISCAL SUBSTITUTO: João Alberto Magalhães - mat. 10.316


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 104-2019I – Designar a Chefe da Divisão de Avaliação de desempenho das Operadoras MARGARIDA MARIA MARTINS VIEIRA, mat. 3700 para substituir cumulativamente DALKA COSTA DE LIMA, mat. 1791 na Função Gratificada de Gerente de Informação e Pesquisa, durante o período de 20/05/2019 a 08/06/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 20 de maio de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
29/04/2019
PORTARIA 105-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 019.2017
CONTRATADA: Saneape Locações. - ME
OBJETO: Locação de 03 caminhões
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2017
VIGÊNCIA: 30/08/2017 a 30/09/2019
GESTOR TITULAR: Aldemar Buarque de Paiva Filho – mat. 12262
GESTOR SUBSTITUTO: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215

FISCAL TITULAR: Andréa de Araújo Lucena - mat. 5215
FISCAL SUBSTITUTO: Aldemar Buarque de Paiva Filho – mat. 12262

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
06/05/2019
PORTARIA 106-2019I - Exonerar ARLINDO RODRIGUES RAMALHO NETO, mat. 11.738 do Cargo Comissionado de Gerente de Patrimônio e Logística (DAS-5), deste CTM, a partir do dia 22/04/2019;

II - Nomear SÉRGIO RUSSEL DE PINHO ALVES para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Patrimônio e Logística (DAS-5), deste CTM, a partir do dia 02/05/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2019 ;

IV - Revogar as disposições em contrário.
10/05/2019
PORTARIA 107-2019I - Conceder à empregada MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA BRAGA – mat. 1430, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 06/05/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.
10/05/2019
PORTARIA 108-2019I - Conceder ao empregado FERNANDO ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI – mat. 3816, Licença para trato de assunto de interesse pessoal, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/05/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.
15/05/2019
PORTARIA 109-2019I- Designar NILSON JOSÉ RODRIGUES DE PAULA , mat. 3646, para substituir RAPHAEL DE CARVALHO NOVAES, mat. 4901 – na função gratificada de Gestor de Terminal, durante o período de 13/05/2019 a 1º/06/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 13 de maio de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
14/05/2019
PORTARI 110-2019I - Exonerar ALAN DE VASCONCELOS, mat. 11.843 da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Suporte a Infraestrutura deste CTM, a partir do dia 1º/05/2019;

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
14/05/2019
PORTARIA 111-2019Designar MARIA IVANA VANDERLEI, mat. 2755, para substituir LÚCIA GUIMARÃES RECENA, mat. 1384 – na função gratificada de Chefe da Divisão de Planejamento do Sistema, durante o período de 13/05/2019 a 1º/06/2019, em função do gozo de férias da titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
23/05/2019
PORTARIA 112-2019O Diretor-Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE- CTM, no âmbito de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO que compete ao CTM promover a elevação da qualidade dos serviços, bem como, estimular a integração e expansão da cobertura do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP/RMR;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 139, do RTPP/RMR, que confere ao CTM o poder de realizar os ajustes operacionais julgados necessários ao adequado funcionamento do STPP/RMR;

CONSIDERANDO que nos terminais integrados há pessoal qualificado para acompanhar e garantir uma maior regularidade na operação das linhas;

CONSIDERANDO que o local do terminal da linha deve constar inicialmente em sua denominação;

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar as denominações das linhas de ônibus abaixo descritas, mantendo as suas codificações;
Cód Linha Denominação Atual Nova Denominação
102 Ibura/TI Santa Luzia TI Santa Luzia/Ibura
106 Parque Aeronáutica/TI Santa Luzia TI Santa Luzia/Parque Aeronáutica
204 Loteamento Jiquiá/TI Santa Luzia TI Santa Luzia/Loteamento Jiquiá
1960 Maria Farinha/Casa Caiada TI Rio Doce/Maria Farinha (Casa Caiada)

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2019.

Artigo 3º Revogar as disposições em contrário.
17/05/2019
PORTARIA 113-2019I - Exonerar WILLYANA VILA NOVA MATIAS, mat. 12.548 da Função Gratificada de Supervisor II (FGS-2), deste CTM, a partir do dia 1º/05/2019;

II - Designar WILLYANA VILA NOVA MATIAS, mat. 12.548 para exercer a Função Gratificada de Supervisor I (FGS-1),a partir do dia 1º/05/2019, em virtude da destituição de ALAN DE VASCONCELOS – mat. 11.843;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019 ;

IV - Revogar as disposições em contrário.
21/05/2019
PORTARIA 114-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 024.2018
CONTRATADA:Alves Correia Manutenção e conservação Ltda. - EPP
OBJETO:Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias.
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2018
VIGÊNCIA: 01/06/2018 a 31/05/2019
GESTOR TITULAR: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445
GESTOR SUBSTITUTO: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343

FISCAL TITULAR: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343
FISCAL SUBSTITUTO: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
21/05/2019
PORTARIA 115-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 008.2018
CONTRATADA: BBC Serviços de Vigilância Ltda. - EPP
OBJETO:Prestação de serviços de vigilância nos Terminais Integrados, Edfícil sede e anexos do CTM.
DATA DE ASSINATURA:02/01/2018
VIGÊNCIA: 01/01/2018 a 31/12/2019
GESTOR TITULAR: José cassimiro Henriques de Albuqueque - mat. 12.491
GESTOR SUBSTITUTO: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343

FISCAL TITULAR: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343
FISCAL SUBSTITUTO: José cassimiro Henriques de Albuqueque - mat. 12.491


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
21/05/2019
PORTARIA 116-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 022.2018
CONTRATADA: Imediata Impermeabilizações e Serviços EIRELI - ME
OBJETO:Prestação de serviços técnicos de planejamento e execução de controle de pragas e vetores (dedetização e desratização);
DATA DE ASSINATURA:04/06/2018
VIGÊNCIA: 04/06/2018 a 03/06/2019
GESTOR TITULAR: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343
GESTOR SUBSTITUTO: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445

FISCAL TITULAR: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445
FISCAL SUBSTITUTO: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

21/05/2019
PORTARIA 117-2019Nº: 001.2019
CONTRATADA: Topservice Terceirização EIRELI
OBJETO:Prestação de serviços de limpeza e conservação;
DATA DE ASSINATURA:02/01/2019
VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 01/01/2020
GESTOR TITULAR: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445
GESTOR SUBSTITUTO: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343

FISCAL TITULAR: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343
FISCAL SUBSTITUTO: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 445


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
21/05/2019
PORTARIA 118-2019Art. 1º Esta Portaria disciplina o oferecimento de contestação e recurso aos resultados das Avaliações do Desempenho Operacional das Concessionárias ou Permissionárias do STPP/RMR, previsto no Capítulo XII do Regulamento do STPP/RMR e Capítulo XV do Manual de Operações e na Portaria Nº 132/94.

