RESOLUÇÃOASSUNTODATA DA PUBLICAÇÃO
Resolução Nº 001-2020-CSTMR E S O L V E: ART. 1ºDETERMINAR QUE TODOS OS ASSENTOS DOS ÔNIBUS DO STPP/RMR PASSAM A SER PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO;ART. 2ºDETERMINAR AO CTM A DEVIDA DIVULGAÇÃO EM TODOS OS ÔNIBUS DO STPP/RMR, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS ÚTEIS, EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS, CONTENDO AS INSTRUÇÕES QUE OS ASSENTOS SÃO TODOS PREFERENCIAIS, BEM COMO, A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA RESOLUÇÃO;ART. 3ºDETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO;ART.4ºREVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.RECIFE, 30 DE JANEIRO DE 2020. MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM.11/02/2020
Resolução Nº 002-2020-CSTMRESOLVE: Art.1º ALTERAR A ALÍNEA “A” DO § 2ª, ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I- ALÍNEA “A” DO § 2º, ARTIGO 4º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART.2º…………….. § 2º………….. A) CARTEIRA DE IDENTIDADE-RG”, ART.2º, ALTERAR 5º DA RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART5º, ESTABELECE QUE O CARTÃO VEM IDOSO, NÃO TÊM LIMITE DE UTILIZAÇÃO DIÁRIA PARA USO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR. ART.3º,DETERMINAR QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO; ART.4º. REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 31 DE JANEIRO DE 2020-MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM.11/02/2020