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quarta-feira, 17 de abril de 2013
Empresários de ônibus não apresentam propostas e licitação do STPP será republicada
Consórcio vai estudar o que levou o desinteresse do setor e promete republicar edital em 30 dias.
O Governo do Estado, por meio do presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Nelson Menezes, anuncia deserta (nenhuma proposta foi apresentada), o resultado da licitação da exploração do serviço de operação das linhas de ônibus. Segundo Menezes, o órgão vai analisar o que levou os empresários a não apresentarem suas propostas na sessão aberta na última terça-feira (16) e garantiu que vai republicar o edital de licitação em 30 dias.
"Mais de 150 cópias do edital foram retiradas no Consórcio, de forma presencial ou pela internet. Tivemos, inclusive, três empresas de fora do Brasil, de Madrid, Nova Iorque e Barcelona, que mostraram interesse em concorrer ao processo, no entanto ninguém apareceu à sessão", revelou o presidente.
Lançado em 16 de janeiro deste ano, com abrangência nacional e internacional, o processo licitatório tem o objeto de definir as empresas que vão explorar as 391 linhas de ônibus, inclusive os veículos modelo TRO, que vão operar nos corredores exclusivos. Esse número leva em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração. O custo previsto da licitação era de R$ 15 bilhões, com contratos de 15 anos, renováveis por mais 5 anos.
O edital também previa a divisão da rede de linhas em sete lotes, onde cada um não poderia ultrapassar os 20% do número de linhas. Pelo edital, a garantia de melhorias aos usuários do transporte também estava claro quando exigia que toda a rede do SEI (1400 ônibus) estivesse renovada até 2014, com todos os veículos com ar-condicionado e câmbio automático. Além disso, indicadores de qualidade foram criados e iriam influenciar diretamente na remuneração dos operadores, uma vez que a satisfação dos usuários seria aferida e o cumprimento das viagens, dos intervalos entre um ônibus e outro e a quebra dos veículos também seriam levados em consideração.
O presidente Nelson Menezes ponderou que talvez a dinâmica da rede de transporte, em virtude dos investimentos estruturadores que estão em curso na Região Metropolitana do Recife, possa ser um motivo que gere incerteza aos empresários. "Não sabemos, mas é um ponto que precisamos analisar. Estamos com uma rede em constante mudança, construindo novos Terminais Integrados e os corredores exclusivos de TRO, cuja demanda de usuários ainda é incerta", lembrou. Hoje são 16 Terminais em operação e cerca de 800 mil passageiros no SEI. Até 2014, serão 25 Terminais e uma previsão de dobrar o número de usuários.
Outro ponto destacado pelo presidente é a crise internacional, o que também pode ter dificultado a participação de empresários de fora do país. "Vamos ter que analisar tudo isso, mas não vamos abrir mão de oferecer um transporte de qualidade à população", disse.
Ainda segundo Nelson Menezes, desde o início do processo, o Governo do Estado não mediu esforços para que essa licitação desse certo. "Para isso, abriu mão de toda a carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões por ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abriram mão do ISS (Imposto Sobre Serviço) – algo em torno de R$11 milhões por ano", lembrou.
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terça-feira, 31 de julho de 2012
Novo Regulamento é aprovado e norteará edital de licitação
O novo Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (RTPP/RMR) foi aprovado por maioria absoluta, na última reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Com isso, o processo licitatório entra em sua última fase para que seja lançado o edital. Esse documento norteará toda a licitação, estabelecendo normas claras para o Grande Recife exercer as funções como órgão gestor do sistema, e que garantirá, principalmente, a melhoria do serviço.
O Regulamento prevê, por exemplo, que todos os novos veículos deverão ter ar-condicionado, a extinção antecipada do contrato, caso a operadora preste serviço deficiente, paralise a operação, não cumpra as penalidades impostas ou ainda obtenha durante o período contratual média semestral menor ou igual a cinco. Vale ressaltar, ainda, que todos os direitos e as obrigações dos usuários estão de acordo com a Lei 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A primeira versão do Regulamento foi discutida pelos conselheiros no dia 13 de julho. Durante uma semana, eles analisaram o documento e contribuíram com sugestões. Depois das adequações, a segunda versão foi discutida e aprovada pelo CSTM, no dia 31 de julho.