Art. 2° O resultado das Avaliações acima referidas poderá ser objeto de contestação pelo interessado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento da referida avaliação pela Diretoria de Planejamento – DPL.
§ 1° Excepcionalmente, desde que devidamente justificado o requerimento do interessado, a Diretoria de Planejamento – DPL poderá conceder prazo adicional de 10 dias corridos para apresentação da referida contestação pelo interessado, além daqueles previstos no caput do art. 2º desta portaria.
§ 2° A entrega do resultado pela Diretoria de Planejamento – DPL será efetuada mediante ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, nos termos da Lei Estadual nº 11.781, de 2000.
Art. 3º A contestação deverá apresentar as razões pelas quais se impugna o resultado e será dirigida à Diretoria de Planejamento – DPL, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios das alegações.
§ 1º A contestação não será conhecida quando apresentada:
I – intempestiva;
II – por quem não seja legitimado;
§1º A partir do recebimento da Contestação o CTM disporá de um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, sendo 30 (trinta) dias para tramitação interna nas unidades envolvidas e envio das informações dessas unidades para a Gerência de Pesquisas – GIPE que terá 15(quinze) dias corridos para fazer o reprocessamento e entregar o Relatório Final da Avaliação do Desempenho das Operadoras (Concessionárias e/ou Permissionárias).
Art. 4º A decisão sobre a contestação da Avaliação do Desempenho das Operadoras – Relatório Final da Avaliação de Desempenho das Operadoras – abordará a admissibilidade do requerimento, apresentando as razões e os fundamentos da decisão, em formato de parecer.
Parágrafo único. O não conhecimento da contestação não impede a Administração de rever de ofício ato ilegal, conforme previsto na Lei Estadual nº 11.781, de 2000.
Art. 5º Da decisão sobre a contestação – Relatório Final da Avaliação de Desempenho das Operadoras – caberá recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias corridos, mediante requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que entender convenientes.
§ 1º O recurso deverá ser dirigido ao Diretor Presidente – DP, exaurindo-se a instância administrativa.
§ 2º O recurso não será conhecido quando interposto:
I – intempestiva;
II – por quem não seja legitimado;
§ 3º O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício ato ilegal, conforme previsto na Lei Estadual nº 11.781, de 2000.
Art. 6° A partir do recebimento do recurso administrativo o CTM disporá de um prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, para tramitação interna, sendo 5 (cinco) dias para análise do Diretoria da Presidência – DP e envio à DPL; 5 (cinco) dias para análise da DPL e envio à Gerência de Pesquisa – GIPE, que terá 10 (dez) para análise e elaboração de parecer e posterior entrega a Diretoria de Planejamento – DPL; 2(dois dias) para envio, pela DPL, do relatório final e parecer da GIPE ao DP e 3(três) dias para entrega, pelo DP, do relatório final e parecer da GIPE à operadora.
Art. 7º Todos os atos e documentos pertinentes à Avaliação de Desempenho das Operadoras comporão processo que poderá tramitar segundo as regras do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, após a implantação do sistema, facultando-se aos interessados obterem vistas dos autos, mediante o cadastramento adequado para tanto.
Art. 8º Os interessados serão intimados das decisões e demais atos do processo nos termos do disposto no § 2º do art. 2º desta Portaria.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
30/05/2019
PORTARIA 119-2019Art. 1º O processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, de prestação de serviços ou de execução de obras será formalizado pelo gestor/fiscal do contrato em expediente devidamente autuado e autorizado pela Diretoria correspondente, com a junção dos seguintes documentos, em ordem cronológica, conforme o caso:

I- cópia da Nota de Empenho correspondente;
II- cópia da requisição de fornecimento de materiais, de prestação de serviços ou execução de obras;
III- nota fiscal, nota fiscal-fatura, nota fiscal de serviços eletrônica ou documento equivalente;
IV- medições detalhadas comprovando a quantidade produzida, no caso de serviço prestado por produção, no período a que se refere o pagamento;
V- medições detalhadas comprovando a execução das obras no período a que se refere o pagamento, quando o for caso;
VI- demonstrativo da retenção dos impostos devidos e outros descontos referentes ao pagamento da despesa;
VII- prova de regularidade com o FGTS e as contribuições previdenciárias, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, além de outras certidões de regularidade fiscal reputadas necessárias, conforme previsão no respectivo contrato ou documento que o substitui,
VIII – ateste da nota fiscal, nota fiscal-fatura, nota fiscal de serviços eletrônica ou documento equivalente;

§1º Nos processos referentes à prestação de serviços contínuos com alocação de mão de obra, além dos documentos elencados acima, deverão constar os seguintes:

I- relação atualizada dos empregados vinculados à execução do contrato;
II- folha de frequência dos empregados vinculados à execução do contrato;
III- folha de pagamento dos empregados vinculados à execução do contrato;
IV- cópia do protocolo de envio de arquivos, emitido pela conectividade social (GFIP/SEFIP);
V- cópia da relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP do mês anterior ao pedido de pagamento.
VI- cópia da guia quitada do INSS correspondente ao mês anterior ao pedido de pagamento. VII-cópia da guia quitada do FGTS correspondente ao mês anterior ao pedido de pagamento.

§2º Para os fins de aplicação do disposto no §1º deste artigo, consideram-se:

I-alocação de mão de obra: disponibilização ao órgão ou entidade contratante de empregados da contratada para prestação de serviços contínuos, em suas dependências ou nas de terceiros, em caráter não eventual, respeitados os limites do contrato;
II-serviços contínuos: aqueles que constituem necessidade permanente do órgão ou entidade contratante, que se repetem sistemática ou periodicamente, ligados ou não à sua atividade fim, ainda que sua execução seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores;
III- dependências de terceiros: são aquelas indicadas pelo órgão ou entidade contratante, que não sejam suas próprias e que não pertençam à empresa contratada prestadora de serviços.

§ 3º Nos processos de pagamento o gestor/fiscal do contrato, ao receber todos os documentos relacionados nesta Portaria, deverá identificar a data de recebimento, apondo carimbo próprio, e, após conferência, atestar o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, apondo o carimbo próprio de ateste.

§4º Devem estar discriminados, detalhadamente, nos documentos fiscais, a quantidade e o preço dos materiais e/ou a identificação dos serviços, o período a que se referem, com os correspondentes preços unitários e totais.

§ 5º Apontamentos de débitos nos documentos previstos no inciso IV e V do artigo 1º ou a falta dos documentos previstos no § 1º, todos deste artigo, impedem a realização da liquidação e do pagamento.

§ 6º Os fiscais/gestores de contrato deverão atestar, aprovando ou rejeitando, total ou parcialmente, o recebimento de bens e/ou a prestação dos serviços, inclusive medições de obras, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da entrega da fatura ou de documento equivalente, inclusive por meio eletrônico.

I – encaminhar a nota fiscal para pagamento imediatamente após o ateste;

II – no caso de erro na nota fiscal devolver a nota fiscal à contratada para correção, no caso de erro nos demais documentos previstos no art. 1º, ou não recebimento desses, notificar a contratada para que apresente toda a documentação regular no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções contratualmente previstas, inclusive com a possibilidade de rescisão do ajuste.

§7º A liquidação da despesa deve ser efetuada no mínimo 2 (dois) dias antes da data de vencimento.