Leia, abaixo, o Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. |
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
Governo lança licitação das linhas de ônibus e abre mão do ICMS para financiar gestão do Sistema
Veículos terão ar-condicionado, câmbio automático e vida útil de até sete anos, no máximo. As exigências vão oferecer mais conforto e segurança aos usuários.
O governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lançaram o edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). A solenidade aconteceu na quarta-feira (16), no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do Palácio do Governo. Esta é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, com um custo estimado em R$15 bilhões. Na ocasião, o governador anunciou que abre mão do ICMS que incide sobre o setor de transporte para subsidiar a gestão do Sistema. Os municípios de Recife e Olinda também seguem a decisão do executivo estadual e renunciam ao ISS (Imposto Sobre Serviço).
O objetivo da licitação é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro que hoje opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. O processo licitatório, no entanto, será para 391 linhas, levando em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração e os corredores do BRT.
A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras. “A licitação das linhas é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas como para o órgão gestor”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
O contrato - O contrato com as empresas vencedoras será de 15 anos, renováveis por mais cinco. A rede de linhas será licitada por lotes, de acordo com as áreas da cidade, em um total de sete. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede e nenhuma empresa ou consórcio de empresa pode vencer mais de um lote. Neste novo modelo, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, a não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Melhorias para os usuários - Dentre os principais ganhos para os usuários de ônibus, destaca-se a refrigeração de toda a frota, sendo os veículos do SEI (1463) com ar-condicionado e câmbio automático até junho de 2014. Os demais serão adequados em até sete anos.
Além disso, fica estabelecida no edital a idade média máxima de 3,5 anos para ônibus convencionais e 05 anos para os articulados. Também foram criados os seguintes indicadores de qualidade: cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.
Financiamento Público: O PRO (Preço de Remuneração do Operador) e a desoneração estadual e municipal do ICMS e ISS, respectivamente, financiarão o Sistema, inclusive, os incrementos de qualidade que foram exigidos pelo Governo, como ar-condicionado, câmbio automático e a renovação da frota. O Estado abre mão de toda carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões por ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abrem mão do ISS – algo em torno de R$11 milhões por ano.
Histórico: Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP. Em novembro, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório. Já em abril deste ano, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital. Em Julho, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.
Cronograma futuro: O edital de licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no da União (DOU), nos jornais de grande circulação regional e nacional, assim como no Portal do BIRD, o Development Business - pois trata-se de uma concorrência de âmbito nacional e internacional. O edital fica disponível para as empresas durante três meses e em abril terá início o certame com a entrega pelos licitantes das propostas comerciais, técnicas e a habilitação. No dia da entrega serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Estima-se que, em maio, seja a abertura e julgamento das propostas técnicas. Em junho, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas ganhadoras da licitação está previsto para agosto deste ano. As empresas têm até 6 meses (três meses renovados por mais três) para iniciar a operação.
Conheça alguns dados:
•391 linhas serão licitadas: intermunicipais da RMR (exceto o metrô), municipais de Olinda e Recife e as 186 do Sistema Estrutural Integrado (SEI);
•Toda a frota do STPP/RMR terá ar-condicionado em um período de 7 anos;
•Toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) terá ar-condicionado até junho de 2014. Hoje, esta rede é composta por 1017 veículos e 128 linhas. No cenário de 2014, serão 1463 veículos.
•Remuneração: avaliação mensal dos índices de cumprimento de viagens e de intervalos, quebra de veículos e satisfação dos usuários. A empresa ou consórcio poderá perder até 4% da remuneração total, de acordo com a nota da avaliação;
•Avaliação semestral de qualidade do desempenho operacional: a satisfação do cliente passa de peso 2 para peso 3,5. Os demais indicadores são confiabilidade (peso 3), segurança (peso 2) e adequabilidade (peso 1,5). Com nota menor ou igual a 5, a empresa poderá perder o direito de operar;
•Renovação de Contrato: a empresa ou consórcio poderá ter o pedido de renovação do contrato negado, se em 20% dos semestres obter nota superior a 5 e inferior a 7. Sendo inferior a 5, no entanto, a empresa perderá o contrato.