§ 8º Se o contrato não contiver definição do dia do vencimento da obrigação ou apenas estipular “pagamentos mensais”, a Unidade adotará, como data de vencimento da obrigação, 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data em que for atestado o fornecimento ou a prestação dos serviços, ou da data de aprovação da medição, ou da entrega da fatura ou da data final do adimplemento da obrigação, conforme determine cada contrato.

Art. 2º Nos termos da legislação estadual, a existência de registro no Cadastro de Fornecedores/CADFOR deverá ser verificada:

I) quando da celebração do contrato: pelo órgão/unidade contratante; e
II – quando do pagamento da despesa: pela Gerência Financeira do CTM;

Parágrafo único A existência de pendência no Cadastro de Fornecedores/CADFOR impede que seja realizada a liquidação da despesa.

Art 3º Na ocorrência de infração contratual, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

§1º Aplicada penalidade pecuniária e transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso ou denegado provimento ao recurso interposto, o valor correspondente deverá ser retido na nota de liquidação e pagamento.

§2º Após a publicação do despacho que denegou provimento ao recurso ou o decurso do prazo sem interposição de recurso, não havendo tempo hábil para que seja respeitado o prazo legal para o pagamento, a retenção do valor da multa deverá ocorrer na próxima nota de liquidação e pagamento.

§3º Não havendo mais pagamentos a serem efetuados, a multa deverá ser recolhida por meio de boleto ou mediante execução da garantia contratual.

§4º Se a multa aplicada for superior à garantia prestada e não for recolhida a diferença, o valor remanescente deverá ser cobrado judicialmente.

Art. 4º As dúvidas suscitadas em decorrência da aplicação desta Portaria e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretoria de Gestão Organizacional do CTM, no que se refere à execução orçamentária e ao processamento dos documentos decorrentes da execução da despesa;


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
30/05/2019
PORTARIA 120-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 01514.018
CONTRATADA: Antártida Refrigeração Ltda. - ME
OBJETO:Serviços técnicos para manutenção preventiva/corretiva com cobertura total de componentes, peças, insumos, e sistema de monitoração remota em sistema de AR CONDICIONADO de Marca DAIKIN Modelo RXYQ18PYL8, no que compõem o CMO e AS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS CORREDORES NORTE SUL E LESTE OESTE.
DATA DE ASSINATURA:22/04/2014
VIGÊNCIA: 22/04/2014 a 21/0421/10/2019
GESTOR TITULAR: Aldemar Buarque de paiva Filho - mat. 12.262
GESTOR SUBSTITUTO: Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior - mat. 11.900

FISCAL TITULAR: Cícero Fortunato da Silva - mat. 12.343
FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Beltrão dos Santos Dias Júnior - mat. 11.900


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
21/05/2019
PORTARIA 121-2019I - Exonerar FÁBIO RICARDO DA CRUZ PHILIPPINI, mat. 3565, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Infração - DICI a partir do dia 1º/06/2019;
II - Nomear HELSON TAVARES FIGUEIREDO, mat. 5100 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Infração - DICI a partir do dia 1º/06/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
23/05/2019
PORTARIA 122-2019I - Exonerar FABIANA PATRÍCIA CORREIA COUTINHO DE LIRA, mat. 5037 do Cargo Comissionado de Gerente de Terminais deste CTM, a partir do dia 15/05/2019;

II - Nomear FABIANA PATRÍCIA CORREIA COUTINHO DE LIRA, mat. 5037 para exercer o Comissionado de Gerente de Monitoramento deste CTM, a partir do dia 15/05/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
23/05/2019
PORTARIA 123-2019I - Exonerar IRAJÁ SÁ BARRETO D'ALMEIDA LINS mat. 12.513 do Cargo Comissionado de Gerente de Monitoramento deste CTM, a partir do dia 15/05/2019;

II - Nomear IRAJÁ SÁ BARRETO D'ALMEIDA LINS, mat. 12.513 para exercer o Comissionado de Gerente de Terminais deste CTM, a partir do dia 15/05/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
27/05/2019
PORTARIA 124-2019I - Exonerar a pedido MARIA DE FÁTIMA DE MELO VAZ DE OLIVEIRA, do exercício da Função gratificada de Supervisor I (Símbolo FGS-1) deste CTM, a partir do dia 1º/06/2019;

II - Nomear JEFFERSON DA SILVA para exercer a Função gratificada de Supervisor I (Símbolo FGS-1) deste CTM, a partir do dia 1º/06/2019, em razão da destituição a pedido de MARIA DE FÁTIMA DE MELO VAZ DE OLIVEIRA;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
24/05/2019
PORTARIA 125-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 06213.022
CONTRATADA: Bitcard Indústria e Comércio Ltda.
OBJETO: Serviço de Confecção de CIE´s (CARTEIRAS DE INDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL)

DATA DE ASSINATURA:12/11/2013
VIGÊNCIA: 12/11/2013 a 11/11/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.578

FISCAL TITULAR: Nolane Pedrosa da Silva - mat. 10.383
FISCAL SUBSTITUTO: Clóvis Santos de Souza - 2356


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
12/06/2019
PORTARIA 126-2019I- Conceder à empregada MARIA DA GRAÇA DE CASTRO VIEIRA – mat. 2747, Licença sem Vencimentos, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/06/2019;

II – Diante da manifesta necessidade dos serviços, a presente autorização poderá ser cancelada, desde que o CTM, comunique o fato em até 90 (noventa) dias antes da data determinada para o retorno;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho 2019;

V - Revogar as disposições em contrário.
29/05/2019
PORTARIA 128-2019I - Delegar poderes ao Diretor de Engenharia e Manutenção do Consórcio Grande Recife para:
a)Determinar a abertura de licitações, podendo inclusive, aprovar o termo de referência;
b)Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-la;
c)Ratificar os termos de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito deste Consórcio;
d)Decidir os recursos interpostos contra o pregoeiro;
e)Decidir sobre os demais recursos previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº. 8.666/93;
f)Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 8.666/93;
g)Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93;


II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019;
31/05/2019
PORTARIA 129-2019O Diretor Presidente do CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO que compete ao CTM elaborar normas sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e as atividades a ele ligadas, direta ou indiretamente, conforme o disposto na Cláusula Oitava, 8.1, V, do Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado de Pernambuco, o Município de Recife e o Município de Olinda, anexo único da Lei Estadual nº 13.235, datada de 24 de maio de 2007.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as normas da Seção XIV do Decreto Estadual nº 14.846, datado de 28 de fevereiro de 1991 – Regulamento de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e da Seção VIII do Capítulo IX do Regulamento do STPP/RMR(ANEXO 15), às disposições do Decreto Estadual nº 45.157, datado de 23 de outubro de 2017, que dispôs sobre o uso de meio eletrônico para a realização do Processo Administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O procedimento administrativo relativo aos autos de infração decorrentes de descumprimento do Regulamento STPP/RMR e RTPP/RMR, através de meio eletrônico via sistema SEI, se dará da seguinte maneira:

RESOLVE

Art. 1° - A primeira via do auto de infração lavrado pelo agente de fiscalização do CTM, será enviado para a Divisão de Controle de Infrações – DICI, onde será digitalizado em formato PDF (Portable Document Format) – Formato Portátil de Documento, para posterior cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, emissão e envio às Empresas Operadoras do STPP/RMR.