•500 ônibus deixarão de circular com os novos TIs e com os Corredores Exclusivos de TRO
Lotes por área de atuação
Lote 1 Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3 Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 Corredor Belmino Correia
Lote 5 Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6 Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7 Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)
Lotes por frota e linhas
Lote 1 Frota 429 15,67% Linhas 55 13,35%
Lote 2 Frota 351 12,82% Linhas 52 12,62%
Lote 3 Frota 406 14,82% Linhas 71 17,24%
Lote 4 Frota 243 8,86% Linhas 37 8,98%
Lote 5 Frota 351 12,82% Linhas 43 10,44%
Lote 6 Frota 366 13,36% Linhas 56 13,60%
Lote 7 Frota 498 18,18% Linhas 77 18,67%
Lote CRT Frota 95 3,47% Linhas 21 5,10%
STPP/RMR2 Frota 739 100% Linhas 412 100%
Quantidade e tipo de veículos
Veículo pesado: 2456 (ônibus normal) Atualmente
Veículo pesado: 1041 (Veículo pesado com ar-condicionado: 655) Com a licitação
Rodoviário (Opcional): 21 Atualmente
Rodoviário (Opcional): 31 Com licitação
Articulado: 214 Atualmente
Articulado: 0 (Articulado com ar-condicionado: 489) Com licitação
Leve: 0 / Leve com ar-condicionado: 0 / (microônibus) Atualmente
Leve: 38 / Leve com ar-condicionado: 98 Com licitação
BRT: 0 Atualmente
BRT: 221 Com licitação
Alongado: 0 (3 eixos) Atualmente
Alongado: 71 Com licitação
Total: 2691 Atualmente / Total: 2644 Com licitação
Índices de Aprovação x Peso
Confiabilidade (quebra de veículo, cumprimento de intervalo/viagem, ocupação média, idade média da frota): Peso 3
Segurança (vistoria veicular e multas/penalidades): Peso 2
Adequabilidade (segurança, conforto e meio ambiente): Peso 1,5
Relacionamento com o cliente (satisfação, reclamação e treinamento): Peso 3,5
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terça-feira, 31 de julho de 2012
Novo Regulamento é aprovado e norteará edital de licitação
O novo Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (RTPP/RMR) foi aprovado por maioria absoluta, na última reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Com isso, o processo licitatório entra em sua última fase para que seja lançado o edital. Esse documento norteará toda a licitação, estabelecendo normas claras para o Grande Recife exercer as funções como órgão gestor do sistema, e que garantirá, principalmente, a melhoria do serviço.
O Regulamento prevê, por exemplo, que todos os novos veículos deverão ter ar-condicionado, a extinção antecipada do contrato, caso a operadora preste serviço deficiente, paralise a operação, não cumpra as penalidades impostas ou ainda obtenha durante o período contratual média semestral menor ou igual a cinco. Vale ressaltar, ainda, que todos os direitos e as obrigações dos usuários estão de acordo com a Lei 12.587/2012, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A primeira versão do Regulamento foi discutida pelos conselheiros no dia 13 de julho. Durante uma semana, eles analisaram o documento e contribuíram com sugestões. Depois das adequações, a segunda versão foi discutida e aprovada pelo CSTM, no dia 31 de julho.
Leia, abaixo, o Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. |
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terça-feira, 3 de abril de 2012
Audiência pública discute licitação das linhas de ônibus
A Secretaria das Cidades promoveu hoje (03/04), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, uma audiência pública com o objetivo de apresentar e prestar esclarecimentos ao público em geral sobre o lançamento do edital de licitação das linhas de ônibus, que integram o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O encontro foi presidido pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, com a participação de vários segmentos da sociedade, entre usuários do transporte público, técnicos do setor e representantes dos municípios consorciados (Recife e Olinda).
A meta é regulamentar a prestação do serviço por parte da iniciativa privada, dando condições e garantias na operação das 385 linhas e dos 3 mil ônibus que trafegam pela RMR. A licitação será a primeira do setor de transporte em âmbito metropolitano e a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado. A proposta do Governo prevê um contrato com as empresas e/ou consórcios vencedores no período de 15 anos, renováveis por mais cinco.