Paragrafo Único: O auto de infração, ao ser cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, receberá um número de protocolo/identificação único.

Art. 2° – A Divisão de Controle de Infrações do CTM disponibilizará à empresa operadora acesso externo ao auto de infração no SEI, para que a mesma realize o pagamento ou apresente, caso queira, defesa administrativa.

§ 1º A disponibilização do acesso obedecerá calendário interno do CTM. Após a disponibilização, transcorrerão os prazos estabelecidos nos Regulamentos do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-RTPP/RMR e do STPP/RMR, este, Anexo 15, do Edital de Licitação n° 002/2013, para pagamento ou apresentação de defesa.

§ 2º Após a disponibilização do acesso, a empresa acessará o conteúdo do auto através do site http://sei.pe.gov.br com uso de login e senha previamente cadastrados junto ao CTM, podendo solicitar à Gerência Financeira do CTM guia para pagamento da multa ou apresentar defesa do auto de infração.

Art. 3° - A Defesa deverá ser enviada via e-mail, ao endereço eletrônico gabdefesaauto@granderecife.pe.gov.br, no formato PDF, de modo que possa ser transferida para o sistema SEI.

§ 1º Será admitida apenas uma Defesa por auto que deverá ser identificada com o seguinte formato:

0050500045.000036/2019-79_AUTO 00000_ABC

- a primeira sequência de 22 números poderá ser identificada quando do envio do auto de infração para a empresa pagar a multa ou opor defesa administrativa;
- AUTO 00000 consiste no número do auto de infração;
- ABC será o código de cada empresa operadora.


§ 2º Os códigos das empresas operadoras fazem parte do Anexo I desta Portaria.

§ 3º A defesa deverá ser instruída com toda documentação prevista nos Regulamentos do RTPP/RMR e do STPP/RMR.

§ 4º Em virtude de limite de transmissão/recebimento de dados por servidores de e-mail, fica estabelecido o limite máximo de 15 MegaBytes por cada e-mail enviado ao gabdefesaauto@granderecife.pe.gov.br. Caso a defesa administrativa, em sua íntegra, supere tal limite, deverá a empresa dividir o arquivo e enviar quantos e-mail’s forem necessários, sempre respeitando o limite de 15 MegaBytes por e-mail, sob pena de não recebimento da defesa.

§ 5º Consideram-se tempestivos os atos praticados até as 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do último dia do prazo, observando sempre o horário oficial de Recife/PE, independente do fuso horário em que se encontre o usuário externo.

Art. 4º – Para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI como usuário externo, cada Empresa deverá realizar um cadastro junto ao CTM, indicando um único responsável pelo acesso, devendo o mesmo assinar termo de declaração de concordância e veracidade, conforme modelo no anexo II desta Portaria, no que este termo deverá ser entregue ao CTM junto com a cópia da identidade e CPF do responsável, para fins de arquivo.

§ 1º Após envio da documentação citada no caput do Artigo 4°, desta Portaria, a empresa receberá um link para finalização do cadastro no Sistema do SEI. Ao acessar este link, a operadora deverá preencher os campos solicitados e aguardar a liberação do seu acesso pela Diretoria de Tecnologia da Informação do CTM.

§ 2º Não haverá limite de cadastramento de usuários externos. Cada Operadora poderá solicitar o cadastro de quantos usuários julgar necessários, sempre que estes tenham poderes para representá-la em devida Procuração.

§ 3º Após a finalização do cadastro, cada usuário externo deverá informar ao CTM o endereço eletrônico para onde deverão ser enviadas todas as comunicações referentes às decisões dos processos administrativos nos quais sejam partes. Havendo mudança no endereço informado, o usuário deverá comunicar de imediato ao CTM. Caso tal mudança não seja comunicada, será considerado válido o ato de envio das decisões ao endereço até então cadastrado, no que o curso dos prazos correrá normalmente, não podendo ser alegada qualquer nulidade.

Art. 5º – Após análise da defesa administrativa pelo CTM, sendo deferido o pedido da empresa para cancelamento do auto de infração, o processo será então arquivado. No entanto, decidindo o CTM pelo indeferimento da Defesa Administrativa, a Empresa poderá solicitar à Gerência Financeira do CTM a devida guia de recolhimento para efetuar o pagamento da multa aplicada ou poderá apresentar recurso administrativo dirigido à Comissão de Julgamento de Recursos de Infrações – CJRI/CTM.

Parágrafo Único: A decisão será disponibilizada no SEI às Operadoras, que poderão acessá-la através do seu cadastro como usuário externo, no que as Empresas deverão realizar a consulta periódica ao SEI a fim de verificar o proferimento de decisões, considerando-se realizadas na data em que efetuar sua consulta no sistema ou, não efetuada a consulta, quinze dias após a sua data de expedição.

Art. 6º – O recurso deverá ser enviado via e-mail ao endereço eletrônico cjrirecursoauto@granderecife.pe.gov.br, no formato PDF, de modo que possa ser transferido para o Sistema SEI.

§ 1º O recurso apresentado deverá ser identificado com o mesmo formato utilizado quando da apresentação da defesa, nos termos do §1º do art. 3º desta Portaria.

§ 2º Recebido o Recurso, a Secretaria da CJRI/CSTM realizará a transferência da documentação apresentada para o SEI e seguirá os procedimentos estabelecidos na Resolução CSTM nº 006/2018, para andamento do Processo.

§ 3º Os Conselheiros Membros da CJRI/CSTM terão acesso aos processos administrativos como usuários externos, devendo seguir o mesmo procedimento de cadastro aplicado às empresas operadoras.

Art. 7º – Até a completa implantação do sistema eletrônico – SEI ou no prazo máximo de 180 dias, o que vier primeiro, serão consideradas válidas as defesas/recursos apresentados de forma física.

Parágrafo Único: A empresa operadora, quando da disponibilização de acesso externo ao auto de infração em formato digital, estará ciente de que para aquele auto específico apenas serão aceitas defesas/recursos em formato digital.

Art. 8º - Os Permissionários do Sistema Complementar de Pequeno Porte, representados pela Cooperativa Metropolitana de Transporte Complementar, por se tratar de uma operação diferenciada, continuarão com o processo administrativo de auto de infração no formato físico/papel.

Art. 9º – Ficam mantidos os prazos e condições para apresentação de defesa, recurso ou pagamento previstos nos Regulamentos do RTPP/RMR e STPP/RMR.

Art. 10º – As Empresas Operadoras terão o prazo de 15 dias a partir da publicação desta Portaria para solicitar, com a devida documentação descrita no Anexo II, o cadastro no SEI de seus representantes legais para acesso ao Sistema como usuários externos.

Parágrafo Único: após o prazo citado, nos casos em que a Empresa não tenha solicitado o seu cadastro no SEI, os autos de infração lavrados serão disponibilizados no SEI, com o devido acesso público liberado, no que a Operadora deverá ser comunicada via ofício sobre tal disponibilização, iniciando a contagem dos prazos previstos nos Regulamentos a partir do recebimento deste ofício.

Art. 11º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e/ou site do CTM.











Recife, 24 de maio de 2019






DIRETOR PRESIDENTE











a) ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS




ANEXO I
CÓDIGOS DAS EMPRESAS OPERADORAS


RAZÃO SOCIAL
CÓD
BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA
BOA
RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A
CAX
CONSÓRCIO CONORTE
CNO
EMPRESA METROPOLITANA S/A
EME
TRANSPORTADORA GLOBO LTDA
GLO
MOBIBRASIL EXPRESSO S/A
MOB
EMPRESA PEDROSA LTDA
PED
SÃO JUDAS TADEU TRANSPORTES LTDA
SJT
TRANSCOL – TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
TRC
VIAÇÃO MIRIM LTDA
VML
EXPRESSO VERA CRUZ LTDA
VRC
























ANEXO II

CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI)


Nome completo e sem abreviaturas:

Registro Geral (Identidade):

Órgão Expedidor:
CPF:
Telefones com DDD: ()

Endereço eletrônico (E-mail):



DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE

Declaro aceitar os termos e condições que regem o processo administrativo eletrônico, previstos no Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017, e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login e senha) e tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Declaro, ainda, que o endereço informado referente ao meu domicílio é verdadeiro e que são de minha exclusiva responsabilidade:

I – o sigilo da senha de acesso, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de uso indevido;

II – a conformidade entre os dados informados no formulário eletrônico de peticionamento e os constantes do documento protocolizado, incluindo o preenchimento dos campos obrigatórios e a anexação dos documentos essenciais e complementares;

III – a confecção da petição e dos documentos digitais em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo sistema, no que se refere ao formato e ao tamanho dos arquivos transmitidos eletronicamente;

IV – a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados enviados por meio de peticionamento eletrônico até que decaia o direito da Administração Pública de rever os atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados ao Ministério do Planejamento para qualquer tipo de conferência;

V – a verificação, por meio do recibo eletrônico de protocolo, do recebimento dos documentos transmitidos eletronicamente;

VI – a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais entre o Ministério, o usuário ou a entidade porventura representada, não sendo admitidas intimação ou protocolização por meio diverso, exceto nas situações em que for tecnicamente inviável ou em caso de indisponibilidade do meio eletrônico cujo prolongamento cause dano relevante à celeridade do processo ou outra exceção prevista em instrumento normativo próprio;

VII – a observância de que os atos processuais em meio eletrônico se consideram realizados no dia e na hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os atos praticados até as 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Recife/PE, independente do fuso horário em que se encontre o usuário externo;

VIII – a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o proferimento de decisões, considerando-se realizadas na data em que efetuar sua consulta no sistema ou, não efetuada a consulta, quinze dias após a data de sua expedição;

IX – as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedor de internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas; e

X – a observância dos períodos de manutenção programada, que serão realizadas, preferencialmente, no período da 0 hora dos sábados às 22 horas dos domingos ou da 0 hora às 6 horas nos demais dias da semana, ou qualquer outro tipo de indisponibilidade do sistema.

Para que este Cadastro seja analisado e, se for o caso, aprovado, o usuário deverá apresentar pessoalmente no Serviço de Protocolo do Órgão, o Registro Geral (Identidade) e CPF (original e cópia para fins de autenticação administrativa), com o original do presente Termo assinado.

Atenção: Alternativamente, poderão ser entregues por terceiro ou enviados por correio as cópias autenticadas e o presente Termo com reconhecimento de firma em cartório.




________________________, _______ de ______________________ de _________.



_______________________________________________________________ Assinatura do Usuário











21/06/2019
PORTARIA 130-2019I – Designar MÁRIO SÉRGIO DA FONTE CORNÉLIO, mat. 4154, para substituir cumulativamente ANDRÉ DUPERRON MADEIRA MELIBEU, mat. 10.642, no Cargo Comissionado de Diretor de Operações, durante o período de 03/06/2019 a 21/06/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 03 de junho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
04/06/2019
PORTARIA 131-2019I - Exonerar a LEANDRO MONTEIRO TEIXEIRA, mat. 4650 da Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM, a pedido do mesmo, a partir do dia 13/05/2019;
II - Nomear CINTHIA QUEIROZ DO NASCIMENTO, mat. 4766 para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM a partir do dia 1º/06/2019

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 13 de maio e 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
04/06/2019
PORTARIA 132-2019I - Exonerar RENATO LUIZ SERPA DE SOUZA a, mat. 4510 da Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM, a partir do dia 1º/06/2019;
II - Nomear RANIEL PEREIRA DA SILVA, mat. 4502 para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM a partir do dia 1º/06/2019

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de junho de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
04/06/2019
PORTARIA 133-2019I - Exonerar EMIR MENEZES DE FREITAS JÚNIOR, mat. 11.932 do Cargo Comissionado de Gerente de Manutenção, Estações e Paradas deste CTM, a partir do dia 09/05/2019;
II - Nomear MANOEL BENTO DA SILVA NETO para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Manutenção, Estações e Paradas deste CTM a partir do dia 09/05/2019

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
04/06/2019
PORTARIA 134-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 02015.032
CONTRATADA: Trans servi Transporte e Serviços Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de táxi.
DATA DE ASSINATURA:03/11/2015
VIGÊNCIA: 03/11/2015 a 02/11/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
10/07/2019
PORTARIA 135-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:039.2018
CONTRATADA:ACM Distribuidora e Comércio de Bebidas Ltda.
OBJETO: Fornecimento de água mineral
DATA DE ASSINATURA:28/09/2018
VIGÊNCIA: 28/9/2018 a 27/08/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 136-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:039.2016
CONTRATADA: Suporte de Administração Gerencial Ltda.
OBJETO: Serviços de reprografia par tiragem de cópias P&B, encadernação, plastificação e plotagem.
DATA DE ASSINATURA:12/12/2016
VIGÊNCIA: 12/12/ 2016 a 11/12/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

FISCAL TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 137-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:017.2018
CONTRATADA:Saloc Locações EIRELI
OBJETO: Locação de máquinas de café
DATA DE ASSINATURA:13/03/2018
VIGÊNCIA: 13/03/2018 a 13/03/2020
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 138-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:029.2018
CONTRATADA: CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais
OBJETO: Locação de veículo para a presidência.
DATA DE ASSINATURA:01/09/2018
VIGÊNCIA: 13/03/2018 a 31/08/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 139-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:01915.004
CONTRATADA: Skaios Ltda. EPP
OBJETO: Locação de veículos.
ATA DE ASSINATURA:29/09/2015
VIGÊNCIA: 29/09/2015 a 28/09/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 140-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:01415.004
CONTRATADA: Locadora de Veículos Caxangá Ltda.
OBJETO: Locação de veículos utilitários.
DATA DE ASSINATURA:26/08/2015
VIGÊNCIA: 26/08/2015 a 25/08/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 141-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:002.2019
CONTRATADA: CS Brasil Frotas Ltda.
OBJETO: Locação de veículos administrativos
DATA DE ASSINATURA:01/03/219
VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 28/02/2020
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 142-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:001.2014.069.GRANDERECIFE.001 – CRT MATER 001/SAD/SEADM/2014
CONTRATADA:Maxifrota – Serviços de Manutenção de Frota ltda.
OBJETO: Gerenciamento de abastecimento de combustível
DATA DE ASSINATURA:01/01/2015
VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 21/09/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
18/06/2019
PORTARIA 144-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 05.2019
CONTRATADA:ECS _ Empresa de Comunicação e Segurança Ltda. - EPP
OBJETO: Serviços de rastreamento veicular.
DATA DE ASSINATURA:07/03/2019
VIGÊNCIA: 07/03/2019 a 06/03/2020
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274