Empresas nacionais e internacionais poderão participar da licitação. Com o aumento na concorrência pelos lotes o Governo visa à contratação de empresas com melhores condições técnicas, com propostas financeiras mais atrativas. Com o sistema licitado, as empresas terão obrigações contratuais que caso não sejam cumpridas poderão ocasionar a perda da concessão para operar.
O Grande Recife Consórcio de Transporte analisará, em um prazo de 15 dias, as contribuições e propostas dos participantes. Após a publicação do Edital em Diário Oficial, o que deve acontecer no mês de maio, o processo deve durar cerca de quatro meses.
Critérios - No contrato estarão previstos quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) e o serviço que será proposto pelo Consórcio, cabendo à empresa operadora cumprir na íntegra todos os requisitos estabelecidos no contrato.
A proposta do Grande Recife, prevista no edital, condiciona que qualquer uma das empresas ou consórcio de empresas não poderão operar com mais de 20% das linhas licitadas, prevalecendo o equilíbrio do sistema. O contrato, também prevê que até junho de 2014, todos os veículos que operam no Sistema Estrutural Integrado (SEI) (cerca 900 atualmente) terão ar-condicionado. O restante dos veículos irá contar com o sistema de refrigeração de acordo com a renovação da frota. A previsão é de que em sete anos todos os três mil ônibus estejam equipados, proporcionando mais conforto aos 2 milhões de usuários que utilizam o serviço diariamente.
O processo também estabelece que as empresas ou consórcios de empresas que vencerem a licitação não operem com mais de 20% do total de linhas existentes, e que a exploração dos serviços seja feita por um prazo determinado no edital. O descumprimento das obrigações contratuais acarretará em penalidades, advertência escrita, multa contratual, apreensão do veículo e até a perda da concessão.
Todas as empresas operadoras e/ou consórcios vencedores, serão avaliados semestralmente tendo que obter, de acordo com os critérios técnicos do edital, nota igual ou superior a 7,0.
Principais Funções dos Operadores
- Executar os serviços de transportes de acordo com o estabelecido nos contratos;
- Realizar, de acordo com o estabelecido pelo Consórcio, os serviços a serem prestados e seus custos, considerando a programação atual das linhas, o Regulamento do STPP/RMR e o que estabeleceu o Edital e seus Anexos; e contrato.
- Assumir inteira responsabilidade na formação dos preços e na Tarifa de Remuneração proposta na licitação.
Abrangência da Licitação
- Linhas intermunicipais da RMR (ônibus), exceto metrô;
- Linhas do município de Olinda (ônibus);
- Linhas de ônibus do município de Recife, exceto as linhas da CRT; e VPP
- Todas as linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI)Concepção do modelo
- Cada lote será operado por uma Empresa ou Consórcio de Empresas;
- Durante o Contrato de Concessão, a Empresa ou Consórcio deverá ajustar-se as melhorias na infra-estrutura, modificações no perfil de sua frota e implantação de novos sistemas de gestão, conforme estabelecido no Edital e seus Anexos.
Os lotes:
LOTE 01 - Corredor Av. Engº. D. Ferreira e BR-101 Cabo/ Ipojuca 381
LOTE 02 - Corredor Masc. de Moraes 300
LOTE 03 - Corredor José Rufino (Metrô) e Corredor Abdias de Carvalho 429
LOTE 04 - Corredor Belmino Correia 251
LOTE 05 - Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Corredor Av. Norte 337
LOTE 06 - Corredor Beberibe e Corredor Kennedy 378
LOTE 07 - Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 Olinda 510
PROPOSTAS - Para ajudar na construção do processo de licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR, o Consórcio está disponibilizando, através do e-mail granderecife@granderecife.pe.gov.br, a possibilidade do envio de sugestões e propostas para os técnicos envolvidos na elaboração do edital.
Para auxiliar os interessados, seguem abaixo as apresentações feitas pelo presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, e pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral. O Consórcio receberá as propostas até o dia 11 de abril.
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