FISCAL TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 145-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 021.2017
CONTRATADA:Parvi Locadora Ltda.
OBJETO: Locação de veículos
DATA DE ASSINATURA:01/09/2017
VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 31/08/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758

FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 146-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 03414.034
CONTRATADA:Adlim Terceirização em Serviços Especializados Ltda.
OBJETO: Serviços terceirizados para atender as necessidades administrativas e correlatas do CTM.
DATA DE ASSINATURA:02/06/2014
VIGÊNCIA: 02/06/2014 a 01/06/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

FISCAL TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 08 de março de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
18/06/019
PORTARIA 147-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 038/.2016
CONTRATADA: Multinegócios - Participações, Serviços, Locações e Sublocações de Espaços Ltda. - EPP
OBJETO: Permissão de uso de área nos Terminais urbanos, destinadas exclusivamente a instalação e exploração comercial de caixas eletrônicos.
DATA DE ASSINATURA:12/12/2016
VIGÊNCIA: 12/12/2016 a 12/12/2019
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

FISCAL TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 08 de março de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

14/06/2019
PORTARIA 148-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 011/.2018
CONTRATADA: Topservice Terceirização EIRELI
OBJETO: Serviços de motoristas
DATA DE ASSINATURA:01/04/2018
VIGÊNCIA: 01/04/2018 a 31/03/2020
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
:
FISCAL TITULAR: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139
FISCAL SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 08 de março de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 149-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 009.2017
CONTRATADA: Suporte de Administração Gerencial Ltda.
OBJETO: Serviços de reprografia para tiragem de cópias P&B e coloridas
DATA DE ASSINATURA:05/04/2017
VIGÊNCIA: 05/04/2017 a 04/04/2020
GESTOR TITULAR: Guilherme José Arcoverde Agra - mat. 12.475
GESTOR SUBSTITUTO: Dayverson Catanho Santana - mat. 5274
:
FISCAL TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida - mat. 10.758
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio - mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 150-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 006.2016
CONTRATADA: EAL Assessoria empresarial Ltda.
OBJETO: Serviços de limpeza e conservação predial nas estações do BRT.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2016
VIGÊNCIA: 03/06/2016 a 02/06/2020
GESTOR TITULAR: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343
GESTOR SUBSTITUTO: Cícero Fortunato da Silva - mat. 11.398
:
FISCAL TITULAR: Cícero Fortunato da Silva - mat. 11.398
FISCAL SUBSTITUTO: Francisco Augusto Goes Hinrichsen - mat. 12.343

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

28/06/2019
PORTARIA 151-2019I - Exonerar JULIANA ALEXANDRE DE MELO, mat. 4642 da Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM, a pedido da mesma, a partir do dia 1º/06/2019;


II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019;

III - Revogar as disposições em contrário.
07/06/2019
PORTARIA 152-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 005.2017
CONTRATADA: Tratto Serviços Empresariais Ltda. - ME
OBJETO: Serviços de controle e ordenamento de filas nos Terminais Integrados geridos pelo CTM
DATA DE ASSINATURA: 01/03/2017
VIGÊNCIA: 01/03/2017 a 28/02/2020
GESTOR TITULAR: Aline Karen Alves Ximenes- mat. 4391
GESTOR SUBSTITUTO: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 4456
:
FISCAL TITULAR: Filipe Vasconcelos de Albuquerque - mat. 4456
FISCAL SUBSTITUTO: Aline Karen Alves Ximenes- mat. 4391

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
28/06/2019
PORTARIA 153-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 019.2018
CONTRATADA: Ticket Serviços S.A
OBJETO: Fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação/refeição para os empregados do CTM
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2018
VIGÊNCIA: 22/05/2018 a 21/05/2020
GESTOR TITULAR: João Carlos Ferreira dos Santos – mat. 1055-3
GESTOR SUBSTITUTO: Milvânia Lídia da Cruz – mat. 7129
:
FISCAL TITULAR: Ronaldo Bezerra e Silva - mat. 965
FISCAL SUBSTITUTO: Tereza Lima da Silva - mat. 2933

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 154-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 06013.010
CONTRATADA: Amil Assistência Médica Internacional S.A
OBJETO:Assistência médica hospitalar
DATA DE ASSINATURA: 31/12/2013
VIGÊNCIA: 31/12/2013 a 31/12/2019
GESTOR TITULAR: João Carlos Ferreira dos Santos – mat. 1055-3
GESTOR SUBSTITUTO: Milvânia Lídia da Cruz – mat. 7129
:
FISCAL TITULAR: Isaene Maria Gomes de Lima – mat. - 12.017
FISCAL SUBSTITUTO: Ronaldo Bezerra e Silva - mat. 965

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 155-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 004.2019
CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE
OBJETO: Operacionalização de Bolsa-Estágio
DATA DE ASSINATURA: 01/03/2019
VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 28/02/2020
GESTOR TITULAR: João Carlos Ferreira dos Santos – mat. 1055-3
GESTOR SUBSTITUTO: Anne Cristine Cavalcanti da Silva – mat. 5223
:
FISCAL TITULAR: Milvânia Lídia da Cruz – mat. 7129
FISCAL SUBSTITUTO: Maria do Socorro C.de Barros – mat. 2780

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 157-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 007.2019
CONTRATADA: Brasluso Turismo Ltda.
OBJETO: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos, nacionais e internacionais
DATA DE ASSINATURA: 30/03/2019
VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 29/03/2020
GESTOR TITULAR: João Carlos Ferreira dos Santos – mat. 1055-3
GESTOR SUBSTITUTO: Anne Cristine Cavalcanti da Silva – mat. 5223
:
FISCAL TITULAR: Maria do Socorro C.de Barros – mat. 2780
FISCAL SUBSTITUTO: Milvânia Lídia da Cruz – mat. 7129

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 02 de maio de 2019;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14/06/2019
PORTARIA 162-2019I - Designar os empregados abaixo relacionados para exercer a Função de AGENTES SUPRIDORES na Unidade Gestora 050501:
Representando a Gerência de marketing da Coordenadoria de Comunicação e Imprensa:
JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA – Mat. 612 – CPF: 143.259.694-20 - e-mail: jjfonseca061@granderecife.pe.gov.br;
Representando a Diretoria de Engenharia e Engenharia e Manutenção (Séde):
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO – Mat. 12.289 – CPF: 031.080..235-00 - e-mail: augusto.sarmento@granderecife.pe.gov.br;
Representando a Divisão de Manutenção de Equipamentos Urbanos da Diretoria de Engenharia e Engenharia e Manutenção:
ANDRÉA ARAÚJO DE LUCENA – Mat. 5215 - CPF: 846.767.604-34 – e-mail: andrealucena@granderecife.pe.gov.br;
Representando a Diretoria de Engenharia e Engenharia e Manutenção (Terminais):
FILIPE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE – Mat. 4456 - CPF: 067.534.624-06 – e-mail:
filipealbuquerque@granderecife.pe.gov.br
Representando a Diretoria da Presidência:
WILLYANA VILA NOVA MATIAS – Mat. 12.548 - CPF: 457.128.164-15 – e-mail:
wmatias@granderecife.pe.gov.br
Representando a Diretoria de Tecnologia da Informação:
DOMINGOS SÁVIO CARDOZO FIGUEIREDO DA SILVA JÚNIOR – Mat. 12.467 - CPF: 058.583.274-94 – e-mail: domingos.savio@granderecife.pe.gov.br

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
28/06/2019
PORTARIA 166-2019I – Designar AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE , mat. 4723, para substituir cumulativamente ADANEL ANÍSIO JAPIASSU MARINHO, mat. 1171 – no Cargo Comissionado de Gerente de Programação e Infraestrutura do STPP/RMR, durante o período de 1º/07/2019 a 30/07/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
23/07/2019
173SEM EFEITO20/08/2019
PORTARIA 174-2019I - Instaurar Procedimento de Sindicância, nos termos dos artigos 216 e 217, da Lei Estadual nº 6.123/68, para apurar os fatos relatados na Comunicação Interna nº 130/2019

II - Designar para compor a Comissão de Sindicância, os empregados abaixo indicados:
a) Juliana Santiago Barros – mat. 5240 – CJU - Presidente;
b) João Carlos Ferreira dos Santos – mat. 10.553 – GECH - Membro;
c) Ubirajara Gonçalves Sampaio– mat. 139 – DLOG - Membro.

III - Estabelecer um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de Relatório conclusivo dos fatos apurados, admitida a prorrogação por igual prazo, mediante emissão de portaria;

IV - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

V - Revogar as disposições em contrário.
30/08/2019
PORTARIA 175-2019I – Designar IVAN DINIZ DE ARAÚJO, mat. 3735, para substituir cumulativamente MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS, mat. 3352 – no Cargo Comissionado de Gerente de Relacionamento, durante o período de 1º/07/2019 a 22/07/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 176-2019I – Designar LÚCIA GUIMARÃES RECENA, mat. 1384, para substituir cumulativamente CÍCERO ROBERTO SULIANO MONTEIRO , mat. 4243 – no Cargo Comissionado de Gerente Estratégico do STPP, durante o período de 10/07/2019 a 29/07/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 10 de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 177-2019I- Estabelecer a atualização da codificação e a denominação das linhas abaixo, que operam no TI Rio Doce.
Código da Linha Nome da Linha
910 Piedade/TI Rio Doce
1929 Alameda Paulista/TI Rio Doce (Maranguape I)
1966 TI Rio Doce (Circular)
1978 Loteamento Conceição/TI Rio Doce (PE-022)
1981 TI Rio Doce (Conde da Boa Vista)
1983 TI Rio Doce (Princesa Isabel)
1987 TI Rio Doce (Príncipe)
2920 TI Rio Doce/CDU
2930 TI Rio Doce/Dois Irmãos

II- Manter a operação das linhas de ônibus com as mesmas empresas concessionárias e permissionária;
III- Manter os valores de seus Anéis Tarifários;
IV- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação;
V- Revogar as disposições em contrário.
31/07/2019
PORTARIA 178-2019I – Nomear NIELITON ALMEIDA DE OLIVEIRA,mat. 1252, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM, a partir do dia 08 07/2019;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 08 de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 179-2019 I - Nomear por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o parágrafo quinto da cláusula trigésima do Contrato Social do CTM, os membros do Conselho Fiscal do Grande Recife Consórcio de Transportes:
- Representantes da Secretaria da Casa Civil:
Titular: Walber Silva de Brito
Suplente: Severino de Almeida Arruda

Representantes da Prefeitura da Cidade do Recife:
Titular: Eduardo Antônio Barbosa
Suplente: Diego Valença Ramos de Oliveira

- Representantes da Prefeitura Municipal de Olinda:
Titular: Jonas de Moura Ribeiro
Suplente: Rômolo Goyanna Lamenha Lins

II - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III - Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 180-2019I – Exonerar LUCIANO RICARDO DA SILVA, mat. 4855 da Função Gratificada de Gestor de Terminal deste CTM, a partir do dia 1º/07/2019;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 182-2019I - Exonerar ANA CAROLINA VIEIRA DE ANDRADE, mat. 11.096 do Cargo Comissionado de Secretária da Presidência deste CTM, a partir do dia 15/07/2019;
II - Nomear CELINA VILAR CABRAL CORREIA, CPF 009.430.654-02 para exercer o Cargo Comissionado de Secretária da Presidência deste CTM, a partir do dia 15/07/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2019;

IV - Revogar as disposições em contrário.
24/07/2019
PORTARIA 185-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 001.2018
CONTRATADA: CPTEC Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
OBJETO:Fornecimento de solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware, incluindo instalação, atualização automática do software e das vacinas, configuração, treinamento e assistência técnica pelo período de 24 meses, para instalação nos computadores e servidores de rede pertencentes ao parque de informática do CTM.
DATA DE ASSINATURA: 02/01/2018
VIGÊNCIA: 02/01/2018 a 01/01/2020
GESTOR TITULAR: Raul Goiana Novaes Menezes – mat. 12.351
GESTOR SUBSTITUTO: Domingos Sávio Figueiredo Cardozo da Silva Júnior – mat. 12.467
:
FISCAL TITULAR: Alexandre Severo Campos Lima – mat. 11.622
FISCAL SUBSTITUTO: Eduardo Henrique Spencer Pedrosa – mat. 11.008

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 186-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 025.2017
CONTRATADA: Cardoso Industria e Comércio
OBJETO:Prestação de serviços de manutenção, revitalização e atualização de placas e suportes de sinalização visual para os terminais de ônibus geridos pelo CTM.
DATA DE ASSINATURA: 23/11/2016
VIGÊNCIA: 23/11/2016 a 22/11/2019
GESTOR TITULAR: Leandro Porth – mat. 12.360
GESTOR SUBSTITUTO: José jayme dos Santos Fonseca – mat. 612
:
FISCAL TITULAR: Walter Spencer de Holanda Filho – mat. 10.219
FISCAL SUBSTITUTO: Lílian Maria e Carvalho Costa – mat. 183

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 187-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 041.2018
CONTRATADA: Premisse Paper e Toner Dist. Atacadista Ltda.-EPP
OBJETO:Fornecimento de materiais de expediente, armazenamento de dados e acessórios de informática.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2018
VIGÊNCIA: 08/11/2018 a 07/11/2019
GESTOR TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida – mat. 10758
GESTOR SUBSTITUTO: Guilherme José Arcoverde Agra– mat. 12.475
:
FISCAL TITULAR: Dayverson Catanho Santana – mat. 5274
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio – mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 188-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 042.2018
CONTRATADA: V.T.A Machado de Arruda EIRELI-EPP
OBJETO:Fornecimento de materiais de expediente, armazenamento de dados e acessórios de informática.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2018
VIGÊNCIA: 08/11/2018 a 07/11/2019
GESTOR TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida – mat. 10758
GESTOR SUBSTITUTO: Guilherme José Arcoverde Agra– mat. 12.475
:
FISCAL TITULAR: Dayverson Catanho Santana – mat. 5274
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio – mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 189-2019Art. 1º - Designar os empregados abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do contrato celebrado entre o CONSÓRCIO DE TRANSPORTE DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA.- CTM e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº 040.2018
CONTRATADA: Unisupri Officer – Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
OBJETO:Fornecimento de materiais de expediente, armazenamento de dados e acessórios de informática.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2018
VIGÊNCIA: 08/11/2018 a 07/11/2019
GESTOR TITULAR: Marcus Nobre Leal de Almeida – mat. 10758
GESTOR SUBSTITUTO: Guilherme José Arcoverde Agra– mat. 12.475
:
FISCAL TITULAR: Dayverson Catanho Santana – mat. 5274
FISCAL SUBSTITUTO: Ubirajara Gonçalves Sampaio – mat. 1139

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 192-2019I – Designar o empregado abaixo relacionado para exercer a Função de AGENTE SUPRIDOR na Unidade Gestora 050501, em substituição de JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO, Matrícula: 12.289, Representante da Diretoria de Engenharia e Engenharia e Manutenção (Sede):

Nome: PAULO BELTRÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR
Matrícula: 11908
E-mail: paulo.beltrao@granderecife.pe.gov.br
CPF: 386.842.414-87
Representando a: Diretoria de Engenharia e Manutenção – DEM (SEDE).

II. Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data;

III – Revogar as disposições em contrário.
08/08/2019
PORTARIA 191-2019I – Designar LÍLIAN MARIA CARVALHO COSTA, MATRÍCULA 183 , mat. 11.096, para substituir JOSÉ JAYME DOS SANTOS FONSECA, mat. 0612 – na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Divulgação e Marketing, durante o período de 11/07/2019 a 30/07/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
13/08/2019
PORTARIA 193-2019I - Exonerar EDUARDO COSTA LIMA ALMEIDA, mat. 10057 do Cargo Comissionado de Gerente de Projetos e Obras deste CTM, a partir do dia 23/07/2019;
II - Nomear TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO ALVES, CPF 040.165.194-27 para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Projetos e Obras deste CTM a partir do dia 23/07/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2019

IV - Revogar as disposições em contrário.
16/08/2019
PORTARIA 194-2019I - Exonerar ANA PAULA FERREIRA DA COSTA, mat. 11177 do Cargo Comissionado de Gerente de Imprensa deste CTM, a partir do dia 30/07/2019;

II - Nomear VALTER PAES BARRETO, CPF 197.154.474-49 para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Imprensa deste CTM a partir do dia 30/07/2019;

III - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2019

IV - Revogar as disposições em contrário.
16/08/2019
PORTARIA 195-2019I - Retificar a Portaria n° 095/2016, de 09 de agosto de 2016, que nomeou WELLINGTON LUIZ PAES BARRETO, matrícula n° 1183-5, para cargo comissionado de Coordenador de Interface entre Instituições, somente na parte que se refere ao nome do Comissionado – onde se lê:
II - WELLINGTON PAES BARRETO; leia-se:
III - WELLINGTON LUIZ PAES BARRETO
IV - Revogar as disposições em contrário.
16/08/2019
PORTARIA 196-2019I - O item 3, alínea B, da Portaria 057/2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Os calçados adquiridos para compor o fardamento do STPP/RMR, devem ser caracterizados como equipamento de proteção individual (E.P.I.), sendo confeccionados em couro vaqueta ou em couro curtido ao cromo na cor preta, o solado ser fabricado em poliuretano (PU) com bidensidade e ser vulcanizado, seguindo as especificações técnicas e respectivas normas de segurança da ABNT. Além disso, o fabricante deverá apresentar o C.A e o certificado de registro de Empresa ABNT.
II - Revogar as disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
30/08/2019
PORTARIA 197-2019I – Alterar o teor da Portaria 175/2019: onde lê período de 1º/07/2019 a 22/07/2019, leia-se: 1º/07/2019 a 20/07/2019

II – Designar IVAN DINIZ DE ARAÚJO, mat. 3735, para substituir cumulativamente MARCUS PETRÔNIO FERNANDES IGLESIAS, mat. 3352 – no Cargo Comissionado de Gerente de Relacionamento, durante o em função do gozo de férias do titular do cargo;


II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
20/08/2019
PORTARIA 198-2019I – Designar MARINALDO FERREIRA DA SILVA, Mat. 2801, para substituir MARCUS NOBRE LEAL DE ALMEIDA, mat. 10.758 – na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio e Materiais, durante o período de 02/09/2019 a 01/10/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de setembro de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
20/08/2019
PORTARIA 199-2019I - Exonerar LOUDES MARIA AREIAS FEITOSA NEVES, mat. 922 da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Despesas - DICD deste CTM, a partir do dia 1º/08/2019;

II - Nomear LUIZ JOSÉ CAVALCANTI NOGUEIRA, mat. 11.150 para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Despesas - DICD deste CTM, a partir do dia 1º/08/2019;
III -
IV - Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2019

V - Revogar as disposições em contrário.
20/08/2019
PORTARIA 200-2019I – Designar RODOLFO TEÓFILO FERREIRA DE LUNA FONSECA, Mat. 4910, para substituir AMILTON LUIZ DA COSTA E SILVA, mat. 5061 – na Função Gratificada de nível FGS I, durante o período de 05/08/2019 a 24/08/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
30/08/2019
PORTARIA 201-2019I – Designar TEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI, Mat. 4219, para substituir AMANDA MARTINS CARRAZZONI DE ANDRADE, mat. 4723 – na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Programação do STPP/RMR, durante o período de 02/09/2019 a 01/10/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de setembro de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
30/08/2019
PORTARIA 202-2019I – Designar GILSON CANECA MILET, Mat. 442, para substituir KLAUBER DE CASTRO TEIXEIRA, mat. 3093 – na Função Gratificada de Chefe da Divisão de Circulação e Infraestrutura do STPP/RMR, durante o período de 02/09/2019 a 01/10/2019, em função do gozo de férias do titular do cargo;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 02 de setembro de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.
30/08/2019
PORTARIA 203-2019I – Exonerar ALDEMAR BUARQUE DE PAIVA FILHO, mat. 12.262, do Cargo Comissionado de Coordenador de Engenharia e Manutenção deste CTM, a parir do dia 12/08/2019;

II – Determinar que esta Portaria entre em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2019;

III – Revogar as disposições em contrário.

30/08/2019
PORTARIA 204-2019I - Exonerar PAULO BELTRÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR, mat. 11.908, do Cargo Comissionado de Coordenador de Impactos Ambientais deste CTM, a parir do dia 1º/09/2019;
II – Nomear PAULO BELTRÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR, mat. 11.908, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Engenharia e Manutenção deste CTM, a parir do dia 1º/09/2019;
III – Determinar que esta Portaria entre em vigor em 1º de setembro de 2019;
IV – Revogar as disposições em contrário.
30/08/2